Durante a sessão da última terça-feira, 07, o vereador Tafarel Felix (PRP), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Caruaru para pedir um minuto de silêncio pela morte do vigilante, Fernando Francisco de Alves, que foi assassinado durante uma tentativa de roubo a um carro forte no Centro da cidade nessa mesma noite.

Tafarel que já atua há 23 anos como vigilante, lamentou a morte do jovem colega que tinha apenas 26 anos, e aproveitou o espaço para ressaltar a importância de combater a violência que vêm aumentando ano após ano na maior cidade do interior e cobrou ações do governo do Estado.

“Não podemos mais permitir que famílias sejam destruídas pela violência que só tem amedrontado os caruaruenses. Nossa população está trancada dentro de suas casas, enquanto isso, os criminosos tomam a cidade para si e fazem o que bem querem. Temos que unir forças e buscar medidas de combate e prevenção a violência, o povo não pode viver com medo”, destaca Tafarel.

Alvo de críticas de educadores de todo o país e do líder da Minoria na Senado, Humberto Costa (PE), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), foi aprovada por 43 votos favoráveis e 13 contrários,na noite da quarta-feira (8), no plenário da Casa.

Para Humberto, a proposta vai destruir um dos pilares básicos da educação brasileira, acentuar as diferenças regionais, prejudicar os mais pobres e privilegiar empresários do setor, “amigos e financiadores do ministro da Educação mãos-de-tesoura, Mendonça Filho (DEM), e do presidente não eleito Michel Temer”.

De acordo com o senador, o projeto é uma aberração desde a sua origem, pois um tema tão complexo como essa reformulação da fase final escolar deveria contar com a participação de toda a sociedade, por meio de um amplo debate, com tempo para discussões aprofundadas, e não ser tratado como urgente por meio de uma MP.

“Nem estudantes, nem professores, nem trabalhadores da educação, nem gestores, nem especialistas, nem parlamentares. Ninguém foi ouvido. E nós aqui no Congresso viramos uma extensão cartorial do Palácio do Planalto. Onde está a urgência desta medida, que não pôde ser encaminhada por um projeto de lei para ser exaustivamente debatido aqui?”, questionou Humberto.

Ele ressaltou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não enxergou esse pressuposto constitucional básico para a edição da medida provisória e, diante disso, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acatasse uma ação direta de inconstitucionalidade contra o que o parlamentar classifica como “anomalia jurídica parida por esse governo decrépito”.

Para o líder do PT, o governo Temer está promovendo uma reforma no ensino médio sem nem mesmo ter definido a Base Nacional Comum Curricular. Ele diz que é como se estivessem propondo reconstruir um prédio inteiro antes mesmo de preparar seus alicerces. “É algo criminoso”, disparou.

O petista também ressaltou que a população não pode ser enganada “com o canto da sereia” do ensino integral porque, segundo ele, foi esse mesmo governo Temer quem o inviabilizou por completo ao congelar os investimentos públicos em educação pelos próximos 20 anos – proposta aprovada no Senado.

“É uma fraude colossal dizer que vamos manter nossos alunos mais tempo nas salas de aula, se teremos muito menos dinheiro para isso”, lembrou.

Na avaliação do senador, a reforma também fulmina o processo de valorização dos nossos professores e profissionais da educação e se soma ao congelamento dos investimentos e ao fim do aumento real dos salários dessas categorias, da implantação do piso nacional e da aposentadoria especial dos docentes.

“É a completa destruição da educação básica nacional. O fosso regional vai voltar a aumentar sensivelmente, acentuando as diferenças que os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma tanto lutaram para eliminar”, complementou.

O parlamentar chamou a atenção para como vai ficar a Base Nacional Comum Curricular. Ela será de, no máximo, 1,8 mil horas entre as 4,2 mil horas previstas.

“Isso significa que um estudante de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, não terá mais de 40% do mesmo conhecimento comum que um de Ribeirão Preto, em São Paulo. Será a perda total da unidade didática dentro do território brasileiro, um elemento que é também indutor da nossa identidade nacional, um amálgama do nosso povo”, disse.

Começou na última terça-feira (7), o prazo de inscrições para os estudantes que desejam aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) em cursos de instituições privadas de ensino superior. As inscrições estarão disponíveis até o próximo dia 10 de janeiro, e os interessados devem ter alcançado pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) e não ter zerado a redação.A Faculdade Maurício de Nassau, em Caruaru, disponibiliza 539 vagas distribuídas entre os 17 cursos presenciais, além dos tecnólogos ofertados na instituição.

A primeira etapa desse processo seletivo, acontece no próprio site do financiamento, e após o encerramento do período de seleção no site será divulgado no dia 13 de fevereiro, a lista dos pré-selecionados na chamada única e também na lista de espera.

Após a divulgação desta lista, os alunos interessados devem se dirigir a Faculdade Maurício de Nassau das 8h às 12h e das 13h às 22h, esclarecer todos os questionamentos, bem como apresentar a documentação necessária para dar entrada no financiamento.

A instituição está localizada no Entroncamento da BR 232 com Br 104 km 68,no bairro Agamenon Magalhães.

Ontem (08), a Câmara Municipal de Caruaru realizou sessão solene às 20h para a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Carlos Florêncio”, patrono da Casa, ao jornalista caruaruense Igor Maciel. A propositura, apresentada através de projeto de decreto legislativo aprovado na reunião pública do dia 18 de junho de 2015, é de autoria do vereador Marcelo Gomes (PSB). “Igor Maciel é um jornalista conhecido nos meios de comunicação, que tem um trabalho importante, que é cobrar das autoridades públicas soluções para os problemas da cidade. Isso é importante para a nossa democracia. Afinal de contas, não se faz uma democracia plena sem uma imprensa livre, principalmente uma imprensa que possui a credibilidade em sua marca, e Igor Maciel representa esta credibilidade”, salientou o autor da homenagem.

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco em 2005, Igor Maciel já trabalhou na Rádio CBN Recife, foi correspondente em Pernambuco da Rádio Gaucha (RS) e do Portal Terra (SP), integrou a redação do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco. Hoje é editor-chefe e apresentador da TV Jornal em Caruaru, comunicador da Rádio Jornal e editor do blog que leva o seu nome. “É um honra pra mim receber essa medalha, medalha que representa a coroação de um trabalho que foi feito durante esses últimos nove anos em que estou aqui na TV Jornal, na Rádio Jornal. Fico muito feliz, espero que sirva de exemplo para que outros jornalistas possam atuar de forma crítica nos problemas da cidade”, comentou o homenageado.

Acontecerá na próxima quinta-feira, dia 16 de fevereiro, no Museu do Barro, às 19:00 horas, o I Fórum de fotografia de Caruaru. O encontro é promovido pelo conselho de políticas culturais do município, com apoio da Fundação de Cultura de Caruaru e tem por objetivo promover o diálogo entre os fotógrafos, além de definir as prioridades do setor para o biênio 2017/2018 do conselho.

Atenção aos feras. A Secretaria de Educação de Caruaru iniciará as inscrições para o Cursinho Popular Edílson de Góis, nesta sexta-feira, 10. O interessado deve se inscrever através do site http://cursinhopopularcaruaru.pe.hu e escolher em qual polo deseja estudar. As escolas disponíveis são Professor Machadinho, localizada no bairro São Francisco e a Altair Porto, no Cedro. As 1.200 e o material didático são totalmente gratuitos e oferecidos pela Prefeitura de Caruaru.

É bom lembrar que só podem participar do cursinho, os alunos da rede pública de ensino ou bolsistas das escolas particulares. O prazo final para inscrição é 10 de março e as atividades estão previstas para iniciarem no dia 11 do mesmo mês, com aula inaugural na Escola Professor Machadinho, às 13h30. Os alunos deverão levar um quilo de alimento não perecível que, posteriormente, será doado para instituições de caridade.

O Juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A posse do peemedebista recebeu contestação imediata no meio político e jurídico. Citado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Moreira Franco é um dos principais assessores do presidente Michel Temer.

A liminar foi concedida em ação popular protocolada na Justiça do DF. Em seu despacho, o juiz ressaltou que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em março do ano passado -sobre a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil, no governo Dilma, abre precedente para o caso de Moreira Franco. Além disso, lembra que a nomeação de Moreira Franco como Ministro de Estado “ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro”. O ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht.

“Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente simboliza o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que o afastamento de Ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo”, justificou o magistrado.

Parlamentares e partidos de oposição já haviam contestado a nomeação na Justiça. Um deles foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que comunicou a decisão do juiz em plenário tão logo ela foi veiculada na imprensa. Por outro lado, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais aliados do presidente Michel Temer, reclamou da decisão.

“Mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o STF”, reclamou Renan, referindo-se ao fato de que a decisão é de primeira instância, quando ministros têm foro privilegiado e só podem ser atingidos por liminares e sentenças da corte máxima do Judiciário. Com sua intervenção, o senador alagoano remete à decisão do também juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que chegou a ser chamado de “juizeco” por Renan. Por decisão do magistrado, policiais do Senado foram presos em 21 de outubro, o que irritou Renan, então presidente da Casa.

Moreira Franco foi nomeado na última sexta-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia, a Rede Sustentabilidade já havia ingressado com pedido de afastamento do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) – que ainda não foi julgado e não tem data certa para tal. Para o partido, a nomeação de Moreira Franco trata-se de “artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação lava Jato”. Além de Randolfe e da Rede, o Psol também ingressou com ação contra a nomeação de Moreira Franco

Reportagem do Jornal Nacional (TV Globo) veiculada nesta quarta-feira (8) informa que a Polícia Federal concluiu inquérito que apurou denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Assinada pelos repórteres Vladimir Netto e Marcelo Parreira, a matéria diz que a conclusão das investigações aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Referido como “Botafogo” em planilha com valores da Odebrecht, empreiteira-pivô da Operação Lava Jato, Rodrigo Maia é citado em delação premiada como um dos beneficiários do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras – segundo o executivo Cláudio Melo Filho, um dos 77 delatores da empresa, o deputado e diversos outros atores política nacional receberam quantias que variaram entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Assim como a Odebrecht, a construtora OAS figura em investigações contra o deputado.

Segundo a reportagem da TV Globo, a investigação da PF teve origem mensagens de celular trocadas entre Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e o sucessor do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara. Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu a delação premiada do executivo devido ao vazamento de informações com menção ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, como noticiou a revista Veja à época.

Ainda segundo a Polícia Federal, Maia prestou “favores políticos” e defendeu interesses da OAS no Parlamento em 2013 e em 2014. A ajuda consistia por exemplo, segundo a PF, em apresentação de emenda a medida provisória que fixava regras para a aviação regional, dispositivo de texto elaborado sob encomenda para beneficiar a construtora.

Os investigadores acreditam que o deputado pediu à empreiteira R$ 1 milhão em doações eleitorais, em 2014, dinheiro repassado oficialmente à campanha de César Maia – ex-prefeito do Rio de Janeiro e pai do presidente da Câmara César Maia – ao Senado. O repasse foi uma tentativa de camuflar a origem da propina, conclui o inquérito, segundo o qual há “fortes indícios” de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como Maia tem foro privilegiado, caberá ao Ministério Público Federal decidir sobre abertura de denúncia contra o parlamentar do DEM.

Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara negou a acusação. “O deputado Rodrigo Maia afirma que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Casa. Ressalta ainda que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência.”

Senadores aprovaram há pouco o projeto de lei de conversão (PLC 34/2016) – decorrente da medida provisória (MP 746/16) – que prevê alterações no currículo do Ensino Médio. Em meio a protestos da oposição, o plenário da Casa debateu a matéria em sessão realizada nesta quarta-feira (08).

Parlamentares discutiram os pontos da reforma por mais de três horas. Superados todos os recursos da oposição contra a votação do texto, membros da base do governo conseguiu larga vantagem e conquistaram 43 votos favoráveis. Por outro lado, 13 votos contra o texto foram registrados. Não houve abstenção.

Aprovada na Câmara em 8 de dezembro, a matéria agora segue para sanção presidencial – ao final da votação, o presidente Michel Temer emitiu nota agradecendo aos atores envolvidos na aprovação da MP (leia íntegra abaixo). Proclamado o resultado, o plenário ainda votaria um destaque do PT para alterar o texto, mas sem consequências substanciais para o propósito central da medida.

As mudanças sugeridas já provocaram polêmica e protestos, com ocupação de escolas em todo o país. Pela proposta, parte da carga horária será reservada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos; outra parte, ao aprofundamento em áreas específicas. O estudante poderá optar, nesse caso, por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.

A oposição fez questão de criticar o governo por tratar do assunto por meio de medida provisória, que tem vigência imediata e é um instrumento concebido pelo Executivo. De acordo com os senadores contrários ao texto do Executivo, o presidente Michel Temer atropelou as discussões em torno de um projeto de lei que tratava do assunto já em tramitação no Congresso. Os críticos da MP argumentaram ainda que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como o ensino integral.

A nova líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), destacou que a reforma só poderia ser aprovada após a criação da Base Nacional Curricular. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alegou que “o mais grave” da proposta é “o que vem em torno da MP”. A medida havia sido aprovada na Câmara também com ampla maioria, com 263 votos favoráveis e 106 contrários (veja como cada deputado votou).

Principais pontos

A proposta prevê que o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O texto enviado pelo Executivo previa que pelo menos metade da carga horária de todo o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas.

Para amenizar as críticas, a comissão especial instalada na Câmara reduziu esse percentual para 40%. Com isso, 60% da carga horária deverão ser aplicados ao ensino das disciplinas obrigatórias, definidas na base nacional curricular comum, em discussão atualmente no Conselho Nacional de Educação. A mudança ameaça disciplinas como filosofia e sociologia.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quarta-feira (08), por 3 votos a 2, os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.

Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.

Também segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.