Elio Gaspari – Folha de S.Paulo

A revelação de que, em 2010, a Odebrecht botou R$ 23 milhões (sem nota fiscal) no caixa da campanha presidencial de José Serra levou a Lava Jato para a porta do PSDB. Há pelo menos dois meses sabia-se que isso aconteceria, assim como se sabe que a OAS repetirá a dose. Nos dois casos, as denúncias só ficarão de pé se vierem acompanhadas de demonstrativos das movimentações financeiras. Os R$ 23 milhões não eram um trocado. Equivaliam a dez vezes o que a empreiteira declarou oficialmente e a 20% do custo total da campanha estimado pela tesouraria do PSDB semanas antes do pleito.

A colaboração dos empreiteiros poderá trazer de volta ao cenário um personagem que assombrou o tucanato durante a campanha de 2010. É Paulo Vieira de Souza, um ex-diretor da Dersa, a estatal paulista de rodovias. Engenheiro respeitado, era um destacado negociador de contratos com empreiteiras. Ele também era conhecido como “Paulo Preto” e foi criticamente mencionado por Dilma Rousseff durante um debate da campanha. No serpentário tucano, acusavam-no de ter sumido com R$ 4 milhões do partido. Em três ocasiões, a bancada do PSDB evitou que ele depusesse a uma comissão da Assembleia sobre os custos de obras rodoviárias. Vieira de Souza chegou a se queixar dos tucanos “ingratos” e “incompetentes”, pois não se deixa “um líder ferido na estrada a troco de nada”. A chaga cicatrizou, mas será reaberta se algum executivo de empreiteira mencionar o seu nome na colaboração.

O PSDB governa São Paulo desde 1995, e Geraldo Alckmin é o cidadão que esteve por mais tempo na cadeira de Prudente de Moraes, Campos Salles e Rodrigues Alves. Essa longevidade, mesmo derivando de eleições competitivas, dá ao tucanato uma aura de República Velha, com o inevitável cansaço dos materiais.

Desde 2008, quando a Siemens alemã demitiu o presidente de sua filial brasileira “por grave contravenção das diretrizes” da empresa, as administrações tucanas são perseguidas por denúncias de irregularidades na contratação de serviços e equipamentos em obras de transporte público. A Siemens colaborou com o Ministério Público quando a expressão “delação premiada” ainda era pouco conhecida e fez isso a partir de uma reviravolta na política de sua matriz. Nada a ver com as implicâncias locais, inclusive porque a denúncia veio de uma reportagem do “The Wall Street Journal”. Procuradores suíços remeteram ao Brasil documentos que comprovavam o pagamento de propinas e um dos fornecedores de equipamentos, a francesa Alstom, tornou-se sinônimo da própria encrenca. Ela compartilhava os consórcios de obras de linhas do Metrô de São Paulo com as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Segundo o Ministério Público da Suíça, entre 1998 e 2001, a Alstom aspergiu US$ 34 milhões na burocracia paulista sob a forma de contratos fictícios de consultoria. À primeira vista, esses malfeitos seriam semelhantes, em ponto menor, às petrorroubalheiras petistas. O que diferencia as duas investigações é o resultado. Em menos dois anos, a Operação Lava Jato já condenou 76 réus a mais de 680 anos de prisão. A investigação paulista completou oito anos, sem maiores resultados

Andreza Matais Do Estadão

A Polícia Federal comprovou a denúncia do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa de que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu a ele, entre 2010 e 2011, R$ 20 milhões de propina para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco. A acusação foi feita em depoimento de delação premiada do ex-executivo da petroleira. O inquérito acaba de ser concluído e já está com o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito.”

O senador foi ministro do governo Dilma Rousseff e é pai do atual ministro das Minas e Energia, Fernando Filho. Na época dos fatos investigados, era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape. A PF também o qualifica como “braço direito” de Eduardo Campos.
A denúncia, conforme o inquérito, “encontra-se devidamente demonstrada”. Os crimes apontados são: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O valor milionário foi pago por empreiteiras em troca de esforços políticos para assegurar a obra de infraestrutura na Refinaria Abreu e Lima e incentivos tributários, “o que de fato veio a ocorrer”. O empreendimento foi contratado pela diretoria da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa.

O dinheiro da corrupção chegou ao destino final por várias formas: doações eleitorais “oficiosas”, contratos fraudulentos ou superfaturados firmados com empresas de fachada e, até mesmo, pagamentos em espécie. A PF também comprovou que o esquema beneficiou o ex-governador de Pernambuco, morto num acidente aéreo em 2014. Por essa razão, o processo com relação a ele será extinto.

OUTRO LADO

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, na pessoa de seu advogado, André Luís Callegari, esclarece, inicialmente, que não teve acesso a qualquer informação sobre a suposta conclusão do inquérito 4005-STF. A defesa deixa claro que, passado mais de um ano do início das investigações, o procedimento segue sem qualquer prova sobre a participação do senador em qualquer atividade ilícita, e continua calcado tão-somente nas informações conflitantes fornecidas por delatores, declarações estas que não vem com sequer um documento comprobatório.

De se ressaltar que, segundo posição do Supremo Tribunal Federal, em precedente do próprio Ministro Teori Zavascki, “depoimentos colhidos em colaboração premiada não é por si só meio de prova”. Como sobredito, no presente Inquérito, não existem quaisquer elementos que corroborem as delações constantes nos autos.

Por fim, frisa a defesa que o senador não participou da coordenação das campanhas de 2010 e 2014 de Eduardo Campos”.

A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.

Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Constas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.

Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.

Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado.

Juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral já podem fazer os cursos de Ensino a Distância (EAD) de capacitação e de aperfeiçoamento sobre o tema “Eleições 2016 – Inovações e Desafios”. Os cursos estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem ser acessados neste link.

O curso de aperfeiçoamento é composto de 20 videoaulas com o conteúdo das palestras proferidas por especialistas de renome em Direito Eleitoral em 23 e 24 de junho deste ano, na sede do TSE. Já o curso de capacitação foi elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e cedido para que magistrados e outros servidores pudessem ter acesso. Os cursos ficarão disponíveis até janeiro de 2017.

A assessora-chefe da Presidência do TSE, Liana Pedroso Dias Dourado de Carvalho, destaca que os cursos têm como objetivo “disseminar o conhecimento, promovendo a capacitação do público-alvo, especialmente dos servidores da Justiça Eleitoral” e trazer questões relevantes do processo eleitoral, como a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) e a Reforma Eleitoral 2015, promovida por meio da Lei nº 13.165/2015. Ela ressalta ainda que, desde o início de sua gestão, o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, vem se empenhando para promover ações que visem à capacitação, à formação, ao aprimoramento e ao desenvolvimento dos servidores da Corte.

Adicional de qualificação

Quem fizer os cursos e tiver, no mínimo, 75% de aproveitamento poderá requerer o adicional de qualificação. Há duas questões ao final de cada videoaula do curso de aperfeiçoamento e de cada módulo do curso básico.

Aperfeiçoamento

Com carga horária de 18 horas, o curso de aperfeiçoamento tem como objetivo ampliar os conhecimentos sobre os mais relevantes e controvertidos temas do Direito Eleitoral na atualidade, despertando a sua reflexão crítica a respeito das possibilidades de aprimoramento das práticas eleitorais.
O curso é composto de seis módulos, cada um com videoaulas sobre temas diversos, totalizando 20 videoaulas, se utiliza de instrumentos didáticos diversos, como vídeos e textos, e é de livre condução por parte do aluno (sem tutoria). Há um questionário ao término de cada aula. Concluído o curso, o aluno faz jus à declaração de participação, emitida por intermédio do próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Capacitação

O curso de capacitação objetiva aprofundar os conhecimentos técnicos do aluno sobre os temas de cada módulo, de forma a possibilitar a assimilação crítica da matéria e a sua aplicação na atividade judiciária eleitoral, e tem a carga horária de 40 horas.
É composto de quatro módulos: Registro de Candidatura e Inelegibilidade; Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia; Ações Jurisdicionais Eleitorais; e Financiamento de Campanha e Prestação de Contas. Também se utiliza de recursos didáticos diversos, como textos e infográficos, e assim como o curso de aperfeiçoamento, é de livre condução por parte do aluno e apresenta exercícios de fixação ao término de cada aula. Ao concluir o curso, o aluno terá direito à declaração de participação, também emitida por intermédio do próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem

Do Congresso em Foco

Agora ré no processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu radicalizar os termos da carta que pretende divulgar à Nação antes da votação definitiva sobre o seu afastamento, marcada para o final deste mês no Senado. Vai usar o termo “golpe” e denunciar o boicote que sofreu dos deputados e senadores, principalmente do PMDB, e do presidente interino Michel Temer quando ainda era chefe do poder Executivo.
Na versão inicial da carta, apresentada a alguns aliados no último domingo (7), Dilma tinha retirado o termo “golpe” e tentar conquistar os seis votos de que precisa para tentar formar um grupo com 28 aliados e, consequentemente, barrar o impeachment. Mas, após a manifestação de alguns senadores em discursos durante a penúltima votação do processo, concluída na madrugada desta quarta-feira (10), Dilma decidiu recolocar o termo que tem utilizado em entrevistas a jornais estrangeiros e durante as manifestações de que participou em apoio ao seu governo.

O discurso que fez Dilma radicalizar nos termos da carta foi o do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), seu ex-aliado e ex-ministro da Educação no primeiro governo do ex-presidente Lula. Segundo aliados da presidente afastada, Dilma ficou irritada principalmente com os termos utilizados por Cristovam, que acusou o governo petista de trair a própria inteligência.

O texto final da manifestação da petista vai ser submetido a uma comissão formada por cinco senadores de vários partidos, todos eles contrários ao impeachment. Dilma convocou para a empreitada os senadores José Pimentel (CE), Acir Gurgaz (PDT-RO), Roberto Requião (PMDB- PR), Armando Monteiro (PTB-PE) e Kátia Abreu (PMDB-TO) – estes dois últimos nomes, respectivamente, seus ex-ministros do Desenvolvimento e da Agricultura. Esse grupo votou contra o impeachment e vai se encontrar com a presidente afastada, na tarde desta quarta-feira (10), no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República ainda ocupada pela petista.

A reunião da comissão de senadores para a análise do texto que Dilma pretende divulgar à Nação estava marcada para a manhã desta quarta-feira (10). Mas o atraso na primeira votação que a transformou em ré no processo de impeachment fez com que ela atendesse ao pedido dos parlamentares, que adentraram a madrugada em sua defesa, e remarcasse o encontro para o período da tarde. No final da manhã os senadores de PT, PCdoB, PDT e Rede estarão com Dilma no Alvorada.

Do Congresso em Foco

Por 59 votos a 21, sem abstenções, os senadores aprovaram há pouco o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo de impeachment e a presidente afastada Dilma Rousseff passa oficialmente à condição de ré em processo por crime de responsabilidade (veja abaixo como cada senador votou). Após a conclusão desta segunda etapa, que registrou o discurso de 47 oradores, Dilma irá a julgamento na fase final do processo, em sessão prevista para ser realizada a partir de 25 de agosto. Em raro registro sobre o número de presentes, o painel eletrônico do plenário mostrava quórum de 81 senadores em boa parte da sessão – mas, ao final dos trabalhos, exatamente às 2h38 desta quarta-feira (10), 80 nomes ainda constavam dos registros.

Foram mais de 16 horas de sessão em plenário para que o relatório de Anastasia, uma vez aprovado, abrisse caminho para o último ato no Senado, depois de um período de oito meses de disputas – enredo iniciado com a decisão pró-impeachment por parte do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciada em 2 de dezembro e vista como vingança por aliados da presidente afastada.

Coube a Sérgio Petecão (PSD-AC) proferir o último discurso da jornada inciada às 9h44, quando uma rodada de questões de ordem teve e início e consumiu toda a manhã desta terça-feira (9). Por coincidência, também pertence ao PSD o primeiro senador a discursar na tarde de ontem – José Medeiros (MT), estreante no Legislativo federal. Ambos votaram contra Dilma.

Conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a votação de hoje é encarada como um termômetro para o julgamento final. Nesta etapa, exige-se ao menos 41 votos para que o texto seja aprovado – ou seja, o grupo contrário ao retorno da presidente ao cargo conseguiu quase 20 votos a mais. A margem dá mais segurança ao presidente interino Michel Temer, cada vez mais próximo da confirmação no cargo como efetivo, para a votação definitiva.

No dia 12 de maio, o afastamento da presidente foi aprovado por 55 votos, no que foi a primeira sinalização de que a petista não teria vida fácil no Senado. Todos os senadores contra Dilma mantiveram o posicionamento, e ainda contaram com a adesão de outros quatro parlamentares. Por outro lado, a presidente afastada perdeu um voto entre os 22 da primeira votação – João Alberto Souza (PMDB-MA), aliado do ex-presidente da República José Sarney e presidente do Conselho de Ética do Senado. A exemplo do que fez naquela ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

Terminam nesta sexta-feira (12/08) as inscrições para os candidatos interessados em ingressar na Universidade de Pernambuco (UPE) através do seu Sistema Seriado de Avaliação (SSA). As inscrições são realizadas, exclusivamente pela internet,com taxa de R$ 90,00. É obrigatório que o candidato possua CPF próprio e conta de e-mail válida.
http://processodeingresso.upe.pe.gov.br

O número de vagas ofertadas não mudou, a UPE oferece 3.460 vagas, distribuídas em 11 campi da instituição, para 53 cursos de graduação, sendo: 1.730 no SSA e 1.730 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Nos dois processos de ingresso está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. Os cursos estão distribuídos nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

Desde o Processo de Ingresso 2016, em substituição do Vestibular, a UPE decidiu adotar o ingresso através do Sisu, que acontece após a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e são aplicadas pelo Inep/Mec em dois dias consecutivos, de acordo com cronograma específico e regras próprias.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

O Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Wellington Rodrigues de Araújo a 23 anos, noves meses e oito dias anos de reclusão. Ele é acusado de matar e ocultar o corpo de sua companheira Jacielma Vieira dos Santos. Presidido pelo juiz Luiz Carlos Vieira Figueiredo, o julgamento aconteceu ontem (9/8), na 1ª Vara Criminal do Cabo de Santo Agostinho.

O réu foi condenado por homicídio qualificado – por usar recurso que impossibilitou a defesa da vítima a 22 anos, dois meses e 23 dias. E também pelo crime de ocultação de cadáver a um ano, seis meses e 15 dias. A defesa recorreu em plenário. O réu foi reencaminhado para o Complexo Prisional do Curado, onde se encontrava preso.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, no fim do mês de setembro de 2014, no interior de sua residência, situada na Rua 05, nº 46, no 1º andar, no Loteamento Ilha, em Pontes dos Carvalhos, Wellington Rodrigues de Araújo desferiu um golpe de faca contra o pescoço de sua companheira, Jacielma Vieira dos Santos, que faleceu em decorrência da lesão.

Ainda de acordo com os autos, a fim de ocultar a prática do crime, o acusado enrolou o corpo de Jacielma com um tapete, colocou-o dentro de um tonel, cobriu com areia retirada do quintal e lacrou com silicone e arame. O corpo da vítima foi encontrado, no tonel, na área de serviço da residência, em março de 2015.

O Júri – A sessão teve início às 9h40 com o sorteio dos sete jurados que compuseram o Conselho de Sentença. Em seguida, houve a leitura da denúncia pelo juiz Luiz Carlos Vieira Figueiredo. Depois, o interrogatório do réu e a ouvida de três testemunhas, duas de acusação e uma de defesa.

Na sequencia, começou o debate entre acusação e defesa. Por fim, os jurados recolheram-se em sala reservada para responder aos questionamentos e decidir se o réu seria condenado ou absolvido. Às 17h, o juiz prolatou a sentença.

O juiz da Propaganda Eleitoral e da 41a  Zona Eleitoral, Brasílio Guerra, realiza palestra na Câmara de Vereadores de Caruaru. O convite partiu da presidência da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e contou com a presença dos 23 edis. Um detalhe interessante é que a plenário da Casa Legislativa está lotado, principalmente por assessores e pré-candidatos ao cargo de vereador.

Antes de iniciar a palestra, o juiz conversou com nossa equipe de reportagem. “ É um momento importante e tirar dúvidas evita problemas futuros”, disse Brasílio Guerra. O juiz disse ainda que não acredita que a eleição este ano tenha o mesmo número de ações judiciais do pleito anterior por vários fatores, entre eles, a redução no tempo de propaganda. 

“ São poucos dias de guia eleitoral, onde acontece os problemas. Se alguém ofender, vai perder tempo dando um eventual direito de resposta”, disse Guerra.

Nesta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Caruaru realiza, às 20h, a sua 40ª reunião da 4ª sessão legislativa ordinária, desta 16ª legislatura. Na súmula com a Ordem do Dia constam 27 requerimentos para votação. O documento está disponível para consulta da população na secretaria legislativa ou no Arquivo Público da Câmara.

Antes da reunião, a Casa Legislativa promove uma palestra com o juiz da Propaganda Eleitoral, Brasílio Guerra, também responsável pela 41ª zona eleitoral. O magistrado vai falar sobre as mudanças ocorridas na legislação, já válidas para as eleições deste ano, com foco detalhado na propaganda gratuita.

A reunião e a palestra são franqueadas ao público.