O Vereador Jorge Quintino (SD), reconhecido por sua dedicação à comunidade e seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, apresentou emendas significativas para a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas, aprovadas pela Comissão Jurídica, têm como objetivo prioritário o combate à evasão escolar e o fomento ao esporte.

As emendas propostas por Jorge Quintino visam abordar uma das questões mais urgentes enfrentadas pela sociedade atualmente: a evasão escolar. Reconhecendo que uma educação sólida é a base para o desenvolvimento sustentável, o Vereador propôs medidas financeiras e programas que visam manter os alunos engajados e motivados em seus estudos, reduzindo assim os índices de evasão. Além disso, o incentivo ao esporte também é uma das prioridades das emendas de Jorge Quintino. Ele entende que atividades esportivas não apenas promovem um estilo de vida saudável, mas também ensinam valores fundamentais, como trabalho em equipe, disciplina e perseverança. As emendas destinam recursos para a criação de programas esportivos acessíveis a todos os segmentos da sociedade, promovendo a inclusão e o bem-estar geral.

O vereador, ressalta que essas emendas não apenas fortalecerão a LDO, mas também terão um impacto duradouro na comunidade, moldando um futuro mais promissor para todos os cidadãos. Ele agradece à Comissão Jurídica por reconhecer a importância dessas medidas e espera que essas propostas sirvam como um passo significativo rumo a uma sociedade mais educada, saudável e vibrante.

Neste sábado (26), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), por meio da Câmara Setorial de Gastronomia, realizará o encerramento do 1º Festival do Hambúrguer de Caruaru. O evento acontecerá a partir das 12h30, no Polo Caruaru, e contará com sorteios, premiações e apresentação musical. Ao todo, 14 estabelecimentos participaram da rota gastronômica, que contou com o patrocínio das marcas Refrigerantes Rochedo, Pan Prime Pães Artesanais e Polo Caruaru.

O Bosque Café, Tárta Burguer, Tasty Premium Burg, Divinu’s Burguer, Smash Burger, Vitalino Comedoria, La Burg, Deco Lanches, HSM Burger, Castillo Parrilla, Bombachiando, Matuto’s Grill, The Garden Gastrobar e Acordeon Hamburgueria foram os estabelecimentos que integraram o 1º Festival do Hambúrguer de Caruaru. Durante o encerramento, as empresas que ficaram em primeiro, segundo e terceiro lugar na votação do público receberão prêmios.

Na ocasião, os clientes que participaram do evento também poderão aproveitar o show de Dayse Rosa e concorrer aos vouchers de R$ 1.000,00, R$ 500,00 e R$ 300,00. “Encerramos o 1º Festival do Hambúrguer com a sensação de dever cumprido. É muito gratificante ver que a nossa Associação, mais uma vez, contribuiu para o desenvolvimento econômico local através de ideias inovadoras”, enfatizou o presidente da Acic, Newton Montenegro.

Para o coordenador da Câmara Setorial de Gastronomia da Acic, Jósimo Soares, o 1º Festival do Hambúrguer de Caruaru foi um verdadeiro sucesso. “Ao todo, a média de combos vendidos por hamburguerias foi de 180,5%, o que gerou um crescimento de 12,5% nas vendas, em comparação ao período anterior. Os números alcançados não apenas excederam nossas expectativas, mas também solidificaram o festival como um evento de destaque no cenário gastronômico local”, disse.

Nesta quinta-feira (24), durante a sessão ordinária do Poder Legislativo de Caruaru, os parlamentares aprovaram, por unanimidade e em 1ª discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, texto que estabelece as diretrizes financeiras da cidade para 2024, no qual o orçamento projetado é de R$ 1 bilhão e 897 milhões. Durante a votação, houve cobranças para que as emendas propostas pelos vereadores sejam, de fato, cumpridas pelo Poder Executivo.

O vereador Anderson Correia (PP) pediu respeito pelo diálogo e trabalho dos parlamentares. Correia diz que, em 2022, foi aprovada a emenda que destina dois leitos veterinários para cuidadores de baixa-renda, mas que, até hoje, a política não foi posta em prática pelo Executivo, com a justificativa de dificuldade no contrato. O decano Leonardo Chaves (PSDB) declarou que nem sempre as emendas aprovadas são cumpridas pelo Executivo; o vereador Fagner Fernandes (PDT) disse que não apresentou nenhuma emenda pelo mesmo motivo.

A vereadora Perpétua Dantas (PV) também se disse frustrada com a situação. Além disso, ela destacou suas emendas aprovadas, que dispõem sobre o investimento na Defesa Civil e na Guarda Municipal, além de impulsionar projetos sociais e empreendedorismo. Aline Nascimento (CIDA) apresentou emendas baseadas nas Metas de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que dizem respeito à saúde bucal, saúde do trabalhador, incentivo ao uso de energias renováveis, combate à evasão escolar, dentre outros temas.

Na tribuna, o vereador Nelson Diniz (CIDA) falou sobre o abastecimento hídrico na zona rural, declarando que existe a possibilidade do aumento do volume de água para Caruaru. Maurício Caruaru (PODE) trouxe ao plenário a pauta dos trabalhadores da segurança privada que, segundo ele, estão sofrendo perseguição por parte de um dirigente sindical. Maurício declarou apoio à classe e informou que irá apurar o caso e, se necessário, procurar o Ministério Público do Trabalho.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) apresentou um pedido de informação acerca da emenda enviada pelo então deputado Wolney Queiroz, no valor de R$ 15 milhões, para obras em Caruaru. De acordo com Fagner, algumas das obras para as quais a verba foi destinada foram executadas com orçamento advindo do empréstimo realizado pelo Executivo.

Anderson Correia solicitou ao município a fiscalização de terrenos não edificados e que não estão sendo limpos pelos proprietários. O parlamentar falou sobre o sentimento de insegurança e a insalubridade provocada pela situação e pediu o cumprimento da Lei nº 6.148/2018, que prevê a notificação dos proprietários. Nesta tarde, a Casa também aprovou em 1ª discussão o PL nº 9639/2023, que dispõe sobre o aumento das bolsas vitalícias pagas para os Patrimônios Vivos de Caruaru.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

A noite de segunda-feira (21) foi marcada pelo resgate histórico sobre a contribuição social e cultural do Poder Legislativo de Caruaru. O momento seguiu o calendário da 16º semana cultural do Patrimônio Histórico de Pernambuco.

Estiverem presentes na ocasião a Presidente do Instituto Histórico de Caruaru (IHC), Cláudia Pinto; o Presidente da Fundação de Cultura, Herlon Cavalcanti; o Presidente da Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (Acaccil), Paulo Muniz; parlamentares, historiadores e representantes de instituições municipais.

Os professores Josué Euzébio e Edvalda Miranda utilizaram a oportunidade para contar a história do município e a construção da Câmara Municipal. Os mestres relataram a trajetória de Caruaru desde do Brasil colonial até a atual formação e afirmaram a importância do Poder Legislativo para resguardar o patrimônio social, cultural e institucional da cidade.

Em agosto de 1848, há 175 anos, foi promulgada a lei que transformou Caruaru em vila e determinou a eleição para a criação da Câmara. Em setembro do ano seguinte, 1849, ocorreu a posse da primeira legislatura.

Em comemoração à data histórica para o Poder Legislativo e seu papel na formação do município, o sócio fundador do IHC, Bernardo Barbosa, entregou uma homenagem ao Poder Legislativo nas mãos do Presidente, Bruno Lambreta. “Momentos como esse devem ser repetidos e realizados nos colégios do nosso município, para que a memória de Caruaru seja valorizada e cultivada”, afirma.

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O assassinato da líder quilombola Bernadete Pacífico, de 72 anos, em Simões Filho (BA), na semana passada, apresenta a face perversa e hostil do Brasil para com os cidadãos. A avaliação é do escritor Itamar Vieira Junior, autor de Torto Arado, obra que se tornou fenômeno premiado da literatura brasileira ao retratar opressão e violência no campo. 

Vieira Junior é servidor licenciado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, neste ano, lançou Salvar o Fogo, obra que mantém a temática rural. O escritor está na programação do Festival LIterário de Paracatu (Fliparacatu) e fará palestra nesta sexta (25), às 21h15, ao lado do escritor moçambicano Mia Couto, e no sábado, às 18h30, com a autora Paulliny Tort, na cidade mineira.

“Eu acho que o Brasil é um país muito hostil ainda para com suas lideranças, suas diferenças. É um país que não sabe viver com toda a diversidade que todos nós temos. O que aconteceu com a Bernadete é muito lamentável”, afirmou o escritor em entrevista à Agência Brasil.

Ele ressalta que a violência contra comunidades originárias é recorrente na história do Brasil. “Faltam políticas públicas, investigação e resposta por parte das instituições diante desses atentados e assassinatos praticados contra as lideranças populares”. Ele recorda que a própria Mãe Bernadete teve o filho assassinado há seis anos em episódio nunca esclarecido. “A falta de respostas levou mais uma pessoa importante e que conduzia a sua comunidade”.

“Arte é política”

Paralelo às dores da realidade, Itamar Vieira Junior entende que a literatura sempre vai ser um canal de reflexão de quem escreve. “Produzir arte é fazer política também. A literatura é um canal de comunicação onde a gente está refletindo sobre o nosso mundo, sobre o nosso tempo, sobre nós mesmos, sobre o outro”.

Para ele, a literatura, além da expressão artística, funciona também como testemunho de um tempo e de um lugar. Os testemunhos dele diante do que viu na questão agrária renderam obras que provocam reflexões sobre questões de violências sociais invisibilizadas. “(A questão agrária) é um tema que eu gostaria de continuar refletindo. Acho que todos nós, quando se fala do campo, estamos falando de todos nós da humanidade, do direito à terra, ao território, à casa, à rua, à fração de terra onde se planta”.

Ele garante que é um assunto que ainda não esgotou o que quer dizer, o Brasil mais profundo. No festival literário em Paracatu, ao lado de Mia Couto, na sexta à noite, no Centro Pastoral São Benedito, ele falará de “palavras para desentortar os arados”.

“As palavras têm poder, sintetizam e simbolizam eventos, situações, sentimentos que a gente às vezes nem consegue nomear”.

Ele reflete que as palavras podem ser aliadas para se libertar, mas também para nos subalternizar. Por isso, o autor defende que a população busque reconhecer vários aspectos da nossa história, a fim de que a população seja mais acolhedora e menos violenta diante da “grande diversidade” racial e cultural brasileira.

Um caminho, para o autor, é buscar a democratização cultural e levar mais opções para as mais diferentes regiões do Brasil, como Paracatu, onde foi mapeado pelo Censo do IBGE ao menos nove comunidades quilombolas. “É uma cidade histórica. Os festivais literários têm uma força incrível de mobilizar as pessoas e levar cultura. Não é só a Paracatu. Todas as cidades ao redor estão mobilizadas. Eu tenho viajado e sempre saio com um sentimento de muita esperança. É uma garantia de que cada vez mais a gente vai democratizar esse lugar da cultura. O direito à cultura é um direito humano”.

Itamar explica que tem se entusiasmado com a potência criativa de escritores populares de todas as regiões. O autor ficou feliz também pelos encontros que terá no evento em Paracatu. “Eu acompanho o trabalho do Mia Couto. É um autor que me inspira. Estarei cercado de grandes mestres, como ele e Conceição Evaristo. Me ajudam a pensar a literatura”.

A Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM) recebe nesse final de semana o 1º Festival Nacional de Curtas Flávio Migliaccio (FestFlávio), em homenagem ao ator, que morreu em 2020 e completaria 89 anos no sábado (26).

O festival recebeu 168 produções de todo o país, nas categorias animação, documentário, experimental e ficção. Desse total, foram selecionados 16 filmes que receberão o troféu do festival. Os ingressos podem ser retirados gratuitamente na internet, mas estão sujeitos à capacidade do espaço de 180 lugares. A programação completa pode ser conferida no site.

Flávio Migliaccio em cena – Arquivo pessoal/Divulgação

O idealizador e diretor do FestFlávio, cineasta Francis Ivanovich, salientou que a realização de um festival de cinema “sempre foi um ato celebratório, quer da relação do público com a arte das imagens em movimento, quer de promoção de novas criações para as diversas telas que nos acompanham desde fins do século 19”. Segundo Ivanovich, a proposta do I Festival de Curtas Flávio Migliaccio é, ao mesmo tempo, uma “homenagem ao doce Tio Maneco e ao eterno Xerife, mas também uma celebração do compromisso do ator, produtor, diretor e roteirista Flávio Migliaccio, sobretudo com a arte da interpretação e da realização audiovisual, em termos artísticos, políticos e humanos. A escolha da data, no dia do seu aniversário, completa a homenagem” afirmou.

Criatividade

O filho de Migliaccio, o jornalista e documentarista Marcelo Migliaccio, disse nesta quinta-feira (24) à Agência Brasil ter ficado duplamente feliz com a homenagem, porque Ivanovich já havia criado, durante a pandemia da covid-19, o Concurso Nacional de Dramaturgia Flávio Migliaccio para descoberta de novos textos para teatro.

“Com o festival de curtas agora eu fiquei duplamente feliz, porque meu pai sempre incentivou a criatividade não só do filho, mas em toda pessoa com quem ele convivia. Com o nome dele batizando esse festival de curtas, que tem muitos autores iniciantes, ele ficaria muito feliz, se soubesse”.

O 1º FestFlávio começa no sábado (26), às 11h30, com a sessão de animações selecionadas, com classificação indicativa de 12 anos de idade. Às 14h começa a exibição de curtas experimentais; às 15h, de documentários; e às 17h, de curtas de ficção, com a classificação indicativa subindo para 16 anos. Às 19h, será apresentado o documentário Migliaccio – o Brasileiro em Cena, de Alexandre Rocha, Marcelo Pedrazzi e João Mariano, de 2021, também para maiores de 16 anos. A solenidade de premiação será realizada em seguida. No domingo (27), serão exibidos os mesmos filmes, com novos horários de 14h30 (animações), 15h45 (curtas experimentais), 17h (documentários) e 18h30 (curtas de ficção). Às 20h, está prevista exibição do filme Os Mendigos, do próprio Flávio Migliaccio, com Vanja Orico, Oswaldo Loureiro e Ruy Guerra. Classificação indicativa de 12 anos.

1º Festival Nacional de Curtas Flávio Migliaccio, por Arquivo pessoal/Divulgação

Fotos

O público que comparecer ao FestFlávio poderá ver, no corredor de acesso à sala de exposição, cerca de 50 fotografias sobre a vida e carreira de Flávio Migliaccio, do acervo de família do ator.

Flávio Migliaccio. – Arquivo pessoal/Divulgação

Marcelo Migliaccio comentou que vai ser uma boa oportunidade para as pessoas conhecerem um pouco da trajetória artística de seu pai. “Porque as pessoas mais novas só o conheceram da TV, das novelas, mas não têm ideia que ele começou lá atrás, no Teatro de Arena, no Cinema Novo. Então, é uma boa retrospectiva que dá uma visão geral da carreira dele, de mais de 60 anos”.

A relação de Flávio Migliaccio com o cinema começou na infância, brincando de fazer teatrinho de sombras em um lençol que a mãe dele, Jandira, pendurava na janela. O pai de Flávio e de seus dez irmãos, Domingos, era barbeiro e músico e tocava violino nas sessões de filmes mudos de um velho cinema na periferia de São Paulo. Na exposição, o público conhecerá também o Flávio desenhista e chargista. O MAM está situado no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro.

Edição: Aline Leal

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (25) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A brasileira Bárbara Domingos garantiu presença no individual geral de ginástica rítmica dos Jogos Olímpicos de 2024, que serão disputados em Paris (França), após se classificar, nesta quinta-feira (24), para a final do Mundial da modalidade, que está sendo disputado em Valência (Espanha).

É VAGA OLÍMPICA! 🤸‍♀️

Bárbara Domingos está classificada para Paris 2024 🇫🇷

A ginasta ficou em 14º no geral, avança à final do Mundial de Ginástica Rítmica nas maças e conquista mais uma vaga para o 🇧🇷

Que ano espetacular da Babi, super merecido e partiu Jogos Olímpicos! 😍 pic.twitter.com/wTSihHcJLv

— Time Brasil (@timebrasil) August 24, 2023

A atleta de 23 anos, que se apresentou ao som de “Bad Romance”, de Lady Gaga, e de “Garota de Ipanema”, alcançou a vaga após encerrar a fase classificatória do individual geral na 14ª posição. A final será disputada no próximo sábado (26).

“Conseguir vaga num Campeonato Mundial é tremendamente significativo para mim. Meu objetivo sempre foi esse. Desde que bati na trave e não consegui a vaga para Tóquio, eu estabeleci essa meta. Precisei ter muita resiliência neste ciclo. No final de 2021 tive que operar o quadril. Isso testou a minha determinação. Depois que me recuperei, levantei a cabeça e coloquei dentro dela que no Mundial de 2023 eu ia pegar minha vaga para Paris. O que eu sinto hoje é realização. Isso diz tudo”, declarou a brasileira.

Além disso, Bárbara Domingos ficou na 7ª posição na final de maças. Mas, mesmo ficando fora do pódio, o resultado da atleta foi histórico, pois ela se tornou a primeira brasileira a alcançar uma final por aparelhos em um Mundial.

O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.

Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.

Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.

Novas alíquotas

O governo também propõe uma nova faixa de alíquota no programa. O MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto.

O Mdic também pretende criar uma “rampa de transição” que dará tempo ao empreendedor para adaptar-se às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para microempresa.

O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários. Nesse período, não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, será mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transição do regime tributário.

Hoje, os impostos cobrados são retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempresário ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente o próprio negócio.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.

Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.

Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

“Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública”, afirmou.

Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de canabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

O placar do julgamento é de 4 votos a 1 para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A sessão prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.