O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. 

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).

O presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin, aprovou a Lei 14.683 de 2023, que estabelece a criação do selo “Empresa Amiga da Amamentação” que teve origem no Projeto de Lei 3635/23, da deputada Iza Arruda (MDB/PE). A lei tem o objetivo de promover iniciativas de apoio ao aleitamento materno. A medida foi oficializada através da publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21/9. O selo poderá ser utilizado pelas empresas em suas campanhas publicitárias e será concedido pelo Poder Executivo às empresas que atenderem aos critérios estipulados.

A autora do Projeto de Lei, deputada Iza Arruda, enfatiza que esta legislação representa um marco significativo para as mulheres. Para ela, o selo proposto desempenhará um papel fundamental como ” um instrumento de estímulo fundamental para impulsionar uma cultura de apoio à amamentação”, destaca.

O selo será concedido às empresas que atendam aos seguintes requisitos: respeito às disposições do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura os direitos das empregadas lactantes; disponibilização de espaço e condições adequadas para a amamentação ou extração de leite materno; promoção de ações, projetos ou programas que promovam a amamentação; e, durante o mês de agosto, iluminação ou decoração das instalações com a cor dourada, buscando conscientizar a comunidade sobre a relevância da amamentação, em consonância com a campanha global de incentivo ao aleitamento materno.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado no decorrer do mês de agosto deste ano, durante as atividades do “Agosto Dourado,” um período destinado ao incentivo à amamentação, que reconhece o valor “ouro” do leite materno. Na Câmara dos Deputados, o projeto obteve aprovação com o parecer da relatora deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), e no Senado, com a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB).

A autora do Projeto, Iza Arruda, explica que esta iniciativa visa criar um ambiente acolhedor e favorável para que as mães exerçam seu direito à amamentação de forma livre e sem enfrentar qualquer tipo de constrangimento. Além disso, destaca que o selo também desempenha “um papel fundamental na promoção de uma sociedade que valoriza e apoia ativamente as mães em sua jornada de amamentação, ciente da importância desse ato para a saúde das crianças. ”, finaliza.

O selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com a norma, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.

O Caruaru Shopping estará sediando, no dia 22 de setembro, uma mobilização que o Icia (Instituto do Câncer Infantil do Agreste) estará promovendo, como parte da campanha “De olho nos olhinhos”. A ação, que tem como objetivo combater a retinoblastoma (câncer na retina), acontecerá em frente à Ri Happy, das 10h às 22h.

O evento contará com atividades para as crianças ao mesmo tempo em que os médicos especialistas estarão disponíveis para explicar aos pais o que é a doença e quais são os principais sintomas. “As crianças também poderão passar por avaliação. Para isso, precisa ter até quatro anos de idade e estar acompanhada dos pais ou responsáveis”, explicou o médico oncologista pediátrico do Icia, dr. Luiz Henrique Soares.

Dr. Luiz Henrique informa que esse projeto foi criado com a motivação de espalhar informações que possam ajudar no diagnóstico precoce da doença. “O retinoblastoma é o tipo mais comum de câncer de olho em crianças e é uma doença rara. É mais comum em bebês e em crianças pequenas do que nas mais velhas”, afirmou o médico do Icia. O instituto trabalha com a causa do câncer infantil há 20 anos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A gerente do Procon Caruaru também alertou os consumidores para outros golpes comuns, como do pix, do pagamento de boletos e de solicitação de empréstimos.

O golpe do pix funciona da seguinte forma: os criminosos clonam a página oficial de uma determinada empresa e divulgam este link por meios virtuais. Desta forma, o consumidor que realiza a compra por meio deste endereço eletrônico acredita que realmente está comprando na empresa em questão.

Ao realizar a suposta compra, o consumidor faz o pix, mas o dinheiro não vai para a empresa, mas sim para o criminoso. Da mesma forma, ocorre quando é realizado o pagamento de boletos.

“Antes de fazer qualquer transação bancária, todo banco pede a confirmação se realmente o dinheiro é para aquela pessoa ou empresa. É importante que o consumidor verifique todos os dados antes de pagar o boleto e de enviar o pix. Quando o pix é feito para pessoa física, por exemplo, fica muito difícil de reaver o dinheiro”, destacou Cynthia Nunes.

Quanto ao golpe do empréstimo, o criminoso, em posse dos dados da vítima, solicita o crédito ao banco. Quando o dinheiro cai na conta da vítima, o bandido entra em contato para questionar se a pessoa realmente solicitou um empréstimo. Ao responder que não fez nenhuma solicitação, a vítima é informada de que pode devolver o dinheiro e, assim, cancelar o empréstimo.

No entanto, os dados que o criminoso fornece são os dele próprio, para que o dinheiro vá para a sua conta pessoal. Com isso, a vítima segue com a dívida junto ao banco. Por isso, é extremamente importante observar os dados do destinatário antes de fazer qualquer tipo de transação.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST foi apresentado na manhã desta quinta-feira (21/9) pelo relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro. Como se desenhava nas calorosas discussões durante o funcionamento da comissão, o texto criminaliza o movimento, pede o indiciamento de pessoas ligadas ao grupo e a parlamentares que defendem a causa dos sem-terra, bem como faz críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também, contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra. Tais grupos, ao adotarem práticas ilegais e abusivas, muito mais se assemelham as facções criminosas do tráfico de drogas, constituindo verdadeiras facções sem-terra. Seus métodos, terminologias e estratégias muito se parecem com as do crime organizado. Restou claro que as diferentes facções, espalhadas por todo o território nacional, constituem uma verdadeira sopa de letrinhas, que tem no MST a sua face mais conhecida, mas que adotam outras nomenclaturas consoante as disputas políticas e financeiras que permeiam esses grupos”, diz Salles no seu relatório.

PEDIDO DE VISTA

Na reunião, foi pedido de vista pelos governistas, e o texto será votado semana que vem. Parlamentares da base criticaram o relatório.

“Como se sabia desde o início, essa CPI teve o propósito claro de criminalizar o movimento. Tenta passar uma narrativa própria da extrema direita, mas vamos derrotá-los”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).

A deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP), integrante da comissão, irá apresentar um voto em separado, com conteúdo bem distinto do relatório de Sallles.

As informações são do Correio Braziliense.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), celebra o Dia da Árvore com uma semana de ações especiais, nas escolas da rede municipal de ensino.

A programação teve início na manhã desta quinta-feira (21), nas escolas Leudo Valença, no bairro das Rendeiras; e na Josélia Florêncio, localizada no São João da Escócia. Os alunos participaram de palestra e, ao final, puderam realizar o plantio de mudas construindo uma linda área verde, dentro do ambiente escolar.

“Nossa ideia não é só vivenciar o dia de hoje, o Dia da Árvore, mas mostrar para as crianças a importância de cuidar da natureza e do meio ambiente. E mais ainda, incentivar para que elas possam ajudar nesse importante papel que é de cuidar da nossa cidade, deixando ela cada vez mais verde e arborizada”, destacou a gerente de sustentabilidade da SESP, Rosimary Machado.

De forma gradativa, as demais escolas da rede receberão a visita da equipe de sustentabilidade. Lembrando que a população também pode fazer a retirada de mudas arbóreas de forma gratuita. Basta se dirigir até a Sementeira Municipal Chico Mendes, localizada na avenida José Rodrigues de Jesus, ao lado do Parque Severino Montenegro, no horário das 7h às 15h.

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste, ICIA, também faz parte da campanha “De Olho nos Olhinhos”, que visa à prevenção do câncer na retina, conhecido como retinoblastoma. Trata-se de uma iniciativa do casal de jornalistas Tiago Leifert e Daiana Garbin, cuja filha, Lua, foi diagnosticada com a doença aos onze meses. O projeto foi criado com a motivação de espalhar informações que possam ajudar no diagnóstico precoce da doença.

A campanha já ganhou aderência nacional e nossa região não poderia ficar de fora. O ICIA trabalha com a causa do câncer infantil há 20 anos e com a mobilização da campanha realiza sua ação nessa sexta-feira, 22, no Caruaru Shopping. O evento contará com atividades para as crianças presentes, ao mesmo tempo, em que médicos e equipe multidisciplinar estarão disponíveis para explicar aos pais o que é a doença e quais são os principais sintomas.

O Caruaru Shopping está localizado na Av. Adjar da Silva Casé, 800, bairro Indianópolis. A equipe da campanha vai ficar em frente a loja Hi Happy, durante o horário de funcionamento do centro de compras. Para passar pela avaliação, a criança precisa ter até quatro anos e estar acompanhada dos pais ou responsáveis.

Para o médico oncologista pediátrico, Dr. Luiz Henrique Soares, o retinoblastoma “É o tipo mais comum de câncer de olho em crianças e é uma doença rara. É mais comum em bebês e crianças pequenas do que em crianças mais velhas. A idade média das crianças no momento do diagnóstico é 2 anos.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou que a oportunidade de reunião entre o mandatário brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, é vista como uma forma de aproximação entre ambos os países, bem como tem um “potencial de criar empregos mais qualificados e com melhores salários”.

Os chefes de Estado haviam se reunido na quarta-feira (20/9), em paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU/ONU). Acompanharam a reunião o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a secretária do Tesouro Norte-Americano, Janet Yellen.

Confira a reportagem completa no Metrópoles.

Um homem de 65 anos foi preso em flagrante por estelionato e corrupção ativa ao se passar por despachante do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).

O suspeito prometia a motoristas a prestação de diversos serviçõs da autarquia, porém, de forma ilegal por não ser um profissional credenciado do órgão.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o suspeito foi levado para a Delegacia de Afogados, na Zona Norte do Recife.

Ele oferecia às vítimas serviços de despacho, incluindo a retirada de multas e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de transferência de veículos com restrições.

Ainda de acordo com a corporação, no ato da prisão em flagrante, o suspeito ainda tentou subornar os policiais civis, oferecendo uma quantia em dinheiro para ser liberado, sendo autuado pelo crime de corrupção ativa.

Em entrevista coletiva, o delegado Igor Leite afirmou que o homem confessou que praticava os crimes há pelo menos cinco anos, em várias regiões do estado.

“Ele enganava as vítimas e, quando pensava que podeia ser descoberto, se mudava e alugava outra casa. Ele dizia que era despachante do Detran ou que tinha um filho trabalhando no departamento”, afirmou o delegado.

Leite disse também que o estelionatário cobrava até R$ 4 mil para fazer os supostos servilos e sempre pedia andamento, com metade do valor estipulado.

“Ele oferecia até trabalhos que são ilegais, como tirar multas. Se aproveitava de pessoas que queriam rtirar vantageme elas acabavam caindo nesse golpe, comentou.

Com o o homem a polícia apreendeu vários documentos das vítimas e de veículos. O homem seguiu para o presídio e vai ficar à disposição da Justiça.

Diario de Pernambuco

Dando sequência à série de ações alusivas ao Setembro Amarelo – mês de prevenção ao suicídio, a Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) desenvolveu mais uma ação nessa quarta (20). Desta vez, a atividade aconteceu na quadra dos CAPS III e CAPS AD, onde usuários dos dois serviços e seus familiares se reuniram para uma tarde de atividades com reflexões sobre o tema, práticas corporais, sarau, musicoterapia, recitação de poesias, entre outras.

Sendo o Setembro Amarelo um movimento que remete à valorização da vida, a programação foi pensada com o intuito de passar orientações que promovam a saúde mental e também sirvam de acolhimento. “Ações como essa são de suma importância para ampliar a conscientização dos usuários e familiares sobre os cuidados relacionados à saúde mental. Sobretudo, a relevância do tema chama a atenção para o acolhimento e empatia às pessoas que, de alguma forma, manifestam sofrimento psíquico associado à ideação suicida”, enfatiza a gerente do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III, Mirely Alves.

A gerente também destaca a importância da informação nesse processo. “É considerável falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre será a melhor escolha”, concluiu Mirely.

De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 2019 foram mais de 700 mil suicídios registrados em todo o mundo. Se incluir nessa conta os episódios subnotificados, a estimativa é que esse número seja de um milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, atingindo a média de 38 pessoas que cometem suicídio por dia. Em Caruaru, do início de 2023 até o presente momento, foram registrados 253 casos notificados de violências autoprovocadas, das quais, 14 levaram ao óbito, segundo informações da Vigilância em Saúde, da SMS.