A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (25) uma nova operação para identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os atos golpistas de 8 de janeiro. As ações da 19ª Operação Lesa Pátria miram 12 investigados por envolvimento nas invasões das sedes dos Três Poderes.

Ao todo, a PF cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em Cuiabá (MT), Cáceres (MT), Santos (SP), São Gonçalo (RJ) e Brasília (DF). Todas as medidas judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Um dos alvos é Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme as informações da PF, os 12 investigados podem responder por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

O Globo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

No texto aprovado, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados – estratégia adotada para evitar o pedido de vista apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. Na versão alterada pela Câmara, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanças promovidas pela Câmara. No entanto, após pedido de vista do líder do governo, o relator voltou atrás e resolveu apresentar o texto original, do Senado.

A estratégia foi adotada porque, pelo regimento interno, só seria possível pedido de vista caso o relator apresentasse o texto com as alterações feitas pela outra casa.

iros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A expectativa do legislador ao desonerar tais setores é a de que, com a medida, estes ampliem a contratação de pessoal.

Ipea
Um artigo publicado em setembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou que os 17 setores beneficiados com a desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam e não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu o nome do deputado Ricardo Salles (PL-SP) para disputar a prefeitura de São Paulo pelo seu partido no ano que vem. Durante evento na capital paulista nesta terça-feira, Bolsonaro disse que “apesar de o temperamento de Salles ser um pouquinho exaltado de vez em quando, tem esperanças de que ele terá sucesso em São Paulo”. Salles já foi o principal nome do PL para concorrer à prefeitura paulista, mas perdeu força após desentendimentos públicos com o presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto.

Bolsonaro tem se mostrado resistente à ideia de apoiar a empreitada do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), à reeleição e defende uma candidatura própria do PL. Valdemar, por sua vez, se mostra mais disposto a estar com Nunes. Na última semana, Nunes afirmou que gostaria de contar com o apoio do ex-presidente.

— Eu gostaria, porque a gente tem que fazer uma ação aqui de união do centro e da direita, que é o perfil do grande eleitor aqui da cidade — disse ao afirmar que o PL poderia ter direito à escolha de um vice-candidato em sua chapa. Salles, por sua vez, cogita até ir à Justiça para trocar de partido com o objetivo de ser candidato em São Paulo.

No início do mês, Valdemar Costa Neto afirmou ao Globo que a candidatura do parlamentar “nunca foi discutida no partido”. Desde que viu sua pré-candidatura naufragar, Salles não tem poupado críticas a Valdemar. Ele compartilhou, por exemplo, uma reportagem sobre o eventual apoio de Valdemar à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e escreveu: “Está no DNA, não adianta…”. Em outra ocasião, ao comentar a possível aliança entre PT e PL nas eleições municipais, afirmou que o centrão não tem freio ideológico, “apenas circunstancial em torno de espaços, verbas, cargos e emendas”.

Salles pode acionar TSE
Salles, que havia recebido sinal verde de Bolsonaro na semana passada para retomar o projeto, estuda três alternativas, de acordo com um aliado. Uma delas é negociar com Valdemar, por intermédio de Bolsonaro, uma carta de anuência para o deputado deixar o partido sem perder o mandato. O principal argumento de Salles, o quinto deputado mais votado do país em 2022 (640,9 mil votos), é que sua eleição expressiva contribuiu com mais de mais de uma vaga para o PL de acordo com o quociente eleitoral — isto é, o partido estaria em débito com ele.

Outra opção seria encenar uma expulsão, por um pretexto combinado previamente, o que também permitiria ao deputado manter sua vaga na Câmara. Por fim, o ex-ministro estuda um rompimento mais radical, caso Valdemar recuse expurgá-lo do PL: levar o caso à Justiça Eleitoral. Essa opção é vista como a menos provável.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu que o governo federal vai seguir reforçando o efetivo das forças federais no Rio de Janeiro. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (24), um dia após criminosos imporem o terror na capital fluminense, incendiando 35 ônibus e ao menos um trem em reação à operação policial que resultou na morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como um dos líderes de milicianos que atuam na zona oeste da cidade.

“Nas últimas semanas, reforçamos com mais policiais os contingentes [das forças de segurança pública] nas faixas de atuação específicas federais”, lembrou o ministro, referindo-se às rodovias federais que cortam o estado, portos e aeroportos. “Diante destes fatos novos, esse processo vai se intensificar”, prometeu o ministro.

De acordo com Dino, antes mesmo da ação criminosa desta terça-feira, o governo federal já tinha mobilizado 550 agentes federais para atuar em áreas sob a responsabilidade federal, sendo 300 da Força Nacional e 250 da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, de acordo com o ministro, o setor de inteligência e investigação da Polícia Federal (PF) também ganhou reforços e um grupo de 20 policiais civis de diferentes unidades federativas está atuando sob a coordenação do ministério, em investigações que envolvem suspeitos que atuam em outros estados brasileiros.

“Vamos ampliar todos esses efetivos”, garantiu o ministro, voltando a mencionar a possibilidade do emprego das Forças Armadas no estado. Mais cedo, o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os militares atuarão de forma auxiliar na segurança do Rio de Janeiro.

“Não queremos pirotecnia. Não queremos fazer uma intervenção no Rio de Janeiro como já foi feito e que não resultou em nada. Não queremos tirar a autoridade do governador, tirar a autoridade do prefeito. O que queremos é compartilhar com eles, trabalhar junto com eles uma saída”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

Quanto ao incremento das forças federais, Dino frisou que o secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli; o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e o comandante da Força Nacional, o coronel da Polícia Militar (PM) de São Paulo Fernando Alencar Medeiros, estão no Rio de Janeiro , onde se reunirão com membros da PF, da PRF, da Força Nacional, do governo estadual e da prefeitura a fim de “redimensionar o reforço”.

Esta manhã, o governador Cláudio Castro voltou a pedir ajuda federal, alegando que a ação do crime organizado já não é mais um problema só do Rio de Janeiro.

“Está muito claro que esse não é mais um problema do Rio de Janeiro. Esse é um problema do Brasil. Não são mais organizações criminosas pontuais que estão aqui, estão ali. Não. Hoje são verdadeiras máfias alastradas pelo Brasil inteiro: Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte… A gente está vendo isso se alastrar a cada dia”, afirmou Castro.

Em continuidade ao acompanhamento do projeto ‘Rede de Prevenção e Cuidado Integral de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis’ – Cuida-CTA/ Proadi-SUS, a equipe do Hospital Israelita Albert Einstein/São Paulo (HIAE/SP), fez a segunda visita a Caruaru para um treinamento com o CTA Caruaru, o Centro de Saúde Amélia de Pontes e o SAE (Serviço de Assistência Especializada).

O encontro aconteceu nos dias 19 e 20 deste mês, na Escola Técnica Residência Educação, com o objetivo de capacitar os servidores do CTA Caruaru e acompanhar o andamento do plano de trabalho que foi descrito na primeira visita ocorrida no município em julho deste ano, e envolveu também o Programa Estadual de HIV/Aids, Hepatites Virais e IST – Pernambuco e o Programa Municipal de HIV/Aids, Hepatites Virais e IST- Caruaru.

Nesta oportunidade, foi promovida uma capacitação com os servidores do CTA e profissionais do SAE sobre o tema: Diversidade Sexual e Contextos de Vulnerabilidade às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s). Foram abordados os conceitos e contextos de vulnerabilidades às IST’s centrados na pessoa, para possibilitar vínculos e facilitar a adesão às tecnologias disponíveis ofertadas pelos profissionais de saúde, na perspectiva da prevenção combinada. A capacitação foi conduzida pelo médico epidemiologista Dr. Cesar Augusto Inoue e pela farmacêutica Raquel Queiroz, ambos do HIAE/SP.

“Foi bastante relevante para o CTA Caruaru receber o projeto Cuida-CTA, por colaborar na promoção da ampliação da oferta diagnóstica, atividades baseadas na prevenção combinada, vinculação e tratamento com ações centradas nas pessoas e, consequentemente, maior resolubilidade por meio da ampliação da carteira de serviços, fortalecendo a articulação do CTA com a rede de saúde e sociedade civil”, destacou a gerente do CTA Caruaru, Ingra Leite.

“Essa segunda visita permitiu à equipe do HIAE/SP um acompanhamento in loco das ações planejadas anteriormente e, ao mesmo tempo, a oferta de capacitação para a equipe do CTA. Pudemos constatar avanços significativos como a ampliação da oferta de PEP (Profilaxia Pós Exposição ao HIV), o fortalecimento das atividades de prevenção extramuros, agilidade em diagnósticos como hepatite C e integração com o SAE. O engajamento da gestão, CTA, programa municipal e estadual de HIV/IST/Hepatites Virais tem sido essencial para o andamento do projeto. Toda a rede de Saúde e os usuários do serviço colherão os frutos deste trabalho” pontuou o epidemiologista do HIAE/SP, Dr. Cesar Augusto Inoue.

O projeto ‘Rede de Prevenção e Cuidado Integral de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis’, que teve o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Caruaru como único selecionado de Pernambuco, está sendo desenvolvido através do Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde) e visa a ampliação da carta de serviços do CTA para a população de maior vulnerabilidade ao HIV/Aids, IST, hepatites virais e tuberculose, sob a lógica da prevenção combinada.

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.

A Administração de Fernando de Noronha, através da Superintendência de Saúde, vai realizar, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, a décima ação de cirurgias reparadoras ambulatoriais. Para realizar o agendamento, basta entrar em contato com a recepção do Hospital São Lucas, pelo número 3619-0923. No dia marcado, é preciso levar o documento de identificação e o cartão do SUS. Os procedimentos acontecerão das 8h às 12h.

As cirurgias são indicadas para lesões cutâneas que necessitem de investigação com biópsia e histopatológico; lipomas e cistos sebáceos; cicatrizes patológicas; unha encravada; verrugas virais; feridas cutâneas agudas ou crônicas de quaisquer etiologias; mamas extranumerárias (axilares); mamilos invertidos; ginecomastia; hipertrofia de pequenos lábios (genitália feminina); blefarocalase (queda das pálpebras superiores causando diminuição da acuidade visual) e orelhas proeminentes (de abano).

Após o agendamento, o paciente vai passar por uma consulta de avaliação com o médico, na qual o profissional vai analisar a sua patologia. Se a queixa do paciente estiver dentro das indicações da ação, o cirurgião vai informar qual o procedimento adequado e vai direcioná-lo para realizar a cirurgia.

De acordo com a gerente de média complexidade do HSL, Talita Lima, a equipe de saúde está celebrando mais um ano dessa conquista para a comunidade noronhense. “Estamos comemorando a décima edição dessa parceria de sucesso com médicos cirurgiões plásticos do Hospital Universitário Oswaldo Cruz. A realização da ação de pequenas cirurgias já é aguardada pela comunidade. A população sempre fica muito satisfeita, por ter acesso a procedimentos que são realizados em poucos minutos, com anestesia local, sem precisar se deslocar até o continente para isso. Na maioria dos casos, já podem retornar as suas atividades de imediato”, destaca.

O Governo de Pernambuco vai antecipar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos do Estado do mês de outubro para a próxima sexta-feira (27), adiantando em quatro dias a programação divulgada no início do ano, que previa o dia 31 como data de pagamento para a folha do mês. A ação, determinada pela governadora Raquel Lyra, ocorre em referência ao Dia do Servidor Público, comemorado no próximo sábado (28). Outra decisão governamental diz respeito à transferência do ponto facultativo do sábado para o dia 3 de novembro (sexta-feira). A decisão alcança 230.117 servidores ativos e inativos e injeta R$ 1,43 bilhão na economia pernambucana.

“Os servidores públicos que fazem a gestão de Pernambuco merecem essa homenagem pelo trabalho de construção diária que nos possibilita chegar até aqui, entregando serviços e melhorias para nossa população. Temos a exata noção da importância de cada uma e de cada um e essa decisão, que é possível porque estamos organizando a casa e as contas do Estado, é mais do que justa, é pelo merecimento de todos que dedicam diariamente sua força de trabalho a Pernambuco”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, explica que a determinação da governadora é possibilitar cada vez mais a valorização dos servidores estaduais, fortalecendo o diálogo e os direitos das categorias. “Desde janeiro, estamos trabalhando diariamente para organizar a gestão e a partir disso garantir as condições para melhoria do trabalho de cada servidora e cada servidor. O Dia do Servidor é um momento que simboliza um trabalho de todos os dias”, registrou.

Desde janeiro, medidas em prol do fortalecimento dos serviços públicos em Pernambuco foram tomadas, como a divulgação antecipada do calendário de pagamento de todo o ano de 2023, ainda em janeiro, a nomeação de mais de 4,3 mil novos servidores – um recorde para os últimos dez anos – e o planejamento de novos concursos, como o da Polícia Militar, que já teve a banca examinadora contratada e tem as provas previstas para janeiro de 2024. Diante do quadro de indisponibilidade financeira recebida no início do ano, com saldo negativo de R$ 371 milhões (indisponibilidade de caixa), a gestão atual tem trabalho para sanear as contas e possibilitar mais avanços a partir do próximo ano.

Foto: Hesíodo Góes/Secom.

Nota Oficial da Polícia Civil

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, em parceria com a DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS

, por meio do Projeto IMPULSE, inserido no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – ENFOC/MJSP, desencadeou na manhã desta quarta-feira, 25/10/2023, a 74a Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “EFEITO HELICÓPTERO”, vinculada à Diretoria Integrada Metropolitana – DIM, sob a presidência do Delegado José Custódio, membro

da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO.

A investigação foi iniciada em outubro de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas, Financiamento do Tráfico de Drogas e Lavagem de Dinheiro, com atuação em todo o Brasil.

No dia de hoje, estão sendo cumpridos 66 (sessenta e seis) Mandados de Prisão, 84 (oitenta e quatro) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Veículos e Imóveis, Bloqueio Judicial de Ativos Financeiros e Criptoativos e Revogação do Registro e/ou Porte de Arma de Fogo, todos expedidos pelo Juízo da Quinta Vara Criminal da Comarca de Recife.

Na execução estão sendo empregados 340 (trezentos e quarenta) Policiais Civis de Pernambuco, entre Delegados, Agentes e Escrivães, além de Policiais Federais e Civis de outros Estados.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, contando ainda com o apoio operacional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO, da Polícia Federal – PF, do Comando de Operações e Recursos Especiais- CORE/PCPE, da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria de Ressocialização – GISO/SERES, do Grupamento Tático Aéreo – GTA/SDS e das POLÍCIAS CIVIS DOS ESTADOS DO AMAZONAS, PIAUÍ, RORAIMA, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, CEARÁ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, PARÁ E PARAÍBA.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno