OAB defende no STF julgamento presencial de réus do 8 de Janeiro

Brasília (DF), 14.09.2023-Ministros do STF em sessão extraordinária que prossegue com o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o julgamento presencial dos próximos réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Ontem (19), o Supremo definiu que os demais acusados serão julgados em sessões virtuais, nas quais os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Para a OAB, o julgamento virtual obrigatório, sem concordância dos advogados dos réus, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos acusados.

Na petição, a entidade pede que a presidente do STF, Rosa Weber, reconsidere a decisão de marcar os próximos julgamentos para sessões virtuais.

“A prestigiada tradição do STF em promover julgamentos presenciais, nos quais é possível o debate e a interação direta entre os ministros e advogados, contribui para a transparência, a justiça e a eficácia das decisões”, argumenta a entidade.

O pedido para julgar as ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito por Rosa Weber.

O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos acusados. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

Em outros 1,1 mil processos, Moraes autorizou, no mês passado, a PGR a propor acordos de não persecução penal para os acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

Ainda na UTI, baixista Mingau responde pela primeira vez

Mingau, músico do Ultraje a Rigor, baleado na cabeça, apresenta quadro grave. Foto: Instagram/Mingaultraje

O Hospital São Luiz do Itaim, da Rede D’Or, em São Paulo, informou que o paciente Rinaldo Oliveira Amaral, conhecido como Mingau, abriu os olhos pela primeira vez, nesta quarta-feira (20), depois de passar dias desacordado. Baixista da banda de rock Ultraje a Rigor, ele deu entrada na unidade após ser baleado na cabeça, no último dia 2.

Com quadro estável de saúde, o músico segue internado em um leito da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), já sem sedação. Segundo o hospital, a equipe está desconectando aos poucos os equipamentos de ventilação mecânica que o ajudam a respirar.

Mingau foi submetido a uma cirurgia intracraniana de emergência na unidade. A bala atingiu o lado esquerdo do cérebro do artista, conforme explicou a equipe médica

A Polícia Militar do Rio de Janeiro já anunciou a prisão de mais uma pessoa suspeita de ter envolvimento na tentativa de homicídio contra o músico. O suspeito foi preso no dia 15 de setembro, na Ilha das Cobras. Um outro suspeito já havia sido preso pelas autoridades policiais, no dia 3 de setembro.

STF marca julgamento virtual de mais seis réus pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As ações penais serão julgadas na sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro.

Serão julgados os réus João Lucas Vale Giffoni, Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José Dos Santos.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

A inclusão do julgamento no plenário virtual foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para entidade, o julgamento virtual obrigatório, sem concordância dos advogados dos réus, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos acusados.

O pedido para julgar as ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do STF, Rosa Weber. O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos acusados. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

Justiça Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália.

A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo.

Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF.

“Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental”, decidiu.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência à sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Lula e Zelensky tiveram “entendimento mútuo”, diz chanceler

Nova York, EUA, 20.09.2023 – Presidente Lula se encontra com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, em Nova York. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, se reuniram nesta quarta-feira (20), em Nova York, nos Estados Unidos, um dia após a abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Foi o primeiro encontro bilateral entre os dois presidentes. 

“Foi um encontro muito importante, houve um entendimento mútuo muito bom, ambos os presidentes deram instruções aos seus ministros de relações exteriores para continuar trabalhando em temas bilaterais e multilaterais e continuar discutindo a questão da paz”, resumiu o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, em entrevista a jornalistas logo após o encontro.

Ele classificou como muito amistoso o tom da reunião. “O presidente Zelensky expôs sua posição e visão da situação. Foi uma troca de informações muito boa, muito transparente, em clima de entendimento mútuo. E concordaram em continuar com esse diálogo, quando for possível”, completou.

De acordo com o chanceler, Lula informou a Zelensky que o assessor internacional para Assuntos Internacionais do governo brasileiro, Celso Amorim, será o representante do país nas reuniões do Processo de Copenhague, iniciativa que envolve outros países na discussão das possibilidades de paz entre Rússia e Ucrânia. A invasão russa ao território ucraniano, que desencadeou a guerra, começou em fevereiro de 2022 e já se arrasta por quase 20 meses.

“A grande preocupação do presidente Lula foi no sentido de buscar a paz para acabar com o sofrimento que existe, com as mortes, com a destruição que, evidentemente, tem que chocar a toda a humanidade”, observou o ministro.

Além da guerra, Mauro Vieira afirmou que os dois presidentes repassaram aspectos da relação bilateral entre Brasil e Ucrânia e dialogaram sobre a necessidade de reformas na governança internacional, incluindo organismo das Nações Unidas, como o Conselho de Segurança.

Agenda em Nova York

Antes da reunião com Zelensky, Lula se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para lançar uma parceria para promoção do trabalho decente.

O chanceler Mauro Vieira aproveitou para fazer um balanço da viagem de Lula aos Estados Unidos. Segundo ele, o presidente recebeu 60 pedidos de encontro bilateral, sendo 50 de chefes de Estado e outros 10 de representantes de organizações internacionais das quais o Brasil participa, incluindo agências da ONU.

Desde que assumiu o governo para um terceiro mandato, Lula esteve pessoalmente com chefes de governo e de Estado de 55 países diferentes, informou o chanceler. “É quase a marca de um terço dos estados-membro da ONU. Isso representa o grande esforço que ele tem feito de diplomacia presidencial que vem cumprindo com o objetivo de tirar o Brasil do isolamento em que ele se encontrava nos últimos anos”, afirmou.

Nos últimos dias, Lula se reuniu com presidentes e chefes de governo da Suíça, Áustria, Alemanha, Noruega e Palestina, além de Estados Unidos e Ucrânia. Lula também se reuniu nesta quarta-feira com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom e com o presidente do Paraguai, Santiago Peña. Lula e sua comitiva retornam ao Brasil ainda na noite desta quarta-feira.

Marco temporal das terras indígenas: STF já tem cinco ministros contra a tese e dois a favor

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 prosseguirá na sessão de quinta-feira (21).

Ocupantes de boa-fé

Único a votar nesta tarde, o ministro Dias Toffoli considera que a Constituição Federal de 1988, ao assegurar aos indígenas o direito às terras tradicionais, partiu da concepção dos próprios povos sobre seu território, para permitir que a ocupação se estabeleça conforme seus usos, seus costumes e suas tradições. O ministro entende que, nos casos em que a demarcação envolva a retirada de não indígenas que ocupem a área de boa-fé, deve-se buscar seu reassentamento. Caso isso não seja possível, a indenização deverá abranger, além das benfeitorias, o valor da terra nua, calculado em processo paralelo ao demarcatório e sem direito à retenção das terras.

Revisão

Toffoli defendeu a possibilidade de redimensionamento de terra indígena, mas apenas se for comprovado que o processo demarcatório não seguiu as normas constitucionais e legais. Para o ministro, esta hipótese é excepcional, e a anulação do ato administrativo de demarcação deve observar o prazo decadencial de cinco anos. Para as áreas já homologadas, o prazo passa a contar a partir da publicação da ata do julgamento do STF.

Marco temporal

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Ela se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.

Direito originário

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

STF suspende julgamento sobre marco temporal; placar é de 5 a 2 contra

Brasília (DF), 20/09/2023, Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 2 contra a tese. A análise do caso será retomada na sessão de amanhã (21).

Na sessão de hoje, somente o ministro Dias Toffoli proferiu voto. Para o ministro, a Constituição não estabeleceu marco temporal para reconhecimento do direito dos indígenas.

“A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988”, afirmou.

Toffoli também estabeleceu parâmetros para garantir que ocupantes “boa-fé” de terras indígenas tenham direito à indenização. A proposta vale para casos em que houve a titulação indevida de terras indígenas pelo governo a particulares.

“Não há dúvida que aquele que tinha benfeitorias e que ocupava terra tradicionalmente indígena teria direito à indenização das benfeitorias de boa-fé”, completou.

Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. O STF está na décima sessão para julgar o caso.

Pela tese defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

STF marca julgamento virtual de mais seis réus pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As ações penais serão julgadas na sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro.

Serão julgados os réus João Lucas Vale Giffoni, Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José Dos Santos.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

A inclusão do julgamento no plenário virtual foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para entidade, o julgamento virtual obrigatório, sem concordância dos advogados dos réus, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos acusados.

O pedido para julgar as ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do STF, Rosa Weber. O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos acusados. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

Lula e Biden lançam coalizão em defesa dos direitos trabalhistas

Nova York, EUA, 20.09.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se encontra com o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em Nova York. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nesta quarta-feira (20), em Nova York, uma parceria para promoção do “trabalho digno”. Eles afirmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura de um protocolo. A iniciativa é inédita entre os dois países e visa combater a precarização do trabalho, tendo os sindicatos como base de apoio.

“Não queremos só que uma classe se saia bem, queremos que os pobres tenham a oportunidade de subir na vida. Os ricos não pagam impostos suficientes. Essa visão é impulsionada por uma força trabalhista forte. Orgulho-me que meu governo tem sido caracterizado com o mais pró-sindicato na história dos EUA”, afirmou Biden no discurso de lançamento da iniciativa.

A Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores tem como diretrizes principais a proteção dos diretos trabalhistas; promoção do trabalho digno nos empreendimentos públicos e privados; o combate à discriminação no local de trabalho; abordagem centrada dos trabalhadores na transição para energia limpa; e o uso da tecnologia e da transição digital em prol do trabalho decente.

Em seu discurso, Lula enalteceu o caráter histórico da parceria e destacou os desafios atuais para promover o trabalho decente no planeta, após década de vigência do neoliberalismo, um regime econômico de intensa exploração dos trabalhadores.

“O saldo é que nós temos 2 bilhões de trabalhadores que estão no setor informal, segundo a OIT [Organização Internacional do Trabalho]. O dado concreto é que temos 240 milhões de trabalhadores que, mesmo trabalhando, vivem com menos de US$ 1,90 por dia. É inaceitável que mulheres, minorias étnicas e pessoas LGBTQIA+ sejam discriminadas no mercado de trabalho”, afirmou.

Lula também defendeu o fortalecimento do papel dos sindicatos. “Todas pessoas que acreditam que sindicato fraco vai fazer com que o empresário ganhe mais, que o país fique melhor, está enganado. Não há democracia sem sindicato forte. Porque o sindicato é efetivamente quem fala pelo trabalhador para tentar defender os seus direitos”, completou.

Ainda segundo o presidente dos Estados Unidos, os trabalhadores é que serão os principais agentes no processo de transformação energética e tecnológica que o planeta precisa enfrentar nos próximos anos.

“Sabemos que o nosso progresso depende dos nossos trabalhadores. Eles que vão impulsionar a transição da energia verde, eles que vão tornar segura a cadeia de valor e erguer a infraestrutura para manter forte a nossa economia”, disse Joe Biden.

Lula e Biden se comprometeram a impulsionar a adesão de outros países à Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, e tentar reverter a situação de exploração existente. “Em todos esses fóruns internacionais, estaremos trabalhando e tentando criar condições para que todos os governantes aceitem um protocolo com esse que estamos assinando aqui”, disse Lula.

Os dois presidentes também querem estabelecer uma agenda centrada em aumentar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras em instituições multilaterais como o G20, a COP 28 e a COP 30.

Encontro bilateral

Antes do lançamento da iniciativa, Lula e Biden tiveram um encontro bilateral. Na ocasião, Biden falou em trabalhar conjuntamente com o Brasil para enfrentar a crise do clima, “mobilizando centenas de milhões de dólares para preservar a Amazônia e os ecossistemas cruciais da América Latina”.

“Trabalharemos juntos na parceria da cooperação atlântica, promovendo crescimento econômico inclusivo. As duas maiores democracias do hemisfério ocidental estão defendendo diretos humanos, no hemisfério e no mundo, incluindo os direitos dos trabalhadores”, disse Biden.

Já Lula disse da necessidade de apresentar propostas e assegurar oportunidades de trabalho de qualidade, especialmente para juventude, como “forma de despertar a esperança na sociedade que vive de trabalho no mundo”.

“Eu nunca tinha visto um presidente americano falar tanto e tão bem dos trabalhadores como o senhor falou. Isso foi referendado por centrais sindicais americanas. Essa é uma combinação perfeita, porque eu venho do mundo do trabalho, e eu acho que o trabalho está muito precarizado, o salário está muito aviltado, cada vez mais os trabalhadores trabalham mais e ganham menos”, disse Lula.

ONU

Lula está em Nova York para participando da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Na terça-feira (19), em discurso no plenário da ONU, o presidente brasileiro criticou o neoliberalismo e disse que o desemprego e a precarização do trabalho “minaram a confiança das pessoas em tempos melhores, em especial os jovens”. Para Lula, isso deu brecha para a ascensão da extrema direita em diversas partes do mundo.

“Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário. Repudiamos uma agenda que utiliza os imigrantes como bodes expiatórios, que corrói o estado de bem-estar e que investe contra os direitos dos trabalhadores”, disse Lula. “Nossa luta é contra a desinformação e os crimes cibernéticos. Aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos”, acrescentou.

O presidente desembarcou em Nova York na noite de sábado (16), onde participou de reunião com empresários e diversos encontros com autoridades estrangeiras. O principal compromisso foi a abertura do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral da ONU.

Ainda nesta quarta-feira, Lula se encontrará com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. Ele retorna ainda na noite desta quarta-feira para o Brasil.

Copom reduz juros básicos da economia para 12,75% ao ano

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela segunda vez no semestre. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 12,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que o corte de 0,5 ponto percentual é compatível com a estratégia para fazer a inflação convergir para a meta em 2024 e em 2025. Assim, como na reunião anterior, o órgão reiterou que continuará a promover reduções na mesma intensidade nos próximos encontros, mas não informou se prosseguirá com os cortes no início do próximo ano.

“O comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto [capacidade ociosa da economia] e do balanço de riscos [para a inflação futura]”, justificou o órgão.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o indicador ficou em 0,23% e acumula 3,23% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,86%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,9%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento maior, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,9% no segundo trimestre . Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,89% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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