Link para impressão do boleto do IPTU está disponível

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Está disponível, a partir de hoje (20), o link onde pode ser impresso o boleto do IPTU 2016. O acesso é através do site da Prefeitura de Caruaru (www.caruaru.pe.gov.br), na parte de Serviços Online, no link: 2ª Via – IPTU 2016. A impressão online tem o objetivo de dar total comodidade ao contribuinte para acessar o documento de pagamento do tributo.

A distribuição dos carnês do IPTU iniciou na última segunda-feira (18), mas desde o dia 4 de janeiro os boletos podem ser impressos no atendimento da Secretaria da Fazenda Municipal, tanto na unidade avançada, que fica no Bairro Shopping Leste, Rua Presidente Artur Bernardes, n°491, Bairro do Salgado, com atendimento de 10h às 17h, quanto no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Rio Branco, n°315, Centro, com atendimento de 7h às 13h.

Reajuste do mínimo terá impacto mensal de 500 mil na folha de pagamento da Prefeitura

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A Prefeitura de Caruaru concluiu o levantamento do impacto que o reajuste do salário mínimo terá na folha do município de Caruaru. A elevação do novo salário em 2016 para o valor de R$ 880,00 contemplará os 3.393 servidores que recebem o mínimo no município ou que o têm como piso dos seus salários. Também serão acrescidos os encargos patronais, o 13º salário e as férias dos trabalhadores nesta situação laboral. No total, o acréscimo mensal na folha de pagamento é de aproximadamente 500 mil reais. O aumento deve ser repassado já nos salários de janeiro.

A atualização do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste. Segundo o Dieese, o aumento real do salário mínimo desde 2002 foi de 77,35%. Há 13 anos, o salário mínimo era de R$ 200.

É relevante ressaltar que essa política de valorização afeta diretamente apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo. Os demais impactos são considerados marginais, ocorrendo apenas quando, por exemplo, os salários são indexados ao mínimo. Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas.

Para o secretário de Administração de Caruaru, Antônio Ademildo, o acréscimo das despesas exige ainda mais empenho no ajuste da folha. “O que ocorre é que as transferências constitucionais não têm crescido na mesma proporção. Temos ainda uma série de investimentos que não podem parar, mas a crise econômica castiga a economia e a população. Tudo isso impacta em nossos cálculos. Aqui em Caruaru nós lutamos para otimizar a receita própria, mas, para isso, dependemos totalmente da contribuição da população, que está sacrificada”, destaca.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) concluiu que o número de servidores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais, porém, nas administrações municipais, a participação desses servidores é maior, especialmente no Nordeste. “Quando se observa o impacto do aumento de 11,68% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte”, diz o Dieese.

Considerando a série histórica do salário mínimo e trazendo os valores médios anuais para reais, após serem devidamente deflacionados por projeção, o valor de R$ 880, em 1º de janeiro de 2016, é o maior valor real da série das médias anuais desde 1983, diz o Dieese.

Interventor Mário Cavalcanti entrega melhorias no açougue de Gravatá

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A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, entregou, na semana passada, reformas estruturais no açougue público do município. Além da reforma nos banheiros, o equipamento também recebeu a construção de uma sala administrativa e teve o seu fornecimento de água ampliado. O interventor Mário Cavalcanti comandou a ação, que também teve a presença de secretários e dos vereadores Fernando Resende, Elson Campos, Gustavo da Serraria, Nino da Gaiola e Régis da Compesa.

“Revitalizar os banheiros do açougue é uma ação pequena, porém de muita importância para garantir um melhor atendimento e humanização do espaço. Com a reforma estamos oferecendo mais limpeza e segurança para os trabalhadores e consumidores do local. Essas mudanças são fundamentais para fazer com que o consumidor volte mais vezes e se sinta bem”, destacou Mário Cavalcanti.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Tercília Vila Nova, o local funcionava com o esgoto a céu aberto. “Além dos banheiros, aumentamos os reservatórios de armazenamento de água. Aqui havia uma falta de água constante e solucionamos o problema com a ampliação do fornecimento”, destacou Tercília, ressaltando que também foi construída uma sala para que o administrador ficasse dentro do mercado e facilitasse, assim, o funcionamento do mesmo.

Para o comerciante Geniro Simões Barbosa, que atua no mercado público de carne há 40 anos, esse é um benefício almejado por todos os que trabalham no equipamento. “Antes, isso aqui era imundo. Faltava água e tinha muita sujeira. Nós merecemos um espaço com qualidade porque pagamos impostos. Quando precisávamos usar o banheiro, era preciso pedir nos bares e comércios próximos. Durante esse tempo que eu trabalho aqui nunca nenhum prefeito tinha feito nenhuma melhoria dessa. Estamos agradecidos”, disse, ao avaliar as benfeitorias feitas pela Prefeitura.

Comissão do Impeachment se reúne hoje com ministro Luís Barroso

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Integrantes da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, se encontram nesta segunda-feira (28), às 18 horas, com o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso foi relator da ação que definiu o rito de impeachment a ser seguido pelo Congresso Nacional.

O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse que será um encontro institucional para garantir a harmonia entre os poderes. “Vamos deixar bastante claro todo zelo constitucional, a cautela que todos nós estamos tendo na Comissão para respeitar tudo que foi decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment”, declarou.

Rogério Rosso reforçou ainda o papel da comissão especial que analisar a admissibilidade da denúncia:”Diferentemente de uma CPI, nós não podemos nem devemos produzir provas; não podemos e nem devemos fazer oitivas para novos fatos, muito pelo contrário. Nosso limite é o que diz a Constituição e que está dentro do que foi decidido pelo Supremo: fazer diligências para esclarecer a denúncia. A Câmara dos Deputados tem agora a prerrogativa e a atribuição de apenas e, tão somente, admitir ou não a denúncia.”

Rosso reafirmou que a Comissão decidiu ignorar denúncias posteriores ao pedido de impeachment apresentado à Câmara: “De fato, nós desconsideramos esses documentos que eram da delação do senador Delcídio, uma vez que poderia suspender algum prazo e abrir prazo de nova defesa com a inclusão de novos documentos. Até porque há 5.500 páginas de denúncia; temos muitos fatos, muitas circunstâncias importantes e graves que precisam ser analisadas com a cautela, a isenção e a imparcialidade necessárias.”

Sérgio Moro envia lista da Odebrecht para o STF

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O juiz federal Sérgio Moro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, deflagrada no mês passado.

De acordo com análise preliminar feita por Moro, a lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância responsável por esses processos.

Em despacho na última sexta-feira (25), no qual libertou nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas políticas.

“Os pagamentos retratados nas planilhas encontradas na residência do executivo Benedi­cto Barbosa podem ser doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado”. diz Moro. “A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”.

Advogados fazem apelo para que OAB não apresente pedido de impeachment

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Edjalma Borges-Congresso em Foco

Advogados, juristas e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram no domingo 27, por meio de nota, contra a proposta de impeachment da presidente Dilma Rousseff formulada pelo Conselho Federal da instituição a ser protocolada nesta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

Na nota, que será entregue amanhã (29) ao presidente da OAB, Claudio Lamachia, os advogados consideram o pedido de impeachment “um erro brutal”, e alertam que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido em 1964, jamais poderia haver sido tomada em sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado de Direito”.

O pedido de impeachment defendido pela OAB inclui as acusações feitas contra a presidente Dilma pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido–MS) em delação premiada no âmbito daOperação Lava Jato.

Leia a íntegra da nota:
Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Ao ingressarmos na Ordem todos os advogados fizemos o seguinte juramento:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

O juramento, que deve pautar nossa atuação profissional, aplica-se com idêntica carga imperativa ao exercício das altas responsabilidades de direção da Ordem nos Conselhos Seccionais e no Conselho Federal.

A crise política e econômica em que o Brasil está mergulhado demanda uma solução política e jurídica, que respeite a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e o aperfeiçoamento da cultura e as instituições jurídicas.

A consciência democrática e a consciência jurídica nacional estão em luta aberta contra as soluções de natureza autoritária que rompam o processo democrático, o respeito ao mandato da Presidente da República e ameaçam mergulhar o país numa conflagração civil de grandes proporções, tempo indefinido, dores incalculáveis e resultado incerto.

O pedido de impeachment da Presidente da República, que tramita na Câmara dos Deputados, é considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe. Não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido. Logo, trata-se de um golpe contra o mandato da Presidente e contra as instituições democráticas mal travestido de legalidade.

Advogados e juristas de todo o Brasil se reúnem em grupos e comitês e defesa da democracia e contra o golpe. No entanto, o Conselho Federal da OAB, para a surpresa e indignação da consciência cívica e democrática dos advogados e da sociedade brasileira, e sem qualquer consulta ao conjunto dos advogados, resolve somar-se ao movimento golpista de clara orientação partidária mediante a apresentação de um pedido de impeachment da Presidente da República.

Trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático.

O fato inegável é que, a continuar o crescente isolamento da OAB em relação ao amplo movimento de defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático, a Ordem sairá desse diminuída em sua importância e protagonismo institucional, em prejuízo de toda a sociedade, mas especialmente dos advogados, que dependem de uma entidade nacional forte e respeitada para o prestígio da profissão e a defesa das suas prerrogativas.

A situação atual não se compara com o impedimento do presidente Collor. Então havia um virtual consenso na sociedade brasileira e era evidente a participação do presidente da República na prática de crime de responsabilidade. Bem diferente é a atual situação, em que o Conselho Federal da OAB arrisca-se a apartar-se da melhor expressão consciente da consciência democrática e jurídica nacional, servindo como instrumento de um golpe contra a democracia brasileira, como o movimento do impeachment vem sendo compreendido internamente e assim apresentado ao mundo por Chefes-de-Estado e pela mais séria imprensa internacional.
Neste sentido, por haver ainda haver tempo para evitar o erro na iminência de ser cometido pelo Conselho Federal da OAB, requeremos, enfaticamente, que seja suspenso o protocolo do pedido de impeachment da Presidente da República e se proceda imediatamente a uma ampla e direta consulta direta aos advogados brasileiros, através da Seccionais, de modo a permitir que cada colega possa manifestar a sua opinião pelo voto a respeito da decisão da Ordem de pedir o impeachment da Presidente da República sob os fundamentos preconizados pelo Conselho Federal.

Para que a democracia seja respeitada, é preciso assegurar de modo transparente e sem limitações o mais amplo contraditório. Tal procedimento democrático engrandecerá a Ordem, fortalecerá a nossa unidade e constituirá processo de elevação da cultura jurídica e da consciência democrática do conjunto dos advogados brasileiros.

Na hipótese de que o Ilustre Presidente considere não ser possível tempestivamente interromper o protocolo do pedido de impeachment, requeremos que a consulta direta aos advogados brasileiros ora requerida seja submetida a deliberação do Conselho Federal na primeira oportunidade, se possível por convocação extraordinária de modo que de nova decisão do Conselho possa rapidamente surtir seus regulares efeitos, em especial a retirada do pedido de impedimento da Presidente.

Em meio à crise, microfranquias crescem 12,8% no Brasil

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Da Agência Brasil

Em tempos de crise econômica e redução na oferta de emprego, empreender pode ser uma alternativa para assegurar uma renda. Nesse cenário, as microfranquias têm despontado como um caminho para quem não dispõe de tanto capital para aplicar. A característica desse modelo de negócio é exigir investimento inicial pequeno, de até R$ 80 mil. Números da Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostram um aumento do interesse pelo sistema nos últimos anos.

De acordo com a ABF, em 2011 havia 336 redes classificadas como microfranquias no país. Em 2012, o número passou a 368, uma alta de 9,5%. No ano de 2013, o total de microfranquias atingiu 384, crescendo 4,3% e, por fim, em 2014, chegou a 433, com crescimento de 12,8% ante o ano anterior. A entidade ainda não fechou os dados de 2015. O diretor de Relacionamento e Mercado da ABF, Cláudio Tieghi, diz que o segmento de franquias cresce em momentos de crise.

“Historicamente o franchising se beneficia nesses momentos, no sentido de aumentar o fluxo de pessoas interessadas em empreender, ter o próprio negócio”, afirma Tieghi. Segundo ele, o fenômeno das microfranquias, intensificado nos últimos dez anos, ganha apelo especial com a queda do emprego. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2015 o Brasil fechou 1,54 milhão de vagas formais.

“A microfranquia é uma opção para pessoas com perfil técnico ou de gerente. Ela se equipara a uma oportunidade de substituição do emprego. Em vez de estar em uma empresa trabalhando, [o franqueado] pode desempenhar essas funções em casa. Ele pode também projetar e sair da realidade de microfranquia. Pode ter várias unidades no país ou migrar para uma franquia tradicional”, afirma.

No entanto, segundo ele, dedicação e disposição para trabalhar são quesitos fundamentais para quem deseja se aventurar com o modelo. “O que é mandatório na microfranquia é o total envolvimento da pessoa. Ela vai passar a fazer o trabalho em modalidade empreendedora. Muitas vezes nem tem funcionários ou tem poucos. A microfranquia é um negócio enxuto”, explica.

Para o casal Alessandra de Oliveira Janiques, 40 anos, e Renato Janiques, 61, o modelo pequeno e acessível foi ideal para realizar o sonho dela de ter o próprio negócio. Alessandra trabalhava como corretora de seguros e Renato estava se aposentando do Senado Federal. Alessandra, então, foi em busca de algo que pudessem tocar juntos em Brasília.

“A gente queria uma renda extra e uma ocupação para ele e para mim. Eu procurei, pesquisei, olhei vários ramos”, relata ela, que acabou se decidindo pela rede de lavanderias Lava e Leva, microfranquia com investimento total a partir de R$ 35 mil.

Um fator determinante para a escolha foi tratar-se de atividade no ramo de serviços. “Eu acho que, em época de crise, o serviço é a única coisa que as pessoas não deixam de fazer. Outro motivo foi a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] das domésticas. Mandaram um monte de empregada doméstica embora e lavar a roupa é complicado para a pessoa que trabalha. Pensei que, se a gente tivesse algo de qualidade, com baixo custo, logo estaria todo mundo aqui. Hoje, com oito meses de funcionamento, a gente tem mais de 100 clientes”, comemora Alessandra.

Para ela, ao ofertar empregos, o negócio também ajudou pessoas atingidas pela crise. “Tenho seis funcionários. Uma que estava sem emprego há nove meses, outra, há mais de dois anos. Em um momento em que houve demissões por causa da crise, a gente conseguiu contratar”, orgulha-se. Renato Janiques destaca o valor acessível da microfranquia. “O preço em si, o valor em maquinário, em insumos, é muito viável. Hoje estamos muito bem-sucedidos”, diz.

Alternativa 

A biomédica Juliana Reis Burjack, 35 anos, investiu em uma microfranquia por considerar o negócio uma alternativa melhor que o mercado em sua área no setor privado. “O biomédico, se não tiver muitas especializações, um doutorado, fica apenas em faculdades privadas e isso é muito instável. Na área laboratorial é bom, mas você ganha pouco. Por isso, optei pela franquia”, conta ela, que escolheu a rede de esmalterias Turquesa. A empresa permite aos franqueados investimento a partir de R$ 80 mil, incluindo taxa de franquia, reforma, treinamento e outros gastos.

“Uma das áreas de habilitação da biomedicina é estética. É uma área com grande potencial. Na crise, você pode até diminuir, mas não deixa de fazer [tratamentos de beleza]”, opina Juliana, que estará à frente de uma unidade da Turquesa em Águas Claras, cidade a cerca de 20 quilômetros da área central de Brasília. A nova empresa começa a funcionar em abril. Juliana dedicará os dias a tocar o negócio e as noites às aulas que dá como parte do mestrado em Microbiologia.

Empreendedorismo

O aumento do interesse dos brasileiros por empreender não se restringe às franquias. A edição mais recente da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), divulgada no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), mostra que, em 2015, a taxa de empreendedorismo no país foi 39,3%, a maior registrada nos últimos 14 anos. Segundo o gerente de Gestão Estratégica do Sebrae, Marcos Bedê, a elevação da taxa tem sido um fenômeno constante.

“Se você pegar a série histórica, [a taxa de empreendedorismo] cresce ano a ano. Mostra uma tendência de aumento da propensão do brasileiro para se tornar empreendedor. Quando veio a crise no ano passado isso continuou, com uma coloração mais forte em termos de necessidade”, afirma. Segundo ele, o modelo franquia tem vantagens e desvantagens. “A principal vantagem é que você recebe um negócio praticamente pronto. O risco tende a ser um pouco menor”, comenta.

O especialista em estratégia empresarial, marketing e recursos humanos Jorge Pinho, professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), considera natural o interesse dos brasileiros por tocar o próprio negócio em tempos de emprego em baixa. “A recessão que estamos vivendo leva à diminuição de oportunidades e até do salário nas ofertas que por acaso apareçam. Isso faz com que as pessoas tentem arriscar sua competência, sua sorte, no empreendedorismo”.

Na avaliação dele, “tentar girar o capital de maneira sustentável” pode ser a “única alternativa” no período de crise. Pinho aconselha, no entanto, cautela e pesquisa antes de investir em um negócio, justamente em função da retração econômica. Para ele, é preciso buscar as áreas menos afetadas. “Eu acredito que existam possibilidades. Por exemplo, a questão da lavanderia. É uma aposta, pois a empregada doméstica agora está custando em torno de 25% a mais do que você paga a ela”, diz.

Comissões, impeachment e posicionamento do PMDB são principais temas da semana

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Da Agência Brasil

A semana na Câmara dos Deputados deverá ser marcada por discussões em torno do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, da formação das comissões técnicas da Casa, da votação do projeto de lei que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União e da reunião do Diretório Nacional do PMDB, nesta terça-feira (29), para decidir se a legenda continua apoiando o governo. Além desses temas, outros como a votação de vetos presidenciais, as reuniões do Conselho de Ética e da Comissão de Orçamento vão movimentar a Câmara.

A expectativa de lideranças partidárias é de que haja quórum já na noite de hoje (28) para votar a urgência e até o mérito do projeto de lei complementar que modifica as regras de refinanciamento das dívidas dos estados com a União. O texto é resultado de acordo entre os governos estaduais e a União e prevê um prazo de mais 20 anos para os estados pagarem suas dívidas. O compromisso de votação urgente do projeto foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com governadores e líderes partidários.

A formação das comissões técnicas da Câmara deve movimentar a Casa já na tarde desta segunda-feira. Cunha convocou os líderes para uma reunião, às 16h, a fim de buscar acordo e definir a composição das comissões técnicas permanentes que até hoje não foram instaladas porque ele queria aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos em relação ao rito de tramitação do processo de impeachment.

Eduardo Cunha também queria aguardar o fim da chamada janela partidária, período em que os deputados puderam trocar de partido sem perder o mandato, para definir a formação das comissões. Até o fim da última semana, a Justiça Eleitoral tinha comunicado à Câmara que mais de 80 deputados haviam trocado de legenda.

Se os líderes definirem hoje a formação das comissões, elas poderão ser instaladas nesta terça ou quarta-feira.

O Congresso Nacional marcou para amanhã (29), às 19h, sessão deliberativa para apreciar 16 vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações da Casa. Entre os vetos estão aqueles feitos ao projeto que trata da repatriação de recursos do exterior, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a outras matérias orçamentárias.

PMDB

Por meio do Diretório Nacional, o PMDB vai decidir, em reunião marcada para a tarde de amanhã, se permanece na base de sustentação do governo no Congresso Nacional. Em reunião fechada, os integrantes do diretório vão debater e, por meio do voto que deverá ser aberto, decidir se mantêm o apoio. Se decidir sair, o partido dará um prazo para que os ministros e demais peemedebistas ocupantes de cargos no governo federal deixem os postos.

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, cancelou uma viagem que faria a Portugal para manter reuniões com peemedebistas. O objetivo é buscar a unidade do partido em torno de uma decisão unânime sobre os caminhos que a legenda deve seguir. No dia 12 de março, a Convenção Nacional do PMDB delegou ao Diretório Nacional o poder de decidir em até 30 dias se o partido deve continuar fazendo parte do governo.

Impeachment

A Comissão Especial da Câmara criada para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai continuar mantendo reuniões nesta semana para deliberar sobre requerimentos apresentados ao colegiado. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator dos trabalhos, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverão se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para conversar sobre o trabalho que estão fazendo.

A comissão especial vem realizando os trabalhos, aguardando o transcurso das dez sessões plenárias da Câmara, prazo que a presidenta Dilma tem para apresentar sua defesa por escrito. Já foram feitas quatro sessões para a contagem de prazo. Se ocorreram as cinco sessões previstas para esta semana, a décima e última sessão para apresentação da defesa deverá ser no dia 4 de abril.

Sérgio Moro deve enviar hoje ao Supremo lista da Odebrecht

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Da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro deve enviar hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, deflagrada no mês passado.

De acordo com análise premiliminar feita por Moro, a lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância responsável por esses processos.

Em despacho na última sexta-feira (25), no qual libertou nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas políticas.

“Os pagamentos retratados nas planilhas encontradas na residência do executivo Benedi­cto Barbosa podem ser doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado”. diz Moro. “A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”.

Na quarta-feira (23), Moro colocou em segredo de Justiça a lista de pagamentos. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada ao processo sobre as investigações da Lava Jato e divulgada pela imprensa.

Juizado da Páscoa não registra nenhuma ocorrência

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205315de-7f16-4ac0-bd06-5157cbc53c31Os shows realizados no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar, em Gravatá, no Agreste, não registraram nenhuma ocorrência durante a realização do Juizado da Páscoa, na Semana Santa. O sucesso dos dois dias de eventos se deve a atuação preventiva realizada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.

Os shows, que iniciaram às 20h e seguiram por cinco horas, animaram o público presente que, sem nenhum tipo de violência, puderam curtir variados ritmos de músicas. No local, foi possível danças forró, rock e sertanejo. Centenas de pessoas puderam curtir a Semana Santa ao lado dos parentes e amigos.

As apresentações no Pátio de Eventos foi uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, Esportes e Lazer, e Empetur, com o apoio da Prefeitura de Gravatá que, para os dois dias de eventos, não destinou nenhum recurso.

O Juizado da Páscoa esteve localizado na Escola Estadual Devaldo Borges, no Centro, bem perto do Pátio. Mesmo sem necessidade de atuação, ele esteve durante os dois dias composto por representantes da Prefeitura, do MPPE, Instituto de Criminalística, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Polícia Científica, TJPE.

O objetivo era resolver, caso tivesse necessidade, todos os delitos que houvessem e que fossem de menor gravidade. Isso significava dizer que, a pessoa que cometesse o delito sairia de lá com sua penalidade determinada, uma vez que a audiência aconteceria na hora.