O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) afirmou nesta segunda-feira (30) que irá retomar a campanha para Presidência da Câmara. Na semana passada, o parlamentar havia suspendido sua campanha enquanto não houvesse decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da candidatura do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

“Nesta semana, não está em pauta no Supremo nenhum dos pedidos que há lá sobre o assunto, por isso mais um mandado de segurança”, disse Rosso referindo-se ao mandado impetrado ontem pelos quatro candidatos à Presidência da Casa. A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, preferiu não se manifestar, mas lembrou que argumentos semelhantes já foram derrubados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em decisão recente.

Em janeiro, a Câmara foi notificada pelo STF para se manifestar sobre mandado de segurança que questiona a candidatura e eventual reeleição do atual presidente Rodrigo Maia, sob o argumento de que a Constituição federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Casa, Rodrigo Maia ainda não se manifestou sobre esta questão.

Após desrespeitar regras do sistema penitenciário com regalias, o empresário e ex-senador Luiz Estevão foi transferido de ala no Centro de Detenção Provisória (CDP), onde cumpre pena desde 8 de março de 2016, e ficará isolado por 10 dias. O fato também levou à exoneração de toda direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda por supostos benefícios concedidos aos internos do Bloco 5.

Durante a inspeção, Luiz Estevão teria desacatado um diretor do presídio ao ser questionado sobre a obtenção dos itens proibidos encontrados em sua cela. Entre os itens encontrados, o ex-senador tinha cafeteira elétrica, chocolates, cápsulas de café e pacote de macarrão importado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF), a falta disciplinar é um dos motivos que culminaram na decisão de isolar o ex-senador por 10 dias. A vistoria foi realizada na última quinta-feira (26) e foi motivada por uma denúncia anônima.

“Na ocasião, foram detectados objetos não autorizados dentro da cela e na cantina do presídio, descumprindo normas e orientações da Sesipe”, diz nota da SSP-DF.

O ex-parlamentar já se envolveu em outras polêmicas na Papuda. Antes mesmo de iniciar o cumprimento de sua sentença, Luiz Estevão mandou reformar o Bloco 5. No prédio, estão localizadas as alas de vulneráveis, de ex-policiais e de presos federais. O ex-senador, na ocasião, justificou que reformou a ala do presídio atendendo ao pedido do ex-ministro de Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido em 2014, que estaria preocupado com o destino dos seus clientes da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Luiz Estevão é dono de construtora.

O PT decidiu apoiar o deputado André Figueiredo (PDT-CE) para a presidência da Câmara em reunião na tarde desta terça-feira (31). A decisão da bancada atende expectativas da militância do partido, que pressionou os parlamentares a rejeitarem os nomes que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO) ou Rogério Rosso (PSD-DF).

Entre as articulações, PT e PDT devem formar um bloco parlamentar com Rede e PCdoB para tentar uma melhor performance nas eleições internas da próxima quinta-feira, dia 2 de fevereiro.

Os parlamentares petistas ainda estão reunidos para formalizar o apoio a André Figueiredo ainda nesta terça-feira (31). Com este bloco, mesmo que o PT perca as eleições, a legenda terá direito a uma vaga de titular na Mesa Diretora e deve ficar com a 4ª Secretaria da Casa.

Há duas semanas, o diretório nacional do PCdoB havia recomendado voto em Rodrigo Maia. Agora, com a possibilidade da formação de bloco entre PT e PDT, o partido comunista está dividido. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) já declarou voto em Maia.  No entanto, outros deputados do partido querem formar o bloco com a nova oposição.

O bloco oposicionista poderá crescer com o a adesão do PSOL. Mas o líder dos socialistas na Câmara, Ivan Valente (SP), se recusa a aceitar a aliança caso o PCdoB participe. “O PCdoB apoia Rodrigo Maia e não aceitamos formar bloco assim”, disse Valente. O PSOL pretende lançar Luiza Erundina (PSOL-SP) à presidência da Câmara.

A reforma da Previdência será aprovada ainda no primeiro semestre, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. “Não é questão de querer fazer, é imperativo fazer. Nós aprovaremos a reforma no primeiro semestre, nas duas Casas”, afirmou, em tom assertivo. Ele destacou que o governo tem uma base de sustentação “de 88% do Congresso”. Assim, argumenta, pode “queimar alguma gordura” da base e ainda aprovar a reforma “com bastante folga”.

Padilha lembrou que a proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 15 de dezembro. “Agora, a partir do dia 2, começa o prazo para formar a comissão especial”. O ministro também informou que o Congresso Nacional deverá receber ainda neste trimestre uma proposta do governo para alterar as regras de aposentadoria e pensões das Forças Armadas.

O ministro afirmou que os pilares da reforma são a idade mínima de 65 anos, a igualdade de gênero – homem e mulher – e o novo sistema de pensão. Esses pontos seriam inegociáveis. “A gordura que eu vou queimar é a gordura da base. Eu posso perder alguns votos, mas tem algumas coisas que são os pilares da reforma”.

Padilha comentou a exigência de 49 para que o segurado consiga a aposentadoria integral – um dos pontos mais criticados da reforma. “Não tem exigência de 49 anos, tem exigência de 25 anos para obter aposentadoria, que começa com 76%. Daí por diante, cada um vai modulando conforme seja o seu interesse. Quer quer 80% da valor da sua contribuição, deve ter 30 anos de contribuição. Se quer 90%, deve ter 40 anos. O Brasil é retardatário nesse processo. Nenhum país paga 100%, como nós estamos fazendo hoje aqui no Brasil”.

A eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora do Senado será realizada nesta quarta-feira (1º), no período da tarde, por meio de urna eletrônica com dois sistemas de identificação: biometria e senha. O sistema desenvolvido pela Câmara dos Deputados será utilizado pela primeira vez no Senado e a previsão é que toda a sessão dure, no máximo, duas horas. O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, explica que o sistema eletrônico vai aprimorar o sistema anterior de apuração, que consistia em “cantar voto a voto e em seguida totalizar os votos para só então proclamar o resultado”.

Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Medeiros (PSD-MT) disputarão nesta quarta-feira (1º) a presidência do Senado para o biênio 2017-2018. Líder do PMDB, Eunício foi indicado pela sua bancada, que é a maior da Casa. Medeiros, que é vice-líder do governo, aposta no sigilo do voto para ganhar o apoio de dissidentes. As candidaturas precisam ser registradas perante a Secretaria Geral da Mesa até o início da sessão de eleição.

Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a Presidência, mas são comuns candidaturas alternativas. Eunício foi escolhido como indicação do PMDB numa reunião dos senadores do partido nesta terça-feira (31). Ele está no primeiro mandato, é senador desde 2011. Antes, foi deputado federal (1998-2010) e ministro das Comunicações (2004-2005) durante o governo Lula.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a indicação e disse ter certeza de que o colega, se eleito, fará um bom mandato.

— O Eunício tem experiência, liderança e espírito público. Saberá conduzir o Senado neste momento particularmente muito difícil da vida nacional.

A reunião do PMDB também serviu para que os correligionários escolhessem Renan Calheiros como novo líder do partido. Ele agradeceu, mas não confirmou se aceitará o posto.

— Estou refletindo e conversando para que não tenha divisão do partido. Tenho até amanhã para decidir. Quero colaborar com o partido e com o Brasil.

Concorrente

O senador José Medeiros foi eleito em 2010, como suplente de Pedro Taques, e assumiu o mandato em 2015 quando o titular tornou-se governador do Mato Grosso. Ele iniciou sua atuação parlamentar no PPS, mas migrou para o PSD no início de 2016.

Medeiros organizou uma reunião aberta nesta terça-feira (31), para a qual convidou todos os senadores que tivessem interesse em ouvir suas propostas ou em sugerir mudanças na condução do Senado. Ele afirmou que decidiu lançar seu nome à presidência para gerar debate em torno da eleição e do cargo.

— Neste momento político fragilizado, uma candidatura única seria mal compreendida pela sociedade brasileira. Um grupo de senadores entendeu que era preciso ter mais de uma.

Apesar de não declinar os nomes dos senadores que o apoiam, Medeiros afirmou que já conta com “quase 30 votos”. Ele aposta que, no momento da votação, as bancadas não estarão coesas.

— O voto é secreto, e os senadores ficam protegidos de retaliações. Muitos não estão acompanhando suas bancadas. Estamos em tempos diferentes do normal, e não se surpreendam se este grupo for o vencedor nas eleições de amanhã [quarta-feira].

Terceira via

Uma terceira alternativa ainda pode surgir com o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele foi o único membro do PMDB a não participar do encontro que definiu Eunício Oliveira como candidato.

Requião apresentou uma série de medidas que gostaria de ver adotadas pelo próximo presidente. E disse que, caso nenhum dos candidatos adote a pauta, ele pode se lançar. No entanto, diz que não há chances de derrotar a candidatura de Eunício — que conta com apoio da base do governo.

Nota Oficial

Com relação a notícias publicadas pela mídia no dia de hoje, a respeito da Operação Vórtex da Polícia Federal em Pernambuco, a direção estadual do PSB vem a público para fazer as seguintes considerações:

1.    São estranhos os números divulgados pela Imprensa supostamente como resultado de apurações realizadas pela PF.

2.    No período 2006-2014 a empresa Lidermac fez apenas uma doação à campanha majoritária do PSB, no ano de 2014, no valor de R$ 500 mil, legalmente recebida e declarada à Justiça Eleitoral, que aprovou a prestação de contas.

3.    Não houve doação da empresa Lidermac a candidaturas majoritárias do PSB em nenhuma das outras campanhas mencionadas (2006, 2008, 2010 e 2012) sendo que os valores listados pela imprensa correspondem a contribuições a outras candidaturas e agremiações partidárias.

4.    Quanto ao mencionado valor de R$ 1,5 milhão, o mesmo não procede. Ao analisar todos os registros no sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral, se identifica um equívoco de aritmética. Os responsáveis pela apuração somaram três vezes a mesma doação de R$ 500 mil durante sua tramitação do Diretório Nacional, que a recebeu, para o Diretório Estadual, que a repassou ao comitê financeiro da campanha do candidato a governador.

A direção estadual do PSB se mantém à disposição da sociedade, das autoridades e dos meios de comunicação para fazer novos esclarecimentos, se necessário, ressaltando seu compromisso com a ética, a transparência e a verdade.

Recife, 31 de janeiro de 2017

PSB Pernambuco

Na manhã dessa terça (31), foi realizado o sorteio dos endereços das 1488 unidades habitacionais do Residencial Alto do Moura, empreendimento do projeto Minha Casa Minha Vida. O sorteio foi realizado em três fases através de um programa de computador.

A primeira fase sorteou as unidades das pessoas com deficiência, a segunda contemplou os idosos e a terceira, os demais moradores. A lista com os endereços de cada morador será divulgada nos próximos dias e estará disponível nos CRAS urbanos (João Mota, Salgado, Rendeiras, Bonança e Centenário), na gestão do Bolsa Família (na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos), no Diário Oficial e no site oficial da Prefeitura.

A próxima etapa, que é obrigatória, é a vistoria dos imóveis, que também terá data divulgada em breve. “Os beneficiários do Residencial devem estar atentos à data da vistoria, que será realizada por quadras. Eles estarão acompanhados de representantes da Prefeitura e da construtora responsável pela obra. Qualquer dano observado deverá ser reparado até a entrega das chaves”, explicou Paulo Lira, gerente regional da Superintendência da Caixa Econômica Federal.

A etapa seguinte é a assinatura dos contratos, que só será realizada se o beneficiário tiver vistoriado o imóvel. Para a assinatura, são necessários documentos como RG e CPF, além da presença do cônjuge caso o futuro morador seja casado ou esteja em uma união estável. Após essa fase, o beneficiário vai solicitar a ligação de água e luz junto às companhias responsáveis, Compesa e Celpe respectivamente, com o apoio de profissionais da Caixa Econômica e da Prefeitura.

“Entendemos a importância do trabalho da Secretaria em todo o processo até a entrega das chaves, por isso nos dispomos, também, a manter um diálogo com as companhias de abastecimento para que as ligações ocorram o mais breve possível”, reitera Fernando Silva, secretário de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos.

O empresário Eike Batista já deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio, na região portuária da cidade. O depoimento dele na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos (Delecor) começou às 15h e terminou pouco antes das 18h46. Ele saiu acompanhado de quatro agentes em um carro da PF descaracterizado.

Ao fim do depoimento, Eike Batista foi entregue à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para um exame de rotina que é  realizado sempre que o preso vai dar entrada em uma unidade do sistema penitenciário. Depois ele será conduzido de volta ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde está preso desde ontem na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9).

O advogado do empresário, Fernando Martins, saiu pouco depois de seu cliente e não quis falar com a imprensa. Durante o depoimento, estavam presentes os procuradores Eduardo El Hage e Leonardo Cardoso de Freitas, que é o coordenador do grupo do Ministério Público Federal à frente das investigações das operações Calicute e Eficiência. De acordo com a  Superintendência, não será revelado qualquer tipo de informação sobre o conteúdo das respostas e declarações do empresário.

Sobre suposto hackeamento dos sistemas do Sisu e Enem, o MEC e o Inep esclarecem:

1- Os sistemas do MEC e do Inep não registraram, até o momento, indício de acesso indevido a informações de estudantes cadastrados, que configure incidente de segurança;

2- Há relatos na imprensa de casos pontuais de acesso indevido a dados pessoais de candidatos, que teriam possibilitado mudança de senha e de dados de inscrição, como a opção de curso. A senha é sigilosa e só pode ser alterada pelo candidato ou por alguém que tenha acesso indevidamente a dados pessoais do candidato;

3- Casos individuais que forem identificados e informados ao MEC, como suposta mudança indevida de senha e violação de dados, serão remetidos para investigação da Polícia Federal. Nos dois casos citados pela imprensa, o Inep já identificou no sistema data, hora, local, operadora e IP de onde partiram as mudanças de senha. Os dados serão encaminhados para a Polícia Federal;

4- Ressaltamos, também, que todas as ações realizadas no sistema são gravadas em log (registro de eventos em um sistema de computação), de forma a possibilitar uma auditoria completa;

5- A Secretaria de Educação Superior (Sesu) destaca que a atual gestão assumiu a pasta em maio de 2016, com o processo do Enem 2016 em curso, na última semana de inscrições. Por isso, todo o sistema de operacionalização do Enem 2016, definido na gestão anterior, estava em funcionamento e não pôde ser alterado no meio do processo;

6- Para o Enem 2017, as equipes do Inep e da Sesu estão trabalhando para aperfeiçoar o exame, de forma a garantir segurança e tranquilidade aos inscritos.

Casos

Gabriela de Souza Ribeiro – A candidata que alega ter tirado nota mil na redação do Enem 2016, na verdade, obteve 460 pontos. Constam dos registros do Sisu acessos com os dados da candidata nos dias 24 e 29 de janeiro, respectivamente, às 11h30 e 12h33, e em nenhum deles foi realizada inscrição em qualquer curso.

Terezinha Gomes Loureiro Gayoso – Constam dos registros do Sisu acessos nos dias 24 e 29 de janeiro, respectivamente, às 12h15 e 22h12. O sistema também apresenta três tentativas de acessos sem sucesso (no dia 24 de janeiro, sendo dois deles às 20h06 e o último às 20h07). A única opção de escolha de curso que está registrada é a do curso de produção de cachaça do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Salinas, realizada no dia 29 de janeiro às 22h14, conforme último acesso registrado no Sisu. A candidata concorreu à vaga na modalidade de candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). Cabe ressaltar que, em 2011, a referida candidata ficou na lista de espera do Sisu pelo curso de medicina.