As mulheres empreendedoras de Pernambuco poderão receber um suporte para os seus negócios através de uma nova iniciativa lançada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) e da Secretaria da Mulher. Em evento nesta quinta-feira (23), no Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Bora Empreender Mulher, uma modalidade do programa Bora Empreender específica para a população feminina. A iniciativa vai ofertar uma linha de crédito em duas categorias, de até R$ 4 mil e de até R$ 8 mil, por beneficiária, além de oferecer cursos de qualificação. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou a autorização para o início do programa. O Bora Empreender Mulher pode chegar a liberar até R$ 105 milhões e a estimativa é que sejam realizadas até 35 mil operações de crédito. O cadastro é feito pelo site sedepe.pe.gov.br.

“Pernambuco é um Estado que tem uma força cultural imensa e um potencial extraordinário da sua gente. Mas, historicamente, as mulheres foram deixadas de lado. E agora a gente lança o Bora Empreender Mulher, um programa que alia qualificação empreendedora a microcrédito, permitindo que as mulheres possam alavancar o seu próprio negócio e abrir novas oportunidades de trabalho. É uma chance para a gente ver os lares, especialmente os chefiados por mulheres, se desenvolverem, trazendo mais qualidade de vida para as famílias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O microcrédito será destinado para mulheres que pretendem começar o próprio negócio e para aquelas que desejam melhorar o desempenho de um empreendimento que já possuem. A primeira etapa do cronograma tem início ainda neste mês de novembro. “Nós, da Secretaria da Mulher, contribuímos semanalmente para a melhoria de uma plataforma de ciência de dados que está ajudando o Estado a promover a equidade de gênero. Transversalidade, uso de tecnologia na gestão pública, tudo isso tem sido feito em prol das mulheres de Pernambuco nesse programa e em outras iniciativas”, frisou a secretária da Mulher, Mariana Melo.

O ticket médio oferecido pelo programa será de R$ 3 mil por beneficiária e os financiamentos serão concedidos por meio de recursos próprios da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “O programa Bora Empreender já existia, e aí a gente pensou em alguma coisa que pudesse ser mais ampla e bem direcionada. Fizemos um mapeamento com indicadores estatísticos do mercado de trabalho. Feito isso, construímos as linhas de capacitação e identificamos como a gente poderia entrar com a linha de crédito”, registrou a presidente da AGE, Angella Mochel.

Poderão ser beneficiadas todas as empreendedoras formais ou informais do Estado, pessoas físicas e jurídicas, que concluam a trilha de qualificação montada pela Sedepe. O crédito poderá ser liberado de duas formas. Na primeira, de até R$ 4 mil, para empreendedoras informais, com até 10 meses para pagar. Na segunda, de até R$ 8 mil, para Microempreendedora Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) com até 12 meses para quitar o financiamento. Em ambos os casos, haverá análise cadastral e de crédito da beneficiária, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do curso realizado.

Para solicitar o microcrédito por meio do programa, as empreendedoras devem realizar anteriormente os cursos de qualificação que vão gerar a certificação. Essa capacitação será oferecida em parceria com a associação educativa Junior Achievement Pernambuco (JA Pernambuco). Esta primeira etapa, que vai de novembro de 2023 a março de 2024, pretende beneficiar 500 mulheres, divididas em três grupos. Os conteúdos ministrados compreendem conhecimentos em marketing, finanças, vendas, ferramentas gerenciais e direcionamentos para utilização consciente de crédito, entre outros. 

Os Grupos 1 e 2 vão contemplar o total de 400 participantes, que receberão capacitação no formato EAD, com carga horária de 10h distribuídas em quatro aulas para cada turma. Nesta modalidade, haverá oito turmas de 25 pessoas. Já o Grupo 3 será qualificado no formato presencial, em seis encontros com carga horária de 1h30 cada, totalizando nove horas de aula para cada turma. Este grupo será composto por 100 participantes, distribuídos em cinco turmas.

Neste primeiro momento, o cronograma de capacitação será voltado para empreendedoras dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. As referidas cidades estão entre as dez com índices de violência mais elevados em Pernambuco, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Até o final de 2026, o Bora Empreender Mulher deverá oferecer o total de 37 mil vagas de qualificação para mulheres em todo o Estado.

Estiveram presentes no lançamento os secretários estaduais Ana Maraísa (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer). Também participaram do evento a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros; a vereadora do Recife Michelle Collins; a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Socorro Cavalcanti; e o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (23), direitos das crianças e dos adolescentes, saúde pública e mobilidade urbana foram temas contemplados na Câmara Municipal de Caruaru, pelos parlamentares.

Anderson Correia (PP) reafirmou seu compromisso em busca de melhorias no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) e enfatizou a importância de que mais leitos sejam disponibilizados. O vereador também ressaltou a urgência de ampliar a estrutura do Hemope para receber doadores de sangue, uma vez que o equipamento local atende dezenas de cidades e pessoas estão deixando de doar por dificuldades estruturais no processo da coleta.

Direitos das crianças e adolescentes

Maurício Caruaru (PODE) expressou sua indignação com a realidade de crianças e adolescentes que ingerem bebidas alcoólicas abertamente em bares. O parlamentar frisou que não há preocupação por parte de muitos estabelecimentos com o ato ilegal e disse esperar que as autoridades públicas se atentem mais a questão para fiscalizar. Perpétua Dantas (PV) sugeriu o pedido de informação à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos sobre a referida fiscalização.

Transporte Público 

O Professor Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE) voltou a falar sobre o transporte público do município e a necessidade de melhoria no serviço. Dessa vez, o vereador defendeu propostas como a criação do fundo municipal para transporte urbano e a tarifa zero. 

Outras pautas foram contempladas pelo Poder Legislativo. Leonardo Chaves (PSDB) registrou seu reconhecimento ao trabalho que Kintura, idealizador do movimento Os Iguais, realiza por meio de eventos culturais que promovem a ideia de igualdade entre todas as pessoas.

Anderson Correia comentou o Projeto de Lei que tramita na Casa a respeito da necessidade de treinamento direcionado a colaboradores do setor de atendimento ao público, para que saibam lidar com momentos de crise, além de outras situações, de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Aline Nascimento (CIDA) mencionou a poluição visual em árvores e postes da cidade com anúncios, questão que deve ser combatida. 

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23/11), às 9h, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou uma homenagem ao desembargador Antônio Carlos Alves da Silva em virtude da sua aposentadoria, após 56 anos dedicados ao Judiciário estadual pernambucano. A solenidade ocorreu na sala Des. Antônio de Brito Alves, do 1º andar. O evento contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, que presidiu a sessão; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; de colegas, amigos e familiares do magistrado; da equipe do gabinete do desembargador; além de gestores, assessores e servidores. 

No início da sessão houve a apresentação de um vídeo em homenagem ao desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJPE, o vídeo contou com depoimentos de amigos como os desembargadores Francisco Tenório e André Guimarães, e de servidores, prestadores de serviço, e amigos pessoais do magistrado. Simplicidade, solidariedade, leveza, ética, espírito de liderança, generosidade e superação foram algumas características em comum destacadas pelos participantes da gravação, que desejaram o início de uma nova fase cheia de realizações.

Na sequência, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que assumiu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em 2017, falou do amigo de longa data. “Ao assumir o cargo, mantive de forma integral a equipe de Antônio Carlos pela excelência do trabalho que desenvolvia. Segui todo o planejamento de atuação que ele tinha implantado. Então, o êxito que o TRE teve nas gestões posteriores sempre se deveu a esse trabalho contínuo e unido com respeito aos servidores, aos prestadores de serviço, que foi a marca do desembargador Antônio Carlos no TRE. Agradeço por todo o legado que o senhor nos deixou lá e aqui. O senhor nos passou a lição principal: o cargo é importante, nós não, porque temos que ter humildade para exercê-lo da melhor forma possível”, destacou.

Após a fala de saudação ao magistrado, o presidente do TJPE entregou uma placa em homenagem ao trabalho desenvolvido por Antônio Carlos. Na placa estava escrito: “Agradeço pelos 56 anos dedicados ao Judiciário estadual pernambucano, dos quais 22 anos como servidor e 34 anos de pleno exercício da magistratura. Nesse tempo, temos a certeza que Vossa Excelência não apenas presidiu uma brilhante jurisdição e honrou a toga, mas também primou pelos bons exemplos e soube, como poucos, fazer e cultivar amigos”.

Em seguida, o desembargador Antônio Carlos realizou um discurso no qual agradeceu a homenagem, citou as referências pessoais, e relembrou a trajetória no Tribunal. “Sempre busquei transmitir amor, que recebi desde o início da minha vida, da minha avó, Áurea Alves da Silva. Ela transbordava esse amor que me conduziu até aqui. O amor de um vizinho José Guimarães Sobrinho, um advogado que me emprestou um terno para os primeiros desafios profissionais, e foi fundamental para que a Justiça entrasse na minha vida, e ao qual sou infinitamente grato. Cada um tem seu processo de evolução. A gratidão me acolheu nos momentos ruins e me alegrou nos momentos bons. Sempre compreendi que a felicidade é a construção dos instantes compartilhados com quem a gente ama. Sinto o prazer em fazer o bem. Quem sempre conviveu e convive comigo sabe da minha alegria em servir”, pontuou.

O magistrado também enfatizou o sentimento de gratidão à família e a importância do amor de cada um. “Quero citar a minha esposa Zilma, meus filhos Ricardo e Tatiana, e meus netos Breno, Gabriela , Isadora, e Giovanna, sobrinhos, e amigos que fizeram essa jornada muito mais afetuosa e interessante. Viver as alegrias e receber o amor deles sempre foi um presente. Presença é tudo. Olhar nos olhos, sorrir e chorar juntos faz toda a diferença na vida de um ser humano. Fui servidor, administrador do Fórum, juiz, desembargador. Fui presidente do TRE, onde entre tantos serviços prestados, implantei a campanha da gentileza, a qual divulguei de sala em sala por acreditar que só a empatia forma pessoas com a alma nobre”, concluiu.

Conheça um pouco mais da sua trajetória – Nascido no Recife, em 1948, filho de Terezinha de Jesus e Rubens Alves da Silva, Antônio Carlos diz que começou a trabalhar aos 11 anos para ajudar os pais. Trabalhou na área de serviços gerais, foi estoquista, e vendedor. No Tribunal de Justiça, foi auxiliar de portaria, varreu chão do Tribunal, foi escrivão, oficial de justiça e administrador de Fórum. Formou-se em Direito com quase 40 anos e deu início a sua trajetória rumo ao cargo de desembargador. 

Eleito para a vaga de desembargador pelo critério de merecimento, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno da Justiça estadual de Pernambuco, Antônio Carlos Alves da Silva ingressou na magistratura em 16 de março de 1989, na Comarca de Parnamirim. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 1985. Essa foi a sua segunda graduação. Em 1978, concluiu o curso de bacharelado em Relações Públicas pela Escola Superior de Relações Públicas.

Sua carreira de juiz foi marcada por atuações nas comarcas de Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Petrolina, Salgueiro, Agrestina, Caruaru, Garanhuns, Palmeirina, Serrita e Altinho. Em 1992, o magistrado foi promovido para Juiz de Direito Substituto da 3ª entrância pelo critério de merecimento. Antônio Carlos Alves da Silva respondia como Juiz titular da 2ª Vara do Júri da Capital até sua promoção à Desembargadoria.

Em seu trabalho no Tribunal Regional Eleitoral, presidiu as eleições nas Comarcas de Santa Maria da Boa Vista (1989) e Cabrobó (1990). Foi indicado, em 1992, para Juiz Eleitoral da 56ª Zona de Garanhuns, respondendo também pela Coordenação de Propaganda e Registro dos Comitês e Candidatos do município. Em 1994, presidiu a 174ª Junta Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral. De abril 2005 a março 2007, foi juiz da 3ª Zona Eleitoral. Atuou, ainda, como membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Recife, nas eleições realizadas em outubro de 2006, no período de 7 de agosto a 3 de novembro. Foi presidente do TRE no biênio 2015/2017.

No Tribunal de Justiça, exerceu a função de desembargador substituto nas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais. Em 2008, exerceu, ainda, cargo de Corregedor Auxiliar para o setor do Extrajudicial na Corregedoria Geral de Justiça. O desembargador Antônio Carlos Alves da Silva compõe a 2ª Câmara Criminal da Justiça estadual de 2º Grau.

A partir das 6h da próxima segunda-feira (27), o Eixo Sul do Sistema Jucazinho passará por serviços de manutenção programada, aquela em que as intervenções são planejadas e com aviso prévio à população antes do início dos trabalhos. As atividades vão durar três dias, terminando às 18h da quarta-feira (29). Nesse período, os técnicos realizarão manutenção eletromecânica preventiva nos equipamentos, revisão das estações elevatórias (sistemas de bombeamento), revisão e substituição de válvulas e registros, além de conserto de vazamentos ao longo da adutora.
 
Para a realização dos serviços, será necessário suspender o abastecimento de água nas cidades de Cumaru, Passira, Riacho das Almas e o distrito de Ameixas (Cumaru). Já a cidade de Bezerros, o distrito de Insurreição (Sairé), os Loteamentos Santana, Chácara Veraneio e Alto Gravatá, o Assentamento Santo Antônio e o sítio Volta do Rio, na cidade de Gravatá, terão uma redução em 40% na vazão de distribuição.
 
Em Caruaru, o abastecimento ficará suspenso nos bairros Salgado e São João da Escócia (parte alta), José Liberato, Lagoa de Algodão, Luiz Gonzaga, Neuza Garcia, Morada Nova, Rendeiras e Gonçalves Ferreira (parte baixa), Fernando Lira, Portal do Sol, Rafael (lado Rei das Coxinhas), Cachoeira Seca, Jacaré Grande, Contendas (sem terras), Juriti, Lagoa Roçada, Veada Morta, Juá, Sítio Macambira de Lajes e Riacho Doce.
 
Segundo o gerente de Manutenção da Compesa, George Ramos, esse conjunto de ações tem o objetivo de garantir maior segurança operacional, reduzindo a possibilidade de paralisações emergenciais no Eixo Sul do Sistema Jucazinho, em especial neste período de altas temperaturas, quando aumenta o consumo de água. “Essas atividades de manutenção são imprescindíveis para o bom funcionamento dos sistemas de abastecimento e maior confiabilidade no processo de distribuição de água”, explica o gerente.
 
Após o término dos serviços, a distribuição de água das áreas citadas será retomada, porém, com previsão de regularização ao longo da quinta-feira (30), pois há a necessidade de um período para a pressurização da rede até a completa normalização do abastecimento.
 

Além da conquista pelo segundo ano consecutivo do Selo Ouro, que é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Controladoria-Geral do Município também está comemorando, esta semana, os seis anos de operação de uma de suas iniciativas mais exitosa: a Ouvidoria-Geral de Caruaru.

“A Ouvidoria tem o objetivo de fortalecer a participação popular e o controle social na gestão municipal, abrindo espaço para o diálogo entre os usuários e a Prefeitura de Caruaru, para que a gestão, por meio das manifestações de ouvidoria, possa identificar seus desafios e acertos, a fim de promover políticas públicas eficientes que atendam aos anseios da população, melhorando ainda mais a qualidade de vida dos cidadãos e aprimorando a gestão pública”, destacou a ouvidora-geral de Caruaru, Ana Carolina.

Ao longo desse período de atuação, a Ouvidoria-Geral de Caruaru acumula uma série de conquistas para a gestão municipal, a exemplos do 1º lugar no IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias (CGU/OGU) e o 1º lugar no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco. Também sediou o 2º Seminário da Rede Ouvir PE e ainda fez o lançamento do Painel Interativo de Manifestações e do Guia Prático da LAI.

Todas essas ações são reflexo do comprometimento da Prefeitura de Caruaru com a melhoria dos serviços públicos e a defesa dos direitos dos usuários, desenvolvendo cada vez mais boas práticas em ouvidoria, a fim de aprimorar a gestão pública e elevar o nível de maturidade da Ouvidoria- Geral, que vem sendo cada vez mais destaque no cenário das ouvidorias.

Vale ressaltar que a Ouvidoria deve ser acionada caso alguma solicitação não tenha sido atendida. Ou seja, antes de recorrê-la, o interessado deve fazer a sua manifestação juntamente à secretaria o qual o serviço está vinculado ou acessando a Carta de Serviços da Prefeitura pelo link: www.caruaru.pe.gov.br/portal-da-transparencia/carta-de-servicos

Ela dispõe das seguintes opções para troca de informações junto à população: o site: caruaru.pe.gov.br/ouvidoria; os telefones: 156 e 98384-4009 (Whatsapp – somente mensagens), além do atendimento presencial, de segunda à sexta-feira, sempre das 8h às 14h, no o Centro Administrativo I da PMC, no bairro Universitário.

Caravana

Para marcar a data, a Ouvidoria realizou mais uma caravana itinerante, em 2023, desta vez, no Mercado Público do Salgado. “A Caravana da Ouvidoria Itinerante tem sido fundamental para a aproximação entre a gestão municipal e os usuários dos serviços públicos. Este ano, a Caravana passou por vários locais na zona rural e urbana, com mais de 10.000 abordagens educativas, esclarecendo à população sobre o papel da Ouvidoria, fomentando a participação social na gestão municipal, que preza pelo diálogo aberto com os usuários, para que a Prefeitura de Caruaru possa atuar em todas as áreas do município, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos caruaruenses”, também destacou Ana Carolina.

O Clube Atlético do Porto deu início, esta semana, à pré-temporada visando a disputa do Campeonato Pernambucano 2024. Sem fugir à sua principal filosofia de trabalho, a de sempre prestigiar os talentos formados no Ninho do Gavião, no próximo Estadual da Série A1, o Gavião do Agreste terá em grande parte no seu elenco, os destaques da categoria SUB20, que disputou diversas competições, nos últimos meses.

A ideia da diretoria tricolor é de realizar apenas algumas contratações pontuais incorporando ao plantel, atletas mais rodados, para aumentar o quesito experiência. Neste contexto, deverão chegar ao Ninho pelo menos mais um goleiro, um zagueiro, um meia e um atacante. Outras posições também não estão descartadas em termos de reforços.

Já em relação ao treinador, ele deverá ser anunciado de forma oficial nos próximos dias. Durante este começo de pré-temporada, quem se encontra à frente dos treinamentos é justamente o técnico Luciano Ribeiro, que comandou a equipe caruaruense em competições pelo SUB 17 e 20. Luciano também pode ser confirmado como o mais novo treinador do profissional.

Além dos atletas do SUB20, o Porto também vem recebendo jogadores para períodos de testes.

Estudantes a partir do quarto período da graduação de Administração que moram em Garanhuns ou nas proximidades estão com uma oportunidade de estágio através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE). A vaga exige disponibilidade de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h para desempenhar as atividades de auxílio no controle do ponto, na gestão de contas a pagar, no controle de estoque, no controle de ordem de serviço e no contato com os fornecedores. A remuneração oferecida é de R$ 550 + auxílio transporte de R$ 100. Os interessados devem enviar seus currículos com nome do curso, período e turno para selecao@ielpe.org.br com o assunto: Administração/106181.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), realizou, nessa segunda (20) e terça (21), mais uma ação de saúde ocular, por meio do programa “Aprender com Saúde”. A ação contemplou 171 alunos do ensino infantil ao 7º ano do ensino fundamental, entre 5 e 13 anos, da Escola Municipal Landelino Rocha, que fica na Vila Peladas, zona rural do município.

Todos os procedimentos, como a triagem ocular, foram realizados dentro da escola pela Unidade Básica de Saúde de Peladas. Além dos exames, os estudantes passaram por consulta com oftalmologista, que, após avaliar a saúde ocular e a capacidade visual dos alunos, fez a identificação daqueles que terão a necessidade de usar óculos de grau, que nessa ação foram 99. Eles fizeram, ali mesmo, a escolha do modelo dos óculos que receberão gratuitamente.

Para Maria Ligivânia da Silva, que tem dois filhos na escola cursando o ensino fundamental, Gisly Lorena da Silva, de sete anos (1º ano), e Givandson Pedro da Silva, de nove (3º ano), a ação foi providencial. “Estou muito contente por esse trabalho que está sendo feito na escola. Mesmo que Gisly tenha feito o exame e não precise dos óculos, tem Givandson, meu outro filho, que já usa, e veio fazer o exame para renovar os óculos. É um prazer para mim, como mãe, e as outras poderem realizar esse sonho aqui na Landelino Rocha”, declarou Ligivânia.

“O Programa Saúde na Escola é importante para o desenvolvimento dos alunos, porque, além de cuidar da saúde dessas crianças, contribui para o aprendizado pleno delas em sala de aula, com ações como esta, do Aprender com Saúde, que leva o oftalmologista para dentro da escola, no intuito de identificar o problema ou dificuldade de visão que o aluno possa ter, e ainda fornecer os óculos sem nenhum custo para suas famílias”, enfatizou o secretário de Saúde de Caruaru, George Veloso.

O estado de Pernambuco disponibiliza 519 vagas de emprego distribuídas em 21 cidades, nesta quarta-feira (22).

As oportunidades foram divulgadas no site da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco.

Há vagas para vendedor, mecânico, pedreiro, cozinheiro, jardineiro e operador de máquina, entre outras.

Acesse a lista completa clicando aqui.

A cidade com mais vagas de emprego o Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, com mais de 50 oportunidades. No Recife, há vagas para motoristas de ônibus.

Também há oportunidades em Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe e São Lourenço da Mata.

Estão disponíveis pelo menos 46 vagas para Pessoas Com Deficiência, em sete cidades.

A consulta de vagas de emprego e o encaminhamento à empresa podem ser realizados de forma online ou presencialmente, através das unidades da Agência do Trabalho.

Algumas unidades do Expresso Cidadão realizam este serviço com agendamento prévio.

É possível realizar a consulta de vagas para o seu perfil profissional ou consultar todas as vagas.

A oferta está sujeita a alterações no decorrer do dia.

Diario de Pernambuco

Alvo do Senado, as decisões individuais de ministros da Corte já foram responsáveis por medidas de impacto, como a proibição de que o hoje presidente Lula assumisse a Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff, a derrubada do orçamento secreto e do piso salarial para enfermagem.

O texto aprovado pelo Senado veda as decisões monocráticas para suspender os seguintes casos:

ato do Presidente da República;
do Presidente do Senado Federal;
do Presidente da Câmara dos Deputados;
do Presidente do Congresso Nacional.
Em 2016, em meio à crise que cercava o governo Dilma, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil, depois que o petista já havia tomado posse. A nomeação foi um ato presidencial e, de acordo com o texto da PEC, não poderia ser derrubada em decisão individual.

No caso do orçamento secreto, em novembro de 2021, pouco antes do recesso do Judiciário, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União. Depois, o plenário do STF referendou a decisão por 8 votos a 2. No ano anterior, a nomeação do então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, para a chefia da Polícia Federal também foi suspensa por Moraes.

Em 2023, estão entre os temas que acabaram sendo apreciados monocraticamente a Lei das Estatais e a decisão que suspendeu uma lei de Porto Alegre que instituiu o dia 8 de janeiro como “Dia do Patriota”. Todas elas foram referendadas em seguida.

Em março, pouco antes de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringia indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral. O referendo a essa decisão começou a ser analisado em julgamento feito pelo plenário virtual, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O julgamento ainda não foi retomado.

Em agosto, o ministro Luiz Fux suspendeu a eficácia de lei da cidade de Porto Alegre que instituiu o Dia do Patriota, a ser celebrado em 8 de janeiro, mesmo dia dos ataques antidemocráticos na praça dos Três Poderes que culminaram com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do STF. A decisão liminar foi logo em seguida submetida ao plenário, e confirmada. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a lei visa comemorar a “prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito”, a exaltação de “atos criminosos” e o “estímulo à reiteração de condutas dessa natureza pela população do município”.

No ano passado, uma decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Em julgamento feito em julho deste ano, após a liminar, STF definiu que o piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo.

Maioria das decisões
Dados do Supremo mostram que este ano foram tomadas 78.031 decisões monocráticas na Corte. O número representa 83% do total de decisões proferidas pelo STF neste ano, 93.436.

As decisões individuais, porém, já têm sido alvo de regras internas do STF que vêm buscando dar maior colegialidade ao que é decidido. No final do ano passado, ainda sob a presidência da ministra Rosa Weber, a Corte uma mudança regimental determinou que o ministro relator submeta imediatamente ao plenário as decisões monocráticas envolvendo prisão, afastamento de cargo público ou interrupção de alguma política governamental.

A partir dessa regra, mesmo em casos de urgência, a decisão pode ser tomada monocraticamente, porém, precisa ser imediatamente submetida a um órgão coletivo que vai confirmá-la, ou não.

O que fica fora
A PEC que visa limitar as decisões monocráticas, contudo, não atingirá uma série de outras possibilidades de os ministros se posicionarem de maneira individual. É o caso, por exemplo, de temas criminais e investigações, ou as reclamações contra decisões de outras instâncias da Justiça.

Neste ano, por exemplo, o ministro Dias Toffoli determinou, de forma individual, a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos. A decisão de Toffoli anulou quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day em “qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela defesa de Lula, ainda em 2020, para questionar as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. No decorrer da tramitação, o processo também passou a tratar das mensagens obtidas na Operação Spoofing.

No final de setembro, uma decisão do ministro Gilmar Mendes arquivou o inquérito envolvendo aliados do presidente da Câmara sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica. O arquivamento do inquérito foi uma decorrência da decisão, tomada em agosto, em que o decano do STF havia anulado as provas contra o deputado federal, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Também em 2022, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação contra empresários bolsonaristas que compartilharam mensagens pregando ruptura democrática em um grupo de conversas virtuais. Na operação, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático e bloqueio de todas as contas bancárias dos empresários. Em agosto deste ano, o ministro determinou o arquivamento de investigação contra seis dos oito empresários.