Câmara avalia como “muito positivo” o encontro com a nova presidente do STF

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O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (13.09), em Brasília, de encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e outros 24 governadores. Na pauta, a guerra fiscal entre os Estados, a judicialização da saúde, segurança pública e dívidas de precatórios. “A ministra Cármen se colocou à disposição dos governadores e eu considero a reunião positiva diante dos avanços e desdobramentos que ela pode gerar. E isso pode ser bom para as relações federativas”, avaliou Paulo.

Câmara destacou como uma “sinalização muito positiva da ministra” o fato de ela ter escolhido como seu primeiro compromisso público, após a posse no Supremo, no dia anterior, este encontro com os governadores. A reunião durou cerca de cinco horas no gabinete da Presidência do STF. Os governos de Rondônia e Sergipe enviaram representantes. “É uma agenda inicial, na qual os Estados destacaram a importância desse gesto da Presidência do STF para que haja segurança jurídica em vários temas que atualmente estão judicializados”, frisou o governador de Pernambuco.

Na reunião, a maioria dos gestores abordou as decisões judiciais que obrigam os Estados a fornecerem medicamentos, muitas vezes importados e não registrados nos órgãos sanitários brasileiros, ou tratamentos caros na rede pública. Atendendo ao pleito dos gestores, Cármen Lúcia pautou três ações sobre o assunto para a sessão do plenário do STF na próxima quinta-feira (15.09). “O que esperamos é que se possa ter uma agenda realmente de muita transparência e colaboração nos assuntos federativos, como demonstrou, neste início, a ministra Cármen”, registrou Paulo.

GUERRA FISCAL

Sobre a questão da guerra fiscal, a presidente do STF mostrou-se disposta a fazer do Supremo um palco de mediação entre os governantes. A pedido dela, todos os governadores voltarão a se reunir em 60 dias, em Brasília, apresentando um “princípio de entendimento” entre os diferentes Estados a respeito do tema.

Tony Gel garante fortalecer a economia de Caruaru

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Tony Gel (PMDB), candidato a prefeito de Caruaru, participou nesta terça-feira (13) do “Diálogo da Indústria” promovido pela Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE. Tony Gel apresentou suas propostas para o desenvolvimento econômico do município e respondeu aos diversos questionamentos feitos pelos empresários do setor.

Na oportunidade, Tony Gel também lembrou a importância de valorizar o micro e pequeno empreendedor na cidade e da região. Ele ressaltou que é preciso fortalecer o trabalho das micro e pequenas empresas que fazem parte do desenvolvimento econômico do município. “Eu já ganhei o prêmio prefeito empreendedor, portanto, valorizo esse setor e defendo propostas que tenham um olhar diferente para as micro e pequenas empresas. No nosso governo, a secretaria de desenvolvimento econômico terá uma área voltada para isto”, explicou.

Entre as perguntas feitas pelos conselheiros da FIEPE, foi sobre a Feira da Sulanca. Para Tony Gel, a feira deve ser tratada com respeito, precisa melhorar seu funcionamento e garantir um espaço digno para que os feirantes possam trabalhar. “Uma coisa é certa: a feira precisa de organização, e daremos condições para que ela funciona da melhor forma”, afirmou Tony Gel.

Nas considerações finais, Tony Gel agradeceu a oportunidade e garantiu fazer um governo com olhar diferente para áreas extremamente importantes em Caruaru, como a economia, saúde, educação, segurança, e dando continuidade á obras públicas que beneficiem a população.

Louise Caroline assina carta-compromisso com a educação de Caruaru

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Ontem, 13, pela manhã, a candidata à vice-prefeita de Caruaru, Louise Caroline, representado o candidato Jorge Gomes, participou da assinatura da carta-compromisso para com a educação de Caruaru, elaborada pelo Fórum Municipal de Educação.

O ato, que aconteceu na Asces/Unita, tinha como objetivo entregar aos candidatos um documento contendo as principais questões relacionadas à educação municipal. De acordo com a coordenadora do Fórum, Erivalda Torres, “a participação dos candidatos é importante por se tratar de um momento ímpar, onde, juntos, possamos ter uma educação humanizadora e com qualidade social”.

Para Louise, o compromisso deveria ter sido assinado por todos os candidatos, pois envolve um dos pilares do desenvolvimento humano, que é a educação. “Fizemos nossa parte, pois já temos compromissos assumidos com a Educação em Caruaru. Este documento simboliza nosso respeito, dedicação e responsabilidade com a gestão educacional”.

Armando relatará projeto de renegociação das dívidas

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Aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto, um dos projetos de lei cruciais do governo Michel Temer – a renegociação da dívida dos estados com a União – terá como relator na Comissão de Assuntos Econômicos o senador Armando Monteiro (PTB), indicado nesta segunda-feira (12).

O projeto de lei – PLC 54/2016 – dá 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e dezembro próximo – ou seja, nestes seis meses, os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018. O governo estima que deixará de receber R$ 50 bilhões com a renegociação.

A principal contrapartida dos estados é a limitação do aumento das suas despesas à variação da inflação do ano anterior, tal como o governo federal pretende aprovar para si na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Congresso.

O PLC 54/2016 foi votado na Câmara dos Deputados com modificações que eliminaram outras contrapartidas dos governos estaduais previstas no texto original, como o congelamento por dois anos de reajustes ao funcionalismo, a proibição de novos concursos públicos e o aumento das contribuições previdenciárias ao órgão da Previdência estadual.

Ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma, voto vencido no impeachment dela, Armando tem dito que terá posição absolutamente independente em relação ao governo Temer. “Apoiarei iniciativas de interesse do país, coerentes com a agenda de reformas que sempre defendi. Exercerei, ao mesmo tempo, papel crítico e fiscalizador quando necessário”, declarou o senador pernambucano.

Frente a Frente promove debate inédito em Caruaru

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Os quatro principais candidatos a prefeito de Caruaru confirmaram, que participarão do primeiro debate no programa Frente a Frente, em rede estadual, para 45 emissoras. A confirmação se deu durante uma reunião entre os assessores dos candidatos Tony Gel (PMDB), Raquel Lyra (PSDB), Erick Lessa (PR) e Jorge Gomes (PSB) com o diretor da Rádio Cultura de Caruaru, Júnior Almeida.

O debate será realizado na próxima sexta-feira, ao vivo, nos estúdios da Rádio Cultura, e terá duração de uma hora, das 18h às 19h. No primeiro bloco, este blogueiro, como mediador do debate, fará perguntas de livre tema aos quatro candidatos, os demais blocos serão com perguntas de candidato a candidato e, no último bloco, os candidatos responderão perguntas dos ouvintes, previamente selecionadas.

É a primeira vez que candidatos a prefeito de Caruaru participam de debate em rede estadual de rádio. O modelo tende a ser repetido na próxima semana em Petrolina, através da Petrolina FM, que retransmite o Frente a Frente para todo Vale do São Francisco.

Profissionais se reúnem para elaboração de Plano de Medidas Socioeducativas em meio aberto

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Na manhã desta, terça-feira, 13, a Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais realizou o I Seminário para Construção do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Caruaru.

O evento segue uma recomendação nacional, onde todo município deve elaborar seu plano, tendo como parâmetro o Sistema nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE), que é voltado para o acompanhamento de adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais e estão cumprindo medida socioeducativas em meio aberto de liberdade assistida  ou com prestação de serviço à comunidade, por determinação judicial.

Atualmente, cerca de 200 adolescentes e jovens são acompanha pelo município, através do Centro de Referência Especializado em Assistência Social(Medida Socioeducativa) e pelo  Centro de Educação Popular Comunidade Viva (Comviva).

 

Segundo a diretora de proteção especial, Cíntia Medeiros, o plano será composto por  atividades estratégicas que irão nortear o atendimento que é voltado para esse público. “A medida socioeducativa é a resignificação do ato infracional, de forma a responder à prática de um delito de maneira educativa, de forma que o adolescente ou jovem não venha mais a incorrer no mesmo erro”, pontuou a diretora.

 

O evento, que foi organizado em quatro eixos: Gestão do SINASE, Qualificação do atendimento, Participação Cidadã e Sistema de Justiça, teve a participação de representantes do Comviva, Condica, Funase, Gerência Regional de Educação (GRE) e Ordem dos Advogados do Brasil(OAB). Também participaram do encontro, órgãos diretamente ligados ao governo municipal, a exemplo da  Secretaria de Educação, Centro de Atenção ao Usuário de Droga(Caud), Centros de Acolhimento I e II, Creas-MSE e Centros de Referência em Assistência Social(Cras) da zona urbana e do campo.

Consul geral do Recife visita sede do Detran-PE

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O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, Charles Ribeiro, recebeu em seu gabinete, o cônsul-geral dos Estados Unidos no Recife, Richard Reiter, acompanhado do cônsul-administrativo, Daniel Hughes, do gerente Victor L. Arantes e do chefe de segurança, Andrew Sellhorn.

No encontro, que contou também com a presença do diretor geral do Detran-PE, Sebastião Marinho, foi apresentada ações educativas realizadas pelo Órgão, como as Blitz Educativa, Detran nos Municípios e Maio Amarelo. Além disso, Ribeiro destacou as mudanças aplicadas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, destacando as novas tecnologias no pátio de prova prática, em especial, o sistema de monitoramento biométrico e facial.

No tocante ao número de acidentes com motos, Charles enfatizou que Pernambuco teve uma redução de 5,5% em 2015, quando comparado ao ano de 2014, e ainda a diminuição de número de mortes em 12%, isso tudo após as intervenções do Detran-PE voltada aos condutores desses veículos, em especial, as cinquentinhas, que passaram a ser emplacadas e ter a exigência da carteira de habilitação.

“É sempre muito importante compartilhar como é o funcionamento do Detran de forma macro, destacando todas as nossas áreas de atuação, desde a educacional e preventiva, até a de formação de novos condutores. Além disso, são nesses encontros que muitas vezes firmamos parcerias em benefício da população, acolhendo ideias oriundas de outras esferas”, finalizou.

Construção do acesso ao bairro Nova Caruaru ganha visibilidade

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As obras do acesso ao bairro Nova Caruaru estavam imperceptíveis até esta terça (13). Porque elas foram iniciadas pela limpeza do terreno desapropriado da fábrica e pela construção de um muro para a propriedade. Mas, nessa tarde o antigo muro foi derrubado. Agora quem passar pelo local consegue ter uma ideia de como ficará a nova entrado do bairro que funcionará, também, como um prolongamento da avenida Agamenon Magalhães, passando embaixo do viaduto, chegando até a rua Pedro Maurício de Santana, que foi calçada no ano passado e vai até o Parque Drayton Nejaim, construído em 2014.

Os trabalhos de terraplanagem, construção de canteiro central e a passagem do asfalto serão os próximos passos da obra, que tem cronograma estabelecido em seis meses.

O investido total dessa obra será de R$ 714.849,74, sendo que R$ 71.484,97 são de contrapartida do município e o restante é investimento do Estado.

Câmara debate criação de Conselho de Jornalismo

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoveu audiência pública, para debater o Projeto de Lei (PL) 3981/08, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo. O evento foi solicitado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), relator da proposta no colegiado. “A profissão de jornalismo sempre padeceu da ausência de um órgão disciplinador, firme na ética. Prestando serviços de grande importância para a sociedade, é comum observar os bons profissionais e os excessos de profissionais pouco éticos, que marcam negativamente a imagem da classe”, observa o parlamentar.

Na avaliação de Coutinho, “apenas com este motivo já poderia ser justificada a criação de um controle oficial, entretanto passamos por períodos na história do País, marcados pela repressão, na tentativa de controle da imprensa e, recentemente, o governo tentou novamente fazer esse controle, indiferente à vontade da classe”. Para ele, “fica clara a necessidade de instituir um órgão consentido pela própria classe e que tem o interesse em zelar pela ética, os profissionais, bem como gerir a relação com a sociedade, que se utiliza dos bons serviços valorosos da informação”. Debatedores: José Carlos Torves, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Luiz Carlos Azedo, da Associação Brasileira de Imprensa.

Câmara aprova MP que recria Ministério da Cultura

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Em sessão realizada, nesta terça, os deputados aprovaram no Câmara a medida provisória que recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

O texto aprovado é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na discussão da matéria foi excluída, contudo, a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. No entendimento dos deputados, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel.

A recriação do Ministério da Cultura ocorreu após polêmica gerada com a determinação de sua extinção, pelo presidente Michel Temer. As atribuições da pasta seriam inicialmente transferidas pera o ministério da Educação. A decisão de Temer ocorreu no âmbito da reforma administrativa que ele implantou ainda durante a sua interinidade do cargo. Após reações de vários setores, Temer recuou da ideia e enviou nova MP para o Congresso recriando a pasta.

As idas e vindas do presidente foram lembradas hoje no plenário por integrantes da oposição. “Pasmem! Um País que apresenta uma proposta para acabar com o Ministério da Cultura quer que o seu povo não faça o resgate da sua história, da sua arte, das suas tradições, da sua diversidade, das riquezas culturais que têm no Brasil. Foi necessário que a sociedade se mobilizasse, principalmente, na parte artístico-cultural, e nós conseguimos com as nossas denúncias e com a pressão da sociedade convencer o governo de recolocar o tema da estrutura do Ministério da Cultura no nosso País”, afirmou o deputado Bonh Gass (PT-RS).

Apesar das críticas de petista ao governo, a MP foi aprovada sem resistência de integrantes da oposição. “Nós já fizemos o entendimento para poder votar as medidas provisórias. Quero agradecer à Minoria pela compreensão de que nós temos nessas medidas provisórias, todas elas, prazos de validade. São medidas provisórias importantes para o País. Quero também aqui registrar e agradecer à Minoria pelo entendimento e compreensão”, afirmou o líder do governo, André Moura (PSC-SE).