O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, nesta sexta-feira (18/11), o projeto de Videoconferência Judiciária no sistema prisional do Estado. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através da Secretaria de Ressocialização (Seres). O lançamento do projeto foi marcado pela realização da primeira videoconferência, que começou às 14h. Um detento do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado, pôde ser ouvido como testemunha de um processo por meio de câmera, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. As duas instituições estavam interligadas por um sistema de comunicação on line.
A proposta da ação é evitar o deslocamento de testemunhas e réus presos para as unidades judiciárias do TJPE na fase de instrução e julgamento do processo, etapa em que eles são ouvidos por juízes, promotores e advogados para esclarecer os fatos do crime. O sistema será usado inicialmente para permitir a comunicação entre o Pjallb e a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
A comunicação entre a testemunha e a juíza Maria Segunda Gomes, magistrada da unidade judiciária, foi feita pelo computador com sistema de transmissão on line. A juíza, os advogados dos réus, e o promotor, fizeram perguntas à testemunha no presídio. Toda a infraestrutura para a realização da videoconferência, incluindo computadores, câmeras, microfones e mesas de som, foi disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE (Setic).
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou como principal avanço da nova tecnologia para a Justiça a agilidade que será conferida ao trâmite dos processos. “Evitamos o não comparecimento de presos em audiências e a consequente interrupção do trâmite processual. Com isso conquistamos mais agilidade para julgar as ações e a maior beneficiada será a população”, afirmou.
Segundo um dos coordenadores do projeto, juiz José Anchieta Félix da Silva, a iniciativa também promoverá uma redução de custos para o sistema prisional já que não há necessidade de deslocamento de réus e de testemunhas, que cumprem pena em regime fechado nos presídios para o fórum. “São muitos presos que precisam ser conduzidos diariamente gerando custos com transporte e deslocamento de agentes penitenciários e policiais militares para acompanhá-los”, observou. Em Pernambuco, são conduzidos diariamente cerca de 500 detentos para audiências.
Este mês, mais duas audiências pelo sistema de videoconferência já estão programadas para os dias 23 e 24, possibilitando a comunicação entre réus ou testemunhas presas no Pjall e o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. A perspectiva do TJPE é ampliar o projeto para outras unidades judiciárias e prisionais do Estado.
Processo – A testemunha requerida pelo Ministério Público de Pernambuco, que foi ouvida por meio de videoconferência, faz parte do processo que trata do homicídio de José Roberto da Silva e Rafael Barbosa da Silva, ocorrido em março de 2015. Os acusados são Alex Fernandes Nascimento de Santana, Givanildo de Araújo Teixeira e Hiego Guilherme da Silva. Eles respondem por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
Na audiência, realizada na 2ª Vara do Tribunal do Júri, foram ouvidas também mais duas testemunhas requeridas pelo MPPE e houve o interrogatório dos três réus, após a realização da videoconferência.
