Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, poderá fazer um requerimento pela internet, no Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Em meio a um mercado de trabalho escasso e competitivo, cursos de capacitação e aperfeiçoamento surgem como grandes diferenciais entre os candidatos. Mas, devido à correria do dia a dia, muita gente vem optando por uma forma mais prática de aprender, fazendo uso das tecnologias de comunicação. Trata-se da modalidade de Educação a Distância (EAD) que, pegando carona no avanço cada vez mais evidente da internet, vem registrando um aumento significativo no seu número de adeptos.

Uma das instituições pioneiras no ensino a distância, o Senac – que aposta na modalidade desde os cursos radiofônicos – está com inscrições abertas para cursos técnicos via EAD nos municípios em Caruaru. Há vagas para Informática, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias.

“Há uma série de vantagens para o aluno, que tem a liberdade de estudar em qualquer horário, onde quer que ele esteja, desde que tenha acesso à internet, além de evitar gastos com transporte e alimentação. A tecnologia elimina as barreiras geográficas do aprendizado”, comenta a analista de Educação Profissional do Senac, Mônica Glória.

As aulas iniciaram no último dia 3, mas as inscrições podem ser feitas até o dia 17 de abril, através do site www.ead.senac.br. O aluno pode entregar os documentos solicitados na secretaria da unidade até o fim do primeiro módulo. Mais informações pelo telefone: 3413-6728.

O senador Fernando Bezerra Coelho participou na quinta-feira (06/04) da abertura da segunda rodada do programa Pernambuco em Ação, realizada na cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional. O programa irá percorrer todas as microrregiões do estado, realizando plenárias populares para recolher sugestões que irão se incorporar ao plano de governo. A reunião em Garanhuns foi coordenada pelo governador Paulo Câmara e contou com a presença de sete deputados federais, oito estaduais e secretários da gestão, além de prefeitos, vereadores, lideranças sindicais e empresariais da região.

“Vivemos um momento de grave crise e radicalização política e devo dizer que Paulo é o governador certo para este momento. Ele é sereno, sabe ouvir as pessoas e vem conduzindo o Estado com grande responsabilidade e zelo”, afirmou o senador. Ele destacou a humildade do chefe do executivo estadual, que tem buscado dialogar com todos os setores para que as metas definidas em 2014 possam ser repactuadas, diante da queda de receitas que Pernambuco enfrenta. No entanto, Fernando Bezerra fez questão de salientar que nestes dois anos e quatro meses o Governo do Estado já investiu mais de R$ 2,8 bilhões em obras e ações. “Para a minha alegria, que sou do semiárido, como é no Agreste, mais de R$ 800 milhões foram aplicados em água, em obras hídricas. Sem água não tem vida, não tem emprego e nem perspectiva de futuro”.

Para o senador este não é o momento para politizar debates, como querem setores da oposição. “Fomos afundados numa crise sem precedentes. Só em Pernambuco são mais de 500 mil desempregados. Tenho muita confiança e muita alegria, porque sei que Paulo passou dois anos equilibrando as contas, para agora voltarmos a crescer. As receitas pouco a pouco vão se recuperando. Aqueles que querem antecipar o calendário eleitoral, vão quebrar a cara. As eleições são apenas em 2018 e nós vamos estar lá”. Fernando Bezerra reafirmou o compromisso com a gestão de Paulo Câmara, “sou o seu senador em Brasília”, declarou. Ele ainda defendeu a necessidade das reformas, especialmente na previdência, mas deixou claro que as mudanças não podem sacrificar os mais pobres. “Esse partido tem lado. Somos o partido de Miguel Arraes e Eduardo Campos, temos compromisso com os trabalhadores rurais e com os mais vulneráveis”.

Após 13 anos da formulação do último Plano Diretor, as mudanças sofridas no território da cidade exigem uma atualização deste instrumento de planejamento e a reorientação do desenvolvimento urbano municipal. Por isso que neste sábado (08) a gestão da prefeita Raquel Lyra inicia o processo das oficinas de trabalho junto às comunidades, por meio de plenárias na Zona Rural do município. Os primeiros encontros serão realizados nas escolas municipais Cesarina Moura, na Vila do Rafael, e na Maria Bezerra Torres, no Murici, das 08h às 16h. O objetivo é apresentar o diagnóstico urbanístico municipal, favorecendo a discussão em salas temáticas com os moradores das comunidades e entidades da sociedade civil.

O Plano Diretor estabelece diretrizes urbanas para promover as melhorias que o município precisa como mecanismo indutor de investimentos públicos e privados em diversos setores como transporte, moradia, saneamento, atividades produtivas, entre outros. A metodologia da revisão do Plano Diretor envolverá diversas oficinas com segmentos institucionais, comunitários, acadêmicos e produtivos, tanto nas áreas rurais quanto nas áreas urbanas do município. Para isso ele será consolidando em dois momentos que culminam em um processo estruturado de participação, escuta e colaboração entre poder público e sociedade civil: “Diagnóstico” e “Proposições”.

Será realizada neste sábado (8), na cidade de Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado, a 3ª Etapa do Campeonato Pernambucano de Badminton 2017. A competição, que faz parte do calendário da Federação Pernambucana de Badminton (FPBd), vai reunir cerca de 130 atletas de equipes das cidades de Brejo, Gravatá, Surubim, Iati, Arcoverde, Jaboatão, Recife e Maceió-AL.

Segundo a organização do evento, as disputas ocorrem nas categorias simples masculina, simples feminina, dupla masculina, dupla feminina e dupla mista, de acordo com a faixa etária dos atletas, que foram subdivididos em Sub-11, Sub-13, Sub-15, Sub-17, Sub-19 e Principal.

–“A partir dos jogos olímpicos no Brasil, o gosto pelo badminton aumentou entre os jovens, e o Campeonato Estadual é uma amostra de que temos grandes talentos para representar nosso estado no futuro”, explica o professor Francisco Matheus, Associação Brejense de Badminton e um dos organizadores do evento.

A abertura oficial da 3ª Etapa do Campeonato Estadual de Badminton está marcada para iniciar às 9h, com os jogos se estendo até às 21h, no ginásio de esporte Club Aquárius, no centro da cidade. A entrada para o público é gratuita.

O Badminton é uma modalidade olímpica e vem ganhando espaço na prática esportiva entre crianças e adolescentes por exigir dinamismo, agilidade, coordenação motora e força para rebater a peteca que pode alcançar 420 km/h.

Durante a reunião pública ordinária da quinta-feira (06), mototaxistas marcaram presença na sede do Poder Legislativo de Caruaru, afim de fazer reivindicações. Diante disso, o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT) abriu o diálogo com a categoria, solicitando que representantes dos mototaxistas fossem até a sala das comissões para serem ouvidos.

O membro da comissão provisória de representação do sindicato, José Ivo dos Santos, afirma que a categoria esteve na Câmara para debater, entre outros assuntos, o pedido de uma audiência pública.

“Nós estamos aqui na Câmara, na casa do povo, para sermos ouvidos. Viemos pedir ao Presidente Lula Tôrres, que peça uma audiência pública. A categoria de mototáxi precisa de atenção e que as nossas demandas sejam debatidas. Muitas vezes, nós não somos ouvidos e isso nos deixa de mãos atadas, somente acatando decisões de órgãos como a Destra” desabafa.

O vereador Lula Tôrres destaca que a Câmara está aberta para quem quiser dialogar. Durante a conversa com os mototaxistas, Lula garantiu que uma audiência pública será feita em breve, com a presença de autoridades que podem lutar por melhorias para a categoria.

“Nós abrimos as portas da casa para ouvir as demandas dos mototaxistas. Uma categoria que se organiza, pode avançar em diversos pontos. Iremos pedir uma audiência pública para que os mototaxistas falem e sejam ouvidos, e assim possam ter suas reivindicações levadas a sério”.

Para fortalecer ainda mais a rede pública de educação no Estado, o governador Paulo Câmara autorizou e entregou, na quinta-feira (06.04), equipamentos que vão aprimorar a qualidade do ensino na região do Agreste Meridional. Entre eles, a construção da nova Escola Técnica Estadual (ETE) Ariano Suassuna, neste município. A unidade contará com um investimento de R$ 11 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A estrutura, que terá uma área total de 11 mil metros quadrados, vai atender 1.300 estudantes. A previsão de conclusão da obra é de 18 meses. Outras duas escolas da região receberam benefícios na infraestrutura e novas quadras poliesportivas. Além delas, a Escola Coronel José Abílio, de Bom Conselho, recebeu ordem de serviço para construção da nova quadra.

“O nosso compromisso com a educação é criar as condições necessárias para o contínuo desenvolvimento das boas práticas que fizeram Pernambuco alcançar o primeiro lugar da educação pública no Brasil. Não mediremos esforços para seguir avançando na construção de um ensino que será fundamental para a consolidação de um futuro que queremos, e trabalhamos incansavelmente, para obter para nossos jovens”, registrou Paulo Câmara.

Seguindo o padrão das demais ETEs, a nova unidade de ensino contará com estrutura de 12 salas de aula, secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso, diretoria, coordenação, banheiros, biblioteca, sala dos professores, laboratório de informática, laboratório de ciências, laboratório de física/matemática, cozinha, despensa, serviço, recreio coberto/refeitório, quadra coberta e laboratórios especiais.

“Visitamos o terreno no início da manhã e já pudemos conferir o início das obras com a terraplenagem. Essa unidade virá para compor uma série de outras ETEs que já funcionam na região, reforçando a qualidade do ensino e ofertando uma estrutura moderna e muito bem equipada para mais 1.300 novos estudantes”, salientou o secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio.

Outra importante ação do Estado na área foi a inauguração da nova estrutura da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Coronel Nicolau Siqueira, localizada no Centro de Garanhuns. A reforma e ampliação do prédio receberam investimentos na ordem de R$ 1,7 milhão e irão beneficiar todos os 370 estudantes matriculados na unidade.

O projeto contemplou as áreas da diretoria, coordenação, banheiros da sala dos professores, vestiários, cozinha e vestiários de serviço, além da ampliação dos acessos – rampas e pátios – quadra, reservatórios – inferior e superior – quiosques, lixeiras, recepção e sala de espera. A intervenção realizou ainda a recuperação do telhado do auditório. Com a nova estrutura, os estudantes ganharam uma nova quadra poliesportiva coberta. O equipamento possui uma área de 604 metros quadrados.

Dentro do Programa Quadra Viva, lançado em 2015, o Governo do Estado também deu por inaugurada a nova quadra poliesportiva da Escola João Rodrigues Cardoso, localizada no município de Águas Belas. O equipamento público irá beneficiar os 1.373 estudantes da instituição. Medindo 772 metros quadrados, a nova quadra teve investimentos na ordem de R$ 310 mil.

No ato, também foi assinada a ordem de serviço para a obra de cobertura de mais uma quadra poliesportiva, agora, na Escola Coronel José Abílio, localizada em Bom Conselho. A dimensão total da cobertura será de 627 metros quadrados, com um investimento de R$ 229,9 mil. O prazo para a conclusão da obra é de 90 dias. “Estamos encerrando a primeira etapa do programa com a reforma e construção de um total de 46 quadras. Até o final de 2018, mais 134 equipamentos desse modelo serão entregues”, afirmou o secretário.

PROGRAMA QUADRA VIVA – Lançado em 2015 pelo Governo de Pernambuco, o programa Quadra Viva tem a finalidade de reformar ou construir quadras cobertas nas escolas da rede estadual. Já foram revitalizados/implantados 46 equipamentos nas unidades de ensino e a previsão para 2017 é contemplar mais 70 escolas.

Ainda durante a plenária do Pernambuco em Ação, estudantes beneficiados pelo Programa Ganhe o Mundo receberam, das mãos do governador Paulo Câmara, o certificado de participação na iniciativa, que oportuniza estudantes da rede pública estadual de educação aprenderem um segundo idioma, por meio da vivência prática em países de língua inglesa e espanhola. Foram eles: Erik Oliveira Santos e André Teixeira de Oliveira , que viajaram para o Canadá; e Mirelle Kerollayne Bento Basto, que estudou espanhol na Argentina.

Paola De Orte – Correspondente da Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem (6) que ordenou um ataque militar a uma base aérea na Síria. Trump afirmou que a ofensiva é uma resposta ao uso de armas químicas pelo governo do presidente Bashar Al Assad nessa terça-feira (4). Segundo o presidente, com o ataque químico, Assad “sufocou a vida de muitos homens, mulheres e crianças indefesas”. “Foi uma morte lenta e brutal para muitos”. Trump disse que o ataque foi feito contra a mesma base aérea de onde o governo de Bashar Al Assad lançou o ataque químico.

Trump disse que é do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos prevenir e deter a proliferação do uso de armas químicas mortais. “Não pode haver nenhuma dúvida de que a Síria utilizou armas químicas banidas, violou suas obrigações perante a Convenção sobre as Armas Químicas e ignorou os pedidos do Conselho de Segurança”, disse Trump.

O presidente também disse que “chama todas as nações civilizadas para se juntar aos Estados Unidos para colocar um fim ao massacre e ao derramamento de sangue na Síria e para colocar um fim ao terrorismo de todos os tipos”.

Relatos da mídia norte-americana dizem que foram mais de 50 mísseis Tomahawk lançados contra a Síria e que os Estados Unidos teriam informado a Rússia sobre a iminência do ataque. Ontem (5), o Conselho de Segurança das Nações Unidas se reuniu para debater o ataque químico, porém, mais uma vez, a votação de uma resolução foi barrada por oposição da Rússia – o país já barrou, ao lado da China, sete tentativas de aprovar uma resolução condenando o regime de Bashar Al Assad.

Na reunião dessa quarta-feira, a representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, havia dito que, quando a ONU “falha consistentemente em seu dever de agir coletivamente, há momentos na vida dos Estados que nós somos levados a agir por conta própria”, o que já sinalizava para uma possível ação militar dos Estados Unidos.

O Palácio do Planalto divulgou na noite de hoje (6) um vídeo em seu canal no Youtube no qual o presidente Michel Temer fala sobre a reforma da Previdência. Em sua fala, Temer disse que o Brasil “não tem mais espaço para privilégios” e afirmou que a Previdência, com a reforma, será mais rígida com os mais ricos.

“Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos. Por exemplo, políticos não terão mais aposentadoria especial. Nem servidores públicos. Nosso país não tem mais espaço para privilégios”.

Temer também procura falar à população que a reforma não vai tirar direitos e que é importante para o crescimento econômico do país. “Sem a reforma, não teremos crescimento econômico. Não haverá criação de novos empregos para tantos milhões de desempregados. Tenho a mais absoluta certeza de que nossos filhos e netos, num futuro breve, reconhecerão a coragem dos que enfrentaram esse problema. Com a aprovação da reforma, teremos crescimento e desenvolvimento econômico, criação de empregos e novas oportunidades para os brasileiros”, disse o presidente.

Para aqueles que já estão em idade de se aposentar ou os já aposentados, Temer deu um recado direto e disse que, nesses casos, nada mudará. “Quem está aposentado, não perderá nada. Ninguém mexerá nos seus direitos. Quem já tem direito a aposentar-se, também não perderá nada. O seu direito continuará a valer plenamente. Você não precisa correr para se aposentar, porque não há mudança no seu caso”.

Com pouco mais de três minutos, no vídeo Temer diz que os críticos da reforma têm “discordância política” ou “desconhecimento da realidade” e reitera a importância da reforma para o ajuste das contas públicas. “Há críticos da reforma, por discordância política ou por desconhecimento da realidade, mas é necessário e urgente reformar nosso sistema previdenciário. O rombo das contas aumenta a cada ano. Nós tivemos a coragem de enfrentar esse problema. Não é um desejo só meu, nem dos deputados e senadores. É uma obrigação de todos”.

O vídeo foi feito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar veiculação de publicidade relativa à reforma da Previdência. A intenção, segundo o governo, é esclarecer a população sobre os pontos da reforma.

Negociação com o Congresso

A postagem do vídeo foi feita próximo das 20h e tinha sido gravado, segundo a assessoria do presidente, na tarde de hoje. Durante a manhã, Temer autorizou o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), a negociar cinco pontos do texto enviado ao Congresso. O objetivo da flexibilização é conseguir votos suficientes para a aprovação da proposta.

Horas depois, após um almoço com o rei e a rainha da Suécia no Palácio do Itamaraty, o presidente negou recuo do governo na questão e exaltou o trabalho conjunto entre Congresso e Planalto. “Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere não pode ser considerado recuo. Nós estamos trabalhando conjugadamente”.

Nota

E-mail autointitulado falso e com o aparente objetivo de levantar suspeitas indevidas em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enviado às 22h17min56s do dia 03/03/2016 para o endereço de uma colaboradora do Instituto Lula. É importante registrar que esse dia foi véspera da busca e apreensão na residência do ex-Presidente, dos seus filhos, colaboradores e na sede do Instituto Lula e antecedeu igualmente sua condução coercitiva.

O e-mail não foi lido pela colaboradora ou por qualquer outro membro do Instituto Lula. Às 6 horas houve a apreensão do computador que recebeu a mensagem e as senhas do provedor foram alteradas pela Polícia Federal.

No entanto, esse material tem sido utilizado para embasar providências da Receita Federal e atos de investigação do Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, sem nenhuma verificação prévia sobre a origem e a real intenção do emissor da mensagem. Diante disso, na condição de advogados de Lula, pedimos hoje (06/04) ao Juízo de Curitiba, responsável também pela apreensão do citado e-mail, providências para que, primeiramente, seja identificado o autor do encaminhamento do e-mail.

As providências requeridas foram as seguintes:

1. Seja oficiado à empresa “Yahoo do Brasil” para que forneça os registros de acesso, endereços de IP de origem, horários GMT de acesso e dados cadastrais fornecidos concernentes ao e-mail anna.bumlai@yahoo.com.br;

Após a resposta da empresa, requer-se:

2. Seja determinado que o respectivo provedor de internet informe todos os dados disponíveis do usuário que utilizou o referido IP no dia 03.03.2016 às 22h 17min 56s;

Após a disponibilização de tais dados, requer-se:

3. Seja dada nova oportunidade de manifestação a Lula, para os novos requerimentos cabíveis.

A partir de tais providências e com os esclarecimentos feitos, esperamos ver superado mais um elemento de perseguição a Lula, na evidente prática de “lawfare” do qual ele é vítima.