O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (19) a prisão preventiva de outros 46 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Eles continuarão a responder aos crimes mediante medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ao todo, 66 pessoas — entre as mais de duas mil que foram detidas pelos atos — seguem presas.

Moraes também validou 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos antidemocráticos de 8/1. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quarteis e não participou das invasões aos prédios públicos.

No fim da semana passada, o STF começou a julgar mais 29 ações penais. Moraes votou para condenar todos os réus, a pena entre 14 e 17 anos. A análise ocorre no plenário virtual, em uma sessão que ficará aberta durante o recesso do Judiciário e só será encerrada em fevereiro.

Até agora, o STF já condenou outras 30 pessoas pelo 8 de janeiro, a penas que variaram entre três e 17 anos de prisão. Com isso, quando os novos julgamentos forem concluídos, o número de ações penais analisadas chegará a 59.

Os réus foram denunciados por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Entretanto, eles negam os crimes.

Todos eles fazem parte do grupo dos chamados “executores”, ou seja, dos que foram presos dentro das sedes dos Três Poderes: Palácio do Planalto, Congresso e STF.

O Globo

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas.

A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu da ideia a pedido de Dino, que deixará o cago de ministro em fevereiro do ano que vem para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Wagner não quis adiantar o nome do próximo ministro da Justiça. Segundo ele, o presidente Lula ainda está definindo a sucessão “O presidente da República não vai nomear alguém por pressão”, disse o líder.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que o Posto Avançado, localizado na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), estará, mais uma vez, com horário estendido a partir da terça-feira (19) para garantir maior comodidade para a população que deseja aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal 2023) e ficar em dia com o município.

Os atendimentos funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O Posto Avançado da Sefaz fica na Rua Floriano Peixoto, 85, centro. As pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis 2023 poderão parcelar seus débitos em até 60 vezes, além de poder garantir descontos de até 100% nos juros e multa, se pago em cota única, até a sexta-feira (29).

Percentuais de descontos de juros e multa:

Se pago em Cota Única: 100%;
De 02 até 12 vezes: 90%;
De 13 até 24 vezes: 80%;
De 25 até 36 vezes: 70%;
De 37 até 48 vezes: 50% ;
De 49 até 60 vezes: 40%.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e da Gerência da Proteção Social Especial, irá implantar no município o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O anúncio será feito no Lançamento oficial do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Caruaru, que será realizado no próximo dia 20, às 9h, no auditório do Campus I da ASCES-UNITA, localizado na Avenida Portugal, nº 584, bairro Universitário.

O serviço funcionará com o cadastro e formação de famílias, de forma voluntária, para o acolhimento de crianças ou adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, por medida de proteção e determinação judicial. Durante o acolhimento das famílias acolhedoras, as crianças ou adolescentes terão acompanhamento da equipe técnica do Serviço e suporte da rede socioassistencial e setorial. As famílias acolhedoras, durante o acolhimento, receberão subsídio financeiro na quantia de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido, concedido pela SDSDH, para contribuir com os cuidados necessários, consideradas as disposições previstas a lei municipal nº 7.081/2023.

Poderão participar famílias que tenham moradia fixa no município de Caruaru há mais de dois anos e não tenham previsão para mudança de município; tenha disponibilidade para oferecer proteção e apoio integrais à criança ou adolescente acolhido; ser maior de 21 anos, sem restrição quanto ao sexo, identificação de gênero, orientação sexual e estado civil; não estar inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); não apresentar interesse em adotar criança ou adolescente; comprovar renda familiar per capita a partir de meio salário mínimo vigente; possuir espaço físico adequado na residência para acolher criança ou adolescente em situação de acolhimento familiar.

As famílias interessadas e que cumpram com as exigências podem se inscrever na sede do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Praça Pedro de Sousa, nº 30, Bairro Nossa Senhora das Dores, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, a partir do próximo dia 21.

A cotação de preços da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), avaliou, nesta semana, 74 produtos, entre frutas, verduras, legumes, temperos e ovos. Em comparação a semana passada, 21 itens apresentaram quedas e 35 permanecem com os mesmos valores. Dezoito estão mais caros.

A batata doce roxa continua em queda no valor, e nesta semana caiu ainda mais: 44%. O jiló, a vagem e a acelga estão 40% mais em conta. Entre os itens que tiveram seus preços mais baixos estão a pimenta (-30%); a banana comprida e o repolho verde (-25%). As couves (flor e comum) e o coentro estão 20% mais baratos que na semana anterior.

Tiveram seus valores elevados o alface (+70%), o pimentão verde (+57%), o tomate (+40%), o chuchu (+38%) e as tangerinas Mucortt e Ponkan (+30%). Algumas frutas como a pêra importada (+26%), a manga Tommy (+17%) e as laranjas mimo (+20%) e pêra (+13%), também foram reajustadas para cima.

Entre os 35 produtos que permanecem com os mesmos valores da semana passada estão: o abacaxi, a banana prata, a melancia, a macaxeira, a melancia e o feijão verde.

A cotação completa, com os valores percentuais, segue anexa.

A Ceaca, que comercializa no atacado e no varejo, está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71). Outras informações: 9 8981-5227.

Quem visita o encantador Natal de Garanhuns, no Agreste, não pode deixar de conhecer o Armazém da Arte do Natal. No espaço, uma iniciativa desenvolvida pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Garanhuns, os visitantes podem conferir diversos tipos de artesanato, entre eles bijuterias, trabalho com flores, amigurumi, crochê, plantas, artigos para jardins, além de alimentos e bebidas artesanais como geleias, bolo de rolo, mel, e rocambole.

Ao todo, 30 artesãos participam da feira, que tem como principal objetivo estimular a geração de renda e ser um espaço para o talento dos artesãos e da economia criativa. “É importante ter um espaço como este, feito com muita dedicação e profissionalismo para que os artesãos possam comercializar e, principalmente, divulgar, para gerar vendas futuras. Ficamos muito felizes com essa sexta edição do Armazém da Arte no Natal”, diz Alessandra Mendes, analista do Sebrae responsável pelo projeto.

O Armazém da Arte do Natal funciona até o próximo dia 23 de dezembro, das 14h às 20h nas sextas-feiras, das 10h às 21h nos sábados, e das 10h às 20h aos domingo. O espaço fica localizado no Parque Euclides Dourado.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), reuniu representantes do Mercado Público de Carne para delinear o retorno ao espaço reformado, previsto para janeiro de 2024.

Entre os principais pontos discutidos no encontro, que foi registrado em ATA, estão:

– Detalhes das intervenções realizadas durante a gestão do Prefeito Rodrigo Pinheiro, abrangendo ajustes de bancada e instalação de suportes para a carne “verde”;

– Abordagem sobre a setorização do mercado, onde foi decidido manter os permissionários em seus locais originais para melhor atender ao interesse público;

– Compromisso da gestão municipal em realizar adequações necessárias nos boxes durante o uso, sujeitas a análise;

– Ênfase na entrega do melhor espaço possível para os comerciantes e a população;

– Esclarecimento da posição das ferragens dos expositores, explicando que a ancoragem foi planejada devido à estrutura de alvenaria;

– Reforço na solicitação de fiscalização dos freezers e limpeza por parte dos comerciantes;

– Avaliação do layout das placas interno e externo por um arquiteto da equipe, incluindo a definição do nome fantasia.

A gestão reiterou o compromisso de transformar o Mercado Público de Carne em um espaço de referência, proporcionando as melhores condições de trabalho para os comerciantes.

O fim do ano está chegando e, com ele, a oportunidade de aderir ou renovar a licença do Certificado Digital. Mas, afinal de contas, o que é e para que serve o Certificado Digital? O Certificado Digital é uma forma avançada de identificação digital, que utiliza criptografia para proteger as informações da Pessoa Física ou da Pessoa Jurídica. Ele assegura a integridade dos dados, autenticidade das partes envolvidas e confidencialidade nas transações online, como explica a supervisora da Certificação Digital da CDL Caruaru, Janaína Araújo.

Benefícios do Certificado Digital – A assinatura digital realizada com o Certificado Digital SPC possui validade jurídica, sendo reconhecida por instituições governamentais e órgãos reguladores. “Isso confere autenticidade aos documentos eletrônicos assinados, substituindo a necessidade de assinaturas em papel”, esclarece a supervisora da Certificação Digital da CDL Caruaru.

Acesso Seguro a Serviços Online – O Certificado Digital SPC também garante acesso seguro aos serviços online de emissão de notas fiscais eletrônicas, consulta e atualização de dados junto aos órgãos públicos e outros, o que agiliza processos e elimina a burocracia.

Além disso, a identificação digital facilita e confere agilidade a operações bancárias online. “É possível fazer a assinatura digital de contratos e transações, assim como a realização de serviços sem a necessidade de deslocamento físico”, destaca Janaína Araújo.

Tipos – Existem dois tipos de Certificado Digital, o A1, que tem o arquivo instalado no equipamento e pode ser disponibilizado em várias máquinas ao mesmo tempo, e o A3, que fica disponível em um cartão digital. O primeiro tem validade de 01 ano e o segundo está disponível em versões com validades de 01, 02 e 03 anos. Para ser renovado, é preciso que se entre em contato com o setor responsável, na CDL Caruaru, pelo número de telefone 81 3101-2904, ou presencialmente, em horário comercial.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial de nossa cidade, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

Foto: Cláudio Carvalho/SDA

Pela primeira vez, após 21 anos de criação, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CDRS tem duas mulheres no comando, a nova presidente, a líder do Movimento dos trabalhadores Sem Terra (MST), Cristiane Cavalcanti, pela Sociedade Civil, e a vice-presidente, a secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA), Ellen Viégas, pelo poder público. A posse da nova diretoria, para o biênio 2023/2025, ocorreu na manhã desta segunda-feira (18), na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), na presença de representantes dos movimentos sociais e dos governos federal, estadual e municipal. A solenidade foi aberta com a mística do músico Eduardo Pereira, com a música Frutos da Terra, de Luiz Gonzaga.

Para a primeira reunião de trabalho a ser convocada para janeiro de 2024, a estiagem que já assola o semiárido estará na pauta. O tema, inclusive, foi levantado na solenidade de posse. “Este não é um Conselho apenas de controle das políticas públicas, mas é um espaço para propor, debater e construir essas políticas”, falou a nova presidente, destacando a retomada do CDRS após um período de desmobilização. “Sociedade e governo devem caminhar juntos em busca da reforma agrária, da produção de alimentos saudáveis, do combate à fome”, enumerou Cristiane Cavalcanti que ainda chamou a atenção para a reestruturação dos conselhos municipais.

A secretária Ellen Viégas reforçou que o Conselho é uma ponte entre o governo e a sociedade civil. “Não dá para construir políticas públicas sem diálogo e por isso é importante olhar para o peso desse ambiente de coletividade, de construção de mãos dadas, com governos e sociedade, construindo políticas sólidas”, ressaltou a secretária da SDA, empossada a vice-presidente do CDRS. Presente à solenidade, o presidente do IPA, Joaquim Neto, falou um pouco da história de luta dos conselhos, destacando a contribuição desse fórum para o desenvolvimento da agricultura. O secretário Executivo de Agricultura Familiar, Bruno França, reafirmou a importância do Conselho para o diálogo entre Governo e sociedade. “É um importante caminho para promover o desenvolvimento que atende o homem e a mulher do campo”, disse.
A retomada dos trabalhos do CDRS foi destacada ainda pelo dirigente do MST, Jaime Amorim, pela deputada estadual, Rosa Amorim, que disponibilizou apoio da Comissão de Agricultura da Alepe, e pelo reempossado secretário-executivo do Conselho, Ivaldo Ferreira. “Hoje estou mais feliz do que ontem, pela retomada do CDRS e especialmente por termos, pela primeira vez, duas mulheres na presidência e vice-presidência, nesse momento histórico, quando voltamos a tratar de temas importantes como a agricultura sustentável, a inclusão de agricultores familiares, jovens, povos tradicionais, grupos vulneráveis ”, falou Ivaldo Ferreira.

Ele também ressaltou o apoio que a secretária Ellen Viégas deu para a volta da atuação do Conselho. Já Lourdes Vieira, que estava como presidente, lembrou que um documento expondo pontos da política de extensão rural, agroecologia, entre outras, já foi apresentado para discussão do Conselho. Além de representantes de entidades da sociedade civil como Fetape, MST, Instituto Abidalazis de Moura, estavam presentes e do setor público, como BNB, MDS em Pernambuco, Conab, Incra-Petrolina. O superintendente de Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano De Carli, representou oficialmente o presidente Lula.

Sobre o CDRS – O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário foi instituído pelo Decreto nº 23.346, de 18 de junho de 2001, órgão colegiado, paritário, consultivo e deliberativo, constituído por representantes de instituições governamentais e da sociedade civil, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. O CDRS tem como finalidades e atribuições apoiar e contribuir no planejamento e acompanhamento das diretrizes e ações de desenvolvimento sustentável e solidário no meio rural de Pernambuco.

Entre as atribuições ainda está: implementar o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF, instituído pela lei nº 16.888, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar; implementar a Política instituída pela lei nº 17.158, de 08 de janeiro de 2021 e o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica; atualizar e efetivar o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido, criado pela Lei 14,922, de 18/03/2013, que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e construir diálogos permanentes com a Alepe, por meio da Comissão de Agricultura, Comissão de Agroecologia e Produção Orgânica e outras instâncias, entre outras atribuições.

Quem passar pela Avenida Rui Barbosa até as 14h desta terça-feira (19) terá a oportunidade de participar de uma experiência imersiva, lúdica, divertida e repleta de conhecimento. Está acontecendo em Caruaru mais uma edição do SESI Truck, projeto que apresenta para comunidade como os alunos da Escola SESI têm desenvolvido habilidades que estão sendo exigidas para os profissionais do futuro, como interação com a realidade virtual e robótica.

O projeto passa por diversas cidades de Pernambuco, mostrando as principais atividades oferecidas pela Instituição. “O SESI Truck é uma maneira de mostrar mais de perto para a população, por meio de um formato atrativo e descontraído, o quanto o SESI tem estimulado seus alunos a desenvolverem capacidades que fazem parte do nosso contexto cada vez mais globalizado, conectado e que exige soluções inovadoras”, afirmou a gerente escolar do SESI Caruaru, Robervânia Cordeiro.

Serviço
SESI Truck
Data e horário: Terça-feira (19), das 9h às 14h
Local: Via Parque, estacionamento em frente à Casa da Esfiha
Entrada: gratuita e aberta ao público