O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.

Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha.

O Governo Federal assinou nesta quinta-feira (27), em Brasília, acordos com entidades representativas de professores e de técnicos-administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação. A categoria, que estava em greve há 70 dias, retomou as atividades acadêmicas ontem.

Os acordos foram fechados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

No caso dos docentes, a proposta apresentada pelo governo prevê a reestruturação da carreira, com ganhos médios de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil e para professor titular, no topo da carreira, será de R$ 26,3 mil em 2026.

Reajuste médio

No caso dos técnicos, a proposta prevê reajuste médio de 31,2% em quatro anos, além de ganhos com progressão na carreira, que aumentarão dos atuais 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026.

Além dos reajustes, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria nº 983/2020, que regulamenta atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e a criar um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias, após assinatura do acordo, para a elaboração de uma nova regulamentação.

Também foi acordada a recomposição do conselho que estabelece as diretrizes para a concessão da certificação destinada a professores de cursos técnicos de nível médio.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Como funcionará

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Caruaru, por meio de uma parceria entre as Secretarias de Saúde (SMS) e de Educação e Esportes (Seduc), realizou mais uma entrega de óculos de grau para alunos da rede municipal, por meio do Programa Aprender com Saúde (Saúde na Escola). Desta vez, os estudantes contemplados foram da Escola Municipal de Tempo Integral Dr Amaro de Lyra e Cesar. Eles passaram pelas etapas de triagem, consultas oftalmológicas e exames dentro da própria escola.

O evento de entrega contou com a presença dos secretários George Veloso (SMS) e Kaio Colaço (Seduc). Também estiveram presentes os vereadores Carlinhos da Ceaca e Leonardo Chaves, secretários e servidores municipais.

Para esta edição, foram beneficiados 642 estudantes, de 21 turmas (do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental), na triagem ocular, para identificação daqueles que possuíam alteração. Desse total, 252 foram encaminhados para as consultas oftalmológicas, realizadas nos dias 23 de abril e 23 de maio deste ano, pela prestadora de serviços Centro Especializado em Oftalmologia (CEO). Após as consultas, 72 alunos foram diagnosticados com necessidades para uso de lentes corretivas e puderam escolher as armações, que lhes foram entregues, de graça, nesse evento.

Para Yoana Priscila Guedes, mãe de Sophya Rakelly Guedes, de 10 anos, do 5º ano “A”, foi uma satisfação ver a filha recebendo os óculos que vão ajudar no aprendizado dela. “Antes, a gente via que ela tinha dificuldade de visão, que dificultava na escrita, com ela escrevendo palavras erradas e agora não. Com esses óculos, acho que vai melhorar bastante os estudos dela”, destacou Yoana. “Ficou muito diferente agora com os óculos. Antes, quando eu estava na sala, via tudo embassado. Agora com os óculos eu acho que vai melhorar muito, vou conseguir copiar o quadro e fazer as atividades, sem precisar me sentar na frente como antes,” declarou Sophya.

“Dando continuidade ao Programa Saúde na Escola, pelo Aprender com Saúde, é uma satisfação da Secretaria de Saúde poder entregar hoje mais 72 óculos, favorecendo crianças e adolescentes, dessa vez aqui do Caic, com todo o empenho da gestão Rodrigo Pinheiro, que no último dia letivo, deste primeiro semestre, possibilitou que a gente fizesse a entrega desses óculos para as crianças, o que vai ser muito importante para o reforço delas na educação”, George Veloso.

“É com esse tipo de oportunização dada para as crianças, que a gente evita que eles desenvolvam situações como dores de cabeça em sala de aula, dificuldade e impaciência para o aprendizado, tendo em vista que a gente já vive um cotidiano muito acelerado. Então, quando a gente consegue evitar essas objeções, tem um ganho de aprendizado e, consequentemente, um alunado com uma maior qualidade, que vai refletir para ele de forma muito positiva”, pontuou o secretário de Educação, Kaio Colaço.

Nesta quinta-feira (27), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, protagonizou um importante encontro do Fórum de Competitividade do LIDE Pernambuco. O evento, liderado pelo jornalista e administrador Drayton Nejaim, realizado no Mar Hotel, no Recife, reuniu cerca de cem lideranças empresariais do estado para discutir as potencialidades de negócios e oportunidades de investimentos na Capital do Agreste.

Rodrigo Pinheiro destacou as conquistas e os projetos futuros de sua administração. “Caruaru é, hoje, a cidade com o maior PIB do interior de Pernambuco, com um crescimento anual de 12%, o que reflete o nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e social”, afirmou o prefeito. Ele ressaltou ainda o impacto regional de Caruaru, que abrange diretamente 31 municípios e, indiretamente, até 90 municípios de outros estados vizinhos.

Durante sua apresentação, Pinheiro enfatizou que Caruaru virou um canteiro de obras públicas e as iniciativas de infraestrutura e os incentivos fiscais implementados para atrair novos investimentos. “Estamos oferecendo isenção de IPTU por dez anos para novos centros médicos e redução de alíquota de ITBI para 1,5% em recolhimento até 30 dias do negócio, medidas que visam fomentar o crescimento sustentável e a geração de empregos”, explicou.

Desde o início do mandato de Pinheiro, em 2022, mais de 69 mil empregos foram gerados, sendo 11.739 somente entre janeiro e abril de 2024, ocupando o segundo lugar no estado,

ficando atrás apenas da capital Recife.

Rodrigo Pinheiro finalizou sua participação destacando a importância da colaboração entre o setor público e privado para o desenvolvimento da cidade e da região. A apresentação evidenciou Caruaru como um polo de oportunidades e crescimento, reforçando o compromisso da administração com o progresso econômico e social.

Entre os presentes no evento, o sócio líder da Deloitte, Edson Cedraz; o presidente da Copergás, Felipe Valença; o presidente do PSDB estadual e empresário, Fred Loyo; o professor de economia e membro do LIDE, Ecio Costa; além de secretários municipais de Caruaru e demais empresários pernambucanos.

Caruaru possui o maior e melhor Índice de Compromisso com Alfabetização da região Agreste de PE. Foi o que apontou o TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), por meio do ICA (Índice de Compromisso com Alfabetização), que foi divulgado esta semana, referente a 2023 e já na sua segunda análise. Este visa medir anualmente o compromisso com a execução da política pública, desenvolvida pelos 184 municípios que compreendem o Estado, para a alfabetização de crianças do 1º e 2º ano do ensino fundamental (6 a 7 anos).

Elaborado pelo TCE-PE e denominado no ano passado de “Saber Ler na Idade Certa”, o trabalho de avaliação se baseou em informações fornecidas pelos municípios, cujo resultado se encontra registrado em um painel interativo no qual o cidadão pode conhecer a situação de sua cidade e fazer sugestões na temática. Com nota 8, a Capital do Agreste superou todos os municípios da região e terminou na quarta colocação do ranking geral do ICA, dividindo o posto juntamente com Cabo de Santo Agostinho, na RMR, e sendo superado, respectivamente, apenas por Igarassu (também na RMR) e Recife (capital), além de Carnaíba, este último localizado no Sertão.

“Recebemos este excelente resultado com bastante alegria e satisfação por comprovarmos ainda mais que Caruaru se encontra no caminho certo em relação à sua educação municipal. Com os investimentos que o nosso governo tem realizado em todos os aspectos, ou seja, do humano até o estrutural, a cidade vem colecionando resultados expressivos em relação a este setor tão importante para sociedade, o que nos incentiva a fazer ainda muito mais pela nossa educação”, comemorou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

E o prefeito acertou em cheio ao destacar os bons desempenhos obtidos pela cidade no que se referem a avaliações relacionadas à educação. Hoje, a Capital do Agreste possui a educação mais acessível, em comparação com as cidades pernambucanas que possuem populações acima dos 80 mil habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE 2021. Foi o que constatou o Ranking de Competitividade dos Municípios, do Centro de Liderança Pública, que em 2024, chegou à sua quarta edição. Em paralelo, o município dispõe da maior frota própria de transporte escolar do Estado, bem como ainda possui uma das maiores taxas de alfabetização de PE.

Mais sobre o ICA

“O objetivo do ICA não é comparar os municípios entre si, porque cada um apresenta realidades e dificuldades distintas para promover a alfabetização. Este Índice acompanha, anualmente, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada. A ideia é criar uma força-tarefa com as secretarias municipais de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixos considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa”, explicou a gerente de Fiscalização da educação do TCE-PE, Nazli Leça Nejaim.

Após oferecer serviços gratuitos de saúde e cidadania em diversas cidades da Região Metropolitana do Recife e interior do Estado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco chega em Igarassu com o projeto ‘Alepe Cuida”. A ação será realizada nos dias 3 e 4 de julho, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Rua Capitão Afonso Gonçalves, em frente à Câmara Municipal da cidade.

O ‘Alepe Cuida’ visa atender as demandas da população em áreas como saúde, orientação jurídica, empreendedorismo, autocuidado, bem-estar, prevenção, além de consultas e exames em várias especialidades médicas e odontológicas. Serão oferecidos mais de 2 mil atendimentos.

Alguns serviços precisam ser agendados previamente pelos fones (81) 3183-2424 e 3183-2026, disponibilizados pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe. Os agendamentos começaram nesta quinta-feira (27/06), das 8h às 12h e das 13h às 16h, e prosseguem nesta sexta-feira (28/06), das 8h às 13h, e na segunda (01/07) e terça-feira (02/07), das 8h às 13h.

Serão oferecidas, por agendamento prévio, consultas médicas em ginecologia, urologia, mastologia, clínico geral, nutrição, odontologia, além de exames de mamografia e ultrassonografias (mama, endovaginal, abdômen total e tireóide).

Ordem de chegada

O ‘Alepe Cuida’ também oferece atendimento por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento, mas são vagas limitadas e priorizam a ordem de chegada. Na área de saúde, a população de Igarassu terá um serviço a mais que será a instalação do ambulatório do pé diabético voltado para pacientes com complicações provocadas pelo diabetes. Os interessados também terão acessos a outros serviços gratuitos como limpeza de pele.

O programa ‘Alepe Cuida’ não se limita à oferta de atendimentos em saúde. Serviços como emissão gratuita da primeira carteira de identidade, orientação jurídica e de defesa do consumidor, entre outros, também serão oferecidos aos moradores da cidade.

No ‘Alepe Cuida’ em Igarassu será instalada a ‘Casa do Empreendedor e Empreendedora’ que terá atuação do Banco do Nordeste (BNB) e Sebrae. Os pequenos empresários da cidade terão atenção especial em serviços de orientação para regularizar suas empresas e obtenção de microcréditos.

Já as pessoas que pretendem se casar, mas não têm condições financeiras, poderão obter ofício de encaminhamento da Defensoria Pública para habilitação gratuita para casamento, além de orientações jurídicas sobre pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, dentre outros serviços. A Neoenergia também estará presente para serviços de negociação de dívida, cadastramento de pessoas de baixa renda e orientações sobre o uso de eletrodoméstico.

Aproximação

O programa ‘Alepe Cuida’, que já passou por vários municípios do Estado como Carpina, Ipojuca, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim Ribeirão, Serra Talhada e Camaragibe, é coordenado pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa em parceria com outros órgãos. Participam desta edição em Igarassu instituições como Banco do Nordeste, Sebrae, Fundação Altino Ventura (FAV), Defensoria Pública, Instituto Tavares Buril, a Neoenergia e a Câmara Municipal da cidade.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, avalia que os serviços sociais e de cidadania oferecidos pela Alepe de forma itinerante reforçam o compromisso do Poder Legislativo em reduzir a fila de espera da população, mas também se aproximar do povo pernambucano.

Segundo o primeiro secretário da Assembleia, deputado Gustavo Gouveia (SD), a variedade de serviços ofertados pelo Alepe Cuida “auxilia os municípios no fortalecimento da promoção da cidadania e redução da distância entre o poder público e a população”.

Serviço:

Agendamento
pelos telefones: (81) 3183-2424 e (81) 3183-2026 na quinta-feira (27/06), das 8h às 12h e das 13h às 16h. Na sexta-feira (28/06) será das 8h às 13h, na segunda-feira (01/07) e terça-feira (02/07), das 8h às 13h.

Atendimento
Quarta e quinta-feira (3 e 4 de julho), das 9h ao meio-dia e das 13h às 16 horas, na Rua Capitão Afonso Gonçalves, em frente à Câmara Municipal de Igarassu.

Serviços por agendamento prévio
odontologia, mamografia, ultrassonografias (mama, endovaginal, abdômen total, tireóide), ginecologia, mastologia, urologia, clínico geral e nutrição.

Serviços sem agendamentos
ambulatório do pé diabético e limpeza de pele.

Brasília (DF), 26.09.2023 – Presidente Lula, Ministro Camilo Santana (Educação) e Ministra Nísia Trindade (Saúde) são entrevistados pelo jornalista Marcos Uchoa para o programa Conversa com o Presidente. Imagem: Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quinta-feira com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio do Itamaraty.

No encontro, Lula vai sancionar o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, chamado de “Mover”.

O texto trata de incentivos para a indústria automobilística, no âmbito do programa Mover, mas a taxação dos importados foi incluída pelos deputados mesmo não sendo parte do tema principal da proposta, prática conhecida no Legislativo como “jabuti”.

O projeto prevê o Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual) por pessoas físicas, a “taxa da blusinha”.

O Conselhão é a instância de diálogo entre o Executivo e a sociedade civil. Esta é a terceira reunião do grupo com o presidente Lula.

O texto que será sancionado por Lula prevê que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidas em dinheiro até 2028.

O programa é uma prioridade do Palácio do Planalto e visa modernizar a indústria automotiva brasileira no rumo da economia verde.

A proposta determina ainda que as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo que começa com R$ 3,5 bilhões neste ano e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028.

A proposta também define a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.

A Viana e Moura Construções foi uma das contempladas com o Selo Empresa Verde, certificação dada pela Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) que reconhece as práticas sustentáveis adotadas no dia a dia de cada instituição. A iniciativa, que consta na Lei n° 16.112, tem o objetivo de promover uma mudança econômica e ecológica no estado, por meio da implementação de modelos de desenvolvimento pautados na sustentabilidade. Para além da JUCEPE, o reconhecimento é uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

De acordo com a Gerente de sustentabilidade da construtora, Whilma Lacerda, a certificação é um indicador importante, que aponta o impacto positivo das ações adotadas pela empresa.“O Selo Verde vai além de um reconhecimento, pois mostra que estamos no caminho certo. Seguimos com o nosso foco na Sustentabilidade e buscamos melhorar a cada dia nossas práticas, fortalecendo nossa cultura empresarial alinhados a crença que empresas vivas, ágeis e de impacto positivo são mais prósperas e lucrativas”, ressalta.

Segundo a Jucepe, o Selo Verde é uma forma de reconhecer e promover a continuidade de práticas sustentáveis, por meio de políticas públicas de incentivo, sendo um processo educativo contínuo. A Viana & Moura possui uma cultura voltada para a gestão de resíduos sólidos, arborização e educação ambiental e, para ser contemplada, foram realizadas várias etapas de avaliação, tanto por meio preenchimento de formulário, envio de documentação quanto por meio de visita nas instalações do empreendimento, que constataram sua atuação ecologicamente correta. O Selo tem validade de 2 anos podendo ser renovado desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo regulamento de inscrição.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, realiza, nesta sexta-feira (28), véspera de São Pedro, a 35ª edição da Maior Fogueira do Mundo, que acontece na praça Dom Vital, no bairro Divinópolis, em frente à Igreja do Convento, a partir das 19h.

A edição deste ano irá contar com uma fogueira de 13 metros de altura. A madeira é proveniente da poda das árvores do município, que é realizada pela Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp) ao longo do ano.

A fogueira será acesa após a missa, quando também haverá a apresentação do Batalhão de Bacamarteiros 139 e do Trio Santa Rosa.