A morte do ministro Teori Zavaski vai provocar um atraso de pelo menos seis meses na conclusão inquéritos que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem autoridades investigadas pela Operação Lava Jato. A estimativa é feita por advogados que atuam em tribunais superiores em Brasília. As decisões prestes a serem tomadas por Teori, relator do caso, logo na primeira semana de fevereiro, com o retorno dos trabalhos no Judiciário, serão transferidas ao seu substituto, que precisará ler milhares de relatórios de investigação da Polícia Federal, conclusões do procurador-geral da República, as defesas dos investigados e réus e oferecer suas conclusões ao colegiado do STF.

Antes disso, o substituto de Teori terá que retomar as negociações com dezenas de réus e investigados que aceitaram fazer delações premiadas. Os inquéritos e processos em andamento no gabinete do ministro que morreu em acidente aéreo nesta quarta-feira (19) são complexos, volumosos e envolvem cerca de 200 políticos e as maiores empreiteiras brasileiras, como a Odebrechet e Andrade Gutierrez. Ele analisaria a homologação de 77 executivos da Odebrecht na próxima semana.

“São casos complexos que exigem leitura do material bruto, análises das conclusões das autoridades policiais e do ministério público, além de estudos sobre a situação penal de cada indiciado ou réu”, disse o advogado Eduardo Alckmin. “Serão necessários de quatro a seis meses para que o novo ministro tome pé da situação”, previu.

Teori estava começando a julgar as acusações contra o ex-presidente Lula e oito ex-ministros de vários partidos da gestão petista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), ex-dirigentes de estatais e de instituições públicas, operadores do mercado financeiro e banqueiros. O substituto de Teori também terá de analisar os depoimentos e investigações que envolvem empresários e operadores das empreiteiras que citaram ex-governadores como o mineiro Antônio Anastasia, hoje senador do PSDB, Roseana Sarney, o vice-governador da Bahia, João Leão, e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), entre outras autoridades.

Relatoria indefinida

Ainda não está definido como será o processo de escolha do novo relator da Lava Jato. De acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga. A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro. Temer é citado em várias delações da Lava Jato.

Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”. Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese, a redistribuição é realizada por meio de sorteio.

A escolha do novo ministro do Supremo deve ser o primeiro grande tema a ser enfrentado pelo Senado este ano, logo após a escolha da nova Mesa Diretora. Mesmo que Temer indique o substituto de Teori em poucos dias, o nome terá de ser enviado aos senadores para sabatina e votação pelo plenário.

Ao longo da primeira semana de trabalhos, haverá a indicação dos novos componentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelos partidos, a escolha do novo presidente do colegiado responsável pela sabatina e a confirmação ou não do novo nome a ocupar a vaga no STF. Como fevereiro tem a semana de Carnaval, essa fase deve gastar todo o mês para ser concluída. Só depois o nome será votado no plenário e poderá marcar a posse no Supremo.

Também vai contribuir para o atraso o novo recesso no Judiciário durante o mês de julho. A expectativa de advogados experientes é que os julgamentos dos réus da Lava Jato podem chegar a 2018 e coincidir com a campanha presidencial.

O advogado Francisco Zavascki disse que não cogita, no momento, que uma sabotagem tenha sido a causa do acidente que matou o pai dele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. O ministro foi uma das vítimas da queda de um avião em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro, no final da tarde de hoje (19).

No ano passado, Francisco chegou a publicar um texto nas redes sociais afirmando temer que algo acontecesse ao pai, que era relator da Operação Lava Jato no STF. “Eu realmente temia, mas agora isso não está passando pela cabeça de ninguém. Acho que fatalidades acontecem. Paraty, chuva. O avião arremeteu, e é isso aí. Deu zebra”, afirmou.

Em conversa por telefone com a Agência Brasil, o advogado contou que ficou sabendo da tragédia por meio do grupo da família no aplicativo de mensagens WhatsApp. “O meu cunhado perguntou se o pai estava em Paraty, porque havia caído um avião. Ficamos assustados e começamos a correr atrás da informação, até que confirmamos que o pai estava no vôo. Esperamos por um milagre mas ele não aconteceu”, relatou Francisco.

O filho do ministro disse que não está em condições psicológicas de acompanhar a comoção nacional causada pela tragédia, mas ressaltou que o Brasil perdeu um grande juiz. “Uma pessoa que não tem medo, uma pessoa que tem postura de juiz. Infelizmente, abre-se um hiato muito perigoso agora”, completou, referindo-se aos processos da Operação Lava Jato que estavam sob responsabilidade do pai.

Segundo Francisco Zavascki, o desejo da família é que o corpo do ministro seja transportado o mais cedo possível a Porto Alegre, para que velório e enterro sejam realizados na capital gaúcha

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na noite dessa quinta-feira (19) que ainda não estudou como ficará o andamento dos processos da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião, era o responsável pela condução das investigações na Corte.

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse”, disse.

Cármen Lúcia recebeu a notícia da morte de Teori em Belo Horizonte e retornou no início da noite a Brasília para acompanhar o caso. Aparentemente abatida, a ministra foi diretamente do aeroporto ao Supremo para falar com os jornalistas sobre a morte de Teori, a quem chamou de “um amigo super afetuoso, leal, digno”.

Durante entrevista, Cármen Lúcia confirmou que o velório do ministro será em Porto Alegre, onde mora a família dele, e não no Salão Branco do STF, como é tradicional na Corte. Ela informou estar em contato constante com a família de Teori, de quem partiu o pedido para que o velório fosse realizado na capital gaúcha, onde o ministro morava e onde construiu sua carreira. “O Supremo acata e dará todo o suporte para tudo que for necessário”, disse a presidente do STF. A data ainda não foi definida porque o Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) ainda faz o trabalho de busca dos corpos.

“O Supremo se ressente e vai ressentir sempre da perda de um juiz como esse. Esperamos agora que o desenlace dos acontecimentos aconteça de uma maneira bem humana”, acrescentou.

Regimento Interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.

Congresso em Foco

A confirmação da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em desastre aéreo na região de Paraty (RJ) na tarde desta quinta-feira (19), deixou pouco mais de 7 mil processos na Corte sem relator. Responsável pela condução da Operação Lava Jato na Casa, Teori tinha sob seu comando os inquéritos que  investigam o envolvimento de parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

Com a morte do ministro, o desfecho do caso, que já era imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Isso porque, de acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga.  A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro.

Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”.

Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese,  a redistribuição é realizada por meio de sorteio.

O ministro havia interrompido suas férias, nessa quarta-feira (18), para analisar 77 delações de ex-executivos ligadas à construtora Odebrecht. Estima-se que a delação aponta o envolvimento 200 políticos de diversos partidos. As audiências e os depoimentos começariam na próxima semana e estavam marcados em vários estados. Teori foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff em maio 2012. Natural da cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, o magistrado fez carreira no Direito e possuía mestrado e doutorado em Direito Processual Civil.

As ações penais e inquéritos oriundos da Lava-Jato, atualmente, estão sendo julgadas pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e também fazia parte o ministro Teori Zavascki.

Em março de 2015, quando o tribunal ainda havia uma vaga em aberto, deixada com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, o ministro Dias Toffoli, que ocupava a Primeira Turma do STF, foi transferido para a Segunda Turma, após acordo com os demais ministros e autorização do então presidente do tribunal Ricardo Lewandowski. A mudança foi entendida como uma maneira de evitar que o indicado por Dilma entrasse na turma que decidirá o futuro dos investigados.

Caso a Corte também entenda necessário, poderá colocar outro ministro da Casa na vaga deixada pelo magistrado na Segunda Turma, restando a dúvida se ele poderá herdar automaticamente a relatoria.

G1

O presidente Michel Temer decretou, no ínicio da noite desta quinta-feira (19), luto oficial de três dias em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um rápido pronunciamento no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do ministro das Relações Exteriores, José Serra, Temer disse que o magistrado era um “homem de bem” e um “orgulho para todos os brasileiros” (veja a íntegra do pronunciamento ao final desta reportagem).

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta, aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.
“O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho para todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro”, afirmou o presidente.

“Neste momento de luto, manifesto, eu e minha equipe, aos familiares do ministro e dos demais integrantes do voo, meus sentimentos de pesar e associo-me a todos os brasileiros ao lamentar a perda de um homem público cuja trajetória impecável a favor do direito e da justiça sempre o distinguiram”, disse.

O Ministério da Saúde informa que, entre os 206 casos de febre amarela notificados até esta quinta-feira (19) em Minas Gerais, 34 foram confirmados, sendo 23 mortes. Além desses diagnósticos concluídos, outras 31 mortes suspeitas e 141 casos suspeitos ainda estão sendo investigados. Para auxiliar na intensificação da imunização em Minas Gerais, o Ministério da Saúde enviará a partir desta sexta-feira (20) mais duas remessas de vacinas para o estado, totalizando 800 mil doses contra febre amarela.

Vale ressaltar que já foram enviadas neste mês de janeiro 1,6 milhão de doses extras. As notificações permanecem concentradas na mesma região do estado e não muda cenário epidemiológico do país. Minas Gerais irá receber mais 800 mil doses extras da vacina

Rio, 19 de janeiro de 2017

O Sistema FIRJAN expressa seu profundo pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki. Como relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Zavascki deu uma contribuição inestimável para fazer do Brasil um país melhor, mais justo, onde ninguém está impune. O trabalho do ministro Zavascki precisa ter continuidade e garantir uma conquista percebida pelos brasileiros: que com a Lava Jato a Justiça se tornou a mesma para todos.

Nota de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, em nome da instituição, lamenta profundamente o falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki nesta quinta-feira (19/1). “A magistratura brasileira perde um expoente da defesa do Estado Democrático de Direito em nosso país. Na Corte, o ministro vinha realizando importante trabalho na condução da Operação Lava Jato. Ficam os nossos sentimentos a familiares e amigos neste momento de irreparável dor”, declara o magistrado pernambucano, ao se solidarizar com todos que perderam entes queridos no acidente. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou luto oficial de três dias.

Caruaru, cidade famosa pelo seu tradicionalismo, temos o maior e melhor São João do mundo, temos a Feira de Caruaru e um comércio forte que movimenta toda uma região, porém, recentemente Caruaru tem empreendido e ganhado visibilidade em novos segmentos, como Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) e da Economia Criativa, esses segmentos deram origem ao surgimento das primeiras Startups da região. 

Dentro desse contexto a cidade não poderia ficar de fora e sediar um evento como o GGJ, tendo em vista que na nossa região já aconteceu eventos semelhantes, porém, de áreas distintas, como o Hackathon uma maratona de desenvolvimento de Software e o Startup Weekend uma competição para lançamento e validação de ideias que normalmente geram negócios (startups).

Período de 20 a 22 de Janeiro de 2017
Local: Armazém da Criatividade – Polo Comercial de Caruaru
Público-Alvo: desenvolvedores de jogos, programadores, designers, game designers e afins da área de produção de jogos digitais. Profissionais e iniciantes

Entrada: Free
Realização: Mantus Game Studio e Empiria GameLab, startups de soluções lúdicas e inovadoras baseadas em elementos de games, incubadas no Armazém da Criatividade
Apoio: Armazém da Criatividade, braço do Porto Digital. 
Contatos:

Filipe Rafael – 81 9 9132.2719

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), vítima de um desastre aéreo na região de Paraty, no Rio de Janeiro. Ele deve ser velado no Supremo STF e enterrado em Santa Catarina, onde morava. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. Não há sobrevivente entre as pessoas a bordo. Os nomes das demais vítimas ainda não foram divulgados. “Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado pela força!”, confirmou Francisco Zavascki, filho do ministro.

Ao todo, 50 militares e três embarcações da Marinha participam das buscas. O Corpo de Bombeiros do Rio e barcos pesqueiros também participam do resgaste.O avião modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, tinha capacidade para oito pessoas. A aeronave pertencia a Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, em São Paulo e no Rio.

Filho de Teori confirmou a morte do pai pelo Facebook

O avião saiu da capital paulista com destino a Paraty. O presidente da República, Michel Temer, e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram informados sobre a presença do nome de Teori na lista de passageiros. A aeronave caiu por volta das 14h30 na região próxima à Ilha Rasa. Pelo Facebook, o filho do ministro, Francisco Prehn Zavascki, confirmou que Teori estava no avião que caiu. “Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre!”, escreveu.