Moro aceita denúncia e Palocci vira réu na Lava Jato

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Do G1

O juiz federal Sérgio Moro aceitou, hoje, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro Antônio Palocci e outras 14 pessoas. Com isso, todos eles se tornam réus na Operação Lava Jato. As denúncias tratam de crimes como corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Antonio Palocci foi preso no dia 26 de setembro pela 35º fase da Operação Lava Jato. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde a prisão, Antonio Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Entre os réus no processo, há várias pessoas que já respondem a outras ações penais na Operação Lava Jato, como o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque.

Veja a lista completa dos denunciados e dos crimes:

-Antonio Palocci – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Branislav Kontic – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Marcelo Odebrecht – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

-Fernando Migliaccio da Silva – lavagem de dinheiro

-Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – lavagem de dinheiro

-Luiz Eduardo da Rocha – lavagem de dinheiro

-Olivio Rodrigues Junior – lavagem de dinheiro

-Marcelo Rodrigues – lavagem de dinheiro

-Rogério Santos de Araújo – corrupção ativa

-Monica Moura – lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Santana – lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Vaccari Neto – corrupção passiva

-João Ferraz – corrupção passiva

-Eduardo Musa – corrupção passiva

-Renato Duque – corrupção passiva

O MPF pediu que a Justiça Federal bloqueie R$ 284.696.735,92 de todos os acusados. O valor é correspondente a 0,9% dos contratos firmados entre a Sete Brasil e a Petrobrasx e também ao valor correspondente à lavagem de dinheiro.

Como ressarcimento total, os procuradores solicitaram ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que seja determinado o pagamento total de R$ 505.172.933,10, caso eles sejam condenados. Segundo o MPF, esse valor corresponde ao dobro das propinas pagas aos agentes públicos envolvidos no caso.

Suspeitas de propina

A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht.

“Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, diz o MPF.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef está preso na PF em Curitiba e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

No caso específico da denúncia, a denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.

O MPF acredita que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a Odebrecht firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.

Secretaria de Educação oferece curso de Excel Essencial

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A Secretaria de Educação, através da Diretoria de Juventude, está com inscrições abertas para o Curso de Excel Essencial realizado em parceria com a Excel Master treinamentos.

Para participar, o interessado que deve ter conhecimento em Windows, pode fazer as inscrições através do email: djuventudecaruaru@gmail.com ou pelo telefone: 3724-0208.

As aulas terão início no próximo dia 16 e serão ministradas na Casa das Juventudes Urbana que fica localizada na Rua Maria Celestina de Queiroz, 109-A, próximo ao Parque do São Francisco.

Paulo Câmara debate futuro do setor elétrico

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Reforçando o compromisso do Governo do Estado em consolidar Pernambuco como Polo Energético, o governador Paulo Câmara participará, hoje, do Fórum Pernambuco e o Setor Elétrico Nacional, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention, para discutir o futuro do setor. O evento será promovido pelo Centro de Treinamento e Estudos em Energia (CTEE), do Grupo CanalEnergia, em parceria com o Governo do Estado.

O Fórum será dividido em três painéis: pela manhã, será realizado um debate sobre os “Desafios da Geração, Transmissão e Distribuição”; à tarde, será discutido o painel “Perspectivas da Energia Renovável em Pernambuco”; e, por fim, os “Desafios do Mercado de Energia no Brasil”. Durante o evento será firmada a “Carta de Pernambuco”, com diretrizes e sugestões para o desenvolvimento do Setor Elétrico Nacional e do Estado.

Oposição quer esclarecimentos sobre uso da Casa Militar

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O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebeu, segundo ele, com preocupação, uma das afirmações do advogado Antônio Campos (PSB), que disputou a Prefeitura de Olinda, em coletiva à imprensa esta semana. Irmão do ex-governador Eduardo Campos, Antônio disse ter sido “monitorado” pela Segunda Seção da Casa Militar do Governo de Pernambuco durante a campanha no município.

A legislação eleitoral em vigor veda claramente esse tipo de prática. O órgão deve atender demandas institucionais do Poder Executivo e não a interesses políticos, partidários ou familiares. Portanto, se há qualquer evidência de desvio de função da Casa Militar para fins eleitorais ela deve ser apurada.

Para Silvio, a acusação de Antônio Campos é grave e exige explicações. “O Governo do Estado precisa se manifestar. Afinal, se houve o uso da Casa Militar para espionar o irmão do ex-governador, esse artifício põe em risco qualquer cidadão que tenha qualquer divergência com a administração estadual”.

Bolsa Família: beneficiários bloqueados são convocados

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) está convocando para atualização cadastral 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram os repasses bloqueados no mês de outubro. Eles foram identificados em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

O batimento foi possível graças a um acordo de cooperação técnica firmado entre o MDSA e o TSE, para o fornecimento dos dados. “Essa parceria nos possibilitou aprimorar os mecanismos de controle do Bolsa Família, dando maior transparência ao programa. O nosso esforço é para que o benefício seja pago a quem realmente precisa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

O cruzamento de dados revelou indícios de inconsistência entre as doações eleitorais feitas por 16 mil beneficiários e a renda declarada por eles. Ao determinar o bloqueio dos repasses, o MDSA constatou que, do total verificado, cerca de 3 mil famílias já haviam tido o benefício cancelado por não se enquadrarem mais nas regras, o que reduziu o número de convocados na atualização cadastral para 13 mil.

Segundo a coordenadora-geral de Administração de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDSA, Caroline Paranayba, os benefícios foram bloqueados em todo país para que as pessoas compareçam ao setor responsável pelo Bolsa Família e pelo Cadastro Único nos municípios e esclareçam as informações.

“Os beneficiários do Bolsa Família podem fazer doações a campanhas eleitorais. O que nós queremos confirmar é se a renda que a família declarou no Cadastro Único está coerente com o valor da doação e se, de fato, a família fez a doação registrada no TSE, pois há indícios de uso indevido do CPF das famílias do programa”, explica a coordenadora.

As famílias identificadas no batimento foram notificadas por meio de mensagem no extrato de pagamento e terão seis meses para fazer a atualização cadastral. “As famílias que tiveram o benefício bloqueado devem procurar o setor responsável pelo Bolsa Família e pelo Cadastro Único na sua cidade, levar o comprovante de doação, a documentação de toda a família e pedir para atualizar o cadastro”, esclarece a coordenadora.

Se não for apresentada nenhuma justificativa nesse prazo, o benefício será cancelado. Já as famílias que não se enquadram mais nas regras do Bolsa Família serão desligadas do programa. Nos casos em que não houve doação, mas o CPF do beneficiário consta entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município.

“No momento em que a família buscar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade, ela deve fazer uma declaração informando que não fez nenhuma doação para candidatos das eleições de 2016, de modo que essa informação vai chegar até o MDSA e nós vamos tomar as providências necessárias para repassá-la ao TSE”, acrescenta Caroline.

A legislação em vigor estabelece que apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. Além disso, as doações devem se limitar a 10% da renda declarada pelo cidadão no ano anterior.

Período de inscrições do Vestibular 2017 da Fafica chega à reta final

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A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, está nos últimos preparativos para o Vestibular 2017. O período de inscrições, que teve início em 26 de setembro, termina na próxima terça-feira, dia 8. A Instituição oferece vagas para onze cursos: Administração, Ciências Contábeis, Gestão Comercial, Letras, História, Pedagogia, Filosofia, Teologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Engenharia de Produção, a novidade desta seleção

Mais uma vez, a Fafica adota a Redação como forma de avaliação dos níveis de conhecimento dos candidatos por se tratar de um instrumento multidisciplinar. Para a Comissão do Vestibular, o estudante que deseja garantir uma vaga no ensino superior precisa conhecer História, Geografia, Sociologia; estar por dentro dos avanços científicos e tecnológicos; e ter competências no que diz respeito à Língua Portuguesa e suas literaturas.

A taxa de inscrição custa R$ 45 e o candidato deve se inscrever pelo site www.fafica-pe.edu.br. A prova será realizada no dia 15 de novembro, às 14h, na sede da Instituição que fica na Avenida Azevedo Coutinho, s/n, no bairro Petrópolis, em Caruaru.

“Nossa instituição não para de criar serviços, de trazer novidades como os laboratórios de Química e Física e sempre avançar em novas conquistas. Com o curso de Engenharia de Produção e a perspectiva de termos, nos próximos meses, o curso de Psicologia, A Fafica aumenta a possibilidade de escolhas e a oferta de novos espaços de atuação profissional para toda a região”, ressalta o Pe. João Paulo Gomes, diretor geral da Fafica.

Jamais cogitei uma candidatura à Presidência, diz FHC

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou na tarde desta quinta-feira (3), que jamais cogitou voltar à Presidência da República. A nota escrita é uma resposta à campanha lançada pelo chefe de gabinete dele na época que comandou o governo federal, Xico Graziano, chamada de “Volta FHC”.

“A propósito de comentários sobre uma eventual candidatura à Presidência esclareço, do exterior, onde me encontro, que jamais cogitei dessa hipótese nem ninguém me consultou sobre o tema”, escreveu o ex-presidente em texto publicado em sua página oficial no Facebook. Graziano, que ainda atua como assessor de FHC, havia dito à reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” que avisou Cardoso sobre a iniciativa.

O ex-presidente reforçou que apoia que o governo atual seja conduzido até o fim do mandato, em 2018. Seu assessor defendeu que, se a chapa Dilma-Temer for cassada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), FHC é favorito para ser eleito pelo Congresso.

“Minha posição é conhecida: nas circunstâncias, o melhor para o Brasil é que o atual governo leve avante as reformas necessárias e que em 2018 possamos escolher líderes à altura dos desafios do País. Precisamos superar a crise financeira para criar empregos e para que o povo viva em uma sociedade próspera e decente”, disse FHC.

Exposição Nordestina de Animais chega à 75ª edição

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Um dos maiores eventos agropecuários da região, a Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados – ENAPD chega este ano à sua 75ª edição, e abre as portas para o público a partir do próximo sábado (05). Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), a tradicional Exposição de Animais será realizada até o dia 13 de novembro, no Parque de Exposição do Cordeiro, no Recife.

Este ano, a expectativa é que aproximadamente 300 mil pessoas circulem pela feira durante os nove dias de evento, dentre pecuaristas de todo o Brasil e de países vizinhos, grandes empresários e profissionais liberais, além do público em geral, movimentando negócios da ordem de R$ 30 milhões, incluindo leilões de animais, compras diretas aos pecuaristas e comercialização de produtos em estandes.

Mais de 4 mil animais, entre bovinos, equinos, caprinos e ovinos, além de animais de pequeno porte, serão comercializados. Além de Pernambuco, haverá animais dos estados de Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará e Paraíba.

Também haverá estandes de instituições financeiras com linhas de crédito para compra de animais, máquinas e implementos; estandes de órgãos públicos e privados; de universidades, promovendo palestras e cursos de capacitação; e ainda feira de artesanato e artigos populares, além de artigos produzidos em áreas da reforma agrária e da agricultura familiar. Os admiradores da comida regional e dos tradicionais quitutes de feirinhas terão uma grande variedade gastronômica nos 60 estandes de alimentos espalhados pelo espaço.

STF: Réus não podem ser presidentes no Congresso

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Do UOL

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não podem ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, afirmou o relator.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento “por motivo pessoal”, segundo afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo como alvo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época réu em duas ações penais no Supremo. O partido pedia que o STF afastasse Cunha da presidência da Casa.

Em maio, o próprio STF afastou o deputado do mandato, e da presidência, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que o acusava de usar o cargo para atrapalhar investigações contra ele. Em julho, Cunha renunciou oficialmente ao cargo e, em setembro, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do peemedebista.

O argumento para impedir que réus no Supremo ocupem a presidência da Câmara ou do Senado, nasce da determinação prevista na Constituição Federal de que se for aberto um processo penal contra o presidente da República por crimes comuns praticados no exercício do mandato, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias.

O dispositivo é semelhante ao do processo de impeachment, onde também há o afastamento do presidente. A diferença é que no impeachment o presidente é julgado pelo Senado, e não pelo STF, por acusação de crime de responsabilidade, que são crimes de natureza política e administrativa.

A questão ganhou maior relevância após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, consumado em agosto.

A Constituição diz que em caso de “impedimento” ou “vacância” do cargo de presidente da República, assume, mesmo que temporariamente, o vice-presidente. Em seguida, se o vice não puder assumir, são chamados o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente STF, nessa ordem.

Após o impeachment, Michel Temer (PMDB) assumiu definitivamente a presidência, o que fez dos presidentes da Câmara e do Senado seus substitutos imediatos, como em caso de viagens ao exterior.

Precedente ao afastar Cunha

O Supremo já havia dado razão ao argumento da Rede quando determinou o afastamento do mandato do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Nesse julgamento, em maio, os ministros do STF entenderam que um réu em processo penal não pode ocupar a Presidência da República e, por isso, os substitutos do presidente na linha sucessória também não podem responder a processos criminais.

“Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais”, escreveu o ministro Teori Zavascki em sua decisão que foi posteriormente confirmada por unanimidade pelo Supremo.

Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, responde a 12 inquéritos no STF, alguns relacionados à Operação Lava Jato, e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso em que é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com propina recebida de uma empreiteira.

O STF não decidiu ainda se recebe a denúncia e transforma Renan em réu. O caso já foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi incluído na pauta de julgamentos do tribunal pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Renan nega ter cometido irregularidades e declarou, à Folha de S.Paulo, estar tranquilo em relação ao julgamento pelo STF.

“Absolutamente, não tenho a menor preocupação [sobre o julgamento]. Não sou réu, essa investigação de 2007 foi pedida por mim. É uma investigação.

Entreguei todos os meus sigilos, pedi investigação e há poucos dias estive no STF pedindo para pautar essa matéria. Ninguém mais do que eu tem tanta pressa com esse esclarecimento. Sou o maior interessado no julgamento dessa denúncia. Ninguém mais do que eu, porque pedi a investigação, prestei depoimento e quero que isso se decida imediatamente”, afirmou Renan.