Governo seguirá reforçando efetivo federal no Rio de Janeiro, Diz Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu que o governo federal vai seguir reforçando o efetivo das forças federais no Rio de Janeiro. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (24), um dia após criminosos imporem o terror na capital fluminense, incendiando 35 ônibus e ao menos um trem em reação à operação policial que resultou na morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como um dos líderes de milicianos que atuam na zona oeste da cidade.

“Nas últimas semanas, reforçamos com mais policiais os contingentes [das forças de segurança pública] nas faixas de atuação específicas federais”, lembrou o ministro, referindo-se às rodovias federais que cortam o estado, portos e aeroportos. “Diante destes fatos novos, esse processo vai se intensificar”, prometeu o ministro.

De acordo com Dino, antes mesmo da ação criminosa desta terça-feira, o governo federal já tinha mobilizado 550 agentes federais para atuar em áreas sob a responsabilidade federal, sendo 300 da Força Nacional e 250 da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, de acordo com o ministro, o setor de inteligência e investigação da Polícia Federal (PF) também ganhou reforços e um grupo de 20 policiais civis de diferentes unidades federativas está atuando sob a coordenação do ministério, em investigações que envolvem suspeitos que atuam em outros estados brasileiros.

“Vamos ampliar todos esses efetivos”, garantiu o ministro, voltando a mencionar a possibilidade do emprego das Forças Armadas no estado. Mais cedo, o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os militares atuarão de forma auxiliar na segurança do Rio de Janeiro.

“Não queremos pirotecnia. Não queremos fazer uma intervenção no Rio de Janeiro como já foi feito e que não resultou em nada. Não queremos tirar a autoridade do governador, tirar a autoridade do prefeito. O que queremos é compartilhar com eles, trabalhar junto com eles uma saída”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

Quanto ao incremento das forças federais, Dino frisou que o secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli; o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e o comandante da Força Nacional, o coronel da Polícia Militar (PM) de São Paulo Fernando Alencar Medeiros, estão no Rio de Janeiro , onde se reunirão com membros da PF, da PRF, da Força Nacional, do governo estadual e da prefeitura a fim de “redimensionar o reforço”.

Esta manhã, o governador Cláudio Castro voltou a pedir ajuda federal, alegando que a ação do crime organizado já não é mais um problema só do Rio de Janeiro.

“Está muito claro que esse não é mais um problema do Rio de Janeiro. Esse é um problema do Brasil. Não são mais organizações criminosas pontuais que estão aqui, estão ali. Não. Hoje são verdadeiras máfias alastradas pelo Brasil inteiro: Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte… A gente está vendo isso se alastrar a cada dia”, afirmou Castro.

Equipe do Hospital Albert Einstein realiza segunda visita a Caruaru para prática de projeto com CTA municipal

Em continuidade ao acompanhamento do projeto ‘Rede de Prevenção e Cuidado Integral de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis’ – Cuida-CTA/ Proadi-SUS, a equipe do Hospital Israelita Albert Einstein/São Paulo (HIAE/SP), fez a segunda visita a Caruaru para um treinamento com o CTA Caruaru, o Centro de Saúde Amélia de Pontes e o SAE (Serviço de Assistência Especializada).

O encontro aconteceu nos dias 19 e 20 deste mês, na Escola Técnica Residência Educação, com o objetivo de capacitar os servidores do CTA Caruaru e acompanhar o andamento do plano de trabalho que foi descrito na primeira visita ocorrida no município em julho deste ano, e envolveu também o Programa Estadual de HIV/Aids, Hepatites Virais e IST – Pernambuco e o Programa Municipal de HIV/Aids, Hepatites Virais e IST- Caruaru.

Nesta oportunidade, foi promovida uma capacitação com os servidores do CTA e profissionais do SAE sobre o tema: Diversidade Sexual e Contextos de Vulnerabilidade às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s). Foram abordados os conceitos e contextos de vulnerabilidades às IST’s centrados na pessoa, para possibilitar vínculos e facilitar a adesão às tecnologias disponíveis ofertadas pelos profissionais de saúde, na perspectiva da prevenção combinada. A capacitação foi conduzida pelo médico epidemiologista Dr. Cesar Augusto Inoue e pela farmacêutica Raquel Queiroz, ambos do HIAE/SP.

“Foi bastante relevante para o CTA Caruaru receber o projeto Cuida-CTA, por colaborar na promoção da ampliação da oferta diagnóstica, atividades baseadas na prevenção combinada, vinculação e tratamento com ações centradas nas pessoas e, consequentemente, maior resolubilidade por meio da ampliação da carteira de serviços, fortalecendo a articulação do CTA com a rede de saúde e sociedade civil”, destacou a gerente do CTA Caruaru, Ingra Leite.

“Essa segunda visita permitiu à equipe do HIAE/SP um acompanhamento in loco das ações planejadas anteriormente e, ao mesmo tempo, a oferta de capacitação para a equipe do CTA. Pudemos constatar avanços significativos como a ampliação da oferta de PEP (Profilaxia Pós Exposição ao HIV), o fortalecimento das atividades de prevenção extramuros, agilidade em diagnósticos como hepatite C e integração com o SAE. O engajamento da gestão, CTA, programa municipal e estadual de HIV/IST/Hepatites Virais tem sido essencial para o andamento do projeto. Toda a rede de Saúde e os usuários do serviço colherão os frutos deste trabalho” pontuou o epidemiologista do HIAE/SP, Dr. Cesar Augusto Inoue.

O projeto ‘Rede de Prevenção e Cuidado Integral de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis’, que teve o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Caruaru como único selecionado de Pernambuco, está sendo desenvolvido através do Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde) e visa a ampliação da carta de serviços do CTA para a população de maior vulnerabilidade ao HIV/Aids, IST, hepatites virais e tuberculose, sob a lógica da prevenção combinada.

Política Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.

Noronha realiza a décima ação de cirurgias reparadoras ambulatoriais

A Administração de Fernando de Noronha, através da Superintendência de Saúde, vai realizar, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, a décima ação de cirurgias reparadoras ambulatoriais. Para realizar o agendamento, basta entrar em contato com a recepção do Hospital São Lucas, pelo número 3619-0923. No dia marcado, é preciso levar o documento de identificação e o cartão do SUS. Os procedimentos acontecerão das 8h às 12h.

As cirurgias são indicadas para lesões cutâneas que necessitem de investigação com biópsia e histopatológico; lipomas e cistos sebáceos; cicatrizes patológicas; unha encravada; verrugas virais; feridas cutâneas agudas ou crônicas de quaisquer etiologias; mamas extranumerárias (axilares); mamilos invertidos; ginecomastia; hipertrofia de pequenos lábios (genitália feminina); blefarocalase (queda das pálpebras superiores causando diminuição da acuidade visual) e orelhas proeminentes (de abano).

Após o agendamento, o paciente vai passar por uma consulta de avaliação com o médico, na qual o profissional vai analisar a sua patologia. Se a queixa do paciente estiver dentro das indicações da ação, o cirurgião vai informar qual o procedimento adequado e vai direcioná-lo para realizar a cirurgia.

De acordo com a gerente de média complexidade do HSL, Talita Lima, a equipe de saúde está celebrando mais um ano dessa conquista para a comunidade noronhense. “Estamos comemorando a décima edição dessa parceria de sucesso com médicos cirurgiões plásticos do Hospital Universitário Oswaldo Cruz. A realização da ação de pequenas cirurgias já é aguardada pela comunidade. A população sempre fica muito satisfeita, por ter acesso a procedimentos que são realizados em poucos minutos, com anestesia local, sem precisar se deslocar até o continente para isso. Na maioria dos casos, já podem retornar as suas atividades de imediato”, destaca.

Governadora Raquel Lyra anuncia antecipação do pagamento da folha de outubro para a próxima sexta-feira (27) em homenagem ao Dia dos Servidores

O Governo de Pernambuco vai antecipar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos do Estado do mês de outubro para a próxima sexta-feira (27), adiantando em quatro dias a programação divulgada no início do ano, que previa o dia 31 como data de pagamento para a folha do mês. A ação, determinada pela governadora Raquel Lyra, ocorre em referência ao Dia do Servidor Público, comemorado no próximo sábado (28). Outra decisão governamental diz respeito à transferência do ponto facultativo do sábado para o dia 3 de novembro (sexta-feira). A decisão alcança 230.117 servidores ativos e inativos e injeta R$ 1,43 bilhão na economia pernambucana.

“Os servidores públicos que fazem a gestão de Pernambuco merecem essa homenagem pelo trabalho de construção diária que nos possibilita chegar até aqui, entregando serviços e melhorias para nossa população. Temos a exata noção da importância de cada uma e de cada um e essa decisão, que é possível porque estamos organizando a casa e as contas do Estado, é mais do que justa, é pelo merecimento de todos que dedicam diariamente sua força de trabalho a Pernambuco”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, explica que a determinação da governadora é possibilitar cada vez mais a valorização dos servidores estaduais, fortalecendo o diálogo e os direitos das categorias. “Desde janeiro, estamos trabalhando diariamente para organizar a gestão e a partir disso garantir as condições para melhoria do trabalho de cada servidora e cada servidor. O Dia do Servidor é um momento que simboliza um trabalho de todos os dias”, registrou.

Desde janeiro, medidas em prol do fortalecimento dos serviços públicos em Pernambuco foram tomadas, como a divulgação antecipada do calendário de pagamento de todo o ano de 2023, ainda em janeiro, a nomeação de mais de 4,3 mil novos servidores – um recorde para os últimos dez anos – e o planejamento de novos concursos, como o da Polícia Militar, que já teve a banca examinadora contratada e tem as provas previstas para janeiro de 2024. Diante do quadro de indisponibilidade financeira recebida no início do ano, com saldo negativo de R$ 371 milhões (indisponibilidade de caixa), a gestão atual tem trabalho para sanear as contas e possibilitar mais avanços a partir do próximo ano.

Foto: Hesíodo Góes/Secom.

Polícia Civil desencadeou operação “efeito helicóptero” com 66 mandados de prisão

Nota Oficial da Polícia Civil

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, em parceria com a DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS

, por meio do Projeto IMPULSE, inserido no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – ENFOC/MJSP, desencadeou na manhã desta quarta-feira, 25/10/2023, a 74a Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “EFEITO HELICÓPTERO”, vinculada à Diretoria Integrada Metropolitana – DIM, sob a presidência do Delegado José Custódio, membro

da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO.

A investigação foi iniciada em outubro de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas, Financiamento do Tráfico de Drogas e Lavagem de Dinheiro, com atuação em todo o Brasil.

No dia de hoje, estão sendo cumpridos 66 (sessenta e seis) Mandados de Prisão, 84 (oitenta e quatro) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Veículos e Imóveis, Bloqueio Judicial de Ativos Financeiros e Criptoativos e Revogação do Registro e/ou Porte de Arma de Fogo, todos expedidos pelo Juízo da Quinta Vara Criminal da Comarca de Recife.

Na execução estão sendo empregados 340 (trezentos e quarenta) Policiais Civis de Pernambuco, entre Delegados, Agentes e Escrivães, além de Policiais Federais e Civis de outros Estados.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, contando ainda com o apoio operacional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO, da Polícia Federal – PF, do Comando de Operações e Recursos Especiais- CORE/PCPE, da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria de Ressocialização – GISO/SERES, do Grupamento Tático Aéreo – GTA/SDS e das POLÍCIAS CIVIS DOS ESTADOS DO AMAZONAS, PIAUÍ, RORAIMA, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, CEARÁ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, PARÁ E PARAÍBA.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 6. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 6. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Confira temas de atualidades e reportagens que podem cair no Enem

Fórmulas, regras gramaticais e datas históricas são conteúdos importantes para saber antes de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas, além das matérias aprendidas em sala de aula, as questões do Enem costumam trazer temas atuais, que muitas vezes são abordados de forma integrada em mais de uma disciplina. 

Tanto para a redação quanto para as questões objetivas que envolvem temas da atualidade, os alunos devem estar bem informados sobre os acontecimentos do Brasil e do mundo.

As atualidades no Enem são cobradas de forma interdisciplinar, e podem estar inseridas em questões de língua portuguesa, matemática, biologia, geografia e história, por exemplo.

Um dos assuntos que pode ser abordado são os impactos ambientais e o aumento dos casos extremos, na avaliação do professor de geografia e atualidades e gerente de marketing de conteúdo da plataforma Descomplica, Cláudio Hansen.

O especialista cita a relação do desmatamento da Amazônia e o aumento das emissões de gases do efeito estufa com a intensificação do aquecimento global e o fortalecimento de eventos extremos como as ondas de calor e os ciclones. Os casos de tragédias causadas por chuvas e deslizamentos, como os de Petrópolis (RJ) em 2022 e Bertioga (SP), em 2023, também ganham força na prova do Enem.

Outro tema que pode cair na prova é a questão dos povos originários no Brasil, segundo o professor. “As disputas pelas demarcações de terras para povos originários gera grande debate e ao longo de 2023. Vimos a intensificação da luta dos povos yanomami contra o avanço do garimpo ilegal e da violência que esse processo imprimiu”, explica.

O conhecimento do conceito de democracia, bem como as recentes ameaças que Estados estão combatendo, também podem ser tema de questões do Enem. O professor cita casos como as derrubadas de governo na região africana do Sahel. que desde 2021 vem acumulando crises profundas.

guerra da Ucrânia e seus desdobramentos, apesar de já ter aparecido no Enem, ainda pode ser abordada. Outros temas citados pelo professor Cláudio Hansen são o racismo e os casos de violência relacionados a ele e o avanço tecnológico e o redesenho do mundo do trabalho com o avanço da inteligência artificial.

Nomes da arte

Grandes nomes da arte que faleceram recentemente também podem ser temas abordados nas provas, segundo a professora Carol Mendonça, do canal Português para Desesperados. Ela cita como exemplo as cantoras Rita Lee, que morreu em maio deste ano, e Gal Costa, falecida em novembro do ano passado.

“Rita Lee já caiu na parte de linguagens com relação aos Mutantes. Gal Costa também tem muitas obras que podem ser trabalhadas, porque o Enem gosta de trabalhar músicas. Até mesmo a participação histórica delas com relação ao papel da mulher no cenário artístico brasileiro pode ser abordada”, sugere.

Carol Mendonça separou uma lista de 10 principais eixos temáticos que merecem atenção dos alunos: educação, meio ambiente e sustentabilidade, saúde, segurança, economia e desenvolvimento, cultura e comportamento, tecnologia e informação, comunicação e linguagem, preconceito e acessibilidade.

Segundo ela, apesar de as questões do Enem serem bem explicativas nos enunciados, a resolução será mais fácil para os alunos que já têm conhecimento sobre os temas de atualidade que forem abordados. “Vale a pena dar uma olhada nesses temas, porque se cair na prova não vai ser um susto tão grande”.

Veículos de Comunicação

Temas como vacinaçãomeio ambiente, saúde e educação estão na lista de atenção do professor Noslen. Ele orienta os alunos a prestar atenção nos assuntos que foram tema do noticiário nos últimos meses, com a leitura de notícias de vários veículos diferentes.

“É bom investir na leitura de notícias de vários veículos diferentes, para ver como cada veículo aborda aquele assunto”, diz o professor Noslen, alertando que a fonte de informação deve ser veículos que têm referência e validação.

Ministério Público pede afastamento do prefeito Sanharó, César Augusto, por improbidade administrativa

O promotor público Jefson Rominuc apresentou uma petição formal ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo o afastamento imediato do prefeito César Augusto, de Freitas de Sanharó, por improbidade administrativa e dano ao erário. A ação do promotor marca um novo capítulo na crescente controvérsia que envolve a administração do governo municipal.

As alegações contra o prefeito incluem desvio de recursos públicos, má conduta no exercício de suas funções. O promotor argumenta que essas alegações são graves o suficiente para justificar o afastamento do prefeito, garantindo um processo legal justo e protegendo o interesse público.

A investigação que levou a essas alegações tem sido conduzida pelo promotor e sua equipe nos últimos meses. Eles reuniram evidências que sugerem que o prefeito pode estar envolvido em uma série de atos ilícitos relacionados às finanças municipais e à gestão de contratos públicos.

Se o afastamento for aprovado, um processo formal para investigar e julgar as alegações será iniciado. César também poderá ter ressarcir cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Em reunião com Haddad, Raquel Lyra defende manutenção de incentivos às indústrias automobilísticas do Nordeste

Em reunião realizada em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, e governadores do Nordeste, a governadora Raquel Lyra defendeu a manutenção do Regime Automotivo do Nordeste na Reforma Tributária. No encontro, a chefe do Executivo estadual explicou que já pleiteou à presidência do Senado para que os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam mantidos até 2032.

O pedido é que os senadores conservem esse ponto na votação da PEC no Senado, retirado pela Câmara em julho. Durante a reunião, os governadores e secretários da Fazenda presentes também discutiram sobre o pacto federativo e equilíbrio fiscal dos estados. “Não se trata de um mero incentivo fiscal e um benefício setorial. Esta é uma política de desenvolvimento regional, um mecanismo de fomento que se utiliza da característica estruturante do setor automotivo. É uma política de correção de distorções que se acentuam no decorrer da história”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Em Pernambuco, a presença da indústria automotiva Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, além da fábrica da Moura, em Belo Jardim, no Agreste, representa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país. Para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste.

O polo automotivo de Goiana, por exemplo, revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o polo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. O complexo gerou dinamismo de emprego, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Além disso, entre 2015 e 2021, Pernambuco teve aumento de 28,4% ao ano na arrecadação do ICMS do segmento de fabricação automotiva, quando houve queda na arrecadação total pelo Estado.

“Quando colocamos uma indústria como a Stellantis na região canavieira, uma das mais modernas do mundo, sustentável, fazemos o filho do canavieiro sonhar em ser engenheiro, em ser designer, por exemplo. Se não colocarmos incentivo fiscal, a fábrica vai para qualquer lugar do mundo. E isso é uma decisão política, de colocar incentivos fiscais para colocar novas indústrias onde não há estrutura competitiva”, acrescentou a gestora, que destacou ainda que, para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste.

Além de Raquel Lyra, participaram da reunião os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Paulo Dantas (Alagoas) Carlos Brandão (Maranhão), João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), além do vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, e o vice-governador do Piauí, Themístocles Filho.