Para que a produção brasileira seja cada vez mais competitiva, a eficiência da cadeia de valor como um todo é decisiva. Atento a esta estratégia, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco – Sebrae/PE – e o Moinho DiasBranco lançam em Caruaru o Projeto de Encadeamento Produtivo das Empresas Transformadoras de Farinha de Trigo do Agreste Pernambucano. O evento, que é destinado a empreendedores individuais e micro e pequenas empresas do segmento, será realizado no auditório da Unidade Regional Agreste da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no dia 22 de fevereiro, das 19h às 21h.

O objetivo é o de promover o desenvolvimento, a competitividade e a ampliação dos negócios na região. Para isto, uma programação foi elaborada para que o público compreenda os benefícios dos relacionamentos coorporativos de longo prazo na busca de uma produtividade média de excelência que eleve a competitividade nacional frente à concorrência internacional. Dando início ao evento, o gestor do projeto e analista do Sebrae, Francisco Braga, juntamente com a gerente Estadual da MoinhoDias Branco, Silvana Eufrásio, farão a apresentação do projeto de encadeamento produtivo.

Em seguida, um vídeo sobre o encadeamento produtivo produzido pelo Sebrae Nacional será exibido. Uma apresentação do portfólio de serviços da Fiepe será apresentado pela gerente regional da Entidade, Carolina Campos. Os presentes também irão conhecer a experiência de um empresário do Rio Grande do Norte que já participou do projeto, além de assistirem a uma palestra sobre as tendências de negócios de panificação com o gerente de planejamento da Moinho Dias Branco, Arthur Benevides.

Para o gestor do projeto, Francisco Braga, o projeto promove a inserção de pequenos negócios em cadeia de valor de grandes empresas. “É importante que os empresários sejam adeptos do projeto para que sejam beneficiados com ações que promovam o aumento da produtividade, da competitividade e, consequentemente, das vendas e dos resultados operacionais das empresas. O lançamento do projeto é o primeiro passo para que os participantes façam bons negócios”, finalizou.

No dia 24 de janeiro, teve início a 95ª Festa de Nossa Senhora do Desterro, em Agrestina. O evento começou com celebrações religiosas que teve fim na última quinta-feira (2) com a Procissão de Nossa Senhora do Desterro. Nos dias 1º e 2 de fevereiro teve início as comemorações festivas do evento que contou com shows artísticos e programação cultural.
Este ano, as apresentações artísticas aconteceram no palco montado em frente à Prefeitura de Agrestina, devido às obras de requalificação da Praça Padre Cícero, tradicional polo do evento na cidade.

A segurança do evento recebeu um reforço especial nesta edição que contou com o apoio das equipes da ROCAM, GATI e CIOSAC, que fizeram patrulhamentos na PE 120, PE 149 e BR 104 que dão acesso à Agrestina, e as equipes que realizaram o policiamento ostensivo na cidade. O evento contou ainda com monitoramento eletrônico, realizado através das câmeras de segurança. Para ter acesso ao local da festa, os visitantes passaram por disciplinadores de acesso para que fossem feitas revistas mais eficientes. Este ano, nenhuma grave ocorrência foi registrada durante os dois dias de festa.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo de Agrestina, Josenildo Santos, o bom resultado do evento se dá pela soma de esforços dos parceiros que colaboraram diretamente para a realização da festa. “Atribuímos esse resultado positivo graças as ações do Comitê Gestor da 95ª Festa de Nossa Senhora do Desterro que foi uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Turismo de Agrestina que está sempre inovando e se preocupando em planejar o evento com muito cuidado para que, no final, o saldo seja sempre positivo. Esse é o momento de agradecer as equipes do Samu, Bombeiros Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Infraestrutura, Polícia Militar, Segurança privada, ao Conselho Tutelar, a Paróquia Matriz de Santo Antônio e a todos que integraram o comitê gestor do evento e que também são responsáveis pelo resultado positivo da festa”, disse.

O evento recebeu um público estimado em 25 mil pessoas, somando os dois dias de evento. Sendo 10 mil no primeiro dia e 15 mil no segundo. A tradicional Procissão de Nossa Senhora do Desterro de Agrestina reuniu uma verdadeira multidão que encantou quem participou do momento de religiosidade e fé. Aproximadamente, 16 mil pessoas participaram da procissão que percorreu quatro quilômetros pelas ruas de Agrestina.

Durante esta edição do evento, se apresentaram no primeiro dia de festa, os cantores Mara Pavannelly e Davi Firma. Na segunda noite, o alagoano Mano Walter e o cantor Jonas Esticado enceraram a programação artística da Festa de Nossa Senhora do Desterro de 2017.

Para o prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, o evento teve uma avaliação positiva. “É sempre uma satisfação realizar a Festa de Nossa Senhora do Desterro. Este ano, apesar da mudança no local do evento, conseguimos acomodar bem todo púbico que veio para participar dos shows. As atrações tiveram grande aceitação do público e sentimos isso através das redes sociais e do grande público que compareceu ao evento, onde recebemos visitantes até de outros estados. Não registramos nenhuma ocorrência grave durante o evento nem nas estradas que dão acesso ao município. Por isso, nosso sentimento em relação a festa é de dever cumprido. Mais uma vez a Festa de Nossa Senhora do Desterro foi um sucesso”, disse.

A Festa de Nossa Senhora do Desterro é um evento realizado pela Prefeitura Municipal de Agrestina através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o apoio da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur/PE) e Rota 104.

O Governo de Pernambuco relançou, na sexta-feira (03), o edital para a contratação de uma empresa para elaborar um estudo de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeiro e jurídico da Arena de Pernambuco. A finalidade é identificar o tipo de operação menos dispendiosa para a administração pública na exploração, manutenção e operação futura do empreendimento. O edital havia sido lançado anteriormente no dia oito de novembro de 2016, mas, no dia 18 do mesmo mês, o Tribunal de Contas do Estado solicitou a revisão do mesmo, analisando e realizando considerações, estas sendo em grande maioria atendidas pela comissão responsável pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

O documento vai indicar qual o melhor tipo de licitação para o Estado lançar com o objetivo de definir o novo gestor do equipamento. Apenas após a conclusão do trabalho, será possível saber se será concessão simples, parceria público-privada ou outro modelo a ser apontado. As empresas interessadas em realizar o estudo devem entregar uma proposta até o dia 24 de fevereiro, às 17h. Após a homologação do resultado e publicação no Diário Oficial, a vencedora terá 180 dias para entregar o material.

Esta licitação para a realização do estudo de viabilidade seguirá o modelo de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), previsto no decreto número 43.000, de 2016. Sendo assim, o valor da licitação, R$ 2,2 milhões, será pago pela empresa que vencer a licitação final que definirá a gestora do equipamento. Além do estudo de viabilidade, ao indicar o modelo de licitação para a exploração, manutenção e operação do equipamento, a empresa ainda precisará elaborar o edital para o certame.

“Procuramos deixar tudo organizado da melhor e mais econômica forma possível para o Estado. Quem vencer a licitação terá a oportunidade de fazer o estudo de viabilidade e o edital para a licitação internacional que irá escolher a empresa que ficará à frente do equipamento”, afirmou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

A realização de um segundo estudo de viabilidade, após o da FGV, é primordial para o processo de licitação que deve ser lançado no ano de 2017. Isso porque, este estará atualizado com a nova realidade da Arena de Pernambuco, com nova administração, custos bem mais baixos do que antes de o Governo do Estado assumir e uma realidade econômica nacional diferente da apresentada na época do material da FGV. Além de ser mais completo, incluindo o edital para a licitação internacional.

A direção da CAAPE iniciou os preparativos para sediar, nos dias 20 e 21 de abril, o XXXIX Encontro Nacional das Caixas de Assistência do Brasil (CONCAD), evento que tem como objetivo promover a discussão de projetos conjuntos para a advocacia brasileira e a troca de experiências regionais. “Estamos definindo o local e acertando alguns pequenos detalhes, juntamente com o coordenador nacional do CONCAD, o advogado Ricardo Perez”, antecipa o presidente da CAAPE, Bruno Baptista.

Bruno Baptista adianta ainda que será um evento simples, como os tempos atuais determinam, mas com o calor humano que só o nordestino é capaz de transmitir. “Para viabilizar o evento sem necessidade de utilização de recursos próprios, estamos batalhando para fechar parcerias com alguns patrocinadores”, frisa o presidente da CAAPE.

O CONCAD, que periodicamente reúne os presidentes das Caixas de Assistência de todo o país, é uma grande oportunidade de troca de experiências e de planejando das ações conjuntas, visando levar aos advogados um maior número de benefícios.

Na foto, estão Bruno Baptista, Ricardo Perez e Leonardo Moreira

“A mudança de Pernambuco tem que começar em Ipojuca”. Foi com essa frase que o senador Armando Monteiro (PTB) convocou a militância, ontem (5), para ganhar nas ruas de Ipojuca e garantir a vitória de Célia Sales (PTB) e Patrícia de Leno (PTN), candidatas a prefeita e vice, respectivamente, no próximo dia 2 de abril. Uma grande convenção do PTB, realizada na Faculdade José Lacerda Filho, no Centro da cidade, oficializou os nomes das postulantes da coligação “A Mudança Começa Agora”. A chapa tem o apoio de 18 partidos.

“Essa é a hora de construir uma vitória maiúscula, que corresponda ao amadurecimento do povo de Ipojuca, que, mais do que nunca, sabe qual é o caminho. O Estado está de olho em Ipojuca porque Pernambuco poderá mudar em 2018 se Ipojuca mudar em 2017”, afirmou Armando. O senador destacou que a vitória de Célia Sales vai inaugurar um novo modelo de gestão, comprometida com os interesses populares. “E esse modelo nasce comprometido em aplicar bem os recursos públicos, com zelo, com austeridade e voltando as nossas ações e atenção para a população mais carente”, disse o líder petebista.

Armando garantiu que o seu gabinete no Senado estará de portas abertas para contribuir e trabalhar junto com Célia em benefício da população e do desenvolvimento do município. “No Senado, Ipojuca vai ter um escritório”. O senador grifou ainda que a candidata a prefeita está preparada para a disputa e tem condições de celebrar uma grande vitória em abril. “Célia, você está a altura do desafio. Vamos à vitória”, convocou o petebista.

Em seu discurso, Célia Sales afirmou que está preparada para transformar Ipojuca numa cidade modelo. A candidata a prefeita destacou uma série de ações que pretende implantar em sua gestão e disse que vai governar o município contando com a participação do povo. “Nós vamos exigir que Ipojuca avance com muita rapidez porque estamos no atraso há muitos anos. E eu tenho pressa. Eu tenho pressa de transformar essa cidade em uma cidade modelo. Eu serei a melhor prefeita que Ipojuca já teve”, garantiu a petebista.

Diversas lideranças estaduais prestigiaram a convenção de Célia Sales e Patrícia de Leno, dentre elas o ex-ministro Armando Monteiro Filho. Também participaram do ato os deputados federais Ricardo Teobaldo (PTN), Silvio Costa (PTdoB) e Betinho Gomes (PSDB); os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB), Bispo Ossésio (PRB), Joel da Harpa (PTN), Everaldo Cabral (PP) e Dr. Valdir (PP); a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT); o presidente da CUT-PE, Carlos Veras; o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Paulo Cayres; além do ex-deputado federal, Marcos Queiroz.

Representante de entidades das três principais cidades do Polo de Confecções de Pernambuco se reuniram, na semana passada, na sede da Diretoria Geral da Receita Estadual, em Caruaru, para retomar as discussões sobre a implantação do Expresso Cidadão da Moda em Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama. A implantação do espaço físico é uma consequência da sanção da Lei n° 1.071/2016, de 16 de dezembro de 2016, pelo Governo de Pernambuco, que institui um novo regime de tributação para o polo, antecipando a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o momento da aquisição de matéria prima e simplificando o pagamento para o empreendedor, deixando-o em dia com o fisco estadual.

No espaço físico, que deve ser instalado na Feira da Sulanca de Caruaru, no Moda Center Santa Cruz e no Parque das Feiras de Toritama, serão emitidas notas fiscais avulsas para pequenos comerciantes. O objetivo é que as mercadorias adquiridas nessas localidades possam ser comercializadas e transportadas para todo o país sem correrem o risco de serem retidas pelas autoridades fiscais. A iniciativa também visa reduzir a informalidade no polo de confecções e aumentar o volume de negócios realizados pelos pequenos empreendedores.

O encontro serviu para retomar as reuniões entre os representantes de entidades do polo e da Secretaria da Fazenda, metodologia adotada para a discussão do novo regime de tributação implantado recentemente. Ficou acordado que, na próxima reunião do grupo, agendada para o dia 9 de março, às 9h, no mesmo local, as entidades apresentarão sugestões para definição do modelo de operação do Expresso Cidadão da Moda.

Para o síndico do Moda Center Santa Cruz, Allan Carneiro, presente no encontro, a retomada das discussões mostra que o Governo de Pernambuco está disposto a ampliar o diálogo com o setor de confecções. “Esperamos avançar e apresentar uma proposta que atenda a emissão de notas fiscais para os pequenos comerciantes das feiras de confecção do Agreste”, comentou.

Os representantes das entidades foram recebidos pelo diretor geral da Receita da II Região, Benedito Severiano dos Santos, e pelo coordenador da Administração Tributária Estadual (CAT) da Secretaria da Fazenda, Bernardo D’Almeida. “Reunimo-nos em nome do governador do estado, para que a Fazenda apoie e fomente o segmento da confecção. Não queremos aumentar a carga tributária, mas reduzi-la e desburocratizar o processo para atrair a formalização e estimular a arrecadação”, enfatizou Bernardo D’Almeida. “Nosso objetivo é desburocratizar e deixar a saída das mercadorias livre para atrair novos compradores para a região. Quanto mais facilidades criarmos, melhor será para o contribuinte. Precisamos ser práticos e ágeis para não perdemos prazos, pois temos até o final desse ano para que tudo esteja funcionando”, afirmou Benedito Santos. A partir de março, a Sefaz disponibilizará um sistema de emissão de nota avulsa no seu site para que os pequenos comerciantes já possam emiti-las até que o processo de implantação do Expresso Cidadão da Moda seja concluído.

Além de Allan Carneiro, participaram do encontro Valdir Oliveira, presidente da CDL Santa Cruz do Capibaribe; Bruno Bezerra, diretor da CDL Santa Cruz do Capibaribe; Diego Viana e José Gomes Filho, diretores da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP); Edilson Tavares, prefeito de Toritama; Prudenciano Gomes, presidente do Parque das Feiras de Toritama; Valter Costa, da CDL Caruaru; Pedro Miranda, presidente de Associação Comercial e Industrial de Caruaru (ACIC); Pedro Moura, presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru; Alberes Haniery Lopes, do Sindiloja/Caruaru; Miguel Feliciano e Marcelo Candeia, ambos da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

O vereador Fagner Fernandes e sua equipe comemoram o sucesso obtido com o primeiro evento de adoção de animais, “Amigo não se compra”, que foi realizado na manhã do domingo (5), na Academia das Cidades, no bairro São João da Escócia.

O evento, que durou uma manhã, expôs um total de 52 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes foi organizado pelo vereador Fagner Fernandes. Do total de animais que participaram do evento, 47 foram adotados e agora contam com um lar seguro. Os animais expostos no evento estavam antes sobre responsabilidade de protetores de animais que os acolhiam temporariamente.

Na oportunidade, 97 animais, pertencentes a moradores do bairro foram beneficiados com vermifulgação e descarrapatização, de forma gratuita.

Para Cilene Felix, simpatizante da causa animal que expôs cinco animais no evento, é de grande importância que a sociedade possa contar com ações que viabilizem a adoção responsável de animais. “Uma gata deu cria nos fundos da loja que eu trabalho, não sabia o que fazer com a gata e seus filhotes, muitos me sugeriram abandoná-los, o que não acho correto e nem acho justo, pois são vidas indefesas. Uma amiga me falou sobre o evento, me cadastrei e consegui adotante para a mãe e seus quatro filhotes, estou muito feliz com as adoções e por saber que aqui em Caruaru tem alguém que se preocupa e está trabalhando em prol dos nossos animais”, declarou a participante.

Fagner Fernandes, que tem como sua principal bandeira a causa animal defende e incentiva a realização de eventos de adoção. “O ato de adotar é de suma importância, com ele todos saem ganhando. O adotante ganha um amigo, o animal ganha um lar seguro, cuidados adequados e muito carinho e, em paralelo, a iniciativa possibilita o controle de natalidade animal do município, pois doamos os animais adultos já castrados e asseguramos a castração dos filhotes que são doados”, pontuou o vereador.

O amadurecimento da consciência social e a luta dos próprios trabalhadores lançaram as sementes do sistema previdenciário. Ao longo do tempo, em diversos países, foram sendo introduzidas formas de socorro aos necessitados, seguro contra acidentes de trabalho, doença, invalidez e pensões para idosos. No século 20 ganharam corpo os sistemas previdenciários modernos não só para atenuar os efeitos da miséria, mas também para garantir dignidade àqueles que dedicaram toda uma vida produtiva à sociedade.

Na última semana, tomamos conhecimento que a Previdência Social, falando aqui somente do INSS, fechou 2016 com um déficit de R$ 149 bilhões, ou seja, 2,4% do PIB. Isso sem falar do desequilíbrio, também gigantesco, no sistema previdenciário dos servidores públicos. E pior, se não fizermos nada, as despesas previdenciárias vão ter um crescimento explosivo e insustentável. De 8% do PIB em 2016 para 17,79% em 2060. E não há mágica, o dinheiro sairá das contribuições de empresas e trabalhadores e de novos impostos. Sobrará cada vez menos dinheiro para as políticas públicas de educação, saúde, segurança e infraestrutura. Portanto, a reforma da previdência no Brasil não é uma escolha política ou ideológica, é uma necessidade inadiável.

É evidente que o sistema previdenciário sofre os efeitos conjunturais da recessão. É claro que o reaquecimento da economia brasileira aumentará suas receitas. Mas não é possível fugir mais da percepção clara de que o estrangulamento financeiro da previdência poderá levar, num futuro próximo, ao não pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas. É preciso reformar agora para garantir o equilíbrio da previdência.

Precisamos construir para as gerações futuras um sistema justo, sólido e sustentável. Temos que ter um diálogo franco e transparente, para além da retórica demagógica e mistificadora. O Brasil optou por um sistema de repartição e não de capitalização. Ou seja, os que trabalham hoje sustentam os benefícios previdenciários das gerações anteriores. Dois problemas matemáticos e não ideológicos: 1) nasce cada vez menos gente (o crescimento populacional foi de 1,4% em 2001, 0,8% em 2016 e será de 0,38% em 2030) e 2) felizmente a expectativa de vida ao nascer é cada vez maior (45,5 anos em 1940, 75,5 anos em 2015) e o índice de envelhecimento crescerá de 36% em 2016 para 76,39% em 2030.

Além disso, existem privilégios e distorções a serem corrigidos. E regras insustentáveis: enquanto no Japão, na Alemanha, no México e no Chile a idade mínima é de 65 anos e nos EUA, 66, aqui a idade média para aposentadoria é de 58 anos.

É por responsabilidade com o futuro do país e com as novas gerações que o Congresso debaterá essa reforma inevitável. É preciso que todos entendam o problema, compreendam a gravidade da situação e apoiem a mudança, longe do populismo demagógico que sempre povoa o debate sobre previdência.

Por Marcus Pestana

Na noite da quinta-feira (02), foi realizada na Câmara Municipal de Caruaru a primeira reunião pública ordinária de 2017, após o fim do recesso parlamentar. O vereador Pb. Andrey Gouveia, que também ocupa a 2º secretaria da Comissão Executiva, apresentou dois requerimentos e um projeto de lei à Mesa Diretora.

O requerimento nº 61/2017 solicitou a reconstrução de rampas de acessibilidade no Centro de Caruaru, principalmente na Rua Quinze de Novembro, além da construção de novas rampas de acordo com as normas técnicas. Já o requerimento nº 62/2017 requisita a implantação de redutor de velocidade na Rua Treze de Maio e faixa de pedestre na Rua Djalma Dutra. O Projeto de Lei apresentado pelo vereador idealiza a criação da Semana Municipal de Combate à Violência, que seria comemorada na quarta semana do mês de outubro. O PL será analisado pelas comissões.

O Pb. Andrey Gouveia também aproveitou a primeira reunião ordinária do ano para agradecer à Deus, à família e aos 2.615 votos que recebeu nas eleições de 2016. “É com muita honra que estou participando desta sessão ordinária como representante da população caruaruense. Nessa oportunidade, quero reafirmar o compromisso e responsabilidade com a nossa cidade. Não medirei esforços para que, cada vez mais, os caruaruenses sejam ouvidos e beneficiados com nossas ações”, ressaltou.

Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

Para iniciar os trabalhos do Ano Legislativo, Câmara e Senado precisam escolher as presidências das comissões permanentes e instalar os colegiados chamados de especiais. Entre eles, está o que vai discutir a proposta enviada pelo Executivo para a reforma da Previdência. A previsão é que deputados tenham até 40 sessões para debater o tema e aprovar o relatório que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A pauta só segue para o plenário se tiver apoio dos parlamentares nos dois colegiados.
Enquanto isso, no Senado, o PMDB tenta entrar em acordo sobre o nome do partido que será indicado para a presidência da CCJ. O líder da legenda na Casa, Renan Calheiros (AL), e o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), ainda não conseguiram definir qual senador vai dirigir os trabalhos do colegiado tido como mais importante da Casa. Após mais de três encontros entre os membros da sigla, sem nenhum acordo, a definição acabou adiada para amanhã (terça, 7), durante a reunião de líderes. Pelo menos três senadores estão na disputa: Edison Lobão (MA), Marta Suplicy (SP) e Raimundo Lira (PB).

Neste começo de Ano Legislativo, os membros da CCJ no Senado serão responsáveis por sabatinar o ministro indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar o lugar de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), morto em acidente aéreo.

Repatriação de recursos

No plenário da Câmara, a pauta que inicia os debates entre deputados é de interesse do governo. Aprovado pelo Senado em 23 de novembro, o projeto (PLS 405/2016) que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior é o primeiro tema que será tratado pelos parlamentares. A sessão está marcada para esta terça-feira (7).

Pelo texto aprovado no Senado, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária será reaberto em 2017 por 120 dias, contados do trigésimo dia a partir da publicação da norma. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), ressaltou que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária se revelou como um instrumento bem-sucedido de regularização de ativos e que diversos setores do mercado reconheceram o bom desempenho do programa, o qual recuperou aos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões em 2016.

Também na pauta plenária desta semana estão os projetos de combate à violência contra mulheres e crianças e as mudanças previstas no rateio do ICMS para municípios com usinas hidrelétricas. A ordem de apreciação das matérias será definida na reunião de líderes que será realizada amanhã (terça, 7).

Reforma do Ensino Médio

No Senado, a medida provisória (MP 746/16) que prevê a reforma do currículo do Ensino Médio é tida como prioridade. Alvo de diversas manifestações em 2016, a proposta enviada pelo Executivo no ano passado precisa ser votada ainda no primeiro semestre. Caso contrário, perde a validade.
Na MP 746/16, já aprovada pelo plenário da Câmara por 263 votos favoráveis e 106 contrários (veja como cada deputado votou), está previsto que o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. Os alunos também poderão escolher a área de formação de maior interesse já no início do ensino médio.