O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as investigações do assassinato do juiz de Direito na 21ª Vara Cível da Comarca do Recife Paulo Torres Pereira da Silva. O magistrado, de 69 anos, foi morto a tiros dentro do seu carro, um modelo WR-V da marca Honda, na noite dessa quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, conversou com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e informou que o Conselho irá acompanhar o caso para garantir que os responsáveis pelo assassinato sejam punidos, segundo informação da TV Globo.

O crime

O assassinato do magistrado aconteceu por volta das 20h. De acordo com apuração da reportagem da Folha de Pernambuco, o juiz trafegava pela rua Maria Digna Gameiro quando quatro homens em um outro veículo, modelo Ônix da marca Chevrolet de cor vermelha, se aproximaram e “emparelharam”, atirando.Paulo Torres Pereira da Silva.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e encaminhada ao local, mas o juiz foi encontrado sem vida.

Paulo Torres Pereira da Silva tinha quase 34 anos de magistratura. Por meio de notas oficiais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lamentaram o crime e aguardam uma investigação célere. Confira as notas abaixo:

Confira a nota do TJPE:

Nota de Pesar

Com profundo pesar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que o juiz Paulo Torres Pereira da Silva foi assassinado na noite desta quinta-feira (19/10). Conhecido como Paulão, o magistrado era muito querido por todos que fazem o judiciário pernambucano. Tinha 69 anos e era juiz há quase 34 anos. Em várias oportunidades, atuou como desembargador substituto. O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados. Que Deus conforte os corações de familiares, parentes e amigos.

Confira a nota da Amepe:

Nota de Pesar e Repúdio

Com imenso pesar, a Associação dos Magistrados de Pernambuco AMEPE tomou conhecimento do assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, na noite desta quinta-feira (19). A Diretoria da entidade presta a sua solidariedade a todos os familiares e amigos, e também manifesta repúdio e indignação à violência que culminou na morte do magistrado.

A AMEPE está acompanhando o caso junto às autoridades competentes e espera uma investigação célere sobre as circunstâncias que ocasionaram a morte do magistrado, com a punição dos responsáveis com o rigor da lei.

Confira a nota do MPPE:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se solidariza com familiares, amigos e toda a magistratura pernambucana frente ao assassinato do Juiz Paulo Torres Pereira da Silva, titular da 21ª Vara Cível da Capital, ocorrido na noite desta quinta-feira (19/10).

De antemão, está se comunicando com as autoridades competentes para contribuir com o esclarecimento do crime e responsabilização dos autores.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração, informa que não haverá expediente nas repartições públicas na quinta-feira 02 de novembro, Dia de Finados. Já o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no sábado, 28 de outubro, foi alterado para sexta-feira, 03 de novembro. Nestes dias, somente os serviços essenciais estarão em atividade.

Confira:

Saúde: Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Samu funcionarão normalmente. Os serviços ambulatoriais como os Ambulatórios Médicos Especializados – AME’s (Diagnóstico, Caiucá, Infantojuvenil, Indianopolis, Idoso, Mulher), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Saúde (CS) não funcionarão nesses dois dias.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Parques municipais funcionam normalmente, das 6h às 19h.

Secretaria de Políticas para Mulheres: O Centro de Referência da Mulher Maria Neuma Silva Lira (CRM) funcionará em sistema de plantão por meio do número: 9 8384-4310.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones: (81) 9.8384-2410 e (81) 9.8384-3756. Também funciona normalmente o atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na rua Alferes Jorge, no bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista, das 8h às 20h.

Via Parque: Funcionamento das 6h às 22h.

Ceaca: Feira normal, das 5h às 12h.

NOTA OFICIAL

A Câmara de Vereadores de Caruaru comunica que, nesta sexta-feira (20), ocorreu uma operação da Polícia Civil em nossas dependências. Destacamos que os servidores e parlamentares desta Casa Legislativa atuaram de forma colaborativa e transparente junto às autoridades envolvidas.

Reiteramos nosso compromisso com a integridade, a transparência e com o bem-estar da população de Caruaru. Permanecemos à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Caruaru, 20 de outubro de 2023

Câmara Municipal de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), participa de feira de turismo em Fortaleza-CE. O Brazil Travel Market (BTM) deu início à sua 12ª edição na manhã desta quinta-feira (19), com uma cerimônia de abertura no Centro de Eventos do Ceará. Caruaru é peça fundamental durante o evento, destacando suas riquezas culturais e naturais.

Conhecida por ser um importante centro de cultura e turismo no Nordeste do Brasil. A capital do forró é famosa pelo São João de Caruaru, uma das maiores festas juninas do país, e pelo seu artesanato, em especial as peças em barro, que atraem turistas de diversas regiões. Além disso, Caruaru possui uma rica cena cultural, com teatros, museus e festivais, contribuindo para seu destaque no turismo regional.

A capital do forró oferece uma variedade de pontos turísticos interessantes. Alguns dos principais incluem: Alto do Moura, bairro famoso por ser o reduto dos mestres do artesanato em barro; Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, local onde acontece o São João de Caruaru, o maior festival junino do Brasil; Feira de Caruaru, uma das maiores feiras de artesanato e comércio do Nordeste; Parque Ambiental Severino Montenegro, local de lazer e natureza; o Monte Bom Jesus, o ponto mais alto da cidade; o Parque Municipal Ambiental Professor João Vasconcelos Sobrinho, entre outros pontos importantes da cidade.

“O turismo é uma pauta importante que contribui para o crescimento econômico e valorização de culturas em todo o mundo. Ele gera empregos e impulsiona o desenvolvimento de infraestrutura. Portanto, destacar o turismo não apenas beneficia a economia, mas também promove o entendimento cultural”, destacou Pedro Augusto, secretário da Sedetec.

Durante os dias de evento, o Centro de Eventos do Ceará tem previsão de receber cerca de 5 mil profissionais, que poderão conhecer os produtos, serviços e destinos em exposição nos 150 estandes da feira, além de explorar uma área dedicada ao segmento de luxo. Vale ressaltar, que 30 caravanas de agentes e parceiros de turismo de todo o Brasil, além de 20 buyers da Argentina, Bolívia, EUA, Uruguai, Peru e Paraguai, incluindo órgãos oficiais do Uruguai, além do Brand USA, estão confirmados.

Moradores do bairro São José, em Caruaru, estão cada vez mais próximos de contarem com melhores condições em termos de infraestrutura. Por lá, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) vem dando prosseguimento às obras do TGS Leste, que consiste na implantação de rede de drenagem, saneamento e pavimentação, contemplando diversas vias do local.

Com um investimento de aproximadamente R$ 6,6 milhões, proveniente do empréstimo junto ao Finisa, elas já atingiram o patamar de 50% concluídas seguindo o cronograma previsto de finalização da Siurb para abril de 2024. Ao todo serão executados quatro mil metros de extensão em termos de rede de saneamento e mais de dois mil metros de drenagem.

Conforme ressaltou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo, os investimentos vêm a solucionar problemas crônicos observados nos locais contemplados. “O bairro São José agora recebe implantação de rede de saneamento e drenagem, finalizemos com a pavimentação das vias que ainda não possuem calçamento. As obras de infraestrutura da TGS Leste da cidade engloba 3 localidades, tendo seu início no bairro das Rendeiras, passando no Serranopolis e concluindo no bairro São José ”.

O motorista por aplicativo Marcelo Silva costuma atender mensalmente a diversas solicitações de corridas por parte de moradores do São José e já presenciou há vários transtornos. Ele elogiou a Prefeitura de Caruaru pelo conjunto de investimentos que está sendo realizado no bairro.

“Não só os moradores, mas os motoristas em termos gerais serão beneficiados com essas obras, porque a situação aqui complica quando chove bastante, sem falar dos dejetos presentes nas ruas. A Prefeitura está de parabéns pelo belo trabalho que vem desenvolvendo, não só no São José, mas também por toda Caruaru”.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

NOTA À IMPRENSA

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta sexta-feira, 20/10/2023, a 72a Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “SECUNDUS”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Jeová Miguel, Titular da 3a Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção – 3a DECCOR, unidade integrante do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

A investigação foi iniciada em março de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática do crime de Falsidade Ideológica.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 08 (oito) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

Na execução estão sendo empregados 50 (cinquenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

Os detalhes da referida operação serão divulgados

O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta quarta-feira (18).

Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.668.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões. Já no almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), constavam, 2.215.000 doses vencidas, correspondendo a perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.

Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal. “A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”, diz o relator, ministro Vital do Rêgo.

Os ministros decidiram, por unanimidade, determinar ao Ministério da Saúde que apresente em 15 dias planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. A pasta também deve apresentar em 30 dias um plano de ação, identificando as medidas a serem adotadas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19.

O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.

Maiores perdas

De acordo com o relatório, nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses). Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os quase 20% restantes são da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, 19,2% da ocorrência e R$ 255.198.798,85) e da Jansen (325.035 doses, 1,4% da ocorrência e R$ 15.965.719,20)

Das vacinas vencidas nas secretarias estaduais, 78,6% deste quantitativo ocorreu no Paraná, seguido de São Paulo (13%) e do Rio de Janeiro (5,4%). A vacina da AstraZeneca/Fiocruz foi o imunizante que mais teve perda por expiração de validade nas secretarias estaduais de Saúde (2.248.865 doses, correspondendo a 97,95% da ocorrência e R$ 56,5 milhões).

Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.

A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.

O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas.

O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional.

Tentamos contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, mas não conseguimos contato até o fechamento dessa reportagem.