Conselho da OAB defende impeachment

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou de forma unânime com o relator. Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido em curso ou se entrarão com novo pedido de impedimento da presidenta. Não há prazo definido para tomar essa decisão.

“Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo. Por isso, quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Mais cedo, o relator do conselho, Erick Venâncio, antecipou seu voto dizendo que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Roussef. “O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador Delcídio e a questão de obstrução da Justiça em relação a nomeação de ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula [para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil]”, disse.

Análise adiada

Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.

Ainda no ano passado o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo.

Hoje o processo foi retomado e Venâncio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB em Brasília.

A reunião extraordinária do conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia para decidir o posicionamento da Ordem com relação ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes proíbe posse de Lula e processo volta para Sérgio Moro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na noite desta sexta-feira (18) a posse do ex-presidente Lula cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Relator de sete diferentes processos relacionados ao assunto, ele ainda determinou que a investigação contra Lula dentro da Operação Lava Jato retorne ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância.

Na visão de Mendes, a posse de Lula teve como motivação fazê-lo escapar do julgamento em primeira instância. Ele viu no telefonema dado pela presidente Dilma Rousseff ao ex-presidente falando sobre o ato de posse como indicativo forte de que a nomeação serviria para obstruir o “progresso das medidas judiciais”. “Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, disse o ministro.

Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Antes da decisão de Mendes, houve pelo menos quatro decisões na Justiça Federal relacionadas à posse de Lula. Três determinavam a suspensão da nomeação e uma extinguia o pedido. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar duas, mas a última, da Justiça Federal em São Paulo, ainda está em vigor. Em outras duas, os juízes federais solicitavam mais informações às partes.

A decisão tomada por Mendes é provisória e pode ser derrubada pelo plenário. No entanto, a AGU deve recorrer ao STF para que isso aconteça. Como a pauta desta semana já está definida, somente após o feriado de Páscoa que o Supremo poderia tomar uma nova decisão sobre o caso.

PDT amplia bancada na Câmara de Vereadores de Caruaru

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Com a presença do prefeito José Queiroz (PDT) e do presidente regional do PDT, o deputado federal Wolney Queiroz, o PDT ampliou sua bancada na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. O ato ocorreu na tarde de ontem no escritório político do deputado federal. Entraram na legenda Alecrim, ex-PSD; Ricardo Liberato, ex-PSC.

O evento teve a presença do vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Rural, José Aílton (PDT), único representante da sigla na Câmara. Era esperada a presença de Ranílson Enfermeiro, que deixou o PTB, mas ele não compareceu ao ato e também de Lula Torres, que estaria deixando o PR.. O prefeito, no entanto confirmou uma filiação. “Já assinei a ficha de Ranílson”, informou José Queiroz.

Também se filiaram ao PDT o ex-deputado estadual Roberto Liberato que durante décadas foi ligado ao deputado estadual Tony Gel; Doutor Walter; o contador e possível candidato a vice-prefeito na chapa de Jorge Gomes, Bernardo Barbosa Filho. “Essas filiações nos fortalece e mostra que não estamos aqui para brincar. Gostaria de parabenizar o presidente do partido aqui em Caruaru, Maurício Silva, pela forma que ele conduziu esse processo e toca o PDT em Caruaru”, disse Wolney.

Também estiveram presentes ao evento, o presidente da Ceaca, Marcos Casé, que está deixando à presidência do PTB Municipal; Fábio José, ex-candidato a prefeito pelo PSOL; Reginaldo França, além de outras lideranças e assessores especiais.

Durante o ato, o prefeito fez uma citação especial à filiação de Roberto Liberato. Ele já foi vereador, deputado estadual duas vezes. Eleito vice-prefeito com Tony Gel em 2004, ele renunciou do cargo para manter-se na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

O blog cobriu esse evento na marca da exclusividade, mas por problemas técnicos, não conseguimos postar as imagens. Aos leitores nossas desculpas.

Raquel será candidata pelo PSDB

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Do Blog de Igor Maciel

 

Na manhã de ontem, sexta-feira (18), em entrevista para o Além da Notícia (Rádio Jornal), o presidente Estadual do PSDB, deputado Antônio Moraes, afirmou que a candidata do partido é a também deputada Estadual, Raquel Lyra.

“É importante a vinda da deputada Raquel Lyra, que é uma deputada diferenciada aqui na Assembleia Legislativa, e do ex-governador. E eu quero agradecer aqui a Raffiê, Manoel, Djalminha e todos os que fazem parte do partido em Caruaru. Vamos ter uma reunião esse fim de semana com a presença de Raquel, para que possamos tirar todas as dúvidas. E acredito que nós não vamos ter nenhuma dificuldade pela grandeza de todos os que fazem parte desse partido em Caruaru, uma das cidades mais importantes do interior de Pernambuco”, frisou o deputado.

Questionado sobre a candidatura de Raffiê Dellon, anunciado como pré-candidato do partido, o presidente da sigla disse que era necessário um candidato a prefeito para manter a chapa de vereadores.

“Não houve precipitação com a candidatura de Raffiê, estávamos com dificuldades em manter a nossa chapa de vereadores por assédio dos outros partidos e não tinha expectativa de Raquel vir para o partido. Primeiro lançaríamos Djalminha (Cintra), que depois declinou. E Raffiê é um soldado do partido, aceitou a missão”, explicou Moraes.

Sobre a possibilidade do ex-governador João Lyra Neto ser o candidato do partido, Antônio Moraes foi taxativo: “A candidata é a deputada Raquel Lyra, acredito que é a primeira vez que Caruaru pode ter uma mulher como prefeita, Raquel sempre teve muitas conquistas na carreira profissional e política muito bem sucedida”, finalizou.

FUTEBOL: Escola Furacão Caruaru realiza amistosos com Porto

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Em continuidade ao processo de formação de jovens atletas, a Escola Furacão Caruaru realiza neste sábadoEm continuidade ao processo de formação de jovens atletas, a Escola Furacão Caruaru realiza neste sábado (19) dois jogos amistosos com as categorias Sub-9 e Sub-11 do Clube Atlético do Porto. As partidas serão disputadas na Arena Super 7, a partir das 8h30, com entrada franca.

O evento é uma oportunidade para os garotos colocarem em prática o aprendizado desenvolvido nos treinamentos. Além de proporcionar um momento especial, pois os familiares dos garotos estarão assistindo as partidas.

Lava Jato: Suíça identifica mais de mil contas bancárias suspeitas

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Do Congresso em Foco

A Procuradoria-Geral da Suíça identificou mais de mil contas bancárias que teriam relação com o esquema investigado pela Operação Lava Jato. Os titulares das contas são altos executivos da Petrobras e de seus fornecedores, intermediários financeiros, políticos brasileiros e, direta e indiretamente, outras empresas estrangeiras.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi à Suíça para negociar com o procurador suíço, Michel Lauber, o desbloqueio de US$ 70 milhões e devolvê-los àqueles que sofreram perdas no Brasil. A Procuradoria-Geral suíça identificou, até o momento, 340 relações bancárias suspeitas relacionadas aos casos de corrupção na Petrobras. Os dados são do órgão que formula relatórios sobre lavagem de dinheiro no país europeu, chamado Money Laundering Reporting Office (MROS).

Desde abril de 2014, a Procuradoria suíça abriu 60 investigações por suspeita de lavagem de dinheiro agravada (Art. 305, Sec.2, do Código Criminal Suíço) e, em muitos dos casos, por suspeita de recebimento de propina por agentes públicos (Art. 322). No curso dessas investigações, cerca de US$ 800 milhões em ativos mantidos na Suíça foram congelados. Em 2015, US$ 120 milhões foram desbloqueados com o consentimento dos titulares das contas, e medidas foram tomadas para que fossem devolvidos às partes que sofreram perdas relacionadas ao caso.

Em razão da complexidade das investigações, uma força-tarefa formada por especialistas da Procuradoria suíça, e apoiada pela Polícia Federal do país, conduz o caso. Duas investigações instauradas pela Procuradoria foram assumidas pelas autoridades brasileiras e já resultaram em acusações no Brasil. O órgão planeja que o Brasil assuma outras investigações que foram abertas na Suíça.

Justiça derruba liminar e libera posse de Lula

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Do Congresso em Foco

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, aceitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou nesta sexta-feira (18) a liminar que suspendia os efeitos da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Desta forma, o petista pode iniciar suas funções como integrante do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff.

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula, formalizada quinta (17) em ato solene no Palácio do Planalto, como ministro-chefe da Casa Civil. Em seu despacho, a magistrada acata ação popular ajuizada pelo advogado Thiago Schettino Godim Coutinho.

Na deliberação, Regina Coeli diz que a indicação da presidente Dilma Rousseff configura prática ilegal e “desvio de finalidade”, uma vez que serviu, em seu entendimento, para dar a Lula o chamado foro privilegiado – prerrogativa assegurada a ministros, que passam a ser alvo de investigação apenas no Supremo Tribunal Federal. Em um dos áudios divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro na quarta-feira (16), Dilma e Lula conversam ao telefone sobre um termo de posse a ser usado “em caso de necessidade”.

Começa contagem de prazo para Dilma apresentar defesa à comissão do impeachment

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Da Agência Brasil

Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias. Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.

Cunha confirmou novas sessões na próxima segunda (21), terça e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa. O peemedebista já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.

Há mais de seis meses a Câmara não registra quórum mínimo às sextas e segundas-feiras. Como a sessão do dia 21 é extraordinária, a previsão é que também reúna o número de deputados necessários. “Na segunda-feira já estava programada a sessão deliberativa e iremos votar. Foi combinado antes do processo que foi colocado”, disse Cunha. A sessão foi marcada para as 18h, depois do acordo firmado entre líderes, que têm reunião as 16h para definir se a composição das bancadas será calculada pelo início da legislatura ou pela alteração, com o fim do prazo hoje para mudança de partido sem a perda do mandato, a chamada janela partidária. O processo permitiu que, até a manhã de hoje, 63 parlamentares trocassem de legenda sem sofrer sanções. “Minha estimativa é que passará de 70 até o fim do dia”, adiantou.

Cunha defendeu que a comissão trabalhe com “serenidade, mas também com celeridade”. Ele voltou a destacar que o colegiado tem “importância relativa” e que a decisão final será dada em plenário. “Vi, pelo líder do governo, que eles vão antecipar a apresentação da defesa. Seria muito bom porque facilitaria o processo para que fosse mais rápido. É bom para todo mundo ser for rápido. [O prazo] pode ser abreviado. Se ficar neste ritmo de dar quórum às segundas e sextas, pode cair para 30 dias”, afirmou.

Enquanto o presidente da Câmara aposta na apresentação do relatório em plenário na semana do dia 20 de abril, a oposição acredita na conclusão do processo em menos tempo. “Alcançamos o quórum hoje. Significa mais um dia no avanço do processo de impeachment e um dia vencido para que a presidenta Dilma Rousseff apresente sua defesa. Se tudo ocorrer como a gente imagina, lá pelo dia 13 ou 14 de abril teríamos condições de trazer o processo deimpeachment para ser votado no plenário”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (SP). Segundo ele, há uma aliança para garantir que o ritmo seja mantido. “Organizamos uma espécie de calendário de presença, hoje foi o primeiro dia e o primeiro teste foi positivo. Temos absoluta convicção de que os deputados não vão faltar com suas obrigações e darão quórum também na próxima quarta, nas sextas e segundas que virão”.

TRF-2 cassa liminar contra nomeação de Lula para Casa Civil

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação foi apresentada por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho.

O presidente em exercício do TRF-2 afirmou ainda que a liminar da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro poderia provocar lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

O tribunal, com sede no Rio de Janeiro, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão.

Lula tomou posse na quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.

Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.

Impeachment divide as três deputadas da comissão

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Do Congresso em Foco

Dilma Rousseff, a primeira mulher a assumir a Presidência da República, enfrentará um grupo formado quase que exclusivamente por homens na comissão especial do impeachment na Câmara. Entre os 65 parlamentares indicados para compor o colegiado, somente três são mulheres. Isso equivale a 5% do colegiado, percentual inferior mesmo à representação total feminina na Casa, em torno de 10%.

Das três indicadas, duas são novatas e outra está no quinto mandato. As três representam assumem posicionamentos diferentes quando o assunto é o afastamento da presidente Dilma Rousseff. De um lado, Shéridan (PSDB-RR) é favorável ao impeachment enquanto Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é contrária. Já Zenaide Maia (PR-RN), apesar de compor a base aliada, ainda não se posicionou sobre o assunto.

Mais experiente do grupo, Jandira Feghali está em seu sexto mandato e é uma das defensoras do mandato da presidente Dilma. “Não há razão, não há crime de responsabilidade, não tem nenhuma sustentação legal, principalmente num ambiente repleto de tantas ilegalidades. Além disso, um impeachment sendo conduzido por um réu no Supremo Tribunal Federal, que é o presidente da Câmara… Seria hilário se não fosse trágico”, argumenta Jandira.

A deputada é conhecida pela militância em defesa dos direitos humanos. Para ela, o número reduzido de mulheres na comissão nada mais é do que o reflexo da falta de representatividade feminina no Congresso. “Isso é só a expressão do Congresso que nós temos hoje, onde as mulheres são absolutamente minoritárias. Todas as comissões são assim”, lamenta.

A mesma crítica não ressoa para a oposicionista Shéridan. Para a tucana, o reduzido número de mulheres na comissão é indiferente. “A questão de gênero não impõe diferença nessa apreciação”, avalia. “Fui eleita para representar tanto homens quanto mulheres. Na comissão represento o povo brasileiro insatisfeito com esse governo”, conclui.

A deputada Zenaide Maia é médica, está em seu primeiro mandato e tem a saúde como uma de suas principais bandeiras – em especial os direitos de pessoas com deficiência. No entanto, faz suspense quanto ao posicionamento que assumirá na comissão. “O que está sendo feito é o que manda a Lei. Vamos julgar de acordo com as regras. Não anteciparei minha posição para ser coerente no que diz respeito ao trabalho que terei na comissão. O voto será dado na hora certa”, declarou Zenaide.

Oposição

Única deputada da oposição na comissão, Shéridan já havia sido indicada pelo PSDB para compor a chapa alternativa, em dezembro, que chegou a ser eleita. Porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal, uma nova votação teve que ser realizada. Novamente – assim como seus demais colegas do PSDB – foi indicada e eleita.

“Minha missão será como a de todos os meus colegas que entendem que o melhor para o nosso país hoje é a concretização desse processo de impeachment, irei trabalhar com afinco para apurar e analisar as irregularidades atribuídas à presidente Dilma e agir dentro da legalidade e de acordo com os preceitos constitucionais”, afirma Shéridan.

Ela elenca como motivos para o afastamento da presidente Dilma os decretos que abriram crédito extraordinário sem autorização do Congresso, as pedaladas fiscais e as revelações da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que acusa Dilma de ter conhecimento das irregularidades envolvendo a Petrobras.