Um projeto de lei que permite o desconto consignado de honorários advocatícios de aposentados tem provocado polêmica ao avançar no Congresso. O texto já passou pela Câmara com aprovação conclusiva por comissões, sem ir ao plenário, e agora está no Senado.

A proposta, de autoria do ex-deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), autoriza o INSS a descontar do provento dos segurados gastos com advogados em caso de concessão ou revisão de benefícios, na esfera administrativa. Basta que o contrato seja “devidamente assinado pelas partes”.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e empregadores, aprovou na última reunião em 31 de agosto, uma resolução contrária ao projeto.

De acordo com norma publicada no Diário Oficial da União no início deste mês, o projeto estimula o superendividamento de um segmento vulnerável da população. Atualmente, o desconto em folha é autorizado no caso de empréstimo, podendo comprometer até 35% do valor do benefício e mais 10% de despesas com cartão consignado.

“O protocolo de requerimentos de serviços e de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é livre de quaisquer custas e ônus e não pressupõe a intermediação de terceiros”, diz a resolução do CNPS.

Na visão do Ministério da Previdência, não cabe ao Poder Público fazer este tipo de intermediação, atuando de forma a garantir o pagamento de honorários, que caberia exclusivamente às partes.

A justificativa do autor do projeto, o ex-deputado Rodrigo Coelho, que também é advogado, é a falta de conhecimento dos trabalhadores para lidar com novas ferramentas como o aplicativo “Meu INSS” e a internet – o que acabou dificultando o atendimento presencial nas agências, sobretudo sem agendamento. Outro motivo é que se o processo é bem instruído o tempo de espera na fila é menor.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) defende a proposta. Segundo o diretor da entidade, Diego Cherulli, a medida valoriza o processo administrativo e, portanto, reduz a judicialização.

— Nós pedimos a aprovação do projeto e, quando for possível operacionalizar, pôr em andamento — destacou Cherulli.

O desconto e a forma do desconto seriam definidos posteriormente pelo CNPS. Apesar da votação contra, se o projeto for aprovado e virar a lei, caberá ao colegiado aprovar.

Procurado, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que está ouvindo todos os envolvidos para elaborar e apresentar o parecer.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, abriu as discussões sobre uma norma que prevê paridade entre juízes e juízas nos tribunais de segunda instância afirmando que, “numa sociedade democrática, não deve haver temas tabus”.

O CNJ analisa nesta terça-feira, às vésperas da aposentadoria de Rosa Weber, um texto que propõe alterar os critérios de aferição do merecimento para promoção de juízes e juízas aos tribunais de segundo grau, como os Tribunais de Justiça dos estados. A ideia é que haja paridade de gênero. A proposta de norma é de relatoria da conselheira Salise Sanchotene, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A presidente do CNJ revelou na sessão desta manhã que recebeu inúmeros pedidos para que a discussão fosse adiada.

” Embora eu compreenda a sensibilidade de alguns temas, eu também entendo que numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate. Em algum momento temos que começar a discutir essas questões todas, e é muito bom que haja manifestações de todos” disse Rosa.

A ministra citou temas espinhos já apreciados pelo Supremo, como o aborto de fetos anencéfalos e as uniões homoafetivas, e afirmou que compreende que haja “resistências” diante de novidades como essas, mas reiterou que “o debate é necessário”.

Em seguida, entidades da magistratura, de direitos humanos e pesquisadores passaram a expor seu posicionamento sobre o texto em análise.

“Na Suprema Corte, a discussão de nomeação de uma ministra no lugar da ministra Rosa Weber demonstra a nossa dificuldade de ocupar espaços” disse a professora de direito Estefânia Barboza, da UFPR. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assumiu o compromisso de indicar uma mulher para a vaga que será aberta com a aposentadoria de Rosa, o que pode diminuir a representatividade na Corte. Hoje, entre onze ministros, há apenas duas mulheres.

Barboza mencionou que em seu estado, o Paraná, o Tribunal de Justiça tem apenas 14% de mulheres. Em outros estados, como São Paulo e Pernambuco, esse percentual está em torno de 10%, de acordo com a especialista.

O Caruaru Shopping estará sediando, a partir do dia 20 de setembro, a exposição “Me Veja Crescer”. A mostra acontecerá nas proximidades da Praça de Alimentação e funcionará de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

Na ocasião, o público poderá conferir fotos de bebês em várias fases do seu crescimento, apresentando, através das imagens, histórias, conquistas e dificuldades de cada bebê e sua família.

“Também será possível que os bebês que estiverem visitando a exposição tirem fotos no local mediante agendamento prévio e acompanhamento do responsável”, informou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A quadra do Ginásio Municipal Professor Erlandsen Rodrigues da Silva estava lotada, nessa segunda-feira (18), para prestigiar a abertura dos XXI Jogos Escolares Municipais de Caruaru (JEMC 2023) e IX Jogos Universitários de Caruaru (JUC’s) 2023.

“Que orgulho danado em presenciar esta quadra lotada, nesta que é a maior abertura dos jogos de todos os tempos”, comemorou o prefeito de Caruaru, Rodrigo
Pinheiro.

Os XXI Jogos Escolares Municipais de Caruaru (JEMC 2023) visa fortalecer os princípios que norteiam o esporte escolar, proporcionando às escolas envolvidas um momento de competição e de integração social entre alunos, professores e comunidade, buscando também incentivar à prática esportiva. “Nos jogos escolares oportunizamos o surgimento de novos talentos que poderão representar o nosso município, o nosso estado e o nosso país em outras competições”, disse o consultor técnico da Prefeitura de Caruaru, Adson Leonel.

Já os IX Jogos Universitários de Caruaru (JUC’s) tem por finalidade aumentar a participação em atividades esportivas em todas as instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas do município de Caruaru e promover a ampla mobilização da juventude universitária caruaruense em torno do esporte.

O evento dessa segunda-feira contou com a entrada das delegações, hasteamento das bandeiras, juramento dos atletas, acendimento da Pira Olímpica e uma apresentação cultural do maestro Mozart Vieira e a Orquestra dos Meninos e Meninas de São Caetano.

São 5.977 estudantes, de 83 instituições que estarão competindo em 14 modalidades durante 30 dias. A novidade deste ano é a inclusão de atletas paralímpicos. Eles estarão competindo no Atletismo.

“Estou muito feliz pela realização de mais uma abertura de jogos, bastante prestigiada, mais uma série de competições esportivas para os nossos estudantes-atletas e também os universitários. Esporte é saúde, é vida e essa experiência pode, inclusive, descobrir novos talentos para o esporte”, disse a secretária de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc), Aline Tibúrcio.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, nomeou Hérlon Cavalcanti como presidente da Fundação de Cultura do município (FCC). A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 18 de setembro. Hérlon já foi vice-presidente da FCC e estava ocupando a presidência de forma interina.

“A cultura está no meu sangue. Vou dar o meu melhor para honrar o convite do nobre amigo e prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. Terei ainda mais compromisso com o cargo público, ética, diálogo e respeito com os fazedores de cultura da minha terra”, destacou o presidente da FCC.

Visando trazer ainda mais melhorias para a Fundação, o prefeito também anunciou outras mudanças. Márcio Santos, que antes era responsável pela gerência de cultura, foi nomeado como vice-presidente da FCC. Márcio possui uma vasta experiência na área e irá agregar ainda mais neste novo cargo.

No lugar dele, quem irá assumir como gerente de cultura será o professor e historiador José Urbano. O professor Urbano é um grande conhecedor da história e da cultura do nosso município. A nomeação do professor deverá sair dentro de alguns dias, visto que ele é servidor público no Campus Acadêmico Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Por isso, será preciso aguardar alguns trâmites legais.

Por fim, o prefeito decidiu nomear Jô Barbosa como gerente de projetos da FCC. Jô exercia a função de coordenadora da área na Fundação e há anos contribui com o seu grande conhecimento para promover a disseminação da cultura no município.

Breve histórico do presidente da Fundação de Cultura

Hérlon de Figueiredo Cavalcanti, de 51 anos, é jornalista, poeta e escritor. Nasceu em Caruaru, é filho de Rejane Figueiredo e do poeta Lídio Cavalcanti. Formado em Jornalismo pelo Centro Universitário Unifavip, Hérlon foi um dos criadores dos projetos “Bebendo Poesia”, “Sopa Cultural” e “Cordel nas Escolas”. Lançou 5 livros no Brasil, 18 coletâneas literárias na Europa e mais de 100 títulos de cordéis.

Ele também foi um dos criadores da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel (ACLC), sendo eleito, em 2005, o primeiro presidente da ACLC; é membro da Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (ACACCIL) e da Associação dos Poetas Portugueses (APP). Trabalhou de 2010 a 2014 na Secult-Fundarpe, coordenando 72 cidades dos Agrestes Central, Meridional e Setentrional, na articulação cultural com os municípios. É o atual presidente do Conselho de Política Cultural de Caruaru.

A Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição Judiciária Caruaru acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na Ação Civil Pública (ACP) número  0004386-88.2022.8.17.2480 e julgou procedente a ação, para determinar à Prefeitura de Caruaru a adoção de providências contra incêndio e pânico nas escolas e centros de educação infantil do município.

“É mais um passo na construção do direito humano à educação em Caruaru, uma vez que as crianças e adolescentes têm direito a estudar numa escola segura e humanizada“ destacou a 1ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Silvia Amelia de Melo Oliveira, autora da ACP.

Conforme a sentença, expedida no dia 4 de setembro pelo Juiz de Direito José Fernando Santos de Souza, o Município de Caruaru deverá providenciar a aprovação final do projeto de incêndio e pânico perante o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), assinado por profissional habilitado e elaborado a partir de planta baixa, memorial descritivo e os demais elementos necessários, conforme exigências de legislação específica. Além disso, deverá ser implantado o projeto de incêndio e pânico em todas as escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Caruaru, com a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, no prazo de 180 dias.

Foi determinado também que sejam reservados, anualmente, recursos orçamentários para fins de implantação e/ou melhoria dos aspectos de segurança contra incêndio e pânico de todas escolas municipais e CMEIs de Caruaru. Deste modo, deverão constar na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação: aquisições, colocação, recarga e manutenção de extintores de incêndio; aquisição e implantação de sinalização básica e complementar de emergência, com as substituições que forem necessárias.

Devem ser adotadas, imediatamente, todas as providências administrativas para aquisição de extintores de incêndio, em número e qualidade indicados para cada tipo de construção, de forma que toda unidade escolar e os CMEIs da rede municipal do município de Caruaru atendam a Lei Estadual nº. 11.186/1994, bem como ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico para o Estado de Pernambuco (COSCIP), aprovado pelo Decreto Estadual nº 19.644, de 13 de março de 1997 e demais diplomas legais.

O Município deverá ainda proceder à aquisição e colocação de sinalização básica e complementar de prevenção de incêndio e pânico, em todas as escolas municipais e CMEIs. Para isso, deverá ser utilizado material que atenda as dimensões, cores e formas previstas na normativa técnica correspondente. Foi fixado o prazo de três meses para o cumprimento dessa obrigação.

Anualmente, deverão ser providenciadas medidas de manutenção dos equipamentos e sinalização de emergência das escolas municipais e CMEIs, incluindo, obrigatoriamente, recarga dos extintores de incêndio com estrita observância da data de validade, substituição dos extintores reprovados e da sinalização básica e complementar que se mostre desgastada, ultrapassada ou faltante.

Ainda de acordo com a decisão, deverá ser realizado pelo menos um treinamento anual em escolas municipais e CMEIs do município, com abandono de prédio e envolvimento de todo corpo docente e discente, além dos brigadistas. Para a realização do primeiro treinamento, foi fixado o prazo inicial de janeiro de 2024, a partir do qual iniciará a contagem dos demais.

Por fim, foi determinada a realização de vistoria anual pelo CBMPE, em cada unidade escolar, bem como nos CMEIs. Deverão ser mantidos em arquivos próprios, nas unidades escolares e nos CMEIs: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), controle de recarga dos extintores; controle de inspeção e regularização do circuito elétrico, relatório ou outro tipo de registro do treinamento anual, para serem apresentados nas vistorias e fiscalizações que forem efetuadas.

Foi fixada multa diária no valor R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

No primeiro semestre deste ano, o governo federal aplicou R$ 443,09 milhões na educação infantil, usando a verba para construir e manter creches. De janeiro a junho de 2022,  destinou R$ 110,8 milhões para essa finalidade e, em 2020, primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) do governo federal anterior, R$ 39,3 milhões.

O levantamento sobre a execução do orçamento na área foi elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a pedido da Agenda 227, movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que tem articulação com redes de instituições como a Childhood Brasil, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Geledés – Instituto da Mulher Negra e o Instituto Clima e Sociedade (iCS). As comparações foram possíveis a partir da obtenção e disponibilização de dados do SIGA Brasil, sistema que confere transparência a esse tipo de informação.

O Inesc lembra, ao divulgar o balanço, que, em 2012, o governo mantinha 30 ações voltadas para a população infanto-juvenil e que, em 2022, as reduziu a uma única, o programa Criança Feliz, que foi lançado em 2016, tendo como foco o atendimento a gestantes e crianças de até 3 anos do CadÚnico e de até 6 anos contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda segundo o Inesc, o programa enfrenta atualmente escassez de recursos.

Outra política pública mencionada é a Rede Cegonha. A Agenda 227 avalia que, desde 2019, houve “expressiva desidratação” dos recursos reservados a esse programa. A queda na verba autorizada, nesse caso, foi de 38%, passando de R$ 71,2 milhões, no primeiro semestre de 2019, para R$ 44,2 milhões, no primeiro semestre deste ano. Além disso, gastou-se somente uma parcela de 9,7% do total liberado, de janeiro a junho de 2023.

As entidades ressaltam, ainda, a importância de elevar o patamar do montante para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, que tem como público-alvo crianças até 9 anos. Na primeira metade deste ano, os R$ 3,09 milhões gastos serviram para quitar despesas de anos anteriores, de acordo com a análise do Inesc e da Agenda 227.

Um total de cinco toneladas de carnes e acompanhamentos, mais de 20 chefes-churrasqueiros de todo o País e ocupando uma área de 3.400 m², o ChurrasCarva chega à sua 4ª edição, no próximo dia 30, na cobertura do Edifício-Garagem do Shopping Recife. Promovido pelo centro de compras em parceria com a agência Carvalheira, o maior evento de churrasco do Estado reunirá os principais nomes de segmento do Brasil, cada um trazendo a sua especialidade sob a brasa. E o melhor, o público curtirá todo o evento que acontece em esquema open food e open bar, e com shows ao vivo das bandas Parachutes, No Money For Cash, Mac Fly , DJ Damata.

Entre as novidades desta edição, uma nova estrutura em espaço ainda maior do centro de compras. O evento acontecerá a partir das 13h se muda do Parque das Esculturas para a cobertura do Edifício-Garagem B, com capacidade de receber um público de até 2,5 mil pessoas. Por lá, variados cortes de carnes premium serão trabalhados sob às diferentes técnicas de churrasco, assado, parrilla, varal, smoked, fogo de chão etc. São mais de 20 estações, cada uma apresentando uma combinação de proteína e acompanhamento, sob o comando dos chefes-churrasqueiros mais festejados da cena churrasqueira do Brasil. No elenco, nomes como Júlia Carvalho, Edvaldo Caribé, Bruno BBQ, Karla Cruz, Fabiano Fussiger, Marcus Santos, Priscila Deus e Mário Portella.

O cardápio também traz boas-novas, como o repertório de peixes amazônicos que serão preparados pelo chef paraense Edvaldo Caribé, autor de “O Barbecue Brasileiro”. Também é extensa a lista dos cortes que serão servidos: boi no rolete, cordeiro, brisket, costela bovina, skirt steak (fraldinha do diafragma), paleta de cordeiro de sol, barriga suína, cupim, bife de chorizo, tomahawk, bife ancho, short rib e hamburger.

“Com um mix completo que reúne mais de 100 operações de alimentação, o Shopping Recife é um destino gastronômico consolidado. Mas atuamos também no sentido de propor experiências gastronômicas exclusivas para os nossos clientes, como tem sido o ChurrasCarva ao longo dos últimos cinco anos. Com grande estrutura, em um espaço ainda maior e com mais chefes-churrasqueiros, o evento chega à sua 4ª edição com um cardápio amplo de novidades do universo do churrasco”, pontua Renata Cavalcanti, superintendente do Shopping Recife.

Serviço:

ChurrasCarva
Data: 30/9 | 13h
Local: Cobertura do Edifício Garagem (B4) do Shopping Recife
Ingressos à venda no Sympla

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Beneficiários de 97 municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas chuvas recentes receberam o valor de setembro de forma unificada na segunda-feira (18), independentemente do dígito do NIS.

Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2023 – Ministério da Cidadania

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.