O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou ontem (2) a retomada do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dia após parecer no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do prosseguimento das investigações que apuram supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás.

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, relator da investigação, suspendeu as diligências e devolveu o processo para o procurador-geral Rodrigo Janot Janot. Na ocasião, ao decidir a questão, Mendes entendeu que não há fatos para uma nova investigação contra o senador, sendo que o procurador pediu o arquivamento de um primeiro pedido em março do ano passado.

Na manifestação protocolada ontem (1º), além de indicar que há novas provas para o prosseguimento do inquérito, Janot diz que o ministro não pode se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da procuradoria. Entre as provas estão os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral, nos quais Aécio foi citado como recebedor de “pagamentos ilícitos”, feitos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

Em nota, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada.

“Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”, disse o senador.

O Ministério da Fazenda anunciou hoje (3) uma mudança no cargo de secretário executivo, segundo posto mais importante da pasta. O economista Eduardo Refinetti Guardia vai substituir Tarcísio Godoy, nomeado há menos de um mês.

Guardia, que foi secretário do Tesouro no primeiro governo de Luis Inácio Lula da Silva, em 2002, foi trazido do mercado financeiro pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Desde fevereiro, ele respondia pela Diretoria Executiva de Produtos da BM&F Bovespa.

Godoy foi um dos primeiros nomes anunciados por Meirelles para compor sua nova equipe, já na manhã de 13 de maio, primeiro dia do governo interino de Michel Temer. Ele havia ocupado o mesmo cargo durante a passagem de Joaquim Levy pela Fazenda, no ano passado.

Formado pela Universidade de São Paulo (USP), Guardia já foi também secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e participou de diversos conselhos de Administração de empresas e bancos, incluindo o da Caixa Econômica Federal.

Nem a assessoria do Ministério da Fazenda, nem o ministro Henrique Meirelles explicaram a razão da mudança até a publicação desta matéria.

Da Agência Brasil

A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, deflagrou hoje (3) a Operação Esfinge. É para desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação, que investiga irregularidades em licitações na Casa da Moeda, está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.

Segundo informações da Polícia Federal, 25 agentes federais e doze servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda cumprem em São Paulo e Brasília dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos integrantes do grupo criminoso, que teria movimentado R$ 70 milhões em propinas.

Consultoria

Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e um dos alvos é um escritório de consultoria, cujo nome não foi revelado. O escritório teria recebido cerca de R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude em licitação na Casa da Moeda.

“As investigações apontam que esse escritório recebeu o valor sem prestar os serviços em contrapartida, e teria servido de fachada para intermediar o pagamento de propina aos envolvidos no esquema”, diz a nota.

As prisões preventivas foram decretadas em desfavor de um auditor-fiscal da Receita Federal e de sua esposa, que foram indiciados e denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva.

A Operação Esfinge é um desdobramento da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) do Rio de Janeiro, que, no ano passado, cumpriu mandados de busca em 23 endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes do edifício sede da Receita Federal, em Brasília, e na Casa da Moeda, no Rio.

Defensor do fortalecimento da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), está nesta sexta-feira (3) em Fortaleza para reiterar o seu compromisso pela melhoria do atendimento à população e contra projetos de lei que privilegiam planos privados de saúde em detrimento da saúde pública. O parlamentar é um dos convidados do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e deve falar na manhã de hoje no encontro.

Na última quarta-feira, o ministro da saúde do governo interino de Michel Temer (PMDB), Ricardo Barros (PP-PR) – que já disse, segundo Humberto, “barbaridades” sobre reduzir o acesso e a cobertura universais do SUS e aumentar a quantidade de pessoas vinculadas a planos de saúde privados – foi vaiado no evento na capital cearense por secretários municipais, trabalhadores e profissionais da área de saúde.

Para Humberto, o sistema de saúde brasileiro ainda conta com muitas disparidades, tanto no setor público quanto no privado, mas trabalhar contra a universalidade do atendimento e batalhar pela aprovação de propostas que tramitam no Senado e a na Câmara que preveem o enfraquecimento do SUS são um erro absurdo.

De acordo com o senador, que foi o primeiro ministro da Saúde do governo Lula (2003-2005), a questão do ressarcimento aos entes (estados e municípios) por conta de atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde não pode ser considerada fonte de financiamento – como imaginam alguns parlamentares – ao propor que as operadoras de planos de saúde privados se responsabilizarão pelos ressarcimentos somente se forem acionadas ou demandadas.

“Para isso, necessitaríamos de um sistema absolutamente informatizado e com capacidade de organização. E não apenas o SUS, as operadoras também teriam de ter capacidade de responder rapidamente, o que não acontece”, explica.

Segundo Humberto, atualmente, 68% dos procedimentos, cobrados por meio de ressarcimento, são oriundos de emergências. “Essa metodologia seria mais eficaz com procedimentos de alta complexidade, já que haveria um tempo maior entre a solicitação do procedimento e o atendimento”, ressalta.

Ele acredita que é necessário avaliar o custo da efetividade da cobrança de todos os procedimentos do ressarcimento e que também é importante que as operadoras reduzam a cultura da negativa de atendimento, principalmente como manobra de ajuste de caixa. “Isso não pode ocorrer. O paciente não pode ficar à mercê de um jogo de mercado que só visa o lucro. A saúde do cidadão é muito mais importante que isso”, afirma.

Mais de quatro mil gestores municipais de saúde de todo país já estão em Fortaleza para participar do congresso, que tem como tema este ano “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”. O objetivo é promover o encontro de ideias, troca de conhecimentos e proposições em prol do SUS.

Preocupada com a tranquilidade dos forrozeiros, a Prefeitura de Caruaru monta todos os anos um espaço de suporte operacional e técnico para os festejos juninos. A estrutura está sendo erguida no Pavilhão da Fundação de Cultura e Turismo. O Centro de Operações Integradas – COI contará com os serviços e o apoio da Secretaria de Saúde, Juizado do Forró, Conselho Tutelar, Celpe, Compesa, Destra, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros dentre outras instituições.

O espaço reúne num só lugar vários serviços fundamentais para o público do Maior e Melhor São João do Mundo, facilitando assim o acesso aos órgãos e instituições envolvidas com o evento. O COI funcionará durante todos os dias da programação do São João.

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) participou, na noite de ontem (2), da inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos de Vitória de Santo Antão. Em uma solenidade que reuniu a sociedade vitoriense, grupos culturais e autoridades locais, Côrte Real destacou a importância do equipamento para acesso à Justiça, promoção dos direitos humanos e estímulo ao debate cidadão.

O Centro de Referência, localizado no bairro de Jardim Ipiranga, é fruto de uma parceria da Associação do Setor Jurídico (Assejur) com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O equipamento, o primeiro desse porte na Zona da Mata, oferece assistência às pessoas mais carente em situação de vulnerabilidade social, prestando atendimentos gratuitos de advocacia, psicologia e serviço social.

O espaço virou uma realidade graças a uma articulação política do deputado Jorge Côrte Real, do senador Armando Monteiro Neto (PTB) e do vereador Edmo Neves (PMN), que destinaram uma emenda federal para o projeto, no valor de R$ 150 mil.

Estiveram presentes na solenidade o idealizador do Centro de Referência, Arthur Neves; a presidente da Assejur, Thaís Xavier; os empresários Zé da Juliana e Jailton Albuquerque; o ex-vereador Sylvio Gouveia; e outras autoridades.

Nesta sexta-feira (03), às 20h, a Câmara Municipal de Caruaru realizará sessão solene para entregar o Título de Cidadania Caruaruense ao vereador Carlos Santos, presidente regional do PRB, honraria aprovada através do Decreto Legislativo nº 716/2014, propositura do ex-vereador Joel da Gráfica.

Francisco Carlos Barros Ribeiro é natural de Fortaleza/CE, casado com Cláudia Holanda e pai de Cláudia Ribeiro. Pastor evangélico há 20 anos, ele está em seu primeiro mandato eletivo. É vice-presidente da Escola do Legislativo Ministro Fernando Lyra – Escolegis da Câmara Municipal de Caruaru e integrante da Comissão Parlamentar de Saúde e Assistência Social. Dentre as conquistas de sua atuação parlamentar, o vereador destaca o apoio à vinda do Conselho Regional de Administração para Caruaru, a criação dos projetos Guarda Mirim e Frente Segura, e da Medalha de Honra ao Mérito Jarbas Cavalcanti para os comerciários que se destacam em sua área de atuação, além da indicação para a redução do tempo de campanha eleitoral de 90 para 35 dias.

Para o vereador, o reconhecimento público de seu trabalho carrega um enorme significado. “A homenagem que eu recebo hoje é com muita alegria, muita felicidade. Ser abraçado pelo povo de Caruaru, pela cidade, pelos políticos, por todos, ser considerado de Caruaru, para mim, é algo extraordinário, e ainda mais em uma data tão especial, que é a data do meu aniversário. Eu não poderia receber um presente melhor do que esse da cidade que eu amo, da cidade que eu tanto valorizo, de um povo que eu prezo e aprendi a amar. Só tenho a agradecer, muito obrigado!”, comentou o homenageado.

A Secretária de Saúde de Caruaru, Aparecida Souza, participa do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Fortaleza, de 1 a 4 de junho. Na ocasião, apresentou junto com o Prof. Rodrigo Cariri, Coordenador do Curso de Medicina da UFPE, a Experiência de Integração Ensino-Serviço de Caruaru, na Mesa Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.

Durante o Congresso um dos temas mais discutidos é o Sistema Integrado Saúde Escola de Caruaru (SISESUS), criado pela Lei Municipal 5.622, de 29 de janeiro de 2916, que transformou toda a rede de serviços de saúde existente no municipio em espaços qualificados de educação permanente e de desenvolvimento profissional.

Foi apresentado também o tamanho da Rede de Saúde Escola, formada por cerca de 80 unidades de saúde, por onde circulam anualmente em torno de 3000 mil graduandos e pós-graduandos, de cursos técnicos (Enfermagem, Radiologia, Citopatologia e Análises Clínicas), cursos de graduação (Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Psicologia, Odontologia,
Saúde Coletiva, Serviço Social e Sistemas de Informação) e cursos de pós-graduação (Residências Médicas, Residência Multiprofissional e Residência em Saúde no Campo).