O Ministério da Educação retificou hoje (30) os resultados finais do Censo Escolar 2016 de alguns municípios do país. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Os resultados dos demais municípios permanecem inalterados, de acordo com os dados divulgados em dezembro de 2016.

A segunda etapa do Censo Escolar 2016 terá início no próximo mês. Nessa fase, serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono).

O Censo Escolar é feito anualmente. Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como a distribuição de livros, o transporte escolar, a instalação de bibliotecas e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dados de anos anteriores podem ser acessados na página do Inep na internet.

 Os feras classificados no Processo de Ingresso 2017 da Universidade de Pernambuco (UPE) deverão realizar suas matrículas entre os dias 30, 31/01 e 01/02/2017.

As manhãs do primeiro e segundo dias (30 e 31/01), das 8h às 12h, será destinado aos estudantes que foram classificados para primeira entrada do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). Nos mesmos dias, sendo das 13h às 17h, ficará para os classificados para a segunda entrada.

Será reservado para os feras retardatários do SSA realizarem suas matrículas o dia 01/02, das 8h às 12h, para os candidatos retardatários classificados nas duas entradas. Aqueles que não fizerem suas matrículas, nesses dias, serão automaticamente desclassificados. O primeiro remanejamento será divulgado no dia 14/02/16, a partir das 17hs.

As matrículas dos cursos oferecidos em Recife e em Camaragibe deverão ser feitas, nos horários indicados, na Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da UPE (Fensg), que fica na Rua Arnóbio Marques, 310 – Santo Amaro.

Os candidatos classificados nos cursos oferecidos no Interior deverão se dirigir às unidades correspondentes aos cursos ao qual se inscreveram.

Campus de Caruaru, Rodovia 104 – Km 62 – Nova Caruaru, Fone: (81) 3719-9444;

Campus Nazaré da Mata, Rua Amaro Maltez, 201 – Bairro Novo – Nazaré da Mata, Fone: (81) 3633-4615;

Campus Garanhuns, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 105 – São José – Garanhuns – Fone: (87) 3761-8210;

Campus Arcoverde, Rua Gumercindo Cavalcanti, s/n – São Cristovão – Arcoverde – Fone: (87) 3822-1051;

Campus Salgueiro, Av. Verimundo Soares, s/n, Km 511, BR 232 – Salgueiro, Fone: (87) 3871-8707;

Campus Petrolina, BR 203, Km 2 – Vila Eduardo – Petrolina, Fone: (87) 3866-6470;

Campus Palmares, Av. Homero de França Limeira, s/n – Santa Rosa – Palmares, Fone: (81) 3661-0172;

Campus Serra Talhada, Av. Afonso Magalhães, s/n – Nossa Senhora da Conceição – Serra Talhada, Fone: (87) 3831-2311.

O candidato deverá apresentar no ato da matrícula 2 (duas) fotos 3×4 atualizadas, e ainda, original e fotocópia ou, apenas, fotocópia autenticada dos seguintes documentos:

Cédula de identidade;
CPF;
Certificado de conclusão do ensino médio com respectivo histórico escolar. Para cotista, o histórico escolar deve comprovar que estudou os três anos do ensino médio e os anos finais do 6o ao 9o (antiga 5a a 8a serie) do ensino fundamental em escola pública estadual ou municipal;
Certidão de nascimento ou de casamento;
Título de eleitor e comprovante de votação;
Para homens, prova de quitação do Serviço Militar, se maior de 18 (dezoito) anos.

Os ingressantes cotistas, residentes em Recife ou Região Metropolitana de Recife que já são beneficiados com passagens gratuitas através do cartão VEM RMR, deverão apresentar original e fotocópia do cartão.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

Com a nova atualização realizada no Mapa Turismo Brasileiro, pelo Ministério do Turismo, o Estado de Pernambuco passa a ter novo mapa turístico. É que, com a mudança, o estado ficou com apenas 57 dos 72 municípios da última atualização. Apesar dessa redução de municípios, agora, Agrestina passa a fazer parte do mapa, sendo incluída na região Encantos do Agreste.

Da região Encantos do Agreste fazem parte ainda as cidades de Cupira, Lagoa dos Gatos e Panelas que também integram a Rota 104, projeto que tem como objetivo dar visibilidade às cidades e que tem como interlocutor o secretário de Cultura e Turismo de Agrestina, Josenildo Santos.

Com essa atualização, as cidades dessa região estão aptas a receber investimentos do Ministério do Turismo uma vez que tem potencial na gastronomia, cultura e artesanato, fortalecendo assim o turismo regional.

A Secretaria de Educação já tem calendário escolar definido. Este ano, as atividades para o corpo docente terão início nesta quarta-feira (1º), com uma reunião de alinhamento e orientações sobre o Planejamento Didático da I Unidade. O encontro acontecerá na Escola Municipal Luís Pessoa e o público alvo são os coordenadores pedagógicos de todas as escolas municipais.

Na quinta-feira, 02, o Centro de Convenções do SENAC, no Shopping Caruaru, será cenário do “Evento de Abertura do Ano Letivo”, com a participação da prefeita Raquel Lyra. No encontro: professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos estarão presentes. Na sexta, 03, gestores e coordenadores farão o planejamento da I Unidade, nas 137 escolas.

E na segunda-feira, 06, os mais de 40 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino iniciarão o ano letivo, muitos deles em prédios novos, como é o caso dos estudantes das escolas Augusto Tabosa, no São Francisco, Reunidas Casa do Trabalhador e alunos do Salgado, que terão uma escola nova que funcionará no Bairro Shopping Leste.

O secretário de Educação, Rubenildo Moura, destaca a importância dos eventos para garantir o aperfeiçoamento didático pedagógico. “Nossos alunos terão além de espaços físicos propícios e bem equipados, professores preparados e ferramentas tecnológicas que irão inovar e aperfeiçoar a prática de ensino”, enfatizou.

Os pais ou responsáveis que ainda não matricularam os seus filhos ou familiares, devem procurar a Secretaria de Educação para que os estudantes sejam encaminhados para as escolas mais próximas de suas residências.

A terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta (PE), entrou em operação nesta segunda-feira (30), após acionamento feito pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. A estrutura vai impulsionar a água do Velho Chico por mais 60,9 quilômetros rumo à Paraíba e Pernambuco.

Durante o evento, o ministro reafirmou o compromisso do Governo Federal para cumprir prazos e antecipar o cronograma de entrega das águas do Projeto, além de garantir que o estado da Paraíba já receberá a água do ‘Velho Chico’ na primeira semana de março, em Monteiro (PB).“Nós estamos conseguindo antecipar prazos, o que na história deste país é algo totalmente destoante. O Brasil se acostumou a não cumprir com o planejado e esta obra é um exemplo disso: já teve previsões de entrega em diversas datas, em diferentes anos. Nós estamos conseguindo marcar dia e honrar os compromissos”, afirmou o ministro

Na cerimônia também foram assinadas duas Ordens de Serviço no valor de R$ 40,4 milhões para o início do Ramal do Agreste, obra que vai garantir o abastecimento de 72 cidades pernambucanas com as águas do rio São Francisco. Com orçamento total de R$ 1,2 bilhão, o empreendimento terá 70,8 quilômetros de extensão, incluindo canais, túneis, aquedutos, estação de bombeamento e barragens. “São investimentos federais que garantem efetividade ao Projeto de Integração, para que a água seja entregue às companhias de abastecimento e, consequentemente, chegue às torneiras do povo”, frisou.

Ainda nesta segunda-feira (30), o ministro e equipes técnicas da Pasta farão vistoria às estações de bombeamento EBV-5 e EBV-6 do Eixo Leste, em Sertânia (PE); à barragem de Poções, em Monteiro (PB); e à barragem de Camalaú, localizada no município de mesmo nome, na Paraíba. Os empreendimentos são estratégicos para que a água do ‘Velho Chico’ continue avançando rumo à Paraíba e em Pernambuco. No início da noite, em Campina Grande (PB), o ministro fará prestação de contas sobre o andamento das obras do Projeto de Integração à sociedade, autoridades locais e parlamentares.

Sobre o Projeto – Maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura é composta por dois Eixos: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217. Todas as obras físicas necessárias à passagem da água no Eixo Leste foram finalizadas em dezembro de 2016. As águas avançam pelas estruturas rumo a Pernambuco e à Paraíba.

Com 93,4% de obras físicas executadas, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção.

Depois de mais de um mês de recesso, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana. Oficialmente, a volta das atividades do Parlamento ocorre na quinta-feira (2), a partir das 16h, com a sessão solene do Congresso Nacional, que deverá contar com a presença do presidente da República, Michel Temer, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia.

Ministros do governo e dos tribunais superiores, embaixadores estrangeiros e outras autoridades também estão entre os convidados da sessão solene.

Na ocasião, Temer deverá ler sua Mensagem Presidencial ao Congresso, na qual abordará as realizações do governo e propostas para este ano, além de falar de alguns cenários do país para 2017 e de pedir apoio do Congresso para ações do Executivo. Tradicionalmente, a mensagem é lida pelo secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, mas na abertura dos trabalhos legislativos do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff fez questão de ler a mensagem no plenário da Câmara. Na época, Dilma foi aplaudida e vaiada durante seu discurso.

Eleição da Mesa

Antes da abertura oficial dos trabalhos do Legislativo, Senado e Câmara irão escolher seus novos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora.

No Senado, a eleição ocorrerá na quarta-feira (1º). A tradição determina que os partidos indiquem nomes para ocupar esses cargos de acordo com a proporção de senadores que possuem em atividade. Assim, cabe ao PMDB, dono da maior bancada, indicar o novo presidente do Senado. O senador Eunício Oliveira (CE) é o nome escolhido pelo partido e conta tem o apoio da maior parte das legendas.

No entanto, na última semana, o senador José Medeiros (PSD-MT), lançou candidatura para concorrer à vaga. Apesar de não ter o apoio oficial de seu partido, o senador acredita que “há espaço” para a disputa. “Alguns senadores esperavam que o próprio PMDB lançasse um segundo nome. Como isso não foi feito, eu decidi colocar o meu”, explicou.

Medeiros, no entanto, nega que haja uma ruptura ou racha no Senado – seu partido compõe a base de apoio ao governo Temer, que é do PMDB. “No que depender de mim será mais uma disputa de esgrima do que uma luta de MMA”, comparou.

As negociações entre os partidos também envolvem as indicações para os demais cargos da Mesa Diretora do Senado. Como alcançou o posto de segunda maior bancada da Casa, caberá ao PSDB ocupar a primeira vice-presidência ou a primeira secretaria, deixando a segunda opção para o PT.

Atualmente, a primeira vice-presidência é ocupada pelo petista Jorge Viana (AC) e há negociações em curso para que ele seja mantido no cargo.

Disputa na Câmara

Na Câmara, a quarta-feira será um dia de negociações para a eleição que vai ocorrer na quinta pela manhã, a partir das 9h. Em votação secreta, serão eleitos o presidente, dois vices, quatro secretários e quatro suplentes. O cargo de presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória da Presidência da República.

Oficialmente, estão na disputa à presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Rosso (PSD-DF), que na semana passada anunciou a suspensão da campanha até a definição sobre a possível candidatura do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A candidatura do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda está indefinidaMarcelo Camargo/Agência Brasil
Maia, que ainda não anunciou oficialmente que será candidato, tem percorrido o Brasil para encontros com governadores e bancadas partidárias em busca de apoio a uma provável candidatura. A candidatura de Maia já foi questionada no STF, que ainda não se posicionou se ele poderá ou não disputar o posto.

Os demais cargos da Mesa da Câmara serão preenchidos de acordo com a regra da proporcionalidade dos blocos partidários, a serem formados na quarta-feira, e das bancadas de deputados.

Os cargos das mesas diretoras da Câmara e do Senado têm mandato de dois anos. Os escolhidos esta semana vão comandar o Parlamento até o fim desta legislatura, que termina em 31 de janeiro de 2018.

Pauta

Mesmo com a abertura oficial do ano legislativo na quinta-feira, os trabalhos só começarão de fato na semana seguinte, com as sessões deliberativas, de discussões e votações nas duas Casas.

Na Câmara, uma das principais medidas será a criação e formação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo que trata da reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo para este ano.

Já a pauta do plenário do Senado começa o ano trancada por algumas medidas provisórias, entre elas a que trata da reforma do Ensino Médio e que estabelece as mudanças na gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A tendência é que os senadores deem continuidade à discussão de temas que começaram a ser debatidos no ano passado, entre eles o projeto que estabelece mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e que está pronto para ir a plenário. O texto flexibiliza alguns pontos da lei para ajudar estados e municípios em crise.

A formação da pauta, no entanto, é uma prerrogativa do presidente do Senado. Tradicionalmente, o presidente eleito define as matérias prioritárias em reunião com os líderes dos partidos, o que pode acontecer já nesta quinta-feira.

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de alugueis, registrou alta de 6,65% no acumulado de 12 meses até janeiro, segundo a Fundação Getulio Vargas. Em janeiro, a alta foi de 0,64%, ante 0,54% em dezembro. Em janeiro de 2016, a variação foi de 1,14%.

O resultado do IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de 0,70%. No mês anterior, a taxa foi de 0,69%. Contribuiu para o avanço o subgrupo alimentos processados, cuja taxa de variação passou de -0,15% para 0,39%.

O índice do grupo Bens Intermediários variou 1,05%, superior a dezembro, quando a taxa variou 0,53%. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção (-0,51% para 5,70%).

Matérias-primas brutas variaram 0,91% em janeiro, ante variação de 1,96%. Os itens que mais contribuíram para este movimento foram: soja em grão (0,38% para -4,20%), minério de ferro (17,53% para 13,08%) e aves (-0,76% para -3,73%). Em sentido oposto, destacam-se: leite in natura (-6,34% para -1,78%), milho em grão (-6,17% para -4,30%) e minério de alumínio (-1,16% para 5,36%).

Preços ao consumidor

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,64% em janeiro, ante 0,20%, em dezembro. Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo habitação (-0,62% para 0,10%). Nesta classe de despesa, destaca-se a tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de -5,42% para -1,61%.

O Índice Nacional de Custo da Construção registrou, em janeiro, taxa de variação de 0,29%. No mês anterior, este índice variou 0,36%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,30%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,15%. O índice que representa o custo da mão de obra registrou taxa de 0,28%. No mês anterior, este grupo variou 0,55%.

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
O mercado financeiro projeta que a Selic, a taxa básica de juros da economia, chegará a 9% ao ano em 2018. Para 2017, está mantida a projeção da Selic em 9,5% ao ano. O mercado também prevê que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 4,7% este ano, perto do centro da meta: 4,5% com dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

As estimativas estão no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) feita com instituições financeiras. No início do mês, as instituições consultadas para o levantamento ainda previam a taxa básica de juros na casa dos dois dígitos em 2017, em 10,25% ao ano.

O mercado vem se mostrando mais otimista a respeito da Selic depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduzir a taxa básica mais que o esperado, em sua primeira reunião de 2017. Em lugar da queda de 0,5 ponto percentual projetada, o Copom cortou 0,75 ponto percentual. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, afirmou que este deve ser o “novo ritmo” de redução dos juros.

A decisão de intensificar a redução da taxa básica de juros ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar que a inflação medida pelo IPCA encerrou 2016 em 6,29%.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em 2017 permanece em 0,50%.

O avião que trouxe o empresário Eike Batista de Nova York para o Rio de Janeiro pousou às 9h54 no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. O empresário foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar. Neste momento, Eike está no Instituto Médico-Legal (IML) onde fará exame de corpo de delito e, em seguida, será encaminhado ao presídio Ary Franco.

O empresário embarcou no domingo (29), no Aeroporto John F. Kennedy, em Nova York, em um voo da American Airlines

Eike, proprietário do grupo EBX, é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção que também atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso.

Eike e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões a Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Os três também são suspeitos de terem obstruído as investigações.

Na quinta-feira (26), a Polícia Federal tentou deter o empresário em sua casa, no Rio de Janeiro, mas ele não estava lá. Os advogados informaram que Eike havia viajado a trabalho para Nova York e que voltaria ao Brasil para se entregar. A Polícia Federal o considerou foragido e pediu a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.

Eike, 60 anos, foi considerado o homem mais rico do Brasil e, em 2012, o sétimo mais rico do mundo pela revista Forbes, com uma fortuna estimada em US$ 30 bilhões. As empresas do grupo EBX atuam na área de mineração, petróleo, gás, logística, energia e indústria naval. Em 2013, entretanto, os negócios entraram em crise e Eike começou a deixar o controle de suas companhias e vender seu patrimônio.

O nome de Eike Batista apareceu na semana passada no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute, fase da Lava Jato, sobre propinas pagas por grandes empreiteiras a partidos e políticos para obter contratos da Petrobras.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nos quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.

A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que encontra-se preso desde 2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos de prisão pela primeira instância da Justiça Federal.

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações.

Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

Após o recesso, que termina amanhã (31), Cármen Lúcia não mais poderá tomar decisões ligadas à Lava Jato, que ficarão a cargo do próximo relator da operação no Supremo.

A definição do próximo relator ainda é tema de especulação no STF, uma vez que o regimento interno prevê diferentes saídas. Não se sabe, por exemplo, se o próximo ministro responsável pela Lava Jato será sorteado entre todos que compõem o pleno ou somente entre os que integram a segunda turma, colegiado do qual Teori fazia parte.

Departamento da propina

Segundo investigações da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários exclusivamente dedicados a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça, e cujo conteúdo o Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.

Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a PF apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.

Os esquemas ilícitos da empresa se espalham além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.