O governo federal arrecadou R$ 91,808 bilhões em impostos e contribuições em agosto de 2016. O resultado representa queda de 10,12 % em relação ao mesmo período de 2015, corrigida a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas. É o pior resultado desde agosto de 2009. Os dados foram divulgados, na sexta (29), pela Receita Federal.

No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 816,188 bilhões, queda de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado, também corrigido o IPCA. É o pior resultado acumulado desde 2010.

Influência dos indicadores macroeconômicos

De acordo com a Receita, entre os principais fatores que influenciaram os números entre janeiro e agosto de 2016 estão o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, incluindo a produção industrial, com queda de 9,24% entre dezembro de 2015 e julho de 2016, e a venda de bens e serviços que teve impacto negativo de 9,64% na mesma comparação.

Houve ainda, no período, queda nas vendas de serviços, de 4,79%, e no valor em dólares das importações, com decréscimo de 27,02%. A massa salarial nominal cresceu 3,49%.

Argumentação

“O resultado da arrecadação foi fortemente sensibilizado pelo fraco desempenho da economia e também por dois fatores que nós detectamos. O primeiro foi a queda nos parcelamentos [de tributos atrasados], que este ano foram menores do que os recebidos em mesmo período do ano passado. Outro fator foi o volume de compensações, que os contribuintes se utilizaram mais do que em agosto do ano passado”, jusitificou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias.

Sobre as compensações, Claudemir informou que a Receita Federal deve anunciar na próxima semana uma operação para identificar os motivos do crescimento em agosto, sem dar maiores detalhes.

As compensações reduzem a arrecadação porque o contribuinte utiliza créditos que têm com o Fisco para abater dos tributos devidos.“A compensação é uma forma de quitação dos tributos federais, que o contribuinte pode realizar com créditos que ele possui perante a Fazenda Nacional . Quanto ele se utiliza dessas compensações, o valor a pagar é menor com recursos próprios e isso diminui a arrecadação”, explicou.

Lei da Repatriação

Malaquias informou ainda que a regularização de ativos no exterior já rendeu aos cofres do governo R$ 1 bilhão até agosto. Segundo ele, foram declarados cerca de R$ 7 bilhões que deverão ser pagos.

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária começou em abril deste ano e termina no dia 31 de outubro próximo. A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.

Existe uma discussão no Congresso para alterar a lei, mas a Receita evita comentar possíveis alterações e os efeitos na arrecadação.

Os times caruaruenses estrearam com derrotas nas semifinais do Campeonato Pernambucano Sub20. Mesmo atuando dentro de casa, tanto o Porto quanto o Central perderam para os seus respectivos adversários no último fim de semana. No Estádio Antônio Inácio, o Gavião do Agreste acabou sendo superado pelo Santa Cruz, com o placar final de 2 a 1, enquanto a Patativa foi derrotada pelo Sport por 1 a 0, no Luiz Lacerda. Agora para garantirem as vagas para a decisão sem precisar se submeter às cobranças dos pênaltis, as equipes locais terão de vencer fora de casa pelo placar mínimo de 2 a 0.

Por causa das Eleições 2016, os jogos de volta do Estadual da categoria só serão realizados no próximo fim de semana. No sábado (8), o Porto visita o Santa Cruz, a partir das 15h, no Estádio do Arruda. Já no domingo (9), o Central duela com o Sport, também a partir das 15h, no Estádio da Ilha do Retiro. Com tempo para tentar arrumar o time, após o resultado inesperado no Lacerdão, o técnico da Patativa, Laelson Lima, creditou a derrota na partida de ida à ausência de três jogadores importantes.

“Não podemos contar com o Denis (goleiro), o Japa (lateral direito) e o Jefinho (atacante), e esses desfalques acabaram influenciando no resultado da partida. Até que jogamos bem no primeiro tempo, mas não conseguimos reverter em gols as oportunidades que tivemos. Acabamos levando o único tento da partida na etapa final, mas isso agora já faz parte do passado. Com o retorno desses três titulares e esse tempo de sobra que estamos tendo para trabalhar, a expectativa é de que façamos uma apresentação ainda melhor no próximo domingo. Iremos lutar até o último minuto pela classificação para as finais”, disse Laelson.

O Polo Caruaru será fechado no próximo domingo (02), devido as Eleições Municipais que ocorrem em todo país. O centro comercial volta a abrir na segunda-feira, a partir das 9h e segue até às 18h.

As Forças Armadas vão empregar 25 mil militares para segurança e apoio logístico no primeiro turno das eleições municipais. A informação foi divulgada hoje (29) pelo Ministério da Defesa. O contingente das três forças vai atuar em 408 localidades de 14 estados definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez a solicitação. Do total, os militares vão reforçar a segurança em 307 localidades de 12 estados. Ao todo, serão utilizados 1.243 viaturas, quatro blindados, 89 embarcações e 26 aeronaves da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, segundo o ministério.

De acordo com TSE, os pedidos atendidos hoje (29) para envio de reforço federal para segurança foram para as cidades de Fonte Boa (AM), Atalaia do Norte (AM), Mata Grande (AL), Santo Antonio do Içá (AM), Tanque d’Arca (AL), Apani (AL), Inhapi (AL), Tonantins (AM), Lábria (AM), Aparecida (PB), Lastro (PB), Marisópolis (PB), Nazarezinho (PB), São Francisco da Lagoa Tapada (PB), Santa Cruz (PB), Veirópolis (PB), Campina Grande (PB), Esperança (PB), Souza (PB), Pombal (PB), Pontaporã (MS).

Outros pedidos ainda podem ser analisados na sessão extraordinária do tribunal marcada para amanhã (30), às 17h.

No próximo domingo (2), os militares também vão dar apoio logístico na votação e apuração, como no transporte de urnas eleitorais e funcionários dos tribunais eleitorais em 102 localidades de difícil acesso. Em outras 307 localidades, o objetivo será garantir a segurança e a tranquilidade durante a eleição. Outros 3 mil militares devem ficar de prontidão. De acordo com o ministério, o custo estimado da operação é R$ 23 milhões, que serão pagos pelo TSE.

Os militares vão atuar no sábado (1°) e no domingo e a operação pode se repetir no segundo turno, caso haja nova solicitação.

Rio de Janeiro

Único estado da região Sudeste que receberá reforço na eleição, o Rio de Janeiro deve contar com 6,5 mil militares em 11 municípios (Rio de Janeiro, Belford Roxo, Magé, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Macaé, Queimados, Japeri, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Duque de Caxias). Ao todo, 16 candidatos foram assassinados no estado do Rio de Janeiro nesta campanha eleitoral. A Polícia Civil investiga a atuação de grupos paramilitares, como as milícias, e o tráfico de drogas.

Um efetivo de 7,7 mil militares foi escalado para a Região Norte (Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins e Roraima), e outros 5,3 mil devem dar apoio às eleições no Nordeste (Maranhão, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte). Para a Região Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), serão deslocados 2,3 mil militares.

A atuação das Forças Armadas nas eleições foi autorizada por um decreto do presidente Michel Temer publicado em 23 de agosto. O reforço foi confirmado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, em reunião com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

A participação da mulher brasileira na política tem aumentado a cada ano. Em cumprimento ao que estabelece a legislação eleitoral, os partidos e coligações têm incentivado uma maior presença feminina não apenas nos diretórios das agremiações, mas também como candidatas a cargos eletivos. Nas Eleições Municipais 2016, por exemplo, segundo dados desta quarta-feira (28), há 56 municípios de 17 estados com apenas mulheres candidatas ao cargo de prefeito.

A maior participação feminina para uma vaga nas prefeituras está no Rio Grande do Norte. Lá, em oito municípios (Lucrécia, Frutuoso Gomes, Ouro Branco, Serra Caiada, Santa Cruz, São José do Campestre, São Vicente e Taboleiro Grande), apenas mulheres se candidataram ao cargo de prefeito. No estado de São Paulo, são sete cidades: Alto Alegre, São João de Iracema, Barão de Antonina, Cássia dos Coqueiros, Magda, Nova Granada e Ocauçu.

As outras unidades da Federação com municípios nessa situação são: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Segundo a analista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) Adriana Sampaio, que já realizou diversos estudos sobre a participação feminina na política, de 1997 para cá, com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504), está havendo uma evolução no sentido de favorecer o engajamento da mulher na política como candidata. A norma passou a prever que os partidos e coligações reservassem, para os cargos proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

No entanto, de acordo com ela, a participação feminina nas candidaturas começou a crescer consideravelmente a partir de 2009, com a Lei 12.034, que passou a exigir o preenchimento (e não mais apenas a reserva) de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo no caso das eleições proporcionais.

“Temos hoje muitas mulheres participando bastante como eleitoras ativas, como cabos eleitorais. Mesmo dentro dos partidos elas já têm uma participação muito maior, como filiadas, mas na hora de saírem candidatas, de concorrerem, isso não acontecia tanto. Então, todos esses processos estão fomentando uma participação maior da mulher, porque estão obrigando os partidos a inscreverem mulheres como candidatas. É uma obrigação, e eles acabam tendo de cumprir, mas ainda é pouco”, acrescenta.

A assistente administrativa Cintya Santos, estudante do curso de administração, foi indicada pela UPAE Garanhuns para a realização do curso de Libras, que é oferecido pela GRE – Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional. Cintya iniciou as aulas no começo do ano, em uma turma de 30 pessoas, e que já está no módulo intermediário.

Tendo já passado pelo módulo inicial, de 60h/a, e que durou quatro meses, Cintya já consegue se comunicar com surdos, auxiliando nos atendimentos especiais a estes pacientes na UPAE Garanhuns. “Já tivemos algumas oportunidades nas quais a a nossa funcionária capacitada em Libras auxiliou o atendimento, proporcionando total entendimento entre o paciente e o médico, por conta disto, estaremos ofertando o curso de libras a outros funcionários de nossa unidade” – relata o Coordenador Geral, Gustavo Amorim. Os funcionários capacitados em Libras estarão à disposição de todos os setores da Upae Garanhuns.

CURSO DE LIBRAS

O curso é gratuito, um dia por semana, e as aulas acontecem na Escola Lions, em Garanhuns, da Rede de Educação do Estado, ministradas pelo intérprete de libras Josivaldo Lucena e pelo instrutor Felipe Pires, que é surdo, e tem realizado um trabalho elogiado na ampliação de profissionais com domínio da linguagem em libras na região.

Os participantes, após concluírem os módulos inicial, intermediário e avançado, que juntos duram pouco mais de um ano, recebem certificados e estão aptos a serem intérpretes, após exame de proeficiência, tornando-se habilitados inclusive profissionalmente.

LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

No dia em que colhemos estas informações, a turma de Libras 2016, realizava uma atividade de teatro onde contava um pouco da história da Língua Brasileira de Sinais, que é inclusive, considerada oficial no Brasil. Ao final, o instrutor Felipe Pires recebeu uma bela homenagem dos seus alunos.

Um candidato a vereador do município de Vicência, Zona da Mata Norte de Pernambuco, forjou o próprio sequestro e deve ser indiciado pela Polícia Civil por falsa comunicação de crime, informou na quinta-feira (28) a corporação. Márcio Rogério Araújo de Fontes (PSDB), 31 anos, estava desaparecido desde a última segunda-feira (26).

Parentes registraram, na noite de segunda, boletim de ocorrência sobre o desaparecimento. Em buscas realizadas pela Polícia Militar, mais tarde, a moto, a carteira com documentos e uma mochila de Fontes foram encontradas em local próximo a um engenho do município. Parentes do candidato atribuíram o motivo do desaparecimento a discursos em que ele acusava opositores de irregularidades.

O PSDB estadual divulgou nota quarta (27) dizendo que esperava “todo o rigor” na apuração do desaparecimento e pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinasse o envio de reforço policial para as eleições em Vicência, “independentemente desse fato, considerando que o município já apresentou problemas em pleitos anteriores”.

Na madrugada de quinta (28), o candidato reapareceu em um posto de combustível de Itambé, também na Mata Norte do estado, com as mãos amarradas e afirmando que havia caminhado quilômetros até o local. Em nota, a Polícia Civil informa que o próprio Márcio Fontes pediu que a corporação fosse acionada. Segundo o comunicado, ao ser ouvido pelos delegados Guilherme Caraciolo (do Grupo de Operações Especiais) e Von Romel (da delegacia de Vicência) na companhia de um advogado, no entanto, o candidato “confessou que tudo foi uma farsa por medo de ameaças que estaria recebendo”.

O político ainda passou por exame traumatológico no Hospital da Cidade, que, segundo a Polícia Civil, comprovou “pequenos arranhões provocados pelo próprio candidato”, que em seguida foi liberado. A nota termina comunicando o provável indiciamento de Márcio Fontes por falsa comunicação de crime.

Procurado pela Agência Brasil, o PSDB divulgou um posicionamento do deputado estadual Antônio Moraes, presidente da legenda no estado. Ele afirma que vai expulsar o candidato do partido. “Ao tomarmos conhecimento do desaparecimento do candidato a vereador Márcio Fontes, pedimos de imediato à polícia apuração rigorosa do fato. Como o clima eleitoral em Vicência está muito acirrado, acreditávamos que o fato guardaria alguma relação com a disputa municipal. Mas nesta quarta-feira ficou comprovado que tudo não passou de algo forjado pelo candidato. Lamentavelmente foi o que ocorreu e o PSDB de forma nenhuma aceitará isso e vai expulsá-lo do partido.”

A reportagem tenta contato com o candidato, mas ainda não houve retorno.

Do Congresso em Foco

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou, na noite de ontem (29), com o último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o impeachment. O pedido, assinado pelo ex-ministro e advogado José Eduardo Cardozo, alega “falta de justa causa” para anular a cassação da petista e pede o retorno imediato dela à Presidência da República. O mandado de segurança, de 493 páginas, foi distribuído ao ministro Teori Zavascki, o mesmo que relata a Operação Lava Jato e que já negou o primeiro pedido para anular o julgamento do impeachment.

“Não pode um país, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos, nem mesmo por poucos dias”, afirma a defesa. Dilma teve o mandato cassado pelo Senado por 61 votos a 20 no dia 31 de agosto.

“Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um Presidente da República”, sustenta Cardozo. Ao longo do texto, o advogado chama o impeachment de “uma ruptura institucional”, “uma violência profunda” e “uma histórica injustiça”.

No dia 8 de setembro, Teori negou o primeiro pedido de Dilma para anular o impeachment. Na peça, protocolada um dia após a cassação da presidente, a defesa alegou que a lei que embasou a acusação contra Dilma contrariava a Constituição.

O argumento foi refutado pelo ministro do STF. “É evidente que condutas como “ordenar despesas () sem observância das prescrições legais”; “abrir crédito sem fundamento em lei ou formalidades legais”, “contrair empréstimo () sem autorização legal”; “alienar imóveis () sem autorização legal”, todos do art. 11 da Lei 1.079/50, particularizam condutas inevitavelmente atentatórias ao orçamento público, que nada mais é do que pressuposto formal de autorização de gastos públicos”, rebateu.

Ele também refutou o argumento da defesa de que não foi concedido à presidente o direito à ampla defesa. Teori argumentou, ainda, que não havia por que o Judiciário interferir em decisão do Legislativo.

“[O juiz] não poderá pretender substituir aspectos de mérito do veredicto de impeachment, soberanamente definidos pelo Senado Federal. Assim, somente em hipótese extremada – em que demonstrada a existência, no processo de impedimento, de uma patologia jurídica particularmente grave — é que caberá uma intervenção precoce na decisão atacada.”

Na última segunda-feira, durante uma aula na Universidade de São Paulo, o ex-presidente do Supremo Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento de Dilma, chamou o impeachment de “tropeço na democracia”. Ontem, em resposta ao colega, Gilmar Mendes retrucou: “Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS (destaque para votação em separado) da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva do presidente do Supremo”. Gilmar fez referência à polêmica decisão de Lewandowski de permitir que as punições previstas para o impeachment fossem votadas de maneira separada pelos senadores. Com isso, Dilma perdeu o mandato, mas continuou com seus direitos políticos.

No julgamento de 31 de agosto, os parlamentares concluíram que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais (o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional) e ao editar decretos orçamentários suplementares sem a autorização do Congresso em 2015. Basearam-se no artigo 85 da Constituição Federal, que define como crime de responsabilidade a violação de normas orçamentárias. Dilma nega ter violado regras legais e atribui a sua queda a um golpe tramado pelo seu antigo vice e atual presidente, Michel Temer, e pelo ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o apoio de setores da oposição e da mídia.

A Campanha Nacional de Multivacinação com o objetivo de atualização do cartão de vacina, se encerra nesta sexta-feira (30). Até o momento foram vacinadas mais de 12 mil pessoas. Desse número, 8 mil são crianças de até cinco anos, e mais de 4 mil entre adolescentes e adultos.

O público-alvo é voltado para crianças menores de cinco anos e adolescentes, porém, segundo a Coordenadora do Programa de Imunização, Juliane Santana, houve uma procura de adultos que também foram acolhidos e vacinados. “É de grande importância o comparecimento para regularização da Caderneta de Vacinação em todas as faixas etárias para que seja quebrado o ciclo de transmissão de várias doenças que são imunopreviníveis, ou seja, previsíveis pela atividade de vacinação precoce e oportuna.”, declarou.

As vacinas estão disponíveis nas 63 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e cinco Centros de Saúde que estão abertos de segunda à sexta-feira das 8h às 16:30h, na zona urbana e 08h as 16h, na zona rural. É importante lembrar que todas as doses continuarão disponíveis nas unidades, acolhendo todos os públicos alvos, de acordo com as orientações dos calendários vacinais por faixas etárias do Ministério da Saúde.

A restrição de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), por causa das eleições municipais, será adotada em pelo menos dez estados, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições.

Em Minas Gerais, no Acre, Pará e Paraná, a proibição da venda, distribuição e do fornecimento de bebidas alcoólicas valerá para todo o estado, das 6h às 18h de domingo.

No Amazonas, a proibição vale para a capital, Manaus, entre as 22h de sábado (1º) e as 18h de domingo (2). Segundo o TRE, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica “afeta a capacidade de discernimento do ser humano”.

No Ceará, a restrição da venda de bebidas alcoólicas está confirmada para Fortaleza, onde já foi assinada uma portaria conjunta proibindo a venda e o consumo de bebidas em bares, restaurantes e locais abertos ao público entre 0h e 18h de domingo. Para os outros municípios, foi dada uma recomendação para que a venda de álcool fosse proibida, mas ainda não há uma definição.

Em Mato Grosso do Sul, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas na capital, Campo Grande, das 3h às 17h de domingo, em estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes e em locais abertos ao público. Ainda não há definição sobre a restrição em outros municípios.

No Espírito Santo, a proibição valerá, em princípio, para seis cidades: Ibiraçu, João Neiva, Pinheiros, Boa Esperança, Ibitirama e Dores do Rio Preto. Em Rondônia, a Lei Seca já foi definida para três zonas eleitorais de municípios do interior: Ariquemes, Cerejeiras e Nova Brasilândia d’Oeste, da 0h às 18h. No Tocantins, a restrição vai valer para quatro municípios: Xambioá, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.

Nos estados da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo não há previsão de Lei Seca este ano no dia das eleições.

Nos outros estados, a decisão sobre a aplicação da restrição de venda de bebidas alcoólicas está sendo feita individualmente por cada juiz das seções eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município, e é preciso que os eleitores fiquem atentos ao regulamento adotado em sua cidade. No Distrito Federal, não há eleições municipais.

A restrição da venda e do consumo de bebidas no dia das eleições é determinada pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pela Justiça Eleitoral. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a restrição da venda e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há proibição podem ser enquadrados no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.