Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou a Proposta de Emenda à Constituição 8/2021, apelidada de PEC das decisões monocráticas, que limita o poder decisório dos ministros da corte. Para o magistrado, o projeto é “irreal” e possibilita que decisões do Congresso Nacional, que possam ferir algum pressuposto constitucional, fiquem vigentes por um período de tempo. Durante a conversa, publicada nesta terça-feira (12/12), Moraes citou um exemplo hipotético em que o Legislativo aprovasse o porte de armas para crianças e a lei ficasse vigente até uma decisão colegiada do STF anular a norma.

“Uma coisa é o relator dar a liminar: suspende imediatamente e coloca para referendar. Mesmo que um ministro peça vista, outro peça vista, nenhuma criança vai comprar a arma. Agora, se passa essa PEC, o relator não pode suspender”, argumentou o ministro. “Aí o relator coloca imediatamente com o seu voto para derrubar a medida provisória. Um ministro pede vista, 90 dias. Quando devolve, outro ministro pede vista, mais 90 dias. Nesses 180 dias, quantas crianças de 12 anos vão comprar fuzis?”

Moraes ainda citou a ação rápida dele após os atos do 8 de janeiro. Na ocasião, o ministro determinou as medidas a serem tomadas horas depois do ocorrido e a turma referendou as decisões entre os dias 9 e 10 de janeiro. “Ora, imagine se não pudesse dar uma liminar, vamos esperar o golpe se concretizar até o plenário. Isso não é Justiça, e eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai saber analisar essas questões.”

A PEC foi aprovada em 22 de novembro no Senado por 52 votos a favor contra 18 contrários e tramita agora na Câmara dos Deputados. A proposição limita o poder de um ministro do Supremo de suspender leis e atos normativos, atos dos outros poderes e tramitação no legislativo. Se aprovada, a medida determina que essas suspensões possam ocorrer somente por meio de votação do colegiado.

“Com todo respeito àqueles que defendem, é algo muito irreal. Porque acaba ferindo o próprio poder geral de cautela do juiz. Nós já alteramos o nosso regimento para que toda liminar seja imediatamente referendada pelo plenário. Aí sim, porque é um órgão colegiado. A força do Supremo é a força do conjunto dos seus membros”, disse Moraes sobre a proposta.

Atualmente, um membro da corte pode deliberar uma decisão de forma monocrática. Essa decisão é colocada automaticamente em pauta na próxima reunião do STF, que deve decidir se a medida deve ser mantida ou não. Com a mudança, esse tipo de decisão poderia ser feita somente pelo presidente do Supremo caso o Poder esteja em recesso.

8 de janeiro

Durante a entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Moraes ainda comentou sobre a atuação no julgamento dos atos antidemocráticos e afirmou que decisões referendadas pela corte mostram que a conduta dele “vem sendo dentro dos parâmetros constitucionais”.

O ministro indicou que recebe críticas de forma tranquila e rebateu ofensas de grupos bolsonaristas. “Enquanto não havia gente ligada a essas pessoas, elas tinham bordões, eu diria, fascistas em relação àqueles que cometiam crimes. Nunca defenderam o que elas têm agora no Supremo, devido processo legal, direito a advogado, a um julgamento por 11 ministros”.

“Não é porque é de classe média que não vai ser processado, condenado ou preso. Essas pessoas que hoje criticam o sistema penitenciário nunca se preocuparam com os 700 mil presos brasileiros”, declarou.

Sobre a aprovação por parte da esquerda, Alexandre de Moraes comentou que nunca se posicionou como defensor de uma vertente política. “Na verdade, quem me identificava aqui e me identificava ali são vocês da imprensa. A minha conduta foi a mesma”. O ministro ainda fez elogios às indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou influência dele e do ministro Gilmar Mendes na escolha das indicações.

Confira as informações no Correio Braziliense.

O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.320 para, pelo menos, 1.412 a partir de janeiro, de acordo com a nova regra de correção do piso nacional. O aumento corresponde a um reajuste de 6,97%, ou R$ 92. No entanto, no projeto da Lei Orçamentária para 2024, o governo estimou o percentual de aumento em 7,65%, o que elevaria o mínimo para R$ 1.421.

A regra de reajuste foi estabelecida em agosto passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que restabelece a política de valorização do salário mínimo. O cálculo deve levar em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro do ano anterior à vigência do novo mínimo mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O INPC, que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês (R$ 6.600 atualmente), foi divulgado nesta terça-feira (12/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em novembro, o indicador subiu 0,10%, acumulando alta de 3,14% no ano e de 3,85% em 12 meses — esse último número é o que entra na fórmula de reajuste. Já o PIB de 2022 cresceu 2,9%. Com base nesses parâmetros, o economista-chefe da Warren investimentos, Felipe Salto, calculou o valor que o salário mínimo pode ter a partir de janeiro.

O governo, porém, não é obrigado a seguir estritamente a regra, caso queira conceder um aumento maior. Foi o que aconteceu neste ano, por exemplo — os R$ 1.320 que foram definidos ficaram além do que determinava a regra então em vigor. Assim, pode chancelar o valor de R$ 1.421 que consta da proposta de Orçamento.

O valor do salário mínimo também é o piso de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas de baixíssima renda sem amparo familiar. Ele serve de base, ainda, para outros indicadores econômicos e pagamentos previstos em lei. Entre eles, estão o abono do Pis/Pasep, pago uma vez por ano a trabalhadores formalizados com ganho de até dois salários mínimos mensais, e o seguro-desemprego.

As informações são do Correio Braziliense.

O Planalto trabalhou até o último momento para aprovar os indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e à Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet. A sabatina simultânea dos dois ocorrerá nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Nesta terça-feira, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estimou que o ministro da Justiça, alvo de resistência entre parlamentares, deve receber entre 48 e 52 votos.

“O nome de Flávio Dino será aprovado e do doutor Gonet também. Com a votação (de Gonet), arrisco dizer, mais folgada. Mas o senador e ministro Dino — que espero que seja o futuro ministro do STF —, com votação entre 48 e 52 votos”, afirmou Randolfe. Para serem confirmados nos cargos, os escolhidos por Lula precisam do aval da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, de 41 senadores.

Correio Braziliense

Um grupo de artesãos de famílias tradicionais ligadas à arte do barro do Alto do Moura, em Caruaru, esteve conferindo de perto, na manhã desta terça-feira (12), o andamento da construção do Centro Cultural Parque da Lagoa. A visita teve como objetivo inteirar a categoria dos avanços observados na obra, que já se encontra com 60% de conclusão, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2024. O convite partiu da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – responsável pela execução – e da Fundação de Cultura de Caruaru.

Responsável por apresentar a obra aos artesãos, o secretário da Siurb, Andrews Melo, destacou a fase atual de execução. “Já finalizamos toda estrutura de concreto da edificação, bem como concluímos a estrutura metálica da coberta. Em paralelo, demos início aos revestimentos e às instalações elétricas e hidrossanitárias. A projeção é de que finalizemos toda construção, no primeiro semestre do próximo ano”.

Também presente na visita, o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, ressaltou a importância do Centro para com as futuras atividades da classe artística local. “O prefeito Rodrigo Pinheiro sempre procura dialogar bastante com toda a população, a fim de pôr em prática, as melhores iniciativas possíveis e este encontro é mais um exemplo disso. Vimos nos semblantes de todos os artesãos, a satisfação pelo avanço da obra e não temos dúvidas de que eles desempenharão um papel determinante para com o sucesso do local”.

Integrado ao Parque da Lagoa, que também se encontra com obra em execução, o Centro Cultural tão logo, abra as portas, servirá como palco para diversas atividades locais de cultura e de lazer como shows, exposições e demais eventos. Para isso, oferecerá toda infraestrutura necessária, ou seja, espaço para alimentação, bateria de banheiros, estacionamento, camarins, dentre outros.

Atuando como artesã há mais de 50 anos, no Alto do Moura, Terezinha Gonzaga, se emocionou ao falar do Centro. “Estou encantada com tudo que vi! Realmente um espaço que promete ficar à altura da grandeza da nossa arte do barro. O prefeito Rodrigo Pinheiro está de parabéns!”. “Vamos ter o nosso trabalho também exposto por aqui e será muito importante para todos nós!”, acrescentou o artesão Luiz Antônio.

Luciano Ribeiro e Welber Felício, respectivamente, técnico e diretor do Departamento de Saúde do Porto, participaram do Resenha Cultura Esportiva, da noite desta terça-feira (12), na Rádio Cultura.

No programa apresentado pelo jornalista Wilson Bezerra, os representantes do Gavião tiveram oportunidade de destacar os preparativos da equipe caruaruense para a disputa do Campeonato Pernambucano 2024.

Além de Luciano e Welber, o Resenha Cultura Esportiva também contou com as participações do jornalista Adrinaldo Barbosa e do Coordenador e Assessor de Comunicação, respectivamente, Diego Lambretinha e Pedro Augusto.

Os 100 anos de nascimento de Maria Callas, a maior intérprete operística do século XX, são tema de turnê internacional que está passando pelas principais capitais brasileiras desde o último dia 1º. O “Recital Operístico: Angela Papale e Fabio Marra – Homenagem aos 100 anos de Maria Callas” chega ao Recife no próximo dia 16, às 20h, em única apresentação no Teatro do Parque. O espetáculo do duo italiano Angela Papale e Fabio Marra tem um repertório formado por obras dos compositores Giuseppe Verdi, Giacomo Puccini, Pietro Mascagni e Paolo Tosti, entre outros. A entrada é gratuita. O ingresso pode ser adquirido no site da Sympla: https://bit.ly/RecitalOperistico_Recife

A soprano Angela Papale mantém uma intensa atividade como concertista na Europa, Estados Unidos, México, China, Japão, Indonésia e América do Sul, despertando o entusiasmo da crítica internacional e o sucesso junto ao público com sua interpretação do repertório operístico. Angela concluiu brilhantemente os estudos musicais no Conservatório de Milão, tendo aperfeiçoado sua preparação vocal sob a orientação de nomes como Magda Olivero, Paolo Montarsolo e Fiorenza Cossotto.

Formado com louvor em piano, composição e direção de orquestra, o pianoforte Fabio Marra mantém intensa atividade concertística como pianista, diretor do repertório sinfônico e operístico e também como compositor. Realizou concertos e turnês na Europa, Estados Unidos, China, Japão e na América do Sul para importantes associações e fundações musicais, como Amici della Musica, Radio Televisione Italiana, Festival Rossiniano e Merano Opera. Entre as orquestras dirigidas por ele, destaque para a Accademia Strumentale Italiana, a Sinfonica de Bari, a Nuova Sinfonica de Milão, a Orquestra de Câmara de Merano e a Orquestra de Câmara de Lugano.

Diva da música lírica, Maria Callas nasceu em Nova Iorque, em 1923. Filha de imigrantes gregos, demonstrou o talento para o canto desde nova. Aos 13 anos, Callas viajou para Atenas, onde estudou sob a orientação da soprano Elvira de Hidalgo. Seu primeiro grande papel veio em 1947, quando estrelou La Gioconda na cidade de Verona, na Itália. Aclamada pela poderosa voz de soprano, a artista se apresentou nos diversos palcos do mundo, incluindo os de São Paulo e do Rio de Janeiro. Faleceu em 16 de setembro de 1977, na França, vítima de uma parada cardíaca.

A turnê de Angela Papale e Fabio Marra em homenagem aos 100 anos de Maria Callas tem promoção dos institutos italianos de Cultura de São Paulo e do Rio de Janeiro, com apoio da Embaixada da Itália em Brasília e colaboração dos consulados italianos do Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.

Serviço
O quê: Recital Operístico: Angela Papale e Fabio Marra – Homenagem aos 100 anos de Maria Callas
Quando: Dia 16 de dezembro, às 20h
Onde: Teatro do Parque – Rua do Hospício, n.º 81, Boa Vista – Recife
Quanto: Gratuito, pelo Sympla – https://bit.ly/RecitalOperistico_Recife

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas após a promulgação, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.

Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.

Apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente nesta quarta-feira (13).

Licença-paternidade no mundo

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

Nesta terça-feira (12/12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Resolução n. 507/2023, a qual atualiza os atos normativos do Judiciário estadual que estabelecem as rotinas procedimentais para autuação, processamento e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. A Resolução, publicada na edição 222/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em caráter complementar à Resolução n° 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa consolidar normas complementares locais de caráter procedimental.

Primeiramente, serão requisitados à Presidência do TJPE, mediante ofício precatório, os pagamentos devidos pelas fazendas públicas, em virtude de sentenças judiciárias, cujo montante ultrapassar aquele definido em lei como de pequeno valor. Para isso, as diretorias cíveis e as diretorias regionais, inclusive de 2° Grau, funcionarão como unidades especializadas para elaboração dos ofícios precatórios, com exceção das unidades judiciárias não vinculadas às diretorias, pois serão responsáveis pela elaboração dos seus próprios ofícios.

No ofício precatório devem constar todos os dados e informações exigidos na Resolução nº 303, de 2019 do CNJ, e a expedição encaminhada ao presidente do Tribunal será realizada, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Requisição de Precatórios (Serprec), após a assinatura do juízo da execução, a quem compete assegurar a fidedignidade dos dados e documentos que instruirão o respectivo processo. Além disso, as informações e dados fornecidos pelo SERPREC serão utilizados para autuação dos processos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para alimentar o Sistema de Cálculos de Precatórios, servindo de base para as atualizações dos valores requisitados, a individualização do crédito, e as retenções de encargos legais e contratuais.

Na sequência, o Setor de Cálculos elaborará a lista de ordem cronológica e, em caso de autuação em duplicidade, apontará o precatório duplicado, preservando o mais antigo, na lista de ordem cronológica para ser incluído no Sistema de Cálculos de Precatórios. Depois, é a vez do Setor de Contas da CGP exercer o controle dos valores depositados, pelos entes ou entidades devedores, em contas únicas abertas para o recebimento dos valores requisitados.

Todavia, os pagamentos dos créditos de natureza alimentar precederão àqueles de natureza comum, independentemente da ordem de inscrição, desde que apresentados no mesmo exercício financeiro. Neste caso, os processos cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, serão pagos com preferência sobre todos os demais, até o montante equivalente ao limite legal, sendo admitido o fracionamento do valor da execução para essa finalidade.

Por fim, transferidos os recursos às contas individualizadas, o Setor de Cálculos, independentemente de despacho, processará o pagamento realizando as atualizações e retenções a título de imposto de renda, contribuição previdenciária, verba honorária contratual, cessão de crédito ou penhora, se houver. E a efetiva liberação de recursos vinculados aos precatórios em prol dos respectivos credores será realizada, preferencialmente, de forma eletrônica, por meio do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE).

A estação mais quente, o verão, ainda nem chegou e as temperaturas voltarão a subir em áreas de 15 estados, mais o Distrito Federal, a partir de meio dia desta quinta-feira (14) até 19h de domingo (17). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou, na manhã desta terça-feira (12), o aviso laranja de perigo devido à nona onda de calor de 2023.

A cor laranja é do aviso intermediário de uma escala de riscos que varia de amarelo ao vermelho. Esta sinalização indica situação meteorológica perigosa, quando as pessoas devem se manter vigilantes e informadas regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.

Localidades em alerta laranja

Para ser considerada onda de calor, a temperatura máxima do dia deve registrar 5° Celsius (°C) acima da média daquela localidade, por um período de três a cinco dias.

De acordo com o instituto, as altas temperaturas serão verificadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e parte do Norte e Nordeste.  Os estados que serão atingidos pelo intenso calor e que estão nesta zona de perigo são os da região Centro-Oeste (GO, MT, MS e DF), os três da região Sul (SC, RS, PR), da região Sudeste (MG, SP, RJ, centro e noroeste do Espírito Santo). Na região Nordeste, os alertas de calorão vão para os moradores da faixa oeste da Bahia, além do sul do Piauí e do Maranhão. Já no Norte, a onda de calor atingirá o centro-sul do Tocantins e áreas de Rondônia. As temperaturas poderão alcançar os 39° C, em algumas cidades brasileiras. A previsão do Inmet aponta que, já nesta terça-feira, a umidade relativa do ar deverá ficar em torno de 40% no Centro-Oeste e 30% no Sul do Brasil

Causas

A meteorologista do Inmet, Naiane Araújo, aponta um conjunto de fatores responsáveis pelo fenômeno climático caracterizado pelo aumento anormal das temperaturas por um certo período. “Nos próximos dias, a chance de chuva já começa a diminuir novamente, principalmente, a partir da quinta-feira, devido a uma massa de ar mais quente e seco, que vai quebrar esse canal de umidade, justamente nesta época do ano, quando nos aproximamos do verão, que é uma época mais quente do ano. Conforme a gente tem o céu aberto, mais ensolarado, com a ausência de nuvens e de chuva, as temperaturas disparam mesmo”.

A meteorologista aponta que o fenômeno natural El Niño é um motivo a mais para aumentar os termômetros, mas não é o único. “O El Niño é um agravante. A gente teve a configuração do fenômeno ao longo dessa primavera e, durante o verão, deve persistir. Quando se configura um El Niño, o fenômeno bagunça o regime de chuva na área central do Brasil e tem um impacto muito claro nessa elevação das temperaturas também. Então, ele é um combustível a mais, sem dúvida alguma.”

Riscos

Moradores se refrescam com chuveiros da comunidade Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os recordes de temperatura aumentam os riscos de incêndios e prejuízos à agropecuária, com a perda de produção e mortes de animais.

A sensação térmica muito alta também pode provocar riscos à saúde, como insolação em diferentes graus. Os mais vulneráveis e que precisam de mais atenção são pessoas idosas, bebês e crianças, gestantes e portadores de doenças crônicas, como problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; além da população em situação de rua.

Para a população em geral, para se proteger da insolação, o Ministério da Saúde recomenda hidratação, resfriamento e proteção do sol e calor. A pasta preparou um guia com dicas básicas sobre como lidar com as temperaturas extremas, entre elas:

·  beber águas e sucos com frequência, mesmo quando estiver sem sede;

·  evitar bebidas com álcool, açucaradas e os refrigerantes;

·  evitar refeições pesadas e condimentadas;

·  ingerir refeições leves, como saladas e frutas, a exemplo de melancia, melão e laranja;

·   permanecer em locais mais frescos e arejados: à sombra, com ar condicionado ou ventilador;

·  manter os ambientes úmidos com umidificadores de ar, toalhas molhadas ou baldes de água.

· usar roupas com tecidos e modelos frescos para deixar a pele respirar;

·  tomar banhos frios ou com temperaturas mais baixas;

·  evitar mudanças bruscas de temperatura.

· evitar se expor ao sol nos horários mais quentes, assim como não realizar atividades físicas nestes intervalos, principalmente, ao ar livre;

· usar protetor solar, óculos escuros e chapéus.

Aos tutores dos animais domésticos, especialistas recomendam.

·  manter a água dos animais sempre fresca, limpa e disponível. Pedras de gelo podem ser acrescentadas ao líquido;

·  não caminhar com os animais em piso quente para não queimar as patas;

·  evitar passeios em horários de pico de temperatura;

·  não deixar os pets expostos ao sol;

·  avaliar o uso de ar condicionado no local onde o pet fica;

· verificar os comportamentos do animal;

·  se necessário, procurar um veterinário.

Insolação

Quando o corpo não dissipa bem o calor, pode ocorrer a insolação em diferentes graus. O corpo humano dá sinais deste aumento prejudicial da temperatura e um profissional de saúde deverá ser procurado. Os níveis de insolação e seus sinais são:

· insolação leve: muito suor e câimbras;

· insolação moderada: fraqueza, dor de cabeça, enjoo, vômito e irritabilidade;

· insolação grave: confusão mental; tonturas; pele quente e seca; e até perda da consciência.

Neste caso, a orientação é chamar o mais rápido possível o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A ligação para o telefone 192 é gratuita e o serviço público funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Enquanto os socorristas não chegam, o acompanhante deve buscar um lugar fresco e poderá esfriar o corpo da pessoa com panos úmidos ou spray com água.

Para mais informações, acesse o guia de informações do Ministério da Saúde.