A campanha online para arrecadar fundos contra a dita “perseguição judicial” ao ex-presidente Lula juntou R$ 250 mil em 17 dias. A meta era juntar R$ 500 mil até o último sábado (24). Lula, que é réu em cinco ações penais, se diz vítima de “manipulação arbitrária da lei” e de um “vale-tudo acusatório” por parte de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato.

Ao todo, 2.381 pessoas doaram ao “comitê em defesa da democracia e do Lula”. Em média, cada uma doou R$ 110. A arrecadação média por dia foi de R$ 14.700. O valor arrecadado será usado para divulgar o movimento pró-Lula na internet e para organizar mobilizações, eventos e ações internacionais para defender o ex-presidente.

A “vaquinha online” lançada pelo ex-presidente também já foi usada pelos petistas Dilma Rousseff e José Genoino. Dilma foi a mais bem sucedida. Em dois dias, a então presidente afastada, amealhou mais de R$ 500 mil para financiar viagens contra seu impeachment – que ela chama de “golpe”. Já o ex-presidente do PT, José Genoino, recebeu R$ 90 mil em nove dias para lançar um livro sobre o tempo em que esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Apesar de não ter atingido a meta da campanha, Lula mostra que ainda tem um público fiel. Afinal, várias pessoas se dispuseram a tirar dinheiro do próprio bolso em ano de crise econômica e desemprego galopante acreditando que Lula é inocente. Ainda assim, mostra que o petista não tem o poderio, nem o eleitorado, de outrora.

Investigações do Ministério Público da Suíça indicam que, para cada US$ 1 milhão pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a Odebrecht lucrava US$ 4 milhões com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com os investigadores suíços, as contas secretas mantidas pelo grupo no país europeu financiaram de forma regular campanhas políticas, partidos e políticos no Brasil.

Em documentos usados para multar a empreiteira brasileira, o Ministério Público da Suíça aponta que a Odebrecht movimentou 66,5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 210 milhões), nas contas que mantinha em seu território, para pagar propina a ex-diretores de estatais e outros funcionários públicos no Brasil. O grupo foi multado, na semana passada, em US$ 200 milhões, como parte dos acordos de leniência fechados pela construtora no Brasil e nos Estados Unidos.

Se a Odebrecht ficou com os lucros, quem perdeu foi o Estado brasileiro e a população, segundo o Ministério Público suíço. “Os interesses fiscais públicos do Estado brasileiro foram afetados: a comunidade pagou um preço inflacionado pela realização dos projetos dados para a Odebrecht e também financiou a propina.”

Ainda de acordo com os investigadores, foram feitos “pagamentos em contas suíças para o financiamento de campanhas políticas no Brasil e em outros lugares”. Os nomes dos beneficiários, porém, são mantidos em sigilo.

Segundo o Estadão, a Odebrecht criou, em bancos na Suíça, um sistema de caixa dois para obter contratos. As autoridades locais investigaram mais de 300 transações bancárias. Ao todo, aproximadamente 440 milhões de francos suíços (cerca de R$ 1,4 bilhão) das subsidiárias da Odebrecht passaram por instituições financeiras do país entre 21 de dezembro de 2005 e junho de 2014. De acordo com o Ministério Público suíço, o sistema criado pela empreiteira em todo o mundo movimento de forma ilegal US$ 635 milhões.

O grupo se nega a comentar denúncias associadas à Lava Jato. “A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade.”

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), prestou depoimento à Polícia Federal sobre a suspeita de que participou de uma manobra para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, quando era governador de Minas Gerais.

De acordo com o ex-senador cassado Delcídio do Amaral (MS), um dos delatores da Operação Lava Jato, Aécio enviou “emissários” para barrar a quebra de sigilo de pessoas e empresas investigadas pela CPI, presidida à época pelo ex-parlamentar. O depoimento foi prestado na semana passada, mas até agora não há informações sobre as declarações dadas pelo tucano à PF.

O objetivo de Aécio, segundo Delcídio, era esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro ou tucano. Também são investigados o ex-vice-governador e ex-senador Clésio Andrade e o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, diz trecho da delação de Delcídio. Ex-líder do PSDB na Câmara, Sampaio foi excluído das apurações.

O inquérito corre no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita outra investigação contra Aécio, sobre desvios praticados em Furnas. Os dois casos são baseados na delação do ex-senador. “O senador Aécio Neves, como previsto, prestou esclarecimentos, demonstrando a absoluta improcedência das citações feitas pelo ex-senador Delcídio”, limitou-se a dizer a assessoria do tucano.

O governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

“Pela primeira vez na história, estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse o ministro.

O pagamento de R$ 1,25 bilhão foi liberado na quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal.

De acordo com Mendonça Filho, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

Repasse

A portaria, publicada na terça-feira (27), prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.

A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores à complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Fundeb

Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Candidato à presidência da Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, para tentar impedir a reeleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento de 23 páginas, Figueiredo faz dois pedidos ao STF: que suspenda a eleição marcada para 2 de fevereiro e proíba a Mesa Diretora de aceitar a candidatura de Maia. Caso os pedidos de liminar não sejam aceitos e Rodrigo Maia seja reeleito, o pedetista solicita que a posse para o novo mandato seja suspensa até o julgamento final da ação.

Este é o segundo recurso contra a candidatura à reeleição do deputado fluminense. Há duas semanas o Solidariedade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contestando a possibilidade de um parlamentar comandar a Casa por duas vezes consecutivas durante a mesma legislatura. A ação ainda não foi julgada pelos ministros.

Ministro das Comunicações no governo Dilma, André Figueiredo ressalta no mandado de segurança que o Supremo não julgará o pedido do Solidariedade a tempo porque os ministros só voltarão do recesso dia 2 de fevereiro, data em que está marcada a eleição na Câmara. Já o mandado de segurança, com pedido de liminar, pode ser julgado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que trabalha em regime de plantão. Para ele, a candidatura de Maia à reeleição é “expressamente vedada constitucionalmente”.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), também já anunciou que vai ao Supremo contra Rodrigo Maia. Ontem o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pediu o adiamento da eleição, na tentativa de ganhar tempo para que os ministros analisem a ação direta de inconstitucionalidade do Solidariedade. Mas Maia não aceitou o pedido. Jovair e Rosso também são candidatos ao comando da Casa. Os dois fazem parte do chamado Centrão, que reúne parlamentares de 13 partidos do campo conservador. O grupo ganhou força durante a passagem de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba, pela presidência da Câmara. Como mostrou o Congresso em Foco, Jovair tenta se descolar do Centrão.

Foi publicado no Diário Oficial da União esta semana o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, visando evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos.

Abrangendo todas as companhias controladas pelo Estado – o que inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, e sociedades cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União – o decreto detalha mecanismos e estruturas de transparência e governança, tratando ainda das licitações a serem feitas por essas entidades.

No caso das empresas estatais de menor porte, que possuem receita operacional bruta anual inferior a R$ 90 milhões, o decreto exige as mesmas estruturas das grandes empresas, com comitê de auditoria, área de compliance [destinada a manter a empresa em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos], e requisitos e vedações para administradores e conselheiros. O decreto deixa claro contudo que tais exigências devem levar em consideração as proporções e capacidade financeiras das empresas.

O documento apresenta também requisitos e vedações tanto a serem aplicados nas participações minoritárias da União e das estatais como para a ocupação de cargos em estatais de menor porte, de forma a garantir, segundo o Ministério do Planejamento, “uma administração mais eficiente e capacitada e, consequentemente, uma maior profissionalização da gestão das companhias”.