O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.

Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo”. Ele justifica o parecer citando o que entendeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a “abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

Chamada de “pronúncia”, a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).

Decretos suplementares

No seu relatório, Antonio Anastasia considerou que a edição de três decretos suplementares foi ilegal porque, segundo o relator, promoveram alterações na programação orçamentária “incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição, com impacto negativo sobre o resultado primário esperado”.

A ausência de autorização do Congresso Nacional para a edição dos decretos, segundo Anastasia, configurou “absoluto desrespeito” ao Legislativo.

“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios da responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso”, diz o relator.

Cronograma

Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte, na quinta (4), o relatório deve ser votado no plenário do colegiado.

Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).

Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.

Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.

Denúncia

Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

A defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, rebate as acusações afirmando que os atos apontados na denúncia não configuram crime de responsabilidade.

O defensor ressalta ainda que o processo de afastamento em tramitação no Congresso tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por motivo de “vingança” pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Fundo Partidário pagou R$ 65.981.047,08 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,76 em duodécimos referentes ao mês de julho e R$ 5.605.329,32 a multas arrecadadas com as multas eleitorais pagas em junho.
Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior R$ 7.972.580,49. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75.

Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de junho, o PT, o PMDB e o PSDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$740.180,71, R$ 607.192,44 e R$ 625.386,77.
Doze partidos políticos tiveram valores bloqueados, no total de R$ 824.963,78 – correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Desse montante, foram bloqueados do Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 200.545,22; R$ 26.859,96 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 112.887,59 do Partido Democrático Trabalhista (PDT); R$ 136.862,16 do Partido Verde (PV); R$ 35.376,21 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 37.059,04 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 27.245,39 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 50.358,44 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.872,50 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 148.981,23 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.433,81 do Solidariedade (SD).

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

A Justiça Eleitoral, com o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, irá realizar trabalho conjunto com as secretarias estaduais e municipais de Fazenda, com o objetivo de obter as notas fiscais eletrônicas de bens e serviços emitidas em contrapartida aos gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos nas Eleições de 2016.

Para a identificação dos contratantes (candidatos e partidos), as secretarias de Fazenda estaduais e municipais devem utilizar o arquivo com os CNPJs de candidatos e de partidos políticos, que estará disponível para download após o prazo final de registro de candidaturas (15 de agosto no site do TSE).

Os órgãos demandados pelos Tribunais Regionais Eleitorais devem utilizar o layout específico que permite a importação de dados pelos sistemas da Justiça Eleitoral. O arquivo elaborado deve ser validado e transmitido à Justiça Eleitoral exclusivamente pelo Sistema de Validação de Dados (FiscalizaJE), observado os prazos fixados pelo Tribunal Regional Eleitoral no ofício expedido para a requisição das informações.

A interface do sistema possibilitará às secretarias de Fazenda estaduais e municipais validar e encaminhar dados referentes à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de bens e serviços contratados por candidato ou partido político de acordo com o layout padrão definido pela Justiça Eleitoral e que serão utilizadas no batimento eletrônico dos gastos de campanha declarados em suas respectivas contas de campanha.

No próximo dia 28 de agosto será realizada a 4ª edição do “Rios de Água Viva” em Caruaru, e para que tudo ocorra da melhor forma possível, representantes da Fundação de Cultura e Turismo, Diocese, Polícia Militar, Polícia Civil, Destra, Secretaria de Saúde e Secretaria de Gestão e Serviços Públicos se reuniram no fim da manhã de hoje, 02, para planejar os detalhes do evento.

A segurança, os bloqueios de ruas e a iluminação foram alguns dos temas abordados. Para a presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Lúcia Lima, “sempre é muito bom fazer parte de um evento tão grandioso como é o ‘Rios de Água Viva’. Para nós da gestão, poder contribuir para a realização da festa é motivo de muita satisfação”.

Nesta terça-feira, 02, a secretária de Educação, Graça Rosal viaja a Recife para receber o prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca 2016, conquistado pela gestão municipal de Caruaru.

O prêmio é concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e visa premiar as melhores experiências dos municípios de Pernambuco na realização de políticas públicas que promovem de maneira qualificada a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares.

Para a secretária de Educação, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca é mais um reconhecimento do trabalho realizado. “É com muita satisfação que recebemos o prêmio, que para nós é mais do que isso, trata-se do reconhecimento de um trabalho feito com responsabilidade e comprometimento. Quero dividir esse momento com as pessoas responsáveis pelas bibliotecas e com os nossos alunos, que são incentivados diariamente à leitura”, destacou.

A solenidade de entrega do selo ocorre na sede da Alepe, localizada na Rua da União, nº 439, bairro Boa Vista.

O Polo Caruaru vai sediar mais uma edição da Rodada de Negócios da Moda Pernambucana que chega à 22ª edição, e acontece de 03 a 05 de agosto. De acordo com os organizadores esta edição contabiliza recordes: serão 134 estandes e 125 expositores. A expectativa é de um aumento de 10% nas negociações realizadas durante a feira.

Nos três dias, mais de 13 mil itens serão oferecidos pelos expositores, entre eles, confecções, calçados e acessórios de empresas de Pernambuco e de outros estados, como Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Mais de 300 compradores vêm de todos os estados do País, com destaque para Santa Catarina, Mato Grosso e Minas Gerais. Na edição realizada em agosto de 2015, foram contabilizados negócios de R$ 22 milhões, mais de um milhão de peças vendidas e 5.709 pedidos realizados.

A Rodada de Negócios da Moda Pernambucana é uma realização da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e do Sebrae Pernambuco. O Polo Caruaru fica na BR 104, KM 62, e está aberto das 9h às 18h.

Terminou nesta segunda-feira, 1º de agosto, o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru. Durante o recesso, iniciado em 22 de junho, não são realizadas as reuniões públicas ordinárias, porém o expediente na Casa permanece inalterado. Neste primeiro semestre, foram realizadas 37 reuniões públicas ordinárias e 04 reuniões extraordinárias. Os parlamentares votaram 94 projetos de lei, 02 projetos de lei complementar, 57 projetos de decreto legislativo, 01 projeto de resolução, 1.363 requerimentos e 72 indicações. A primeira reunião após o recesso será realizada nesta terça-feira (02) às 20h.

Período eleitoral – Por causa das eleições e em observância ao que determina a legislação (principalmente a Resolução nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, sobre a propaganda eleitoral), a Câmara Municipal de Caruaru não poderá divulgar notícias de ações e proposituras dos parlamentares em qualquer dos seus meios de comunicação. Todavia, o acesso à informação, igualmente previsto em lei, pode ser feito diariamente, de segunda a sexta, das 7h às 13h, no setor legislativo ou no Arquivo da Câmara.

Já começaram os preparativos para a oitava edição da Campanha de Prevenção das Doenças da Mama, realizada pela clínica Manoel Florêncio Diagnósticos, em parceria com a Acic – Associação Comercial e Empresarial de Caruaru. Este ano, a ação será realizada entre os dias 23 e 28 de outubro, no Shopping Difusora.

Em sete edições, cerca de 35 mil mulheres já foram atendidas, recebendo, gratuitamente, orientação e exames preventivos, como ultrassom mamária e mamografia. A campanha acontece no mesmo mês em que vários lugares do mundo vivenciam o Outubro Rosa.

Estimativas da Organização Mundial de Saúde mostram que, até 2030, 27 milhões de pessoas serão diagnosticadas com câncer, sendo o de mama uma das principais causas de morte entre as mulheres.

Hoje, muitas escolas de Caruaru retomaram as atividades escolares. Aproveitando o momento, a Destra iniciou, hoje pela manhã, abordagens de orientação para a volta às aulas. Serão mais de 10 Escolas que a Autarquia vai fiscalizar com o objetivo de conscientizar pais e alunos para tornar o trânsito mais seguro e humanizado. “Todos os anos realizamos esse trabalho para que as pessoas se conscientizem e cumpram as leis de trânsito, como estacionar nos locais corretos e atravessar nas faixas de pedestres. Os filhos vendo o bom exemplo dos pais, futuramente serão bons condutores”, explica Éder Lopes, coordenador da ação.

Segue o calendário das ações durante esta semana:

Terça-feira (02): Colégios Atual e Motivo

Quarta-feira (03): Colégios Duque de Caxias e Diocesano

Quinta-feira (04): Colégios Alternativo e Antenor Simões

Sexta-feira (05): Colégios Municipal Álvaro Lins e Santa Clara

Segunda-feira (08): Colégios Interativo e Criativo

A exibição do programa de rádio da Câmara Municipal de Agrestina está temporariamente suspensa. Sempre preocupada em manter a população bem informada e respeitando a Legislação Eleitora (Lei nº 9504/97,artigo 73, VI,b), por um breve momento de dois meses não produzirá e exibirá o programa institucional que divulga os trabalhos e ações realizados na Casa Agrício Brasil.

Da mesma forma, durante esse mesmo período reduzirá as publicações nas redes sociais. A Câmara de Agrestina reitera o compromisso em estabelecer uma comunicação clara e em respeito aos direitos dos cidadãos.