O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, chegando ao Complexo do Curado

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visitou nesta terça-feira (17/10) o Complexo do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife. O complexo é formado por três unidades prisionais: Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros; Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo, e Presídio Frei Damião de Bozzano. O objetivo da visita foi dar continuidade às ações do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”. A iniciativa percorre o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras.

A comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.

Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

As ações para melhorar as condições no Curado são uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Brasil, por conta das repetidas violações aos direitos humanos cometidas ao longo da última década no complexo prisional. No âmbito da legislação penal, a Corte estabelece uma compensação por cumprimento de pena em regime fechado em condições insalubres, desumanas e vexatórias.

Parte da comitiva do ministro (do lado esquerdo) com o desembargador Mauro Alencar (ao centro de gravata azul)

Curado – O ministro visitou o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no qual visitou o Galpão, o Pavilhão N, reformas de um novo pavilhão que tem o objetivo de desativar o espaço do Galpão, Pavilhão O, Barbearia e Enfermaria. Os presos foram questionados sobre condições estruturais.

O supervisor do Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar, coordenador da área criminal do TJPE, ajudou a esclarecer várias questões que surgiram durante a inspeção. O magistrado integra o Gabinete de Crise criado em setembro de 2022, após correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Prisional do Curado.

Integram o Gabinete de Crise, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Um ano após a correição, vários avanços já podem ser observados. Para se ter uma ideia, no início da inspeção, o Complexo do Curado tinha uma média de 6.500 presos, e hoje tem menos de 2 mil presos. Atualmente, está proibido o ingresso de novos presos no local.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nota condenando o ataque aéreo ao hospital Al Ahli Arab, localizado no norte da Faixa de Gaza. 

No momento do ataque, o hospital estava em operação, com pacientes, profissionais de saúde e pessoas internadas. Há relatos de centenas de mortos e feridos.

De acordo com a organização, o hospital era uma das 20 instituições da região que receberam ordens de evacuação pelas forças de segurança israelenses.

“A ordem de evacuação tem sido impossível de ser executada dada a atual insegurança, o estado crítico de muitos pacientes e a falta de ambulâncias, pessoal, capacidade de camas do sistema de saúde e abrigo alternativo para os deslocados”, diz a organização internacional.

A OMS pede a suspensão das ordens de evacuação e a proteção dos civis e das unidades de saúde durante o conflito Israel-Hamas.

“O direito humanitário internacional deve ser respeitado, o que significa que os cuidados de saúde devem ser ativamente protegidos e nunca visados”.

Ataque 

Estima-se que mais de 500 pessoas morreram ou ficaram feridas no bombardeio ao hospital, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas.

O grupo acusa Israel de ter liderado o ataque aéreo. Militares israelenses negam a responsabilidade pela ação e alegam que a unidade foi atingida por um lançamento fracassado de um foguete pela Jihad Islâmica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17) três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.

Na sessão realizada na noite de hoje, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações que tratam de lives realizadas durante as eleições.

O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido.

A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.

Durante o julgamento de hoje, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Defesa

Na semana passada, no início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

A seleção brasileira teve uma noite para esquecer, nesta terça-feira (17) no estádio Centenário, em Montevidéu, ao ser derrotado por 2 a 0 pelo Uruguai em partida válida pela 4ª rodada das Eliminatórias Sul-Americana para a Copa do Mundo de 2026. Com este revés o Brasil viu chegar ao fim uma longa invencibilidade na competição, de oito anos, nos quais a equipe canarinho ficou 37 partidas sem perder.

Após a derrota, a primeira na atual edição das Eliminatórias, a seleção brasileira caiu para a terceira posição da classificação com sete pontos, atrás do segundo colocado Uruguai e da líder Argentina.

A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz se mostrou pouco inspirada no primeiro tempo. Com muitas dificuldades para articular jogadas ofensivas, o Brasil não acertou ao menos um chute a gol. Além disso, viu o Uruguai abrir o placar aos 41 minutos, quando Maximiliano Araújo recebeu na ponta esquerda, se livrou da marcação de Marquinhos e cruzou na medida para Darwin Núñez cabecear para o fundo do gol defendido por Ederson.

🔥🇺🇾 Al ritmo de Darwin Núñez y Nicolás de la Cruz: los festejos de @Uruguay tras la victoria ante #Brasil.#CreeEnGrande #AcrediteSempre pic.twitter.com/q1oORONqFj

— CONMEBOL.com (@CONMEBOL) October 18, 2023

E a seleção brasileira sofreu outro duro golpe antes do intervalo, quando Neymar teve que ser substituído aos 44 minutos, ao deixar o gramado de maca após sofrer uma lesão no joelho esquerdo. Apesar de o camisa 10 não fazer uma boa apresentação na partida, a saída dele, e a entrada do atacante Richarlison, desorganizou de vez o Brasil, que na segunda etapa fez uma apresentação ainda pior.

Diante de uma seleção brasileira tão desorganizada, o Uruguai conseguiu ampliar sua vantagem aos 31 minutos do segundo tempo. O centroavante Darwin Núñez recebeu a bola na pequena área e superou a marcação de Casemiro e de Gabriel Magalhães para, mesmo sem equilíbrio, tocar para De la Cruz, que não perdoou.

Os próximos compromissos do Brasil nas Eliminatórias Sul-Americana são contra a Colômbia, no dia 16 de novembro no Estádio Metropolitano de Barranquilla, e diante da Argentina, cinco dias depois no Maracanã.

A Rede Nacional de Comunicação de Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vai passar pela maior expansão de sua história. Em evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (17), foram assinados acordos de cooperação entre a EBC, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e 31 universidades federais, para a operação de 72 novas emissoras de rádio e TV. 

A RNCP, prevista na lei de criação da EBC e constituída em 2010, é formada por emissoras de TV e rádio que atuam por todo país, propiciando cultura e informação para milhões de brasileiros. Atualmente, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é a quinta maior rede de radiodifusão do país.

A EBC é responsável pela formação, fortalecimento e expansão da RNCP. A primeira transmissão ocorreu há 13 anos, com sete emissoras universitárias e 15 emissoras públicas estaduais. Desde então, a rede veio ampliando a difusão integrada de conteúdo jornalístico, educacional e cultural para todas as regiões do Brasil, até chegar a 40 emissoras de rádio e 69 de televisão, totalizando 109 veículos de radiodifusão. São emissoras que difundem produções da TV Brasil, Rádio MEC e Rádio Nacional, além de exibir conteúdo produzido pelas emissoras parceiras em rede nacional.

Com a consignação de novos canais de rádio e TV do Ministério das Comunicações para a EBC, a rede praticamente vai dobrar de tamanho. A consignação é o serviço executado em nome da União por ministérios, EBC, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal, nos termos da Portaria nº 04, de 17 de janeiro de 2014.

Além das 32 universidades e 72 novas emissoras, outras 13 universidades federais deverão assinar acordos similares com a EBC em breve, com a intenção de operar em parceria outras 28 estações, chegando a 100 novas emissoras em potencial.

“Esse ato de hoje é o maior movimento de expansão da rede nacional de comunicação pública da história da EBC“, destacou o ministro da Secom, Paulo Pimenta.

Para o diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle, os acordos de cooperação representam um marco na história da comunicação pública.

O presidente da EBC, Hélio Doyle (e), ministro da Educação, Camilo Santana (d), durante anúncio de expansão da Rede de Comunicação Pública e da comunicação universitária no país, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Até o momento, como nós vimos, integram a Rede Nacional de Comunicação Pública, 40 emissoras de rádio e 69 de televisão. Com as assinaturas de hoje, passamos a contar com 91 emissoras de rádio e 118 emissoras de televisão. Um número bastante expressivo, que tornará essa rede ainda mais forte”, detalhou.

“Desde que assumimos a direção da EBC, procuramos aprofundar a relação com as universidades federais, com as universidades públicas. Aumentamos a produção de notícias feitas por emissoras universitárias em nossa programação, em nossos telejornais”, acrescentou Doyle.

Conteúdos de qualidade

Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e atual presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura celebrou o passo dado pelas universidades na expansão da rede pública de comunicação. Os acordos previstos, segundo ela, vão estabelecer novas emissoras em 50 municípios.

“Nós prontamente aderimos ao chamamento, porque sabemos da importância que é levar comunicação de qualidade, com informações verdadeiras. Vivemos num mundo, e num momento do nosso país, em que uma informação de qualidade é fundamental”, observou.

Para a reitora, o desafio agora é assegurar recursos para a implantação e operação dessas emissoras. “Certamente todo esse avanço necessita de mais investimento, mais pessoal. O financiamento não só para a manutenção das nossas instituições, mas também a ampliação do orçamento para que a gente possa dar conta das nossas obrigações, e com grande compromisso social.”

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a ampliação da cobertura da EBC no território nacional, por meio de consignações de canais da União, para a execução dos serviços de FM e TV digital, em parceria com as universidades, é uma medida “imprescindível”. “Além de caráter informativo, traz uma gama de conteúdos educativos, não só da cultura local, mas estudos e pesquisas desenvolvidos pelas nossas universidades”, enfatizou.

Em entrevista a jornalistas após o evento que anunciou a expansão da RNCP, Paulo Pimenta mencionou o caráter de complementaridade da comunicação pública na oferta de conteúdos à população.

“Esse gesto de parceria da EBC com as universidades públicas é uma afirmação de uma comunicação que traz para a população a oportunidade de ter acesso a um conteúdo que comercialmente não interessa às outras emissoras”, argumentou o ministro da Secom.

Interiorização e diversidade

Anúncio de expansão da Rede de Comunicação Pública e da comunicação universitária no país, no Palácio do Planalto.. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Entre os acordos assinados, está o de ampliação do sinal da TV da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a TV Ufal. Atualmente presente na região metropolitana de Maceió, abrangendo uma população de 1,3 milhão de habitantes, o sinal da TV será expandido para os campi de Arapiraca e Delmiro Gouveia, no interior do estado. Além disso, a capital e os dois municípios também terão uma nova estação de rádio FM operada pela universidade. Com isso, o sinal de rádio e TV será expandido para cerca de 3,2 milhões de pessoas, prevê o reitor da Ufal, Josealdo Tonholo.

“Nada melhor do que essa parceria da educação, que está em todo o território nacional, associada à EBC, que passa a ter, através das universidades, o lastro de ocupação em todo o país”, afirmou Tonholo.

Segundo ele, a medida amplia as possibilidades de regionalização do conteúdo cultural e informativo, aumentando a diversidade no rádio e na TV aberta.

“O que tem de importante nesse movimento é que a gente se articula enquanto rede de comunicação pública. Cada emissora isolada tem uma força perante aquele público da região, mas no momento que a gente expande isso nacionalmente, a gente consegue repercutir temas e pautas importantes, como divulgação científica, desenvolvimento científico e tecnológico, educação, criando uma pauta diferente na sociedade, comprometida com a qualidade e a veracidade dos fatos, e contribuindo com a democracia brasileira”, analisou a professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Maíra Bittencourt, diretora do Colégio de Gestores de Comunicação das Instituições Federais de Ensino Superior (Cogecom), vinculado à Andifes.

A EBC foi criada em 2007 como responsável pelo sistema público de comunicação federal, incluindo a rede pública de comunicação de Rádio e TV. A EBC gerencia as rádios Nacional e MEC, a Radioagência Nacional, a Agência Brasil e a TV Brasil, além do veículo governamental Canal Gov, e do programa Voz do Brasil.

Confira abaixo a lista de universidades federais que assinaram acordos de parceria com a EBC para a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública:

Televisão

1. Universidade Federal do Pará (UFPA)
2. Universidade Federal do Ceará (UFC)
3. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
4. Universidade Federal Rio de Janeiro (UFRJ)
5. Universidade Federal São Carlos (Ufscar)
6. Universidade Federal do Cariri (UFCA)
7. Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Rádio

1. Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
2. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
3. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
4. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
5. Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)
6. Universidade Federal do Pampa (Unipampa)
7. Universidade de Brasília (UnB)
8. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
9. Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

TV e Rádio

1. Universidade Federal do Recôncavo Bahiano (UFRB)
2. Universidade Federal do Amapá (Unifap)
3. Universidade Federal do Juiz de Fora (UFJF)
4. Universidade Federal do Agreste Pernambuco (Ufape)
5. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
6. Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
7. Universidade Federal do Paraná (UFPR)
8. Universidade Federal de Lavras (UFLA)
9. Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)
10. Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
11. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG)
12. Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
13. Universidade Federal de Sergipe (UFS)
14. Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
15. Universidade Federal Fluminense (UFF)

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2645 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (17).

Os números sorteados foram 08 – 22 – 34 – 42 – 51 e 59.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (19), está estimado em R$ 40 milhões.

A quina teve 55 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 48.487,58. Já a quadra registrou 3.566 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.068,35.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Uma operação da Polícia Civil da Bahia, com apoio da Polícia Federal, prendeu nesta terça-feira (17) sete pessoas apontadas como líderes de uma facção criminosa. As prisões fazem parte da quinta fase da Operação Noise. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, os criminosos são acusados de ataques a rivais e envolvimento com tráfico de drogas e armas.

Com as prisões, a polícia pretende retirar os líderes de circulação, enfraquecer o tráfico e reduzir as mortes violentas. Dezenas de mandados de prisão, expedidos pela Justiça, foram cumpridos no decorrer do dia.

Os homens foram detidos nos bairros do Engenho Velho de Brotas, Imbuí, Costa Azul e Piatã, todos na capital Salvador.

A Bahia vive uma onda de violência. Somente em setembro, cerca de 60 pessoas morreram em confrontos com forças de segurança no estado, a maior parte em bairros periféricos de Salvador. Um policial federal morreu durante uma operação contra uma quadrilha.

No início do mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou pacote de R$ 109 milhões em ações para o combate ao crime organizado e conter a violência no estado. Os recursos serão usados para instalação de novas unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no estado, compra de viaturas e programas de segurança em escolas, de combate às drogas, atendimento de jovens e mulheres vítimas de violência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17) três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.

Na sessão realizada na noite de hoje, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações que tratam de lives realizadas durante as eleições.

O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido.

A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.

Durante o julgamento de hoje, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Defesa

Na semana passada, no início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) vai analisar nesta quarta-feira (18) o projeto de resolução elaborado pelo Brasil sobre o conflito no Oriente Médio. O texto pede pausas humanitárias na troca de agressões entre Israel e o grupo palestino do Hamas para permitir o acesso de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. A reunião acontece às 10h, no horário de Nova York.

A análise da proposta da presidência do Conselho, que neste mês está sendo exercida pelo Brasil, estava inicialmente prevista para segunda-feira (16), mas foi adiada para esta terça-feira (17). No entanto, no fim da tarde, o Itamaraty confirmou que a reunião será amanhã.

Ontem (16), os membros do Conselho rejeitaram a proposta de resolução da Rússia sobre o conflito, que apresentava a proposta de um cessar-fogo imediato, a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava diretamente o Hamas pelos atos de violência cometidos.

A proposta da Rússia teve cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções. Para aprovar uma resolução na ONU, é preciso o apoio de 9 dos 15 membros e nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

O Conselho de Segurança tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Outros 10 países fazem parte do conselho rotativo: Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

Nesta terça-feira (17), a senadora Teresa Leitão usou o plenário do Senado para homenagear o Dia do Professor e da Professora, celebrado no último domingo (15). Ela destacou a necessidade de valorização profissional e cobrou o cumprimento do piso salarial da categoria. “A governadora do meu estado, por exemplo, não o cumpre; e, como ela, centenas de prefeitos e prefeitas, e outros governadores. Isso nos levou a fazer uma denúncia ao MEC e há no MEC um GT analisando essa questão do piso, porque uma lei não pode ser desconsiderada nessa medida”, discursou.

Professora aposentada, sindicalista, a senadora disse que o momento é de celebrar conquistas, enaltecer educadores, mas também de reforçar a atuação por valorização de todos os profissionais da educação.

“Posso testemunhar que nossas lutas, ao longo de toda a nossa história, reforçam sempre uma concepção de valorização dos profissionais da educação que deve considerar ¬¬¬a articulação entre a formação inicial e continuada, a estruturação de boas carreiras com remuneração condigna, saúde, condições de trabalho, participação democrática e atratividade”, lembrou.

Teresa Leitão anunciou a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) Extraordinária, que deverá fazer uma atualização do Plano Nacional de Educação, com revisão de metas e de temas relacionados ao direito à educação, à qualidade da educação e à valorização dos seus profissionais. O novo Plano Nacional terá vigência de 10 anos.

Para a senadora, a valorização de professoras e professores “é um dever legal e um compromisso político que nosso país deve promover”. E acrescentou: “Valorizar a categoria é cumprir a Meta 17 deste Plano Nacional de Educação, que estabelece a necessidade de equiparar o rendimento médio dos docentes ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, o que deveria ter sido cumprido em 2021”.