O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e  do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A decisão permite a livre investigação de nove governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais não tenham o impedimento, a alegação de decisão prévia dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justiça.

Foram citados nas delações de Odebrecht: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O primeiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados pelo ministro mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

“Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado”, disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e presidente so STF, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da sessão.

Recém-chegada ao Senado, a Reforma Trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados promete mobilizar a Casa. Contrário à proposta, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), acredita que o governo Temer enfrentará muita resistência e que, no fim, a medida não será aprovada pelos parlamentares. Consulta publica feita pelo e-cidadania, plataforma online do Senado, revela a ampla rejeição da proposta. Até agora, mais de 95 mil pessoas votaram, cerca de 96% do total, 91.386 se manifestam contra a proposta e apenas 1.863, a favor.

“O Senado é uma Casa revisora. É responsabilidade dos senadores revisar as decisões dos deputados. Posso dizer com toda a certeza: não tem clima para passar uma proposta como essa. Nem mesmo os senadores do PMDB, partido de Michel Temer, querem votar na proposta e isso não é por acaso é porque a luta é grande, a população não aceita o fim dos seus direitos e essa informação vai pesar na hora das pessoas decidirem em quem irão votar no ano que vem”, afirmou Humberto.

O embate entre senadores contras e a favor da Reforma Trabalhista no Senado já começou. Na última terça-feira, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), tinha resolvido encaminhar a proposta apenas para comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Após a pressão de parlamentares, o tucano acabou cedendo e resolveu despachar a proposta de reforma trabalhista também para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Não adianta tentar passar o rolo compressor. Aqui no Senado estamos mobilizados e vamos, junto com o apoio da sociedade, ampliar o debate, denunciar o que está em jogo. Não vamos permitir esse retrocesso. Temer, o PSDB e seus aliados não vão destruir a dignidade que resta aos trabalhadores brasileiros, já tão sofridos nestes tempos de hoje”, disse o líder oposicionista.

Entre as mudanças previstas na reforma estão a determinação para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”, o parcelamento das férias, redução dos intervalos de trabalho e ampliação da hora extra.

Palestras, apresentação de linhas de crédito e atendimento de instituições financeiras compõem a programação do Seminário “Por dentro da Economia e perspectivas de mercado”, que será realizado em Caruaru pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco. A iniciativa é uma oportunidade de debate sobre o cenário econômico e de acesso a informações financeiras que podem beneficiar empresas da região. O evento acontece no próximo dia 12 de maio, no Teatro do Shopping Difusora, das 16h às 21h. As inscrições ainda estão abertas.

Com o seminário, a Fiepe proporciona ao público os benefícios da ampliação do conhecimento e, também, da experiência prática que os negócios precisam.Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste (BNB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estarão presentes para apresentar linhas de créditos e atender aos empresários, através de uma mesa redonda e de um balcão de crédito com atendimento personalizado, que darão início ao evento. Em seguida, os economistas Thobias Silva e Paulo Guimarães irão conduzir o painel de discussões sobre a economia de Pernambuco com foco no Agreste.

O painel com os especialistas proporcionará ao público uma abordagem de conteúdo voltada para a realidade das empresas da região, com o objetivo de orientar as atividades coorporativas para a recuperação econômica diante do cenário nacional. Thobias Silva é gerente do Núcleo de Economia e Negócios Internacionais da Fiepe, economista com experiência no setor financeiro, mercado bancário e de capitais. Além disso, é certificado como Agente de Investimentos pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e gestor de Regime Próprio da Previdência pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), atuando também como professor das disciplinas de Economia e Mercado de Capitais em cursos de graduação e pós-graduação. Já Paulo Guimarães é sócio-diretor fundador da CEPLAN, mestre em Gestão Pública para Desenvolvimento do Nordeste e pós-graduado em Administração Financeira. O economista também já atuou como chefe do Departamento Nordeste do BNDES, membro dos conselhos de administração da Desenbahia (BA), Desenvolve (AL) e Fundação Joaquim Nabuco (PE).

O jornalista Chico Pinheiro fará a palestra “Cenário do Brasil na Atualidade”. Um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro, ele atua como âncora do Bom Dia Brasil e, eventualmente, apresenta o Jornal Nacional. Natural de Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul, nasceu em 17 de junho de 1953 e foi criado em Minas Gerais. Ele formou-se em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), em 1976, e teve sua primeira experiência como estagiário no Diário de Minas, em 1971. Com 37 anos de carreira, Chico Pinheiro se destaca por já ter noticiado diversos momentos marcantes do Brasil e do mundo e por ter passado por diferentes emissoras e telejornais, entre eles o Bom Dia São Paulo.

Executivos, gestores, empreendedores, estudantes universitários dos cursos de Administração, Economia, Gestão Empresarial e áreas afins e empresários do segmento de comércio e serviços são esperados. Devido à demanda, a Fiepe está disponibilizando um translado gratuito saindo da sede da Fiepe no Recife, localizada na Avenida Cruz Cabugá, nº 767, em Santo Amaro. Para garantir presença no evento, é necessário entrar em contato com a Fiepe Agreste pelos telefones: (81) 3722-5667 ou (81) 9 9123-7888 ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. O valor do investimento é de R$ 200 com até 30% de desconto para a indústria. Estudantes e idosos têm até 30% de redução na inscrição, de acordo com a política de descontos da Federação. Mais informações estão disponíveis também nas redes sociais da Federação:facebook.com/FiepeOficial.

O governador Paulo Câmara dá início, nesta sexta-feira (05.05), no Sertão do Araripe, à terceira rodada do Pernambuco em Ação. O seminário, que reúne um grande conjunto de iniciativas governamentais em diferentes áreas, será realizado no município de Ouricuri. Com o objetivo de prestar contas e anunciar novos investimentos para as regiões, o Pernambuco em Ação vai contemplar ainda nesta nova etapa o município de Salgueiro – Sertão Central -, neste sábado (06).

Antes da abertura do Seminário, no início da manhã, Paulo Câmara visita o prédio onde será implementada a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Araripina. Em seguida, o chefe do Executivo estadual segue para os municípios de Ipubi, onde inaugura a PE-590, estrada, que liga Ipubi à Serrolândia; e para Ouricuri, onde entrega a décima UPAE do Estado. Juntas, as intervenções vão custar mais de $ 42 milhões.

Nesta sexta-feira, (05) o movimento da Marcha Mundial das Mulheres dará mais um importante passo para sua organicidade. Será através do Lançamento Político Cultural do III Encontro Estadual, realizado no Sindicato dos Bancários, a partir das 18h e que contará com show da cantora e militante da Marcha, Gabi da Pele Preta. Este será mais um momento de apresentar o movimento a sociedade, e que dará início ao processo preparatório do III Encontro Estadual, previsto para acontecer nos dias 8, 9 e 10 de setembro, em Caruaru. No encontro, reuniremos toda a militância da Marcha em debates, formações e mais festas.

Por alguns anos também estamos realizando as Escolas Feministas Populares em Recife e no Vale, além das formações da Frente Feminista em Caruaru e dos cursos de realidade brasileira, compreendendo que para transformar a realidade a primeira tarefa é compreendê-la em toda sua complexidade e estrutura. Desatar os nós do capitalismo, racismo e patriarcado não é tarefa fácil, é coletiva e demanda muita práxis, ação e reflexão. Portanto, na ocasião do Lançamento, também tornaremos público as datas da formação em feminismo popular de 2017.

Os últimos anos marcaram a atuação da Marcha Mundial das Mulheres pela intensidade com que foram exigidas nossas ações. Em 2015, tivemos a IV Ação Internacional da Marcha pedindo o fim da violência e por outro sistema político, Marcha das Margaridas, Marcha das Mulheres Negras, Primavera Feminista contra Eduardo Cunha. Em 2016, toda a resistência contra o golpe e denúncia do seu caráter misógino, com ocupações em Recife e no Vale, atos com Dilma, Caravana da Frente Brasil Popular. 2017 não será diferente! O 8 de março contra a reforma da previdência, a violência, o racismo, pela legalização do aborto e por outra política de drogas, a greve geral com mais de 200 mil pessoas nas ruas de Recife e milhões em todo o estado. Ou seja, continuamos ocupando as ruas por um Projeto Feminista, Colorido e Popular.

Na manhã desta quinta-feira (04), a prefeita Raquel Lyra assinou dois decretos instituindo o “Comitê Permanente Municipal Juntos pela Segurança” – CPMJPS e o “Conselho de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural” – CONSEC. Participaram do evento representantes dos órgãos de segurança estaduais e federais, vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil. “Ficamos felizes em poder instalar, em Caruaru, o Comitê Permanente Municipal Juntos pela Segurança. Felizes por poder reunir todos aqueles que trabalham no combate à violência e pela preservação da paz pública no nosso território. Estamos todos juntos, firmes no propósito de alinhar a ação no município”, enfatizou a prefeita.

“O objetivo principal da Prefeitura em criar esse Comitê Permanente é estabelecer uma interlocução direta com as secretarias e órgãos competentes, promovendo, assim, maior resolutividade para as demandas da população no que se refere à ordem pública e prevenção à violência. Essas demandas vão partir, também, dos Conselhos de Segurança Cidadã”, destaca o secretário de Ordem Pública, Coronel Luís Aureliano.

O Comitê será responsável pela implementação e monitoramento do Plano Municipal Juntos pela Segurança, em consonância com as ações e atribuições constitucionais dos diversos órgãos da esfera do poder público federal e estadual que atuam na preservação da ordem pública, trazendo, assim, resultados positivos na prevenção à violência em Caruaru.

Já às 19h desta quinta, será realizada a primeira reunião do Conselho de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural, na Escola Municipal Joel Pontes, no bairro Santa Rosa. Nas reuniões de implantação do Conselho, será votada, pela população, a composição do mesmo, com membros dos bairros e da zona rural e, através dessa mesa diretora, os problemas daquela comunidade serão apresentados ao referido comitê.

A ASA Indústria e Comércio está participando da APAS Show 2017, reconhecida como a maior feira supermercadista da América Latina, que começou na terça-feira (02) e segue até esta sexta-feira (05). A feira é realizada em São Paulo e reúne toda a cadeia supermercadista do Brasil e do exterior em um evento totalmente segmentado, com expositores de diversos países. A ASA aproveita o evento para lançar novos produtos no mercado e estreitar o relacionamento com os compradores e parceiros.

O bonito estande da empresa, com 108 metros, serve para o lançamento de produtos como as fraudas Baby & Baby, as novas embalagens da goiabada e do palmito Palmito de Pupunha, da Palmeiron, e o amaciante Bem Te Vi, principal foco de divulgação, além de todo o restante do portfólio.

De acordo com o diretor da ASA Indústria e Comércio, Wagner Mendes, a previsão é de realizar mais de 300 novos contatos até o final da APAS Show 2017. “A participação da ASA neste evento garante o alinhamento dos objetivos comerciais da empresa contemplando o network diante do trade supermercadista nacional. Os dias de conversas transformam-se em mesa de negócios, oportunizando a apresentação dos novos produtos, além de maturação de todo o portfólio ASA. Toda essa estratégia de aproximação mantém a marca próximo desse potencial nicho de negócio”, acrescenta Wagner Mendes.
Proprietária de alguns dos produtos mais conhecidos no Nordeste, a ASA Indústria e Comércio está comemorando 20 anos neste mês de dezembro. A ASA é uma empresa pernambucana que conta com quase 1.300 funcionários, sendo uma das principais empresas do Brasil. São quatro fábricas, localizadas em Pernambuco e na Paraíba, responsáveis pela produção de cerca de 250 itens nos segmentos de alimento, bebida, higiene e limpeza.

A ASA é proprietária das marcas Bem-Te-Vi, Vitamilho, Palmeiron, Bomilho, Invicto, Baby & Baby, Naturella, Casa de Vinhas, Certo, CBMC e Flamengo. Algumas dessas marcas são campeãs nas pesquisas de opinião que destacam as mais lembradas pelos consumidores.

A ASA Indústria e Comércio também se destaca na área de sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Em 2014, foi a vencedora, na categoria Destaque Industrial, da 24ª edição do Prêmio Vasconcelos Sobrinho, promovido pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). O projeto premiado foi “Preservação dos recursos hídricos através da coleta seletiva de óleo com a participação da sociedade”, que tem como objetivos principais o desenvolvimento de hábitos de preservação através da educação ambiental, com foco na coleta e reaproveitamento de óleo de fritura. A iniciativa dá um descarte ambientalmente correto a este resíduo, que tem alto poder de contaminação ambiental, e já reciclou mais de cerca de 5,6 milhões de litros de óleo.

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Do Congresso em Foco

O ex-presidente Lula obteve uma vitória na Justiça contra o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, acolheu pedido de sua defesa e derrubou a determinação de Moro que o obrigava a comparecer ao depoimento das 86 testemunhas arroladas por seus advogados em processo no qual é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso apura a suspeita de que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht, como um terreno para o Instituto Lula.

“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”, avaliou o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, em sua decisão no TRF.

A convocação do ex-presidente para todos os depoimentos havia sido determinada por Moro, que considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas arroladas pela defesa do petista. Ele admitiu rever sua posição, mas desde que os advogados reduzissem o total de pessoas chamadas.

“Não há na legislação qualquer previsão legal para exigir a presença do réu que responde o processo em liberdade nas audiências para ouvir as testemunhas arrojadas pela defesa técnica. O comparecimento do réu nessas audiências é opcional”, defenderam os advogados do ex-presidente no recurso ao TRF da 4ª Região.

A XI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco acontecerá entre os dias 6 e 15 de outubro, no Centro de Convenções, em Olinda. Em sua 11ª edição, a tradicional feira literária pernambucana tem como homenageados os escritores Fernando Monteiro e Lima Barreto (in memoriam).

A Bienal contará com espaços diferenciados para palestras, oficinas literárias, bate-papos, apresentações infantis, culturais e outras atividades. Além disso, oferece um retorno de imagem relevante para patrocinadores, apoiadores e parceiros, que comungam da visão de que o investimento em educação é um dos pilares do desenvolvimento social – e tal investimento não pode deixar de estimular a paixão do cidadão pela literatura, especialmente nas crianças e adolescentes.

Desconto especial para associados da CBL

Associados da CBL terão um desconto promocional de 18% até o dia 30 de maio, na aquisição de seu estande para a XI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. Garanta sua participação!

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.

A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.

O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

Provas robustas

Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair, reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou recursos de um contrato de sua empresa de segurança com o governo do Amazonas para comprar votos de evangélicos pela reeleição de Melo.

A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha do candidato. Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno, Nair foi flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de serviços pagos a supostos eleitores.

Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha em 2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo desse teor sem que o candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro Herman Benjamin, que votou pela cassação do mandato.

O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana Lóssio, que foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento, reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram não haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou sequer tivesse conhecimento do ato.

Defesa

A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.

O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito da apelação. Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

Nota

A Secretaria de Comunicação do governo do Amazonas distribuiu nota informando que o governador José Melo se disse surpreso com o resultado do julgamento do processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador disse considerar o resultado injusto, embora respeite a decisão. “Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar a publicação do acórdão”, declarou. Neste momento, o governador se reúne com advogados para definir quais medidas serão adotadas.