Rodrigo Maia reafirma: Câmara deverá aprovar reforma da Previdência até março

Posted on by

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara e terá a votação concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em dezembro.

Segundo ele, a medida é essencial para equilibrar o orçamento do sistema previdenciário, evitando casos de insolvência como no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

“Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria; tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel”, ressaltou.

Para Maia, a medida terá impacto direto na redução da taxa de juros, que, em sua opinião, cairia para menos de 10% nos meses seguintes à aprovação, sem necessidade de intervenção do Banco Central.

Francisco Dirceu Barros é o novo procurador-geral de Justiça

Posted on by

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (04.01), o promotor Francisco Dirceu Barros para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A lista tríplice com os três candidatos mais votados pelos procuradores e promotores, da qual Dirceu fez parte, foi entregue ontem (03/01) ao governador. Dirceu, que foi recebido hoje à tarde pelo governador, será procurador-geral de Justiça no biênio 2017/2019.

“O Ministério Público Estadual tem um papel fundamental na defesa dos interesses da sociedade e do Estado. Cito, por exemplo, a participação do MPPE no Programa Pacto Pela Vida, no apoio ao combate à violência e à criminalidade”, disse o governador Paulo Câmara.

Francisco Dirceu Barros é mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), especialista em Direito Penal e Processo Penal, professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com experiência em cursos preparatórios para concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Dirceu exerceu as funções de promotor de Justiça Criminal e da Justiça Eleitoral. O novo procurador de Justiça é escritor com 67 livros jurídicos publicados.

DD Agreste oferece recompensa por suspeitos de furtar de material do MPPE

Posted on by

O Disque-Denúncia Agreste está oferecendo uma recompensa de até R$ 1 mil por informações que levem à recuperação de objetos do Ministério Público de Pernambuco que foram furtados em Caruaru, no Agreste do Estado.

Os objetos furtados são um notebook DELL, modelo Latitude E5420, com endereço físico l MAC de número 64-27-37-4C-8E-74, número de série 7HXP8S1, um HD externo, marca samsung, um DVD player, marca Phillips, uma pistola, marca Taurus, calibre .40, número de série SHO 11011, pente de 13 projeteis.

O furto ocorreu no dia 22 de dezembro de 2016 e os objetos foram retirados de dentro do veículo do promotor Fabiano Beltrão, que estava estacionado na rua José Florêncio Filho, bairro Maurício de Nassau. De acordo com informações da polícia, o furto ocorreu com a utilização de um aparelho que desliga a trava eletrônica do veículo e deixa o carro aberto.

Quem tiver informações pode ligar para o Disque-Denúncia através do telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado, ou  (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte. As informações também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.

Projeto São Francisco leva informações sobre a obra a mais de 36 mil pessoas

Posted on by

A equipe de Comunicação Social do Projeto de Integração do Rio São Francisco já levou informações sobre a obra a mais de 36 mil pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. A população que mora nas proximidades das estruturas do Projeto pôde conhecer de perto os avanços e as inciativas ambientais do maior empreendimento hídrico do Brasil, que entrou em sua reta final com 94,3% de execução física. Somente em 2016, cinco mil moradores de áreas urbanas e rurais participaram das atividades. Nesta quinta-feira (5), em Cabrobó (PE), a ação será realizada para famílias da comunidade Barro Vermelho.

A tarefa de levar informações sobre as obras e outras iniciativas do Projeto se dá por meio de atividades itinerantes e do atendimento nos Centros de Referência, além do serviço de dúvidas e sugestões também disponível à população. As últimas agendas de 2016 aconteceram na comunidade Várzea do Ramo, localizada na zona rural de Salgueiro (PE), e na Vila Produtiva Rural (VPR) Descanso, em Mauriti (CE). Ao todo, 91 moradores tiveram acesso às informações.

O cearense Cícero Viana, beneficiário de uma das casas construídas pelo Projeto São Francisco na vila Descanso, disse que o encontro é importante para incentivar a população a buscar mais informações sobre todas as benfeitorias do Governo Federal. “Muda a relação que nós temos com a obra por nos fazer entender como tudo está funcionando e ao mesmo tempo ganhar conhecimento”, afirmou.

Em função do recesso no calendário escolar, as atividades de comunicação social em áreas urbanas deverão ser retomadas no próximo mês de fevereiro.

Programa de Comunicação Social

A atuação da equipe faz parte de um dos 38 programas socioambientais que recebem mais de 10% do investimento total da obra do Projeto São Francisco. Com objetivo de informar e tirar dúvidas sobre o maior empreendimento hídrico do país, o Ministério da Integração Nacional instituiu diversos canais e ferramentas para manter uma relação próxima com a população dos municípios que receberão as águas do rio São Francisco.

Um dos destaques foi a implantação de dois Centros de Referência de Comunicação Social (CRCS) em Pernambuco. Nos espaços, disponíveis para visitas e excursões escolares, o público é recebido por profissionais capacitados para tratar de forma interativa temas como sustentabilidade e importância da água. O contato para agendar visitação e obter mais informações é o telefone 0800 61 0021.

 

Para contemplar também cidadãos que não consigam ir às unidades, a equipe de Comunicação Itinerante vai a regiões rurais e urbanas com aparelhos audiovisuais e materiais informativos para palestras e exposições.

Estados e municípios recebem R$ 175,8 mi para ações de vigilância e custeio de agentes de endemias

Posted on by

O Ministério da Saúde repassou, em dezembro, aos estados e municípios R$ 175,8 milhões para a realização de ações de vigilância em saúde. O recurso, previsto na Portaria GM/MS 2.942/2016, possibilitará a realização de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos, que está em dia, é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Do total de R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 47,9 milhões referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), e R$ 2,5 milhões, de Incentivo Financeiro (IF). No mês de dezembro os gestores ainda receberam do Ministério recursos adicionais de mesmo valor da AFC e IF, destinados exclusivamente ao pagamento do 13º salário do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs).

O valor do recurso para os ACEs é definido de acordo com o monitoramento do mês anterior do quantitativo de agentes constante no (CNES) que, no caso dessa portaria, se referem ao mês de novembro. “Para receber recursos ao pagamento do piso salarial dos ACEs, o município precisa cadastrar os agentes no CNES e cumprir as exigências legais. Por isso, a importância de manter sempre o sistema atualizado”, ressalta o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014,00. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, enviado a todos os estados e municípios e que é destinado ao financiamento das ações de vigilância em saúde, podem, inclusive, ser utilizados para pagamento de pessoal.

Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria a 535/2016 revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, definindo um total de 89.708 ACE para todo o Brasil. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional.

A Assistência Financeira da União, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de ACE, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O recurso da Assistência Financeira Complementar será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do respectivo ente federativo, na medida em que o mesmo realizar o cadastro dos ACEs no SCNES.

Recurso adicional – Caso o limite estabelecido de 50% do PFVS seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com a assistência financeira. Além disso, cada um dos mais de 5.500 municípios do país receberá um incentivo financeiro mensal para fortalecimento de políticas voltadas à atuação de agentes de combate a endemias, que será de 5% sobre o valor do piso salarial por ACE cadastrado no SCNES.

Atualmente em todo o Brasil existem 49.764 ACEs cadastrados no SCNES e passíveis de contratação com AFC. No entanto, os municípios são entes autônomos e, portanto, livres para contratar com recursos próprios segundo o interesse e necessidades locais número de agentes acima do quantitativo estabelecido em portaria.

Segue resumo da Portaria GM/MS nº. 2.942/2016 com os valores que serão repassados a cada UF:

UF

Nº ACE ELEGIVEIS

IF (R$)

AFC (R$)

PFVS (R$)

IF adicional (R$)

AFC adicional (R$)

AC

226

11.458,20

217.705,80

563.620,40

11.458,20

217.705,80

AL

1.175

59.572,50

1.131.877,50

1.193.617,72

59.572,50

1.131.877,50

AM

370

18.759,00

356.421,00

3.547.546,94

18.759,00

356.421,00

AP

299

15.159,30

288.026,70

488.253,46

15.159,30

288.026,70

BA

5.365

272.005,50

5.168.104,50

5.608.531,06

272.005,50

5.168.104,50

CE

3.522

178.565,40

3.392.742,60

2.995.271,83

178.565,40

3.392.742,60

DF

464

23.524,80

446.971,20

517.351,72

23.524,80

446.971,20

ES

966

48.976,20

930.547,80

1.540.147,73

48.976,20

930.547,80

GO

2.674

135.571,80

2.575.864,20

2.270.614,15

135.571,80

2.575.864,20

MA

1.923

97.496,10

1.852.425,90

4.258.304,82

97.496,10

1.852.425,90

MG

5.911

299.687,70

5.694.066,30

8.412.751,76

299.687,70

5.694.066,30

MS

889

45.072,30

856.373,70

928.253,99

45.072,30

856.373,70

MT

1.028

52.119,60

990.272,40

1.595.085,86

52.119,60

990.272,40

PA

2.477

125.583,90

2.386.094,10

4.975.327,90

125.583,90

2.386.094,10

PB

1.090

55.263,00

1.049.997,00

1.731.350,42

55.263,00

1.049.997,00

PE

2.856

144.799,20

2.751.184,80

3.626.766,83

144.799,20

2.751.184,80

PI

1.083

54.908,10

1.043.253,90

1.196.607,50

54.908,10

1.043.253,90

PR

2.577

130.653,90

2.482.424,10

2.676.170,61

130.653,90

2.482.424,10

RJ

3.278

166.194,60

3.157.697,40

6.768.209,01

166.194,60

3.157.697,40

RN

1.381

70.016,70

1.330.317,30

1.255.128,54

70.016,70

1.330.317,30

RO

315

15.970,50

303.439,50

1.275.256,62

15.970,50

303.439,50

RR

262

13.283,40

252.384,60

355.857,78

13.283,40

252.384,60

RS

1.088

55.161,60

1.048.070,40

2.971.096,61

55.161,60

1.048.070,40

SC

628

31.839,60

604.952,40

1.823.086,50

31.839,60

604.952,40

SE

749

37.974,30

721.511,70

834.080,46

37.974,30

721.511,70

SP

6.577

333.453,90

6.335.624,10

10.566.461,14

333.453,90

6.335.624,10

TO

591

29.963,70

569.310,30

924.654,41

29.963,70

569.310,30

TOTAL

49.764

2.523.034,80

47.937.661,20

74.899.405,77

2.523.034,80

47.937.661,20

 

 

MPPE define lista tríplice para procurador-geral

Posted on by

Blog da Folha

A eleição para a lista tríplice dos indicados para procurador-geral da justiça do biênio 2017/2018 do Ministério Público de Pernambuco acabou teve o seguinte resultado: José Paulo Cavalcanti Xavier Filho obteve 209 votos, seguido por Francisco Dirceu Barros com 192, e Charles Hamilton dos Santos Lima com 188.

Dos 391 aptos a votar, compareceram 376 às urnas para a escolha de três nomes de membros da lista com 165 candidatos em condição de elegibilidade e que mantiveram seus nomes no rol. A relação completa dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2016. Foram 374 votos válidos, 2 nulos e 15 abstenções.

Em até três dias, a lista será remetida ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que escolherá um dos nomes, independente da ordem de votos.

PSDB cobra que Maia oficialize candidatura

Posted on by

Da Folha de São Paulo

Em plena campanha pela reeleição à presidência da Câmara – apesar de não admitir que é candidato –, Rodrigo Maia (DEM-RJ) passou toda o dia de hoje em reuniões para costuras políticas em busca de apoio.

Pela manhã, encontrou-se rapidamente com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Depois, recebeu na residência oficial da presidência da Câmara os deputados Antonio Imbassahy (BA) e Ricardo Tripoli (SP), respectivamente líder atual e líder eleito do PSDB.

Oficialmente, os dois encontros foram para tratar de pautas que preocupam o governo como reforma da Previdência e uma solução para a dívida dos Estados.

Os tucanos disseram que a tendência é que os 46 deputados do PSDB apoiem a candidatura de Maia, mas que, para isso, é preciso que ele oficialize sua intenção de disputar a reeleição.

“Disse a ele que seria importante [oficializar a candidatura]. Com certeza ele registrou minha sugestão e fará isso o mais breve possível”, disse Tripoli, segundo quem Maia não estabeleceu uma data para se lançar candidato.

Tripoli disse ser “natural” o PSDB caminhar com o DEM. De volta a Brasília, o líder eleito disse que começará a conversar com seus deputados e quer ter uma posição oficial até o dia 15 de janeiro.

Em julho do ano passado, quando houve eleição suplementar para ocupar o lugar deixado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os dois partidos fizeram acordo para que os tucanos apoiassem os democratas à época e o contrário ocorresse agora.

Para garantir a candidatura de Maia, o Planalto ofereceu a Imbassahy a Secretaria de Governo, vaga desde que Geddel Vieira Lima deixou o cargo, em novembro passado.

Uma rebelião no centrão – grupo de cerca de 200 deputados de partidos médios e atualmente desunidos –, no entanto, postergou a nomeação de Imbassahy, que só deve ocorrer após a eleição, marcada para 2 de fevereiro.

Tripoli negou que o apoio a Maia esteja condicionado à oferta do cargo. “O Imbassahy é um dos melhores quadros que temos, tem perfil conciliador”, afirmou.

QUESTÃO JURÍDICA

Maia tenta segurar o máximo possível a oficialização de sua candidatura. Além de contar votos, ele se preocupa com uma questão jurídica.

Admitir que é candidato criaria um fato concreto para que os adversários de Maia na disputa cobrem do STF (Supremo Tribunal Federal) um posicionamento sobre o caso.

O regimento da Câmara veda que o presidente da Casa dispute a reeleição em uma mesma legislatura. Maia entende que, como foi eleito para um mandato tampão após a cassação de Eduardo Cunha, a regra não se aplica a ele.

Tripoli disse que o PSDB não tem em mente uma estratégia para o caso de Maia não poder disputar a reeleição.

“Não tem plano B. Você para tudo e recomeça [caso a candidatura de Maia seja inviabilizada juridicamente]”, afirmou, salientando que “particularmente, não vejo problema”.

Candidatura de Maia está “bem amarrada”, diz deputado

Posted on by

Na corrida para presidente da Câmara, cuja eleição será realizada em fevereiro, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) acredita que a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) está “muito bem amarrada”. Segundo ele, as outras candidaturas são fracas.

“Rodrigo amarrou muito bem o bastidor da candidatura. Não que ele seja um líder forte, mas os outros candidatos são fracos (Rogério Rosso, Jovair Arantes e André Figueiredo)”, disse.

Candidato da esquerda, Figueiredo (PDT-CE) teria entre 120 e 150 votos, na avaliação de Goergen. Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO), ambos do chamado centrão, “não teriam sustentação das candidaturas”.

Kassab discute Lei de Telecomunicações com Cármen

Posted on by

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tratou, hoje, da nova Lei Geral de Telecomunicações (LGT), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia. O projeto de lei (PLC 79/16) está em discussão no Senado.

“Pedimos essa audiência para mostrar para a presidente e para esclarecê-la em relação aos pontos principais da lei e os avanços que vai trazer para o setor”, disse Kassab. Ele afirmou que a ministra mostrou conhecimento da atual lei (Lei 9.472/1997). Segundo Kassab, ela tem plena consciência de que é uma legislação que precisa ser modernizada.

“Foi muito positiva a visita, que deu a oportunidade para que a presidente estivesse totalmente inteirada de quais serão as mudanças caso essa (nova) lei seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, afirmou.

PF indicia ex-gerente de Abreu e Lima por corrupção

Posted on by

A Polícia Federal indiciou o engenheiro Glauco Legatti, ex-gerente da Refinaria de Abreu e Lima (RNEST), empreendimento bilionário da Petrobras em Pernambuco, por corrupção passiva e organização criminosa. O despacho de indiciamento também atribui os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao lobista Shinko Nakandakari, apontado pela Operação Lava Jato como operador de propinas, e ao executivo Erton Medeiros Fonseca, ligado à Galvão Engenharia.

Abreu e Lima, em Pernambuco, foi o primeiro alvo da Operação Lava Jato no âmbito da Petrobras. A investigação apontou um superfaturamento bilionário.

No início de novembro, Legatti procurou a força-tarefa da Lava Jato para prestar “esclarecimentos de forma espontânea”, após ter sua tentativa de delação premiada frustrada. O ex-gerente da refinaria confessou ter recebido propina da Odebrecht e de Shinko Nakandakari e entregou documentos que comprovariam suas declarações.

O indiciamento de Legatti se refere a “crimes de corrupção passiva, por ter recebido vantagem indevida alcançada pela Galvão Engenharia, em razão da sua função como gerente da RNEST, e de pertinência a organização criminosa”.

“Glauco Legatti, em sua reinquirição, confessou espontaneamente o recebimento de recursos alcançados por Shinko Nakandakari. Afirmou que, por volta de 2013, Shinko lhe entregou uma caixa de whisky com dinheiro dentro; que a oferta em questão estava associada a obtenção de benesses em favor da Galvão Engenharia no âmbito do projeto RNEST. Que a entrega de dinheiro ocorreu mais duas vezes, no mesmo modus operandi (dentro de caixa, em um hotel). Nega, contudo, ter recebido o total informado por Shinko (R$ 400 mil), afirmando que recebeu um valor aproximado de R$ 120 mil, a única aparente discrepância com relação ao relato do colaborador Shinko”, afirma o documento.

O despacho de indiciamento é subscrito pela delegada federal Renata da Silva Rodrigues, que cita os supostos pagamentos repassados pela Odebrecht a Glauco Legatti.

“Os pagamentos teriam ocorrido até 2014, e teriam totalizado US$ 7 milhões. Glauco relatou, ainda, suas atuações em favor da Odebrecht, e que teriam consistido em contrapartida pelos pagamentos”, aponta o documento, que cita o executivo Rogério Araújo, ligado à Odebrecht.

“Entendo que eventual acordo de colaboração com Rogério Araújo (conforme amplamente divulgado na imprensa) certamente irá trazer todos os elementos necessários para a corroboração ou não das alegações de Glauco, especialmente quanto a titularidade das contas utilizadas por Rogério Araújo para os pagamentos em favor de Glauco no exterior.”

A delegada afirmou ainda: “por consistir em fato não contido no objeto inicial deste IPL, deixo de examinar tais fatos relatados por Glauco e relacionados à Odebrecht, os quais deverão ser objeto de apuração própria por ocasião do compartilhamento de eventual acordo de Rogério Araújo e no qual haja indicação de investigação preliminar.”

Defesas

O advogado Luis Gustavo Rodrigues Flores, que defende Glauco Legatti, disse que o indiciamento “não é uma surpresa”. “Já esperávamos”, afirmou o criminalista. O espaço está aberto para manifestação dos defensores dos outros indiciados.