O Plano Anual de Fiscalização de 2017 da Receita Federal do Brasil, divulgado neste mês, 2/3, inclui, pela primeira vez, o desvio de finalidade do papel imune, que passa a compor a lista dos principais alvos de fiscalização para este ano, atrás apenas dos setores de bebidas e cigarros.

De acordo com a Receita Federal, serão criados grupos de fiscalização específicos para este setor, intensificando ainda mais o combate às fraudes fiscais relacionadas ao papel imune e à concorrência desleal, que chegará a todos os estados e elos da cadeia produtiva. Após identificar e comprovar a ocorrência de desvio de finalidade, a Fiscalização cobrará os tributos devidos e lavrará as Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público Federal.

Com esta ação, espera-se minimizar os atos ilícitos tributários que retiram cerca R$300 milhões por ano da arrecadação do governo federal, estados e munícipios, de acordo com último levantamento realizado pela Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, na segunda-feira (13), a Comissão Especial da Previdência Social, que terá o deputado Silvio Costa Filho (PRB) como presidente e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) como relator. De acordo com o calendário da comissão, a primeira audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, no Palácio Joaquim Nabuco.

“Essa comissão cumprirá o papel de ouvir a sociedade pernambucana no tocante à reforma da previdência e subsidiar a contribuição do legislativo do Estado no debate nacional sobre o tema. Temos a convicção que a reforma da previdência é necessária, mas é preciso ter cautela para que os segurados de hoje não sejam penalizados, tampouco a assistência às gerações futuras”, destacou Silvio.

“Vamos procurar as Câmaras Municipais do Estado, as casas legislativas do Nordeste, a bancada federal de Pernambuco para que possamos ter o debate mais plural possível. Precisamos confrontar os principais argumentos, contrários e a favor, porque as informações que temos hoje são muito desencontradas para um tema que tem tanto impacto sobre a vida dos brasileiros”, reforçou Novaes.

Além de Silvio e Rodrigo, integram a comissão os deputados Edilson Silva (Psol), Isaltino Nascimento (PSB), Lucas Ramos (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB), Socorro Pimentel (PSL), Aluísio Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).

Ao menos quatro mil pessoas prestigiaram a primeira edição da “Ressaca do Carnaval”, promovida pelo vereador Ítalo Henrique (PSD), no último domingo (12), no bairro São João da Escócia. A estimativa é da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE), que acompanhou o evento.

“O evento foi muito positivo. Nenhuma ocorrência grave foi registrada pela Polícia Militar. Tivemos algumas situações simples, como casos de embriaguez, mas nada que chamasse a atenção”, destaca o tenente Alberaci Neves, do 4º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (4º BPM).

A confirmação de que não houve nenhum incidente grave durante o evento tranquiliza a organização da festa. Desde que a “Ressaca do Carnaval” começou a ser pensada, as questões de segurança foram tomadas como prioridades. Além da PM, seguranças particulares foram contratados para dar o suporte necessário.

OS SHOWS – As três atrações do evento movimentaram a tarde do São João da Escócia. A primeira banda a se apresentar foi Afinasamba. O grupo caruaruense mesclou músicas autorais e grandes composições do pagode e do samba nacional, e deu o pontapé à festa. A segunda atração da tarde foi o cantor Léo Pancadão.

Marreta é Massa iniciou o show já no fim da tarde do domingo. Acompanhado do público, cantou grandes sucessos da banda baiana, que tornou-se bastante conhecida na região a partir dos anos 2000, com grandes apresentações em Caruaru e região.

O período anterior ao da troca de coleção de roupas e acessórios é uma excelente oportunidade para o público renovar o armário adquirindo itens com preços menores aos normalmente praticados no mercado. No caso da Rota do Mar, grife de surf, street e casual wear, que promove uma grande liquidação desta segunda-feira (13) até 31 de março, os abatimentos chegarão a 70% do valor de etiqueta.

A sistemática adotada dividiu os itens participantes em nove faixas de preço, cada uma com uma cor específica, para facilitar a identificação e a seleção dos produtos. Os valores variam de R$ 5,99 a R$ 59,99.

A pechincha incluirá produtos de todas as linhas, tanto masculina e feminina como juvenil. Entre os destaques, camisas tipo polo e com a chamada gola portuguesa e bermudas de vários estilos, todos com a garantia de qualidade da companhia. A iniciativa contemplará as cinco lojas próprias da marca no Agreste de Pernambuco: duas em Caruaru, uma em Toritama e duas em Santa Cruz do Capibaribe – onde funcionam a mega loja e a unidade do Moda Center Santa Cruz.

“A liquidação é interessante para os clientes, que podem comprar nossas peças com preços ainda mais em conta, e para o empreendimento, que atrai um público maior para suas unidades e consegue abrir espaço para a chegada das mercadorias da próxima coleção. Além dos valores bastante atraentes, nos diferenciamos por incluir produtos atemporais e outros seguindo as tendências da moda, permitindo que o pessoal tenha uma boa experiência de compra e sem a sensação de que está levando itens encalhados ou ultrapassados”, disse Arnaldo Xavier, diretor presidente da Rota do Mar.

Com a injeção de R$ 48,2 bilhões na economia, as medidas de incentivo com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem causar um impacto positivo de cerca de 0,7 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento.

Segundo os dados da Seplan, a medida de maior impacto é o saque de contas inativas do FGTS, que injetará sozinha R$ 34,5 bilhões na economia brasileira e terá um efeito no PIB de 0,48 ponto percentual.

O governo federal anunciou o saque das contas inativas como forma de acelerar o crescimento econômico com impactos diretos na economia no curto prazo. Os saques já estão liberados desde a última sexta-feira (10) e seguem um cronograma que vai até 31 de junho.

Além do saque de contas inativas, a mudança de parâmetros no programa Minha Casa Minha vida tem potencial de injetar R$ 8,6 bilhões na economia. Já o uso do FGTS para aquisição de imóveis de até R$ 1,5 milhão terá um impacto de R$ 4,9 bilhões.

O Pentágono anunciou nessa segunda-feira (13) que vai enviar drones armados à Coreia do Norte. O envio dos chamados Gray Eagle MQ-1C foi anunciado poucos dias depois do início de exercícios militares conjuntos da Coreia do Sul e dos Estados Unidos, após a confirmação do governo norte-coreano da realização de testes bem-sucedidos com mísseis balísticos de longo alcance.

Os drones armados, entretanto, não serão direcionados somente à Coreia do Norte, liderada por Kim Jong-un. O porta-voz do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, Jeff Davis, afirmou que a utilização dos Gray Eagle MQ-1C faz parte de um plano estratégico global. “Não é só para a Coreia do Norte. Todas as divisões do Exército vão utilizar esses drones”, afirmou, em entrevista.

Ainda segundo o Pentágono, a Coreia do Sul vai receber uma equipe para operar os drones no início do ano que vem.

As manobras militares conjuntas entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos são realizadas anualmente. No ano passado, cerca de 17 mil soldados dos norte-americanos participaram da iniciativa.

Atualmente, de acordo com o Pentágono, o Exército do país tem 28 mil soldados na missão da Coreia do Sul.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação pedindo que cerca de R$ 200 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento nas obras do Maracanã. Segundo o MPRJ, a estimativa dos custos foi inviabilizada por erros no projeto básico e pela forma genérica de apresentação de serviços e itens previstos. Como resultado, houve excesso de aditivos ao projeto.

Os 16 termos aditivos à proposta vencedora da licitação elevaram o orçamento inicial de R$ 705 milhões para R$ 1,2 bilhão ao final da obra. Para o promotor de Justiça Flávio Bonazza, a quantidade de aditivos pode ter sido excessiva por conta das falhas no projeto básico, que permitiu que o consórcio tivesse “total controle do projeto executivo, quando quem deveria ter esse controle era o Estado”.

O pedido do Ministério Público estadual é embasado por irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MPRJ, o TCU constatou que, já na licitação, o “excesso de exigências” limitava a concorrência. Já o TCE-RJ identificou o superfaturamento.

Os alvos do MPRJ são as construtoras que formam o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e o diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), Ícaro Moreno Júnior. Além deles, são citados três membros da Comissão de Fiscalização de contrato e outros dois funcionários da Emop. Hudson Braga já está preso pela Operação Calicute, resultado da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os problemas apontados pelo MP no projeto básico da reforma causaram prejuízos aos cofres públicos, como o aumento do gasto com ar-condicionado, que saltou de R$ 1,5 milhão para R$ 18,5 milhões, aumento de mais de 1.200%.

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, alertou hoje (13) que o consumo de drogas mata cerca de 500 mil pessoas todos os anos no mundo.

“A OMS estima que o uso de drogas seja responsável por cerca de meio milhão de mortes todos os anos, mas esse número representa apenas uma pequena parte de todo o dano causado pelo problema mundial das drogas”, disse.

Durante discurso em Viena, na Áustria, Margaret destacou ainda que, em alguns aspectos, a situação está piorando, e não melhorando, já que muitos países vivenciam o que ela chamou de crise de emergência sanitária decorrente de mortes por overdose.

“Gostaríamos de ver mais usuários de drogas sendo canalizados por meio de sistemas públicos de saúde do que por meio de cortes e sistemas de justiça criminal”, apontou a entidade.

“À medida que muitos países e agências internacionais continuam a lidar com o problema das drogas e suas inúmeras dimensões, a OMS pede que as políticas sejam baseadas em evidências médicas e científicas, e não em emoções e ideologias”, concluiu.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico – pelas impressões digitais – até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema. “Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou ao falar sobre o tema no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP iniciou hoje o recadastramento biométrico obrigatório em 79 municípios, totalizando 933,8 mil eleitores. Atualmente, mais de 6,5 milhões dos aptos a votar no estado estão registrados no novo modelo.

Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente.

Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital.”

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até amanhã (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para hoje (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.

Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.