Do Congresso em Foco

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou, na noite de ontem (29), com o último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o impeachment. O pedido, assinado pelo ex-ministro e advogado José Eduardo Cardozo, alega “falta de justa causa” para anular a cassação da petista e pede o retorno imediato dela à Presidência da República. O mandado de segurança, de 493 páginas, foi distribuído ao ministro Teori Zavascki, o mesmo que relata a Operação Lava Jato e que já negou o primeiro pedido para anular o julgamento do impeachment.

“Não pode um país, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos, nem mesmo por poucos dias”, afirma a defesa. Dilma teve o mandato cassado pelo Senado por 61 votos a 20 no dia 31 de agosto.

“Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um Presidente da República”, sustenta Cardozo. Ao longo do texto, o advogado chama o impeachment de “uma ruptura institucional”, “uma violência profunda” e “uma histórica injustiça”.

No dia 8 de setembro, Teori negou o primeiro pedido de Dilma para anular o impeachment. Na peça, protocolada um dia após a cassação da presidente, a defesa alegou que a lei que embasou a acusação contra Dilma contrariava a Constituição.

O argumento foi refutado pelo ministro do STF. “É evidente que condutas como “ordenar despesas () sem observância das prescrições legais”; “abrir crédito sem fundamento em lei ou formalidades legais”, “contrair empréstimo () sem autorização legal”; “alienar imóveis () sem autorização legal”, todos do art. 11 da Lei 1.079/50, particularizam condutas inevitavelmente atentatórias ao orçamento público, que nada mais é do que pressuposto formal de autorização de gastos públicos”, rebateu.

Ele também refutou o argumento da defesa de que não foi concedido à presidente o direito à ampla defesa. Teori argumentou, ainda, que não havia por que o Judiciário interferir em decisão do Legislativo.

“[O juiz] não poderá pretender substituir aspectos de mérito do veredicto de impeachment, soberanamente definidos pelo Senado Federal. Assim, somente em hipótese extremada – em que demonstrada a existência, no processo de impedimento, de uma patologia jurídica particularmente grave — é que caberá uma intervenção precoce na decisão atacada.”

Na última segunda-feira, durante uma aula na Universidade de São Paulo, o ex-presidente do Supremo Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento de Dilma, chamou o impeachment de “tropeço na democracia”. Ontem, em resposta ao colega, Gilmar Mendes retrucou: “Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS (destaque para votação em separado) da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva do presidente do Supremo”. Gilmar fez referência à polêmica decisão de Lewandowski de permitir que as punições previstas para o impeachment fossem votadas de maneira separada pelos senadores. Com isso, Dilma perdeu o mandato, mas continuou com seus direitos políticos.

No julgamento de 31 de agosto, os parlamentares concluíram que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais (o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional) e ao editar decretos orçamentários suplementares sem a autorização do Congresso em 2015. Basearam-se no artigo 85 da Constituição Federal, que define como crime de responsabilidade a violação de normas orçamentárias. Dilma nega ter violado regras legais e atribui a sua queda a um golpe tramado pelo seu antigo vice e atual presidente, Michel Temer, e pelo ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o apoio de setores da oposição e da mídia.

A Campanha Nacional de Multivacinação com o objetivo de atualização do cartão de vacina, se encerra nesta sexta-feira (30). Até o momento foram vacinadas mais de 12 mil pessoas. Desse número, 8 mil são crianças de até cinco anos, e mais de 4 mil entre adolescentes e adultos.

O público-alvo é voltado para crianças menores de cinco anos e adolescentes, porém, segundo a Coordenadora do Programa de Imunização, Juliane Santana, houve uma procura de adultos que também foram acolhidos e vacinados. “É de grande importância o comparecimento para regularização da Caderneta de Vacinação em todas as faixas etárias para que seja quebrado o ciclo de transmissão de várias doenças que são imunopreviníveis, ou seja, previsíveis pela atividade de vacinação precoce e oportuna.”, declarou.

As vacinas estão disponíveis nas 63 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e cinco Centros de Saúde que estão abertos de segunda à sexta-feira das 8h às 16:30h, na zona urbana e 08h as 16h, na zona rural. É importante lembrar que todas as doses continuarão disponíveis nas unidades, acolhendo todos os públicos alvos, de acordo com as orientações dos calendários vacinais por faixas etárias do Ministério da Saúde.

A restrição de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), por causa das eleições municipais, será adotada em pelo menos dez estados, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições.

Em Minas Gerais, no Acre, Pará e Paraná, a proibição da venda, distribuição e do fornecimento de bebidas alcoólicas valerá para todo o estado, das 6h às 18h de domingo.

No Amazonas, a proibição vale para a capital, Manaus, entre as 22h de sábado (1º) e as 18h de domingo (2). Segundo o TRE, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica “afeta a capacidade de discernimento do ser humano”.

No Ceará, a restrição da venda de bebidas alcoólicas está confirmada para Fortaleza, onde já foi assinada uma portaria conjunta proibindo a venda e o consumo de bebidas em bares, restaurantes e locais abertos ao público entre 0h e 18h de domingo. Para os outros municípios, foi dada uma recomendação para que a venda de álcool fosse proibida, mas ainda não há uma definição.

Em Mato Grosso do Sul, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas na capital, Campo Grande, das 3h às 17h de domingo, em estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes e em locais abertos ao público. Ainda não há definição sobre a restrição em outros municípios.

No Espírito Santo, a proibição valerá, em princípio, para seis cidades: Ibiraçu, João Neiva, Pinheiros, Boa Esperança, Ibitirama e Dores do Rio Preto. Em Rondônia, a Lei Seca já foi definida para três zonas eleitorais de municípios do interior: Ariquemes, Cerejeiras e Nova Brasilândia d’Oeste, da 0h às 18h. No Tocantins, a restrição vai valer para quatro municípios: Xambioá, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.

Nos estados da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo não há previsão de Lei Seca este ano no dia das eleições.

Nos outros estados, a decisão sobre a aplicação da restrição de venda de bebidas alcoólicas está sendo feita individualmente por cada juiz das seções eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município, e é preciso que os eleitores fiquem atentos ao regulamento adotado em sua cidade. No Distrito Federal, não há eleições municipais.

A restrição da venda e do consumo de bebidas no dia das eleições é determinada pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pela Justiça Eleitoral. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a restrição da venda e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há proibição podem ser enquadrados no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.

Levantamento divulgado ontem (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase R$ 300 milhões de doações nestas eleições consideradas suspeitas. Essas doações foram feitas, por exemplo, por beneficiários do Bolsa Família e desempregados.

De acordo com os dados, foram identificados 23.844 doadores que não têm renda compatível com o valor doado. Nesse caso, as doações somam cerca de R$ 227.471milhões. Foram identificados também 22.367 casos de doação de beneficiários do Bolsa Família, somando mais de R$ 21,132 milhões. Foram registradas também doações de 46.694 desempregados que superam o valor de R$ 51.963 milhões.

O cruzamento de dados é feito entre as prestações de contas de candidatos às eleições deste ano e outras bases de dados. O cruzamento é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre diferentes bancos de dados e o sistema de prestação de contas do TSE. Os dados se referem até o dia 26 deste mês.

No balanço, foram identificados 143 casos de doadores com registro de óbito. As doações ultrapassam R$ 272 mil.

Parceria

Contadores que trabalham com a prestação de contas de partidos políticos e candidatos que concorrem às eleições deste ano serão capacitados pelos tribunais regionais eleitorais. Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Coelho, firmaram uma parceria para possibilitar a capacitação.

Segundo o TSE, o objetivo cooperação é que as informações prestadas à Justiça Eleitoral sejam enviadas de forma técnica e estejam de acordo com as normas. “Os senhores sabem que uma das matérias importantes para nós é a prestação de contas. Prestação de contas dos candidatos, dos partidos, e é preciso que elas sejam tecnicamente adequadas e nesse sentido, contribui muito a participação do Conselho Federal de Contabilidade”, disse o ministro Gilmar Mendes após a cerimônia de assinatura.

Os contadores terão um manual onde poderão consultar as regras sobre a prestação de contas. “Muitas coisas que nós descobrimos, irregularidades que foram detectadas e que depois tiveram desdobramentos vieram das análises das contas. E para isso precisamos de ter um trabalho adequado, digno dos especialistas, dos peritos contábeis”, disse Mendes.

O TSE vai informar o CFC quais são os profissionais da área que estão assinando as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Com a relação, o conselho vai verificar se a situação dos profissionais está regularizada. Caso alguma irregularidade seja identificada, o TSE deverá ser informado.

As vendas dos supermercados tiveram alta de 0,80% de janeiro a agosto na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em agosto, as vendas em valores reais (descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA), caíram 2,65% em relação a julho e aumentaram 1,73% em relação ao mesmo mês do ano passado.

“Como já vínhamos verificando desde o mês de junho, o índice de vendas do setor mostra uma estabilização e, com isso, uma sensível melhora da economia, aumentando as nossas perspectivas de um segundo semestre melhor do que o primeiro. Vários indicadores do consumidor e dos empresários também mostram que a confiança está voltando”, disse o superintendente da Abras, Marcio Milan.

A cesta de produtos Abrasmercado, que analisa 35 produtos da lista dos mais consumidos, teve queda de 0,27% passando de R$ 487,34 em julho para R$ 486,04 em agosto. No acumulado do ano, a cesta teve elevação de 18,04%. Entre as maiores altas estão queijo muçarela (8,56%), queijo prato (8,54%), tomate (6,995) e leite em pó integral (6,365). As maiores quedas ficaram com os itens cebola (-18,73%), batata (-9,645), feijão (-4,89%) e carne dianteiro (3,01%).

A única alta de preços em agosto foi registrada na Região Nordeste (2,03%). No Sul, houve queda de 1,45%, no Norte, de 0,04%, no Sudeste, de 0,05% e no Centro Oeste, de 1,41%.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da Previdência e trabalhista no Brasil. O organismo internacional divulgou declaração hoje (29), na qual analisa a situação da economia brasileira após missão oficial ao país.

“A fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade”, afirma o relatório.

Atualmente, a atualização do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019.

Teto de gastos

No comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Para o fundo, “a aprovação e imediata implementação do teto de gastos (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da participação da dívida pública no PIB”.

O FMI também comentou a situação financeira dos estados. “A trajetória ascendente dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida por meio da adoção de uma regra similar à proposta pelo governo federal”, defendeu o organismo internacional.

Previdência e trabalho

Com relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a modificação das regras para idade. “No interesse da prudência fiscal, bem como da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para empregados do setor público em todos os níveis do governo”, afirma o comunicado.

O relatório diz também que, para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres, o pacote de reforma deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais vulneráveis.

O organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas estruturais, incluindo a trabalhista. “Reformas destinadas a facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade promoveriam criação de empregos, investimento e crescimento”, diz o comunicado.

Outras reformas

Outras reformas estruturais propostas são mudanças regulatórias para tornar o programa de concessões mais atraente a investidores, para resolver os gargalos de infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou o relatório do organismo internacional. Segundo ela, a divulgação do relatório foi feita com ciência do governo brasileiro e a avaliação do FMI é importante.

“Damos valor a avaliações externas, quer sejam de organismos internacionais, quer sejam de outros pares nacionais. [Essas avaliações] a judam a qualificar medidas de consolidação fiscal”, afirmou Ana Paula, que falou sobre o assunto mais cedo, em coletiva de imprensa para divulgação do resultado primário do Governo Central.

Quase 2 milhões de alunos que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies) correm risco de não terem suas matrículas renovadas em 2017. O ministro da Educação, o pernambucano Mendonça Filho (DEM), está há três meses sem repassar verbas para o pagamento referente aos alunos cadastrados.

“É mais uma do ministro mãos de tesoura. Além dos diversos cortes que ele vem fazendo na educação, agora ele e Temer querem enterrar de vez o financiamento público de milhares de estudantes”, lamentou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

As instituições estão sem receber o repasse desde julho. O atraso está ligado a uma dívida da União com taxas bancárias que acarreta no bloqueio da abertura do sistema de renovação dos contratos. O Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior) já calculou o prejuízo em R$ 5 bilhões, referente a 1,8 milhões de alunos de mais de 1,3 mil faculdades. As instituições já informaram que, caso o pagamento não seja regularizado, esses estudantes não conseguirão renovar a matrícula em 2017.

O MEC alega que esse atraso é porque o Congresso Nacional ainda não votou o PLN nº 8/2016 e, por isso, não pode fazer o crédito suplementar para pagamento do Fies. “Esse governo golpista vive editando medidas provisórias que beneficiam eles próprios. Por que não editam uma que garanta esse repasse para não prejudicar os estudantes que dependem desse financiamento para estudar?”, indagou Humberto.

Para o senador, esta é mais uma desculpa do ministro Mendonça Filho para esconder a incapacidade de gerir a pasta e a decisão do seu governo de acabar aos poucos com as políticas sociais que beneficiam os que mais precisam. “Eles querem apenas um pretexto para maquiar o desmonte que estão fazendo na educação. São cortes e mais cortes dentro do MEC, principalmente nas ações que ajudam os mais carentes”, criticou o senador petista.

Ontem (29), o prefeito José Queiroz e a secretária de Saúde, Aparecida Souza, entregaram à população mais uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Desta vez, a comunidade beneficiada foi a vila Peladas, que fica no 1º Distrito. A solenidade ocorreu no fim desta tarde, na rua Estrada do Comércio, SN.

Estiveram presentes o prefeito José Queiroz, a secretária de Saúde, Aparecida Souza, sua executiva, Wedneide Almeida, além de servidores da Secretaria de Saúde, secretários de governo, funcionários da unidade e os moradores da vila Peladas.

Ao todo, 15 profissionais atenderão aquela comunidade, cabendo destacar médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal e agentes comunitários de saúde. Cerca de 3.500 pessoas serão beneficiadas diretamente com os serviços de saúde ofertados.
O espaço tem 303,30 m² e já estão disponíveis consulta médica e enfermagem, vacinação, atendimento odontológico, prevenção de câncer de mama e de útero, puericultura, além de ações de educação e promoção de saúde, nebulização e acompanhamento pré-natal.

A unidade conta com recepção; sala de curativo; sala de coleta; farmácia; banheiro feminino e masculino; banheiro público feminino e masculino; expurgo e DNL; sala de reunião; almoxarifado; copa/cozinha; sala de vacinação; sala de procedimento; sala de nebulização; três consultórios, sendo um com banheiro; consultório odontológico; e escovódromo. O financiamento da unidade é do Sistema Único de Saúde com contrapartida da Prefeitura. Ao todo, foram investidos R$ 412.027,72.

O prefeito José Queiroz, destacou a sua felicidade de poder inaugurar mais uma Unidade Básica de saúde e agradeceu pela forma como foi recebido pela população de Peladas. “É bom ser um povo alegre e essa alegria é porque vocês estão conquistando melhorias”. Ele aproveitou para garantir que até o final do ano a comunidade será beneficiada com uma creche, que ruas serão calçadas e lembrou do asfalto que aos poucos poderá ser visto pela população da comunidade.

A secretária de Saúde, Aparecida Souza lembrou o trabalho que vem sendo realizado pela gestão no campo da saúde. “Desde que assumimos, 28 unidades foram entregues. Fizemos reformas, ampliações, construímos novas e Caruaru pode dizer agora que tem uma rede de saúde que protege a população”.

Foi divulgada no início da noite de ontem (29) a mais nova pesquisa da disputa eleitoral em Toritama, no Agreste, pelo Instituto DataVox. Às vésperas da eleição, o Prefeito e candidato a reeleição, Odon Ferreira (PSB) está em primeiro lugar com 37,5% das intenções dos votos válidos da pesquisa estimulada.

O segundo colocado é o candidato Presbítero Edilson Tavares (PMDB) com 34,8% e a terceira colocada é a candidata Lucinha Pereira (PSDB) com apenas 27,7% da intenção de votos. A pesquisa estimulada é quando é apresentado ao eleitor o nome dos candidatos. Odon aparece na frente e garante favoritismo na disputa.

A coleta foi feita na quinta-feira dia 28 de setembro de 2016 e foram entrevistadas 400 pessoas. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral (TSE) em 23/09/2016: Protocolo PE- 09836/2016.

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9% ponto percentual para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa foi encomendada pelo portal Agreste Notícia.

A onda de violência nas eleições deste ano preocupa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que falou sobre o assunto durante a sessão plenária desta quinta-feira (29) e também em entrevista. “Estamos em contato estreito com o Ministério da Justiça e também já pedimos que a Polícia Federal atue, tal como prevê a lei, na investigação desses fatos, que claro repercutem e podem afetar o pleito”, afirmou.

Gilmar Mendes disse que o TSE tem feito sua parte, ao dar rápido encaminhamento aos pedidos de reforço de segurança nos estados por meio da requisição de Forças Federais. “Estamos atendendo aos pedidos de Força Federal para que a eleição transcorra num quadro de tranquilidade e paz”, disse o presidente do TSE, referindo-se aos 307 municípios de 12 estados que receberão as tropas até o momento.

O ministro afirmou que o assassinato do candidato a prefeito em Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB), tem contornos de atentado, numa região que até então não tinha histórico de violência. “Estamos aguardando as investigações desse episódio chocante e deplorável por todos os títulos”, afirmou o ministro.

Já com relação aos assassinatos ocorridos na região metropolitana do Rio de Janeiro, o ministro afirmou que a maioria dos casos parece ter ligação com disputas ligadas ao crime organizado (milícias e narcotráfico). O ministro afirmou que as evidências de que o crime organizado esteja participando do processo eleitoral é algo delicado, que merece a devida atenção das autoridades, na medida em que a Justiça Eleitoral tem campo de atuação restrito.

“A última coisa que podemos desejar é a presença do crime organizado no sistema político. Certamente a polícia e os órgãos de inteligência têm que dar atenção a isso. Não é possível a Justiça Eleitoral simplesmente impedir que essas pessoas se candidatem se elas não forem atingidas por lei de inelegibilidades ou não estiverem respondendo a um processo que possa levar à eventual impugnação”, salientou o ministro Gilmar Mendes, destacando também o papel da imprensa no enfrentamento desse grave problema