Foto: Jorge Farias

Com o final do ano se aproximando, o planejamento para o próximo ano letivo já faz parte da rotina de muitos pais e responsáveis. A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, emite orientações importantes sobre o processo de matrículas escolares, que já está em andamento em muitas instituições de ensino para 2025.

A pré-matrícula é o momento em que os pais ou responsáveis manifestam o interesse em garantir uma vaga para seus filhos. O processo pode variar de escola para escola, mas geralmente envolve o preenchimento de formulários, apresentação de documentos, participação em sorteios de bolsas de estudo e, em alguns casos, o pagamento parcial do valor da matrícula, especialmente quando a demanda por vagas é superior à oferta.

O Procon reforça a importância de os consumidores ficarem atentos às regras e condições estabelecidas pelas escolas, evitando cobranças abusivas e garantindo seus direitos. “Nossa prioridade é garantir que esse processo seja feito de maneira justa, respeitando os direitos dos consumidores. Nosso papel é assegurar que esse processo seja claro e sem abusos”, disse a gerente geral do Procon, Cynthia Nunes.

Cobrança de taxas na pré-matrícula

O Procon esclarece que é permitido às instituições de ensino cobrar uma taxa para a pré-matrícula. No entanto, esse valor deve obrigatoriamente ser abatido no pagamento da primeira mensalidade do novo ano letivo. Essa prática é uma forma de garantir a vaga do aluno, mas os pais devem estar atentos para que não haja cobrança indevida.

Direito à vaga para alunos já matriculados

Para os estudantes que já estão matriculados na escola, o Procon lembra que a vaga para o ano seguinte é garantida, salvo em casos específicos que devem ser devidamente comunicados pela instituição. Ainda assim, os pais devem observar os prazos para renovação da matrícula, a fim de evitar problemas.

Em caso de dúvidas ou irregularidades, o órgão está à disposição para orientações pelos canais de atendimento: plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), pelo telefone (81) 3108-0080, pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, ou, presencialmente na Rua Silvino Macedo, 71, Centro.

O título sugere que as cidades ativas são aquelas em que os habitantes podem decidir priorizar ambientes mais saudáveis e sustentáveis. No entanto, para que esse objetivo seja exitoso e viável, é necessário que as cidades disponibilizem uma melhor circulação nos espaços públicos e serviços de qualidade para todos, comprometendo-se com as pessoas no que diz respeito à segurança para passear, relaxar, brincar e praticar esportes em praças, parques e outros equipamentos. Essas cidades devem ser compactas e buscar soluções que integrem, no desenho urbanístico, moradia, trabalho, escolas, serviços e lazer, tornando as redes de mobilidade a pé, cicloviária e de transporte público mais compartilháveis, e assim construindo cidades mais caminháveis.

O planejamento e a execução adequados da rede e dos espaços para pedestres impõem uma percepção comum entre os envolvidos, tanto no âmbito público quanto no privado, sobre o que é mobilidade a pé. Assim, para que essa rede seja projetada e inserida nas políticas públicas, é indispensável reconhecer o deslocamento a pé como um modo de transporte. No Brasil, mais de 30% dos deslocamentos diários são feitos unicamente a pé e, levando em conta os itinerários realizados pelo transporte público que iniciam ou terminam com uma caminhada, esse percentual ultrapassa 60%. A Política Nacional de Mobilidade Urbana reconhece os modais ativos, como o caminhar, e estabelece como prioridade os pedestres nos Planos de Mobilidade Urbana (PMU).

Dessa forma, ir, vir e voltar a pé se integra a outros modos de transporte, já que todos os indivíduos são pedestres em algum momento do dia. Isso significa que, para chegar a uma parada de ônibus ou metrô, dirigir-se ao comércio local, ao trabalho ou estacionar a bicicleta, as pessoas utilizam a mobilidade a pé. Assim, a rede de mobilidade a pé torna-se muito mais complexa do que a infraestrutura de transporte público coletivo, pois os percursos são mais flexíveis e diversificados. A malha urbana precisa ser bem conectada, assegurando pluralidade, conexão e continuidade dos serviços entre diferentes pontos, como moradias, edifícios comerciais, parques, praças e locais de trabalho. É necessário compreender que a mobilidade a pé está ligada à densidade populacional e ao uso do solo, influindo diretamente nas distâncias a serem percorridas. Nesse sentido, destaca-se a importância das cidades compactas, que contribuem e estimulam o caminhar, pois os afazeres diários estão mais próximos.

À medida que mais pessoas passam a morar nas cidades, o ambiente em que vivem deve possibilitar que caminhem, o que leva ao acesso a oportunidades e, assim, à manutenção de suas aptidões fisicamente ativas e à inclusão nas novas comunidades. Frise-se que, mesmo que todas as vias de transporte público e cicloviário sejam eficientes, as cidades necessitam de lugares aconchegantes onde as pessoas possam caminhar para pegar ônibus, ir a um restaurante ou se encontrar com familiares, vizinhos e amigos. No que tange à esfera individual, a mobilidade a pé abrange a demarcação das calçadas, a escolha dos materiais adequados, a existência de árvores, uma boa iluminação e mobiliário urbano que atenda às necessidades da comunidade, respeitando as situações que afetam diretamente a decisão de caminhar.

Assim, caminhar deve ser acessível a todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou da finalidade do deslocamento, e essa multiplicidade precisa ser considerada no traçado urbano a ser desenvolvido. Nesse sentido, a acessibilidade é indispensável, levando em conta que esses espaços devem ser sempre inclusivos, estabelecendo prioridades para pessoas com limitações totais ou mobilidade reduzida, assim como para pais e mães que utilizam carrinhos de bebê ou de compras. Uma rede de mobilidade a pé que atenda a essas necessidades será adequada para todos. É importante ressaltar que, em algum momento, as pessoas necessitam de espaços públicos que ofereçam conforto, segurança e lazer, atendendo a necessidades específicas, seja na infância, com crianças de todas as idades, na juventude ou na velhice. Por isso, os gestores municipais devem construir cidades inteligentes e ativas, sempre considerando cada pedestre, respeitando suas limitações e priorizando os mais vulneráveis.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta segunda-feira (14) a Operação Carência Zero, contra fraudes à seguradora Porto Saúde, que comercializa planos de saúde. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 11 milhões.

Um mandado de prisão foi cumprido contra a suposta líder da organização identificada como Adriana Neves Castro. Ela foi presa em casa, no município de Itaguaí, região metropolitana do Rio.

De acordo com as investigações, a fraude era complexa e sofisticada, simulando vínculos empregatícios de mais de 800 pessoas em empresas de fachada, criadas exclusivamente com o objetivo de contratar planos empresariais. Em seguida, esses seguros eram comercializados indevidamente para pessoas físicas, que não teriam direito de adquirir planos coletivos – sem carência.

Segundo as investigações, foram criadas 10 empresas de fachada para a contratação fraudulenta dos planos de saúde empresariais. As empresas não possuem sede nos endereços por elas informados junto à seguradora, sendo a maioria criada em endereços com numeração inexistente.

Durante a investigação, alguns dos beneficiários das empresas investigadas relataram que adquiriram planos de saúde para se submeterem a procedimentos médicos que não seriam cobertos por planos em razão do período de carência, como cirurgias bariátricas, partos e até remoção de tumor cerebral.

As vítimas teriam contratado os planos, pagando valores mensais a Adriana que repassava parte dos valores recebidos ao seu filho em típica movimentação de ocultação patrimonial.

A investigada teria criado uma “taxa de isenção de carência”, comercializada por valores que variavam de R$ 3 mil a R$ 5 mil por cliente. Assim, somente em seis meses no ano passado, os criminosos movimentaram mais de R$ 2 milhões.

Segundo a polícia, a quadrilha liderada por Adriana contava com a participação de um contador, responsável pela abertura de empresas de fachada e por captar de clientes. As investigações mostraram que os acusados ficavam em locais de grande movimentação oferecendo os planos de saúde, havendo também a suspeita de participação de um médico, responsável por diversas cirurgias bariátricas, que indicava seus pacientes para contratar esses planos de saúde.

De acordo com os agentes da 12ª delegacia policial, em Copacabana, zona sul do Rio, responsável pela investigação, “essa é apenas a primeira fase da investigação, que contou com o apoio do Ministério Público e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”. Na ação desta segunda-feira, além do mandado de prisão contra a líder da organização criminosa, os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão.

A Porto Saúde disse que identificou a fraude e avisou à polícia.

“A Porto Saúde informa que identificou o esquema de fraude e forneceu todas as informações necessárias para as investigações que resultaram na operação deflagrada na segunda-feira (14). A abertura de empresas com falsos vínculos empregatícios para a contratação de planos de saúde coletivos é uma prática ilegal e que causa prejuízos não somente às operadoras, mas também aos consumidores que dependem legitimamente do sistema privado de saúde. Por isso, a companhia tem investido no combate a fraudes e continua à disposição para colaborar com as autoridades.”

FenaSaúde

Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), informou que a campanha Saúde sem Fraude da entidade resultou em mais decisões judiciais contra golpistas que fraudavam operadoras de planos e seguros de saúde.

Lançada em março do ano passado, a campanha estimulou as operadoras a intensificar o combate a fraudes e reforçar ações cíveis e criminais contra golpistas. A nota informa que os esquemas utilizados pelos fraudadores chegaram ao refinamento de utilizar até falsos bancos digitais.

“As fraudes prejudicam todos os beneficiários de planos de saúde porque encarecem os seus custos e todos acabam pagando por isso. Quando lançamos a campanha Saúde sem Fraude, em 2023, demos um recado bem claro e as operadoras vão se manter firmes nesse combate porque é preciso estar consciente de que fraudes desse tipo podem trazer consequências graves para quem as pratica, como vemos agora”, disse a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

Um levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), divulgado no ano passado, revelou que as perdas decorrentes de fraudes e desperdícios para o setor em 2022 foram estimadas entre R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões — o equivalente a algo entre 11,1% e 12,7% da receita total da saúde suplementar.

A FenaSaúde dispõe de um canal direto para denúncias de fraudes, que já recebeu 195 casos desde o seu lançamento, em maio de 2022, somando-se aos casos registrados na Polícia Civil e no Ministério Público.

Termina nesta terça (15) o prazo de inscrição para o Vestibular 2025 Asces-Unita. Ainda dá tempo para que os feras acessem o site www.asces.edu.br e garantam sua vaga para a prova, que será realizada no próximo domingo (20), às 8h.

Estão disponíveis 22 cursos nos eixos de Direito e Negócios, Saúde, Formação de Professores, Engenharias e Arquitetura e Urbanismo. Destaque para o curso de Medicina, que já formou a sua primeira turma em processo seletivo com nota do ENEM, e é oferecido pela primeira vez no Vestibular tradicional.

O investimento na inscrição para Medicina é de R$ 400. Já para os demais cursos, a inscrição é gratuita. A divulgação do local de prova dos inscritos está prevista para a sexta (18), no email em que os candidatos se inscreveram. Os demais detalhes do processo seletivo também podem ser conferidos no site da instituição.

A falta de eletricidade em parte significativa da cidade de São Paulo, que já dura três dias, está gerando prejuízos graves aos setores do varejo e de serviços. Cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostram que, considerando o faturamento que ambos deixaram de registrar no período, as perdas brutas já somam cerca de R$ 1,65 bilhão.

Esse valor deverá ser maior, porque a empresa responsável pela distribuição de energia, a ENEL, ainda não forneceu respostas concretas sobre o retorno do serviço à totalidade dos imóveis que dependem da rede.

Os números da FecomercioSP mostram que só o varejo paulistano teve prejuízos de pelo menos R$ 536 milhões nos dias em que parte dos agentes do setor ficou sem funcionar. No caso dos serviços, as perdas somaram R$ 1,1 bilhão. Esses dados foram compilados levando em conta que, aos fins de semana, o comércio de São Paulo tende a faturar, em média, R$ 1,1 bilhão por dia, enquanto os serviços têm receitas de R$ 2,3 bilhões.

RELIGAÇÃO URGENTE

A Federação está trabalhando desde sexta (11) para colaborar com os setores mais afetados pelo novo apagão em São Paulo, dialogando com autoridades –como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL) e a Prefeitura de São Paulo – e, em paralelo, exigindo que a ENEL faça a restauração da distribuição com o máximo de urgência possível. Para a FecomercioSP, é inaceitável que a maior metrópole brasileira sofra com constantes cortes de energia, como vem acontecendo nos últimos meses.

Pior do que isso, a cidade não pode ficar tanto tempo sem eletricidade em meio a esses episódios. A interrupção atual já dura três dias, enquanto a última, no fim de 2023, durou uma semana. A falta desse serviço básico acarreta problemas significativos para a população e prejuízos enormes ao empresariado.

Como já reforçado em outras ocasiões, a Federação tem apontado à ENEL como muitas empresas estão contabilizando perdas econômicas a cada dia sem luz, como mercados, restaurantes, farmácias e lojas do varejo, além de serviços que ficam impossibilitados de operar, já que, além da energia, estão sem acesso à Internet.

Sem contar os custos excedentes para estabelecimentos que, diante da situação alarmante, não viram outra opção que não locar geradores, contratar mão de obra extra ou comprar combustíveis para manter dispositivos operando. Além disso, o apagão prejudica o fornecimento de água, já que muitos edifícios do centro possuem bombas hidráulicas de distribuição.

A nova interrupção do fornecimento de energia evidencia, além do mais, como é fundamental discutir uma Reforma Administrativa a nível nacional, já que todas as instâncias de governo, apesar de grandes arrecadadoras de tributos, não conseguem fornecer serviços básicos à população – quanto mais com qualidade minimamente aceitável. Neste caso, tanto setores relevantes da economia do País – como o comércio e os serviços de São Paulo – quanto as classes mais pobres, que dependem da energia elétrica no cotidiano, são os mais prejudicados.

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

O técnico da seleção brasileira, Dorival Júnior, afirmou, durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (14), que espera um confronto complicado com o Peru, na próxima terça-feira (15) no estádio Mané Garrincha, em Brasília, pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.

“Será um jogo complicado. Eles [seleção do Peru] têm homens de muita briga nas bolas aéreas, têm meias que chegam com muita rapidez para tentar a finalização. São fortes nas jogadas de bola parada. Temos que ter um cuidado especial. Com certeza, a seleção do Peru exigirá muito da nossa equipe, nesse novo passo que desejamos dar”, declarou o comandante do Brasil.

Ocupando apenas a 4ª posição da classificação com 13 pontos, seis a menos do que a líder Argentina, o Brasil precisa aproveitar o fato de jogar em casa para alcançar uma importante vitória. Segundo Dorival Júnior, o apoio da torcida pode ser um diferencial diante dos peruanos: “Os torcedores, pelas cidades pelas quais passamos, estão sempre nos apoiando. Estamos procurando uma interação maior, nossos jogadores estão dando a resposta e a torcida percebe isso”.

O Brasil mede forças com a seleção peruana a partir das 21h45 (horário de Brasília) desta terça-feira (15), no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

A Petrobras reduzirá o preço do gás natural para as distribuidoras em 1,41% a partir de novembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, que destacou ainda a queda de 17% no preço do produto desde 2023.

Ele lembrou que o gás natural é uma parte importante da transição energética e afirmou que o governo e a Petrobras têm como objetivo preços competitivos para consumidores para ajudar na massificação do gás, um elemento importante do programa brasileiro porque emite menos que os outros combustíveis fosseis.

“Então, agora em novembro, acabei de ter essa informação, a gente vai reduzir em 1,41% o preço do gás por conta do câmbio pela cotação do Brent em relação ao trimestre anterior, lembrando que, desde 2023, já foram reduzidos de 17% do preço do gás desde janeiro de 2023, isso no governo Lula, mais de 1,41% agora neste trimestre. É uma mudança e um movimento importante”, disse, acrescentando que os contratos são trimestrais.

O anúncio foi feito durante café da manhã, nesta segunda-feira (14), com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e outros diretores da companhia.

Diversificação maior

Tolmasquim informou, ainda, que a diretoria da companhia aprovou agora em outubro novas ofertas de contratos de gás de distribuidoras com uma diversificação maior.

“As distribuidoras podem fazer um tipo de contrato jogando com flexibilidade, prazos, início de fornecimento, local de entrada e indexador. Jogando com essas variáveis a gente tinha 20 possibilidades de combinação de contratos anteriormente. Esse novo pacote aprovado pela diretoria faz passar de 20 para 48 possibilidades para as distribuidoras”, detalhou.

Além do preço competitivo, o diretor considerou interessante a aprovação de um prêmio de incentivo à demanda. Nesse prêmio haverá um preço 10% inferior ao preço de referência para consumos que sejam acima do compromisso do cliente.

“Se o cliente tinha um valor para compromisso mínimo e ultrapassar o compromisso, tem que ter uma redução de 10% no preço de referência. Isso também vai nesse sentido da política de dar mais acesso ao gás”, revelou, destacando que a medida vale para as distribuidoras.

Produção pode aumentar

A presidente da Petrobras disse que a companhia tem muita expectativa com a produção do Complexo de Energias Boaventura, que já se chamou Comperj. Inaugurado em setembro com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o polo, explicou Magda Chambriard, além de termelétrico, pode aumentar em 50% a produção de derivados no estado do Rio.

Ela afirmou, a seguir, que a empresa está analisando poços de petróleo que – em uma avaliação anterior – podem ter sido considerados como ponto de não exploração de gás por questões de interpretações diversas.

“A gente tem isso na Bacia de Campos, a gente tem isso no Campo de Búzios, então a Petrobras está indo na direção da busca de mais gás para a sociedade. Se a gente tiver mais gás a gente tem chance de ter gás mais barato, aproveitar mais o gás e consegue endereçar o gás para tudo o que o país precisa, como fertilizantes, petroquímicos e química em geral. A gente fica muito impressionado de ver uma indústria química que precisa do nosso gás e que o gás, às vezes, é cerca de 40% do custo do produto final. A gente tem um gás caro e não consegue ofertar na medida da necessidade”, explicou.

“A última vez que eu olhei, a indústria química estava trazendo um déficit de US$ 60 bilhões na balança comercial brasileira. Então, imaginem o tamanho dessa demanda por gás e que a gente tem chance de endereçar aqui na Petrobras e tenho certeza que vamos conseguir”, revelou.

A presidente informou, também, que o mercado livre de gás já conta atualmente com seis empresas, entre elas, a Ternium, a CSN e a Gerdau e a previsão é aumentar.

“Logo no início do ano serão sete os nossos clientes no mercado livre de gás e o mercado vai se ampliando. A Petrobras vai ocupando esse espaço e vai barateando o gás para a gente poder viabilizar esse imenso mercado de gás que pode acontecer no Brasil. A gente entende que, com um preço adequado de gás, o mercado de gás brasileiro pode triplicar em termos de capacidade e de absorção de gás. É isso que estamos buscando. É o que estamos buscando [também] com fertilizantes e petroquímica. Tem gente que diz assim: ‘Vocês estão querendo dar gás barato?’. Não. Estamos querendo ganhar em escala e fazer dinheiro com este mercado que é imenso e é nosso. A gente não quer abrir o mercado para ninguém, não. O mercado que a gente puder ocupar a gente vai ocupar”, concluiu.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”.

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual. A decisão foi tomada neste domingo (13), durante o Plantão Judiciário.

Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus.

A juíza Flavia Fernandes de Melo autorizou o acesso aos dados de “aparelhos eletrônicos apreendidos, como mensagens, e-mails, conversas em aplicativos de bate-papo em tempo real ou não, da agenda e da análise das ligações efetuadas e recebidas, bem como de fotos, imagens, arquivos de vídeo ou áudio dos aparelhos apreendidos, podendo tal diligência ser realizada pelos próprios policiais civis, da Delegacia do Consumidor (Decon) que forem designados, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Secretaria de Polícia Civil (Sepol), responsáveis pela investigação”.

A magistrada determinou a busca e apreensão nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório – Walter Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane Nunes Vieira – e também nas residências dos funcionários do PCS Lab Saleme, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos.

Segundo a juíza, as diligências policiais devem preservar “os direitos e garantias das pessoas, resguardando-se de possíveis excessos a macular a prova a ser colhida, realizando-se minucioso relato do material encontrado, inclusive com depoimento das pessoas que estiverem no local e, se for o caso, a prisão em flagrante de supostos envolvidos”.

A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (14), 11 mandados de busca e apreensão e dois de prisão: Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, e um técnico. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos. Segundo o delegado responsável pela ação, André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue contaminado e indicam a presença do vírus HIV. Caso estejam fora da validade, esses insumos podem ser ineficazes na detecção do HIV e resultar em um exame falso negativo.

O objetivo era reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves.

Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Viera, afirmou em depoimento à polícia que o resultado preliminar feito pela sindicância interna do laboratório aponta indícios de falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.

Entenda o caso

As infecções nos pacientes transplantados ocorreram após testes feitos por um laboratório privado, o PCS, apontarem ausência do vírus HIV nos órgãos de dois doadores. O laboratório foi contratado pela Fundação Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para atendimento ao programa de transplantes no estado.

O PCS teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente. Com isso, os exames em órgãos para transplantes passaram a ser realizados pelo Hemorio.

O Ministério da Saúde determinou a instalação de auditoria urgente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de Janeiro, e a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório, dentre outras providências.