Do G1

O ex-deputado do PP Pedro Corrêa colocou tornozeleira eletrônica, nesta quarta-feira (1º), para cumprir prisão domiciliar devido a uma cirurgia que deve fazer nos próximos dias. Ele chegou ao prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, por volta das 14h, para pôr o equipamento.

Em 22 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou que o ex-parlamentar fique temporariamente em prisão domiciliar em razão da cirurgia para correção de deformidade na coluna lombar. O ex-parlamentar deve voltar à cadeia 30 dias depois do procedimento.

O pedido foi feito a Barroso porque o ministro é relator das execuções penais do processo do mensalão, no qual Pedro Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena desde 2013.

Operação Lava Jato

O ex-deputado é delator na Operação Lava Jato e está preso desde abril de 2015, no Paraná. Pedro Corrêa estava na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Na Lava Jato, ele foi condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.

Ao condenar o ex-deputado, o juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – afirmou que Pedro Corrêa recebeu pelo menos R$ 11,7 milhões do esquema de corrupção.

Apenas um dos repasses chegou ao valor de R$ 2 milhões, segundo o juiz. Esse valor deve ser devolvido por Pedro Corrêa à Petrobras por meio do confisco de bens dele, após correção monetária.

“O mais perturbador, porém, em relação a Pedro Correa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [Mensalão], havendo registro de recebimentos até outubro de 2012”, considerou Sérgio Moro, à época da sentença.

Com a resistência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em assumir a presidência do Partido dos Trabalhadores, o nome que está sendo discutido nos bastidores é o da senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Integrante da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), Gleisi dialoga bem com todas as alas do partido e poderá representar a unidade que o PT procura, além de representar a eleição da primeira mulher na presidência do partido.

Da Agência Estado

Quase 12 anos após as primeiras denúncias de corrupção em Furnas, o ex-diretor de Engenharia da empresa Dimas Fabiano Toledo ficou frente a frente com o lobista e delator Fernando Horneaux de Moura condenado a 16 anos e dois meses de prisão na Lava-Jato. Na acareação, Fernando Moura manteve sua versão de que, em 2003, o então dirigente de Furnas teria garantido que um terço da propina arrecadada na estatal iria para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

A acareação foi realizada pelos investigadores da Lava-Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura o suposto envolvimento do senador tucano em um esquema de corrupção na estatal de energia. A investigação é um dos desdobramentos da Lava Jato e foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS).

Frente a frente com Dimas Toledo, Fernando Moura manteve a versão de que o acerto teria sido uma forma de retribuir o apoio do recém-empossado governo do PT à permanência do então diretor de Furnas, segundo ele uma indicação de Aécio na estatal.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), vai investir mais de R$ 8 milhões na compra de 1,2 mil toneladas de alimentos produzidos por agricultores familiares de 16 municípios cearenses, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os recursos são voltados a 35 novos projetos que serão executados, ao longo de 2017, por 1.159 famílias de pequenos produtores vinculados a cooperativas e associações. Entre os produtos que serão fornecidos estão carne bovina, suína, caprina, ovina, galinha caipira, queijo, mel de abelha, hortaliças, feijão, arroz, peixe, polpa de frutas, entre outros.

Os produtos vão complementar a alimentação de milhares de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pela rede socioassistencial dos municípios de Alto Santo, Baturité, Boa Viagem, Ererê, Icó, Iracema, Itatira, Jucas, Maranguape, Milhã, Morada Nova, Pacajus, Potiretama, Quixeramobim, São João do Jaguaribe e São Benedito.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos garante aos agricultores familiares a compra de sua produção e contribui para a geração de renda e inclusão social no meio rural e, simultaneamente, assegura o abastecimento de comunidades em situação de risco.

Pela oitava semana consecutiva, o mercado financeiro melhorou as projeções para o custo de vida no Brasil. A expectativa dos especialistas, agora, é de que a inflação termine o ano em 4,36%. Há um mês essa projeção era maior, estava em 4,70%.

As informações fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal que reúne as projeções de cerca de 100 analistas. O Banco Central é o responsável por coletar os dados e divulga-los.

Para 2018, as previsões dos analistas são as mesas há 31 semanas. Eles acreditam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai ficar em 4,5%, exatamente a meta perseguida pelo Banco Central.

PIB 2018

Nessa última edição do Focus, o mercado financeiro passou ver um cenário melhor para o Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano. A expectativa é de que a economia cresça 2,37%. Uma semana antes, esse número era menor, estava em 2,30%.

O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começa às 8h desta quinta-feira (2) e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Durante esse período, será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para dowloand, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.

Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).

Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração. Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.

Com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas sofrerão alterações. A ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” foi remodelada e tem agora as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações devem ser inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento. O mesmo ocorre com a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.

Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.

Restituições

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.

O último lote estará disponível em dezembro de 2017 conforme o calendário abaixo:

1º lote, em 16 de junho de 2017

2º lote, em 17 de julho de 2017

3º lote, em 15 de agosto de 2017

4º lote, em 15 de setembro de 2017

5º lote, em 16 de outubro de 2017

6º lote, em 16 de novembro de 2017

7º lote, em 15 de dezembro de 2017

Depoimento prestado à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (1o), em Curitiba, Marcelo Odebrecht afirmou que se sentia o “bobo da corte” do governo e demonstrou descontentamento por ter sido obrigado a entrar em projetos que não desejava e a bancar repasses às campanhas eleitorais, sem receber as contrapartidas que julgava necessárias. O ex-presidente da Odebrecht detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo, mas ressalvou: “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”.

No depoimento, ele falou também sobre a “naturalidade” do caixa 2 em campanha eleitoral, defendeu a legalização do lobby e deixou claro que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoio político.

Odebrecht foi ouvido pelo ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral que investiga a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014. O processo pode levar à cassação de Temer.

No mesmo depoimento, o empreiteiro confirmou que participou de um jantar com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, em que ele e Temer trataram de contribuições para a campanha do então vice-presidente, em maio de 2014. Odebrecht afirmou, no entanto, que o tema foi tratado “de forma genérica” e não houve um pedido de doação direto feito por Temer.

O jantar e o pedido de doações foram relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Melo Filho, o presidente teria solicitado ao empreiteiro 10 milhões de reais em doações a campanhas do PMDB, valor que teria sido repassado por meio do ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da campanha ao governo de São Paulo de Paulo Skaf.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

O Fundo Partidário distribuiu R$ 59.609.502,27 em duodécimos referentes a fevereiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.453.403,47 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.646.776,12.

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do PT foram bloqueados R$ 197.883,79 e, do PMDB, R$ 26.503,50. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) teve bloqueados R$ 111.389,46; R$ 113.844,38 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$135.045,87 do Partido Verde (PV); R$ 34.906,73 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 36.567,24 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 26.883,82 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 49.690,14 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.409,71 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 101.220,87 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 63.821,90 do Partido Social Liberal (PSL); R$ 147.004,11 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.149,37 do Solidariedade (SD).

Dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de janeiro foi revertido às legendas o montante de R$ 6.580.439,34. O PT, o PSDB e o PMDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 868.541,84, R$ 733.688,02 e R$ 712.015,53.

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por recursos de diversas fontes. Entram para o fundo multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros destinados por lei de maneira permanente ou eventual aos partidos políticos e doações de pessoa física ou jurídica que tenham sido efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Somam-se a esses valores as dotações orçamentárias da União calculadas a partir do número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal dos partidos políticos, que são obrigados a remetê-las à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, junto com o demonstrativo de seu recebimento e destinação e o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Começa nesta quinta- (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.