O governo brasileiro elaborou nova lista com 86 pessoas, entre brasileiros e parentes de brasileiros, que estão na Faixa de Gaza e que desejam sair da zona de conflito no Oriente Médio com destino ao Brasil. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21) pelo Itamaraty. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a lista já foi enviada ao Egito e Israel para autorizem a saída dessas pessoas do enclave palestino.

Quando o Brasil conseguiu trazer os 32 brasileiros que estavam em Gaza, no dia 14 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o governo trabalharia para trazer todos os nacionais e seus parentes que desejassem sair do local. “A gente vai tentar fazer todo o esforço que estiver ao alcance da diplomacia brasileira”, disse na ocasiaão.

O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, destacou que não há prazo para que essas pessoas saiam de Gaza porque ainda existem outras listas de nacionais de outros países que ainda não obtiveram autorização para sair do local e que estariam na frente dessa fila.

A saída de estrangeiros tem sido feita aos poucos, com cerca de 600 autorizações por dia. Isso quando não há interrupções na fronteira de Rafah, que liga Gaza ao Egito.

Segundo o embaixador do Brasil no Egito, Paulino Franco de Carvalho Neto, só é autorizada a saída de pessoas da Faixa de Gaza após uma análise dos serviços de segurança dos países envolvidos nessas negociações, que além de Egito e Israel, reúne as autoridades de Gaza, que é controlada pelo Hamas, e de países como Estados Unidos e Catar, que atuam como intermediários do conflito.

Família desiste
A família do brasileiro resgatado de Gaza Hasan Rabbe, comerciante de 32 anos de idade que vive em São Paulo, desejava sair da zona de conflito, porém, depois de ter recebido ameaças vindas de pessoas no Brasil, a família desistiu de deixar o local. Hasan tem sido vítima de ameaças desde que chegou ao Brasil, chegando a pedir proteção ao governo.

Ele disse à Agência Brasil que sua família, em Gaza, também tem recebido ameaças e, por isso, desistiram de vir. “Infelizmente, a minha família não vai chegar aqui. Eles estão recebendo muitas ameaças em Gaza. Por enquanto, eles desistiram [de vir]. Eu não estou sentindo segurança em mandarmos as meninas para a escola”.

Voos
A Operação Voltando em Paz, do governo federal, organizou dez voos da região do conflito para repatriar brasileiros e familiares. A maioria saiu de Tel-Aviv, em Israel, um grupo saiu de Amã, na Jordânia, sendo repatriados do território palestino da Cisjordânia ocupada. O último grupo, com 32 pessoas, deixou a Faixa de Gaza após mais de um mês de tensão e angústia.

Ao todo, a operação transportou 1.477 pessoas e 53 animais domésticos. Do total, foram 1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana.

A empresária e CEO do Grupo Cristal, Kerlany Andrada, em comemoração ao seu aniversário de 50 anos, fará um leilão beneficente com roupas, joias e objetos do seu uso pessoal e itens selecionados de uma das suas lojas, a Cristal Móveis, na terça-feira, dia 28, às 17h.

O evento tem como objetivo auxiliar o instituto Amparo Amigo, de Serra Talhada, que apoia e auxilia pacientes diagnosticados com câncer. Todo valor arrecadado no leilão será doado para instituição. “O Grupo Cristal é parceiro do Amparo Amigo há um tempo e temos colhido bons frutos dessa relação. A ideia desse leilão é realmente inovadora aqui na cidade e acende em nós uma chama de esperança, não apenas pelo que será arrecadado no dia, mas também pela influência do evento em fazer outras pessoas se engajarem nessa nossa causa”, afirma Valéria Gonçalves, uma das fundadoras do instituto

O leilão será realizado presencialmente, com vagas limitadas e ingressos custando R$50,00. Para aqueles que desejarem participar de forma online, o evento também será transmitido pelo instagram pessoal de Kerlany Andrada. “Eu quis comemorar meu aniversário de uma forma diferente. Dentre esses meus 50 anos de vida, há mais 30 que me dedico a fazer o que eu amo: transformar lares por meio da decoração. E uma das formas que também encontrei de transformar vidas é servindo, então nada mais justo que celebrar essa data, tão importante para mim, ajudando a quem mais precisa, por isso escolhemos o Amparo Amigo para receber o valor arrecadado, um instituto sério, que realmente se preocupa com quem passa por essa doença tão difícil que é o câncer”, pontuou a empresária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (21), em Brasília, que as pessoas endividadas procurem os bancos para renegociar os seus débitos no âmbito do Programa Desenrola Brasil.

Amanhã (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.

“Não tenha medo, não tenha vergonha de conversar com alguém sobre sua dívida. Procure o banco e discuta com seriedade que você vai sair do banco de cabeça erguida, com o nome limpo na praça”, disse durante o programa semanal (foto) Conversa com o Presidente.

Para o mutirão, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências, de acordo com as próprias políticas internas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da live ao lado do presidente Lula, o desconto médio do Desenrola é de 83% da dívida, podendo chegar a 99%.

Além de dívidas comerciais, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar as dívidas também com até 99% de desconto. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Segunda etapa
Nessa segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entrou numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil – após a atualização dos valores – poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3 (Bolsa de Valores), no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

Primeira etapa
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola – destinada à Faixa 2 – renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, seis milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis.

As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

*Colaborou Wellton Máximo

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Polícia Militar, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), e da Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira, 21 de novembro, a operação Mandacaru. A ação visa desarticular uma rede criminosa atuante em Serra Talhada e Petrolina, acusada de fraudar seguros de veículos.

Segundo as investigações, o grupo, composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros, e operadores denominados “laranjas”, é especializado em forjar acidentes de veículos e  falsos relatos de roubos, para obter indenizações ilegais de seguradoras.

Os esforços da operação Mandacaru se concentram na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos essenciais para a investigação.

“O impacto das atividades ilícitas desta rede é sentido por toda a comunidade. A frequência elevada de sinistros fraudulentos tem resultado em um aumento nos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm nenhuma relação direta com os crimes”, destacou o Promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A 20ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre duas prisões preventivas e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, na Paraíba, e em Mirassol do Oeste e Cáceres, em Mato Grosso. Todos mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como alvos dez investigados.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”, informou, em nota, a PF.

Até o momento, a Lesa Pátria já cumpriu, em todas suas fases, 88 mandados de prisão e 367 mandados de busca e apreensão, e na instauração de 17 inquéritos policiais.

O andamento das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tema da conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na tarde desta segunda-feira (20).

Segundo o Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de meia hora e tratou dos pontos finais do acordo entre os dois blocos. “Os dois concordaram em acompanhar de perto o trabalho dos negociadores nos próximos dias e deverão voltar a se encontrar na próxima semana, durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes”, informou a assessoria.

A finalização do acordo também foi tratada recentemente em conversa entre Lula e o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, que ocupa a presidência rotativa do bloco europeu.

A presidência do governo brasileiro no Mercosul vai até o dia 7 de dezembro, três dias antes da posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que já defendeu a saída da Argentina do bloco econômico. Depois, Milei recuou da ideia e passou a defender apenas mudanças no Mercosul, que reúne também Uruguai, Brasil e Paraguai.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países.

No mês da consciência negra, celebrada no último dia 20, um requerimento apresentado nesta terça-feira (21) na Câmara de Caruaru, de autoria do Vereador Lula Tôrres (PSDB), solicita que o Executivo envie à Casa, um projeto de lei determinando que todas as vagas de seleções, concursos públicos e contratações terceirizadas feitas pela administração pública para a execução de serviços, reservem pelo menos 30% dos postos de trabalho à população negra.

O PL justifica que o critério de cor ou raça será o utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ideia, de acordo com o PL, é fazer com que as políticas públicas de igualdade racial sejam ampliadas aos postos de trabalho.

Um estudo do próprio IBGE mostra que o rendimento salarial de pessoas brancas é 73% maior do que o da população negra. A pesquisa aponta que o rendimento mensal dos brancos é de R$ 2.796, enquanto o de negros e pardos é de R$ 1.608. Uma diferença maior que R$ 1 mil.

Para o Vereador Lula Tôrres, o racismo estrutural ainda continua presente nos dias de hoje, sendo necessário a criação de políticas que deem oportunidades a quem, historicamente, não tem.

“A apresentação de um projeto como esse, no mês da consciência negra, serve para que possamos combater o racismo, cumprindo meu papel de legislador, na criação de políticas públicas para dar oportunidade a quem, lá atrás e ainda hoje, sofre com a omissão do Estado e da sociedade por conta da sua cor. A luta antirracista também é nossa.” destaca Lula.

O anteprojeto de lei será lido na sessão de hoje e entrará em votação na próxima quinta-feira (23). Em seguida, deverá ser encaminhado ao Prefeito Rodrigo Pinheiro para análise e envio do projeto de lei à Câmara.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) negou nesta segunda-feira (20) ter agredido a sua ex-noiva, Ana Rosa Schuster, que conseguiu uma medida protetiva contra ele na Justiça. O parlamentar afirma que as acusações são “infundadas” e que ele respeita “todas as mulheres”.

“Quero esclarecer categoricamente que não há veracidade nessas alegações. Sempre defendi a segurança de todas as pessoas, especialmente das mulheres. Qualquer insinuação de comportamento agressivo de minha parte é totalmente falsa e contrária aos princípios que norteiam minha conduta” disse Zé Trovão.

Ana Rosa Schuster disse à Polícia Cívil que foi agredida durante o relacionamento com o deputado e que, em duas ocasiões, ele teria a ameaçado com uma faca. O caso foi inicialmente divulgado pela colunista Bela Megale.

“Quero deixar claro a todos os senhores que eu respeito veementemente todas as mulheres e que de maneira alguma eu seria capaz de atacar qualquer mulher que seja. Quero também dizer a todos que toda ação que eu tive foi para conter toda e qualquer possível agressão’ disse, sem especificar quais ações teria tido. Zé Trovão também afirmou que irá acionar a Polícia Legislativa do Senado e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

Segundo a ex-noiva, no último domingo, o parlamentar apertou forte o seu pescoço durante uma discussão que teria ocorrido dentro do apartamento funcional cedido pela Câmara dos Deputados, o que motivou sua ida a uma delegacia de atendimento especializado para prestar queixa contra ele. Neste contexto, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Brasília concedeu a medida protetiva.

Na decisão, o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos autorizou que a vítima voltasse ao imóvel e permitiu que ele fosse ao endereço apenas para pegar seus “bens de uso pessoal”. “A medida imposta de proibição de contato não abrange os filhos que a requerente possui com o requerido, haja vista a ausência de notícia de que os atos imputados ao suposto ofensor afetam o poder familiar do pai e a integridade dos filhos”, diz o magistrado.

O Globo

De acordo com ofício da Vara de Execuções Penais (VEP), Cunha teve “um mal súbito durante o banho de sol” na manhã desta segunda. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram ao local, mas não conseguiram reanimá-lo. Ele estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP II), uma das unidades da Papuda.

Cunha foi preso dentro do Senado no dia 8 e desde então estava preso. Em abril, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes e tornou-se réu. Ainda não havia previsão de quando ele seria julgado em definitivo.

Em setembro, a PGR concordou com um pedido de liberdade apresentado pela defesa. O órgão considerou que o fim da fase de instrução, com as audiências das testemunhas e do próprio réu, possibilitava que ele fosse solto. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não chegou a analisar a solicitação.

De acordo com registros da penitenciária, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

Ele foi denunciado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nas alegações finais do processo, a defesa afirmou que ele foi à manifestação do dia 8 de janeiro “por acreditar que seria pacífica” e que entrou no Senado “para se abrigar”.

O STF foi procurado para comentar o episódio, mas ainda não explicou.

Um grupo criminoso suspeito de fraudar seguros de veículos no Sertão de Pernambuco é alvo da Operação Mandacaru, deflagrada na manhã desta terça-feira (21).

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o bando é composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros e operadores laranjas.

A atuação consistia em forjar acidentes de veículos e relatos falsos de roubos para obter indenizações ilegais de seguradoras. O MPPE contou com colaboração das Polícias Militar e Civil. O grupo atua em Serra Talhada e Petrolina, cidades do Sertão do Estado.

A operação se concentra na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos essenciais para a investigação.

“A frequência elevada de sinistros fraudulentos tem resultado em um aumento nos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm nenhuma relação direta com os crimes”, destacou o promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

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