Uma importante notícia para as micro e pequenas empresas brasileiras foi que o presidente Michel Temer sancionou, na quinta-feira (27), a lei que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no Supersimples, ou Simples Nacional. Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 milhões. Contudo, a previsão é de que a mudança entre em vigor a partir de 2018.

Mas, o que significa essa mudança na prática?

Segundo a lei, poderão aderir ao Simples Nacional as empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano, desde que não haja outros impeditivos, contudo, com um modelo de transição. Atualmente, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais.

No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao programa. O texto também amplia de 60 para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas.

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, apesar de não recuperar as perdas inflacionárias, a proposta se mostra viável. “Minha opinião sobre o assunto é que na forma que o projeto de lei fora encaminhado anteriormente ao Senado, era muito impactante aumentando o limite para até R$ 14,4 milhões, isso dificilmente passaria. Lembro que essa medida ensejaria (seja qualquer o valor de aumento) em renúncia fiscal para todas esferas do governo”.

“Ponto importante é que não acredito que apenas uma correção do limite do Simples Nacional seja uma saída para justiça fiscal no país, mas temos que ser realista, que não dá para se fazer muito em um momento de crise econômica, com contas desajustadas e com os problemas políticos que enfrentamos. Todavia, não podemos nos iludir, o País precisa de uma enorme e profunda reforma tributária, passando pela redução da participação da arrecadação da União, transferindo essas receitas para os estados. As receitas devem estar próximas do local onde os recursos são gastos”, conclui Domingos.

Ajuste e necessidade de transição

Um importante trecho do texto aprovado resolve o medo do empresário de ultrapassar o limite de receita previsto pelo Supersimples, o que ocasiona o fim do direito ao regime tributário diferenciado (Supersimples), com a chamada “morte súbita”, agora se estabeleceu a chamada rampa progressiva, na qual o empresário pagará os tributos sobre o que exceder o limite de arrecadação previsto.

Segundo análise de Richard Domingos, esse ajuste se faz necessário pois, se por um lado a criação do Simples Nacional foi positivo, por outro o tratamento diferenciado e favorecido nesses casos, também criava uma ‘trava de crescimento’.

“Não havia um regime transitório desse tipo de regime para os demais. Assim, o raciocínio era simples, se a empresa faturava em um ano um pouco mais que $3,6 milhões, no próximo ano fiscal terá uma carga tributária igual a uma empresa que fatura muito mais e se enquadra no Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso levava muitos empresários a repensarem seu crescimento ou partir para sonegação fiscal, assim, essa mudança era fundamental”, explica o diretor da Confirp.

O ENEM deste ano acontece nos dias 5 e 6 de novembro e, diferente de outros vestibulares, nesse processo não há uma lista de livros obrigatórios. Isso não quer dizer que não haverá questões sobre Literatura. Muito pelo contrário, a média é de 10 perguntas dessa disciplina a cada edição.

Para auxiliar os candidatos nesse vasto universo da literatura nacional, o Stoodi – startup de educação a distância que oferece videoaulas, plano de estudos e monitorias transmitidas ao vivo – preparou uma lista com os 7 escritores brasileiros que mais vezes protagonizaram questões das provas do Enem desde a primeira edição do exame, lembrando que para esta prova a famosa ‘decoreba’ não é uma estratégia eficaz.

1) Carlos Drummond de Andrade – 12 vezes
Sabe aquela frase “No meio do caminho tinha uma pedra”? Então, é dele mesmo: Drummond, um dos grandes modernistas brasileiros. Ele é o autor mais citado pela prova. O “Poema de Sete Faces” e “A Dança e a Alma” já marcaram presença no exame. Uma característica notável para lembrar ao analisar os trechos: seu pessimismo – e ironia diante dos acontecimentos da vida.

2) Machado de Assis – 7 vezes
Machado de Assis é um dos nossos escritores de maior prestígio. Ele fez parte do realismo e romantismo. Já aconteceu de cair perguntas no ENEM sobre a obra “Memória Póstumas de Brás Cubas”. Outro bom livropara conhecer é “Dom Casmurro”, pois levanta uma boa discussão e conta muito com a interpretação do leitor.

3) Manuel Bandeira – 7 vezes
Manuel Bandeira é outro modernista brasileiro muito importante para a literatura nacional. Foi professor da disciplina, então dominava a técnica da escrita – gostava muito de ser direto. Um exemplo de poema associado à linguagem foi uma questão que abordou seu texto “Pra mim brincar”. Sofreu, durante muitos anos, com a tuberculose e transpareceu o medo de perder a vida em seus poemas.

4) Rubem Braga – 5 vezes
Escritor muito famoso por suas crônicas. Um texto recente que apareceu na prova foi “Às duas horas de domingo”. Rubem Braga foi um cronista que deu vida aos seus textos, indo mais fundo do que apenas se apoiar em referências históricas. Tinha o costume de se expressar como um sujeito sozinho, de poucos e bons amigos.

5) Aluísio Azevedo – 4 vezes
Aluísio Azevedo é o grande nome do naturalismo brasileiro. O autor apresenta críticas fortes e pode acabar chocando alunos sensíveis e desavisados. Quem já leu “O Cortiço” sabe o que é isso. O autor criticava a moral da sociedade brasileira e os nossos costumes. Alguns de seus temas recorrentes eram a crítica à escravidão, preconceito racial e formas de exploração. Outra obra de muito destaque é “O Mulato”.

6) Ferreira Gullar – 4 vezes
Ferreira Gullar foi um poeta brasileiro muito forte por conta de seu posicionamento político. Em seus poemas, ele ressalta a importância da luta contra a opressão social. Além disso, é famoso por sua metalinguagem e o uso de palavras simples – fazia parte do neoconcretismo. Durante o regime militar, sofreu exílio e produziu muitos textos. Um exemplo de poema que caiu em uma das provas anteriores do Enem foi “Bicho urbano”.

7) Oswald de Andrade – 4 vezes
Oswald de Andrade foi um dos responsáveis por fundar o movimento modernista no Brasil. Sua linguagem era mais solta e oral, pois não agradava o autor ter que seguir um certo tom mais formal, como nos poemas anteriores. Gostava muito de arte moderna e apresentou essa nova escola literária com seus parceiros na Semana de Arte Moderna de 22. Seu primeiro poema modernista se chama “Pau-Brasil”.

* Luís Fernando Veríssimo , João Cabral de Melo Neto, Guimarães Rosa, Monteiro Lobato, Mário de Andrade e Graciliano Ramos foram citados em 3 oportunidades desde que o Enem começou a ser aplicado. Já Clarice Lispector e Cecília Meireles, 2 vezes.

Sobre o Stoodi

Lançado em 2013, o Stoodi é uma startup de educação a distância que oferece videoaulas, plano de estudos e monitorias transmitidas ao vivo. A plataforma nasceu com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país, oferecendo uma plataforma intuitiva e acessível para facilitar a vida dos estudantes em fase pré-vestibular e de alunos do ensino médio que precisam de reforço escolar. A plataforma já conta com aproximadamente 220 mil cadastrados e 17,5 milhões de aulas assistidas, que correspondem a 3,2 milhões de horas de conteúdo.

Não é novidade para ninguém que as compras de supermercado estão pesando mais no orçamento das famílias. Com os preços em um patamar bastante elevado, não é incomum que uma compra de itens básicos acabe levando R$ 100 da carteira. O único jeito de se proteger desse aumento é ficando de olho nos preços.

Para ajudá-la a economizar, separamos os produtos que lideram o ranking de alta dos preços nos últimos doze meses, segundo o IPCA, do IBGE. Confira as dicas para gastar menos nas compras do mês.

1) Feijões

Encabeçando a lista dos produtos que ficaram mais caros no último ano estão os feijões. O feijão-carioca teve alta de 149,68%, feijão-mulatinho de 134,66%, feijão-preto 87% e feijão-macassar (fradinho) 72,73%. Apesar de ser um dos alimentos preferidos dos brasileiros, é possível substituir o feijão por outros grãos, como a lentilha e a soja, por exemplo.

2) Açúcares

Apesar de doces, eles podem amargar o orçamento e assustar os desavisados: o açúcar refinado subiu 55,42% nos últimos doze meses e o açúcar cristal, 54,21%. Pesquisar os preços em diversos mercados é fundamental para fazer boas compras. Uma forma de fazer isso é utilizando aplicativos que comparam valores e reúnem promoções. Esta também pode ser uma boa hora para reduzir o seu consumo de açúcar.

3) Leite e derivados

Quem também merece muita atenção na hora das compras é o leite e os seus derivados. O leite longa vida subiu 38,71% em um ano e o leite em pó, 27,19%. Já a manteiga teve alta de 69,49%, o leite condensado de 53% e o creme de leite de 35%. Além de reduzir o consumo de laticínios, uma boa dica para economizar é usar uma lista de supermercado para não comprar mais produtos do que precisa. O Finanças Femininas tem esta ferramenta que pode ajudá-la.

4) Hortifruti

Entre os produtos de hortifruti que tiveram aumentos relevantes, podemos citar a tangerina, com elevação de 53,19%, mamão (47,37%), limão (45,84%), alho (43,49%), maçã (28,34%), mandioquinha (24,81%), laranja-pêra (22,98%) e banana-prata (22,94%). Para proteger o seu orçamento é preciso dar prioridade às frutas, legumes e verduras da estação, além de ficar de olho nos preços que caíram: a cebola ficou 48,45% mais barata, o abacate caiu 25,91%, maracujá teve queda de 13,89% e a cenoura ficou 11,15% mais barata.

6) Chocolate

O mais queridinho entre os doces também ficou mais caro: a barra de chocolate e os bombons ficaram 23,42% mais caros em um ano. Para encontrar bons preços, é preciso desapegar do mercado onde sempre faz suas compras e criar o hábito de pesquisar os valores oferecidos por vários.

7) Cafés

Para tristeza de quem acorda cedo, o café moído subiu 21,73% e o solúvel aumentou 20,52%. Para economizar, é possível substituir o café por outras bebidas: o chá, por exemplo, teve seu preço reduzido em 4,83% nos últimos 12 meses.

8) Produtos de limpeza

Entre os produtos de limpeza, o desinfetante teve aumento de 17,79% e o amaciante de 16,2%. Essa é uma boa hora para variar as marcas dos produtos que usa e também dar uma chance àquelas dos próprios supermercados, que podem ter preços mais atrativos.

9) Produtos de higiene pessoal

Também ficou mais difícil cuidar da higiene pessoal no País: os produtos para higiene bucal subiram 17,21%, desodorante aumentou 16,2% e o sabonete ficou 14,08% mais caro. Se quiser gastar menos, pode aproveitar os supermercados atacadistas e comprar produtos não-perecíveis em maior quantidade.

Durante a realização do 2º turno das eleições municipais, no próximo domingo (30), a Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) intensificará o patrulhamento nas ruas de Caruaru, principalmente nas proximidades do Tribunal Regional Eleitoral. Cerca de 40 homens, entre agentes e guardas, estarão de plantão. A Ciclofaixa funcionará normalmente, das 8h às 19h.

Congresso em Foco

A votação deste domingo (30) reforçará duas características históricas do poder no Brasil: ele é branco e exercido por homens. Quaisquer que sejam os resultados das urnas, o gênero e a cor predominantes no comando das prefeituras continuarão os mesmos. Dos 114 candidatos que disputam o segundo turno, somente seis (5%) são mulheres e dois se declararam negros (2%) à Justiça eleitoral – João Paulo Lima (PT), em Recife, e Juninho (PPS), em Cariacica (ES). Ao todo, 108 (95%) são homens, 20 (18%) se consideram pardos e 92 (81%) como brancos.

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Ao todo, 32,9 milhões de pessoas estão aptas a votar nos 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum dos candidatos alcançou mais da metade dos votos válidos no primeiro domingo do mês. Nesse caso o jogo se inverte na comparação com as candidaturas: a maioria do eleitorado nessas cidades (53,8%) é feminino. A disparidade é grande.

No primeiro turno, foram eleitos 5.482 prefeitos. Embora as mulheres representem mais da metade do eleitorado do país, apenas 640 (12%) foram eleitas prefeitas ante os 4.842 homens que conquistaram o mesmo mandato. De cada dez novos prefeitos, sete se identificaram como brancos: 3.848 no total. Outros 1.507 (27%) eram pardos. Juntos, negros (93), amarelos (28) e indígenas (6) não passaram dos 2% entre os eleitos. Esse percentual também não corresponde ao identificado pelo IBGE no Censo da população brasileira: chega a 53% o índice dos que se autodeclaram pretos ou pardos.

O partido com mais concorrentes neste domingo é o PSDB, com 19 nomes, seguido do PMDB, que tem 15 postulantes, e do PSB, com dez. O PT, que no primeiro turno perdeu seis de cada dez votos conquistados em 2012, divide com o PPS e o PSD a quarta colocação no total de candidaturas no segundo turno, com sete nomes cada – estão atrás do PDT, com oito.

O ex-governador João Lyra Neto denuncia o uso da força policial do estado para intimidar a campanha da candidata Raquel Lyra à Prefeitura de Caruaru. O abuso do poder pela máquina pública estadual, nos últimos dias de campanha, ocorre com a utilização excessiva de forças militares em perseguição aos profissionais e apoiadores da Coligação Juntos por Caruaru, retrocedendo a um período negro da nossa história, quando enfrentamos a polícia da ditatura militar.

Na tarde deste sábado, 29 de outubro, durante reunião do departamento jurídico da coligação Juntos por Caruaru, no teatro João Lyra Filho, cinco viaturas da Polícia Militar (aliás, fato raro na cidade) se posicionaram ostensivamente em frente ao local intimidando os advogados quando deveriam garantir a segurança do cidadão.

A Coligação Juntos Por Caruaru apresentou denúncias perante os Juízes da 41ª, 105ª e 106ª Zonas Eleitorais, e ainda, perante o Ministério Público Eleitoral, solicitando providências no sentido de coibir a prática de abuso de autoridade e intimidação por parte da Polícia Militar de Pernambuco.

As denúncias envolvem, ainda, o desvio de finalidade de integrantes de Secretarias Estaduais e de integrantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, entre outros órgãos integrantes do Governo do Estado.

Para garantir o bom andamento do pleito, neste domingo (30), dia de segundo turno das Eleições Municipais, a OAB Caruaru estará presente mais uma vez visitando os principais colégios eleitorais da cidade como ASCES, Escola Municipal Álvaro Lins, Colégio Diocesano entre outros.

Assim como ocorreu no primeiro turno, a Diretoria da Subseção Caruaru, Conselheiros e presidentes de Comissão, realizam as visitas durante todo o dia de votação, no horário das 8h às 17h.

Dos 114 políticos que disputam hoje (30) o segundo turno para o cargo de prefeito, apenas seis são mulheres, o que representa 5,3% do total. Nos 57 municípios de 20 estados onde haverá o segundo turno, as mulheres encabeçam a chapa para o Executivo municipal em cidades de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo.

Das 18 capitais em que haverá a disputa do segundo turno, as mulheres lideram a chapa em duas: em Florianópolis, com Ângela Amin (PP), e em Campo Grande, com Rose Modesto (PSDB). Elas enfrentam Gean Loureiro (PMDB) e Marquinhos Trad (PSD), respectivamente.

Das 13 cidades com mais de 200 mil eleitores em que a eleição não foi decidida no dia 2 de outubro e haverá a disputa no segundo turno, apenas em Guarujá uma mulher concorre como candidata a prefeitura. Primeira colocada no primeiro, com 43,17% dos votos, Haifa Madi (PPS) – que substituiu o marido com a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral – enfrenta Valter Suman, que obteve 23,70% dos votos.

No Rio de Janeiro, onde haverá segundo turno em oito cidades, não há nenhuma mulher como cabeça de chapa.

Já em Minas Gerais, onde eleitores de quatro cidades voltam às urnas, apenas em Juiz de Fora há representação feminina como cabeça de chapa. Segunda colocada no primeiro turno com 22,38% dos votos, Margarida Salomão (PT) enfrenta Bruno Siqueira (PMDB), que teve 39,07% dos votos no dia 2 de outubro.

Com quatro cidades decidindo as eleições hoje, as mulheres em Pernambuco estão na corrida à prefeitura em Caruaru, com Raquel Lyra (PTN). Ela ficou em segundo lugar no primeiro turno, com 26,08% dos votos, enquanto Tony Gel terminou o pleito em primeiro, com 37,10% dos votos.

A situação é semelhante à do estado do Rio Grande do Sul. Lá, quatro cidades decidem as eleições municipais e em apenas uma delas há participação de mulheres à frente da chapa. Beth Colombo (PRB), que teve 45,79% dos votos no primeiro turno, enfrenta Busato (PTB), que teve 37,30% dos votos em 2 de outubro.

Por Paulo Akiyama

Tenho notado, em inúmeros meios de comunicação, pessoas opinando sobre a Guarda Compartilhada (lei 13.058/2014) e misturando assuntos, em especial com respeito à pensão alimentícia.

Isto me fez recordar quando o instituto do dano moral iniciou em nosso ordenamento jurídico e que inúmeros profissionais do direito, na busca de indenizações milionárias, deram início a ações judiciais requerendo muito mais do que seus clientes tinham direito. Nós, operadores do direito, sabemos muito bem até onde podemos ir, em especial com relação a danos morais, mas, à época, se banalizou de tal forma que resultou no que temos hoje, indenizações mínimas e de valores ínfimos, deixando de assistir àquele que realmente tem direito do pleito.

A Guarda Compartilhada não pode ser utilizada de maneira sórdida pelos operadores do direito. A lei não é um instrumento para reduzir a pensão alimentícia, mas sim uma forma de ampliar a convivência do genitor que não detém a residência ou a guarda dos filhos, de forma equilibrada, e que possa exercer o direito do poder familiar.

Aqueles genitores que pretendem ingressar com uma ação de Guarda Compartilhada objetivando a redução de pensão alimentícia, estão totalmente enganados no pleito, pois, o objetivo da lei é a ampliação de convivência e não redução de pensão.

Assim, precisamos que todos entendam muito bem o objetivo da Guarda Compartilhada, principalmente porque tratamos de convivência de pais e filhos e, não de administração financeira.

Não podemos em hipótese alguma deixar a lei da Guarda Compartilhada ser banalizada.

Já temos imensa dificuldade para que os magistrados apliquem a Lei 13.058/2014 qual determina a aplicação da Guarda Compartilhada, até compulsoriamente, vamos imaginar: e se começarmos a banalizar com o interesse de redução de alimentos? Sabem quem irá sofrer com isto? Aqueles pais e filhos que realmente querem a ampliação de convivência.

Assim, é de grande importância, aqueles que buscam a guarida do poder judiciário para ampliar a convivência entre pais e filhos, não misturem Guarda Compartilhada com redução de alimentos, sendo este último, objeto de ação de revisão de alimentos e que deve ser bem embasada para o sucesso, desde que não traga prejuízos aos menores que são os que devem ser amparados e assistidos.

O presidente Michel Temer silenciou ao ser questionado por jornalistas sobre as acusações feitas pela Odebrecht contra o seu ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo dessa sexta-feira (28), executivos da empreiteira apontaram dois nomes como sendo de operadores responsáveis pelo repasse de R$ 23 milhões via caixa dois, na Suíça, à campanha presidencial de Serra em 2010.

Temer fez uma rápida declaração aos repórteres que o esperavam após reunião no Itamaraty com representantes dos três Poderes para discutir segurança pública. Respondeu a uma pergunta, mas se calou ao ser questionado sobre a denúncia contra o tucano. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, que acompanhava o presidente, também se esquivou.

Presente ao evento que também reuniu, entre outras autoridades, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Serra não falou com a imprensa. Ele participa neste sábado de encontro da Cúpula Iberoamericana na histórica cidade de Cartagena, na Colômbia.

Segundo relato de executivos da Odebrecht, parte da quantia destinada a Serra foi paga por meio de transferência para uma conta na Suíça. A negociação, de acordo com os depoimentos, foi feita com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho, que pertencia ao PSDB à época, mas atualmente está no PSD. O ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo ao ministro e conhecido como homem forte de arrecadação entre o tucanato, também é citado como intermediário.

O relato sobre os pagamentos foi feito por dois executivos da Odebrecht durante depoimento do acordo de delação premiada feito com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a força-tarefa da Polícia Federal. Um deles é Pedro Novis, membro do conselho de presidente da empresa entre 2002 e 2009. O outro é Carlos Armando Paschoal, diretor da empreiteira.

Serra se cala

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empreiteira doou oficialmente para Serra em 2010 R$ 2,4 milhões para o Comitê Financeiro Nacional da campanha do PSDB à Presidência. Em valores corrigidos, a quantia sumaria R$ 3,6 milhões. Aos procuradores, os executivos afirmaram que o valor do caixa dois foi acertado com a direção nacional do PSDB, que depois teria distribuído parte dos R$ 23 milhões a outras candidaturas.

Por meio de sua assessoria, José Serra respondeu à Folha que “não vai se pronunciar sobre supostos vazamentos de supostas delações relativas a doações feitas ao partido em suas campanhas”. Reiterou, ainda, que não cometeu irregularidades. Já o empresário Ronaldo Cezar Coelho preferiu não comentar o assunto, mas negou que tenha feito trabalhado na arrecadação para o tucano. Já Márcio Fortes não foi encontrado pela reportagem.