Dois homens e uma mulher que transportavam 25,5 Kg de maconha em um carro foram detidos, na noite de terça-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O motorista perdeu o controle do veículo e saiu da pista durante a tentativa de fuga por uma rodovia estadual.

Policiais realizavam uma ronda na BR 232, quando avistaram o motorista de um carro realizando uma manobra brusca ao avistar a viatura e acessar a PE 390, em alta velocidade. A equipe realizou o acompanhamento do veículo, mas logo em seguida o condutor perdeu o controle da direção e parou na vegetação.

As três pessoas que estavam no carro foram alcançadas e não se feriram. No banco de trás do veículo havia três sacos plásticos com maconha e uma porção de cocaína. Os três suspeitos, que poderão responder por tráfico de drogas, e todo material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada.

A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, receberam o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no Palácio do Campo das Princesas, na noite desta segunda-feira (16). O ministro está em Pernambuco para mais uma parada do projeto Caravana dos Direitos Humanos, que tem o objetivo de debater com os mais diversos setores da sociedade soluções para os problemas existentes no sistema prisional brasileiro.

“Para nós é uma honra receber o ministro Silvio em Pernambuco, pois o trabalho que ele vem desenvolvendo é de extrema importância para o País. Resolver os problemas que herdamos no sistema penitenciário é de fundamental importância para a nossa gestão, por isso, entre outras medidas que estão em curso, nomeamos recentemente 338 policiais penais, uma das ações do programa Juntos pela Segurança, que visa reduzir os índices de criminalidade no Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra durante o encontro.

O ministro Silvio Almeida chamou atenção para a relevância do trabalho em conjunto. “A importância da melhoria do sistema penitenciário vai além do governo brasileiro, porque também somos cobrados internacionalmente. Este é um trabalho que estamos fazendo em conjunto com os estados”, registrou.

Também estiveram presentes na reunião Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; Isadora Brandão, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; o assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro; a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, além do secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Imagens de conflitos anteriores, informações imprecisas, discursos que nunca ocorreram, vídeos falsificados, guerras de versões. Além das bombas, tiros e outras violências reais que deixam o mundo atônito diante da guerra no Oriente Médio neste momento, a difusão acelerada de desinformação e notícias falsas, principalmente pelas redes sociais na internet, tem características bélicas e muito perigosas para a sociedade. Conteúdos sensíveis de dor e violência têm sido mais usados, dizem pesquisadores do tema.

Professor de relações internacionais e pesquisador de assuntos ligados ao Oriente Médio, José Antonio Lima indica que esses conteúdos desinformativos são muito nocivos para quem vive próximo e também para as pessoas distantes dos cenários de guerra. Além de professor, Lima integra o projeto Comprova, que reúne jornalistas de veículos brasileiros para investigar informações suspeitas sobre políticas públicas compartilhadas em redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Ele explica que os conteúdos falsos aproveitam-se do que é transmitido no noticiário normal e que, por mais que a imprensa tome os cuidados para lidar, por exemplo, com imagens ou relatos de violência, é possível observar que nas redes sociais o filtro praticamente não existe. “Esse é um fator agravante no cenário atual porque a gente entende que essas emoções fortes acabam por dificultar para as pessoas o processo de identificar o que é ou não real”.

Para o historiador e jornalista Raphael Kapa, que é coordenador de produtos da Agência Lupa, o momento de comoção diante da tragédia é utilizado por pessoas ou instituições que querem propagar desinformação. “Neste momento de vulnerabilidade, isso faz com que muitas vezes uma desinformação chegue a uma pessoa que acaba caindo nela porque está num momento sensível”, pondera.

Ele explica que têm sido comuns divulgações envolvendo sofrimento de crianças e mutilação de corpos. “Na hora de checar essas informações e, além de dizer se ela é verdadeira ou falsa, avisamos que aquele conteúdo pode ser sensível. Pode gerar dor nas pessoas”.

Mais mentiras disponíveis

O pesquisador José Antonio Lima entende que a guerra é um momento em que as pessoas devem estar mais alertas para o recebimento de desinformação. “A gama de materiais que está disponível para quem quer desinformar é grande. Por exemplo, há imagens antigas de bombardeios na Síria que são divulgadas como se fossem atuais”.

Raphael Kapa, da Lupa, afirma que ainda não há como mensurar a quantidade de desinformação que se acumula nas redes, mas é possível já ter uma primeira impressão sobre o teor. “Já conseguimos ver um certo padrão no uso de imagens de guerras anteriores, do uso de vídeos de extrema dor e violência, mas sendo descontextualizados para este momento”.

Compartilhamentos sem responsabilidade

José Lima, do projeto Comprova, chama a atenção para o fato que a violência da desinformação nem sempre tem característica dolosa. “Às vezes, são pessoas que não têm aquela informação e acabam passando informação adiante sem saber se aquilo é verdade, o que é um comportamento extremamente danoso”. Ele entende que há características em comum entre as informações falsas transmitidas durante o período da pandemia e agora na guerra.

Para Lima, o caso brasileiro ilustra que há uma tentativa de usar os eventos que estão ocorrendo no Oriente Médio para provocar desastre em adversários políticos. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que as redes de desinformação existentes no Brasil têm conexões com a classe política. Isso é um problema grave”, afirma.

Kapa, da Agência Lupa, define que o olhar e até o compartilhamento das postagens obedecem a um “viés de confirmação”, que há pessoas com uma lógica de querer ler ou ouvir informações que seguem as próprias preferências políticas e ideológicas. “Transforma-se em fato aquilo que pode ser meramente outra crença. Então, a gente está pensando muito nisso, uma movimentação de uma indústria de descontextualização mexendo com as posições políticas e ideológicas que estão envolvidas em um contexto de guerra”.

Uma das investigações feitas pela equipe do Comprova e que foi ao ar no dia 13 de outubro apontava que o Brasil teria doado US$ 25 milhões para o Hamas. “Na verdade, a doação foi feita à Autoridade Palestina”. Ele explica que há um contexto de preocupação no Brasil em vista de um ambiente polarizado. Essa questão de Israel-Palestina é, mesmo antes desse conflito, um dos fatores que coloca água nesse moinho da polarização no Brasil”.

Os profissionais defendem que é necessário estar atento para não compartilhar conteúdos dos quais não se conheça a procedência. “Como uma cena violenta, por exemplo, que tem só o vídeo com ou sem informação de texto. Se você não sabe quem filmou, qual foi o contexto, ou quando ocorreu, não compartilhe. Há chance muito grande de ter um teor enganoso”, afirma Lima.

Outro alerta feito por ele é sobre o cuidado com mensagens que têm tom de urgência, letras maiúsculas, emojis, sinais de sirene e pontos de exclamação. É preciso desconfiar ainda de conteúdos com teor conspiratório. “Basta a pessoa fazer uma busca, seja na imprensa brasileira ou internacional porque há reportagens plurais. O tom conspiratório sempre é um indicativo de desinformação”, acrescenta.

Desconhecimento

A aridez e o desconhecimento do tema (que envolve história e relações internacionais) acabam sendo condicionantes que aceleram a desinformação, segundo os pesquisadores. “A dificuldade que é, para muitas pessoas, ter informação de qualidade a respeito de um determinado assunto acaba também abrindo as portas para a desinformação”, diz Lima.

Outro contexto é que as redes sociais são efetivamente esse cenário de desinformação pela natureza delas e dos algoritmos que funcionam. “As redes sociais combinadas com os aplicativos de mensagem acabam formando um ecossistema que é propenso à desinformação. E isso é extremamente preocupante”.

“Plataformas devem ter responsabilidade”

Os pesquisadores avaliam que as redes sociais controladas por grandes empresas de tecnologia devem ter responsabilidade sobre o que é divulgado. “A gente vê alguns alertas, mas está muito aquém do necessário para este momento. As plataformas devem ter uma responsabilidade grande nesse momento com a veiculação de vídeos e de fotos”, diz Raphael Kapa, da Lupa.

O professor de relações internacionais José Lima considera que as redes enfrentam dificuldades de equilibrar liberdade de expressão com combate à desinformação. “Mas acredito que, como em outras situações, elas poderiam fazer muito mais nessa seara para tornar o ambiente de discussão mais saudável”.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é atualmente a principal forma de entrada para a educação superior no Brasil. A nota obtida na prova pode ser usada para conseguir vaga em universidades públicas ou ainda para concorrer a bolsas de ensino e financiamento em instituições privadas.

Um dos principais programas federais que utilizam a nota do Enem é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que direciona estudantes para vagas em universidades federais e demais instituições públicas de ensino superior. Para concorrer, os candidatos não podem ter tirado zero na prova de redação. O Sisu geralmente tem duas edições no ano. A primeira delas ocorre nos primeiros meses do ano seguinte à aplicação do Enem.

Além dos processos seletivos conduzidos pelo governo federal, as instituições de ensino públicas e privadas têm liberdade para usar as notas em processos próprios. Os candidatos podem checar nas instituições onde têm interesse em estudar quais são os critérios adotados. Os estudantes que fizeram o Enem podem ainda concorrer a vagas em instituições de ensino fora do Brasil. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem convênio com 51 instituições de ensino em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A lista das instituições está disponível no portal do Inep.

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas não envolve transferência de recursos e não prevê financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

Prouni

As notas também podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas. O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%)  para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

Fies

Outra forma de usar a nota no Enem é para obter financiamento estudantil em instituições privadas, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter obtido média aritmética das notas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

O Caruaru Shopping, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizará, em 21 de outubro, o “Dia D da Vacinação”. A ação, que acontecerá na entrada principal do centro de compras e convivência, das 10h às 17h, é destinada a crianças e adolescentes até os 14 anos de idade.

Nesse dia, os pais e responsáveis terão a oportunidade de atualizar o calendário de vacinação de seus filhos de forma gratuita e segura. Estarão sendo ofertadas as vacinas rotavírus (diarreia), poliomielite oral e intramuscular (paralisia infantil), pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e haemophilus influenza tipo b- Hib), pneumocócica, meningocócica, DTP, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), HPV (previne o câncer de colo de útero e verrugas genitais), meningo ACWy, febre amarela, varicela e hepatite A, bem como a vacina contra a Covid-19 para crianças a partir dos 6 meses.

“A proteção da saúde de crianças e adolescentes é de extrema importância, e a vacinação é uma das formas mais eficazes de garantir isso”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Para participar da campanha, basta comparecer à entrada principal do Caruaru Shopping no dia da ação. É importante levar o cartão de vacinação e um documento com foto.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, chegando ao Complexo do Curado

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visitou nesta terça-feira (17/10) o Complexo do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife. O complexo é formado por três unidades prisionais: Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros; Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo, e Presídio Frei Damião de Bozzano. O objetivo da visita foi dar continuidade às ações do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”. A iniciativa percorre o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras.

A comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.

Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

As ações para melhorar as condições no Curado são uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Brasil, por conta das repetidas violações aos direitos humanos cometidas ao longo da última década no complexo prisional. No âmbito da legislação penal, a Corte estabelece uma compensação por cumprimento de pena em regime fechado em condições insalubres, desumanas e vexatórias.

Parte da comitiva do ministro (do lado esquerdo) com o desembargador Mauro Alencar (ao centro de gravata azul)

Curado – O ministro visitou o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no qual visitou o Galpão, o Pavilhão N, reformas de um novo pavilhão que tem o objetivo de desativar o espaço do Galpão, Pavilhão O, Barbearia e Enfermaria. Os presos foram questionados sobre condições estruturais.

O supervisor do Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar, coordenador da área criminal do TJPE, ajudou a esclarecer várias questões que surgiram durante a inspeção. O magistrado integra o Gabinete de Crise criado em setembro de 2022, após correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Prisional do Curado.

Integram o Gabinete de Crise, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Um ano após a correição, vários avanços já podem ser observados. Para se ter uma ideia, no início da inspeção, o Complexo do Curado tinha uma média de 6.500 presos, e hoje tem menos de 2 mil presos. Atualmente, está proibido o ingresso de novos presos no local.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nota condenando o ataque aéreo ao hospital Al Ahli Arab, localizado no norte da Faixa de Gaza. 

No momento do ataque, o hospital estava em operação, com pacientes, profissionais de saúde e pessoas internadas. Há relatos de centenas de mortos e feridos.

De acordo com a organização, o hospital era uma das 20 instituições da região que receberam ordens de evacuação pelas forças de segurança israelenses.

“A ordem de evacuação tem sido impossível de ser executada dada a atual insegurança, o estado crítico de muitos pacientes e a falta de ambulâncias, pessoal, capacidade de camas do sistema de saúde e abrigo alternativo para os deslocados”, diz a organização internacional.

A OMS pede a suspensão das ordens de evacuação e a proteção dos civis e das unidades de saúde durante o conflito Israel-Hamas.

“O direito humanitário internacional deve ser respeitado, o que significa que os cuidados de saúde devem ser ativamente protegidos e nunca visados”.

Ataque 

Estima-se que mais de 500 pessoas morreram ou ficaram feridas no bombardeio ao hospital, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas.

O grupo acusa Israel de ter liderado o ataque aéreo. Militares israelenses negam a responsabilidade pela ação e alegam que a unidade foi atingida por um lançamento fracassado de um foguete pela Jihad Islâmica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17) três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.

Na sessão realizada na noite de hoje, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações que tratam de lives realizadas durante as eleições.

O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido.

A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.

Durante o julgamento de hoje, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Defesa

Na semana passada, no início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

A seleção brasileira teve uma noite para esquecer, nesta terça-feira (17) no estádio Centenário, em Montevidéu, ao ser derrotado por 2 a 0 pelo Uruguai em partida válida pela 4ª rodada das Eliminatórias Sul-Americana para a Copa do Mundo de 2026. Com este revés o Brasil viu chegar ao fim uma longa invencibilidade na competição, de oito anos, nos quais a equipe canarinho ficou 37 partidas sem perder.

Após a derrota, a primeira na atual edição das Eliminatórias, a seleção brasileira caiu para a terceira posição da classificação com sete pontos, atrás do segundo colocado Uruguai e da líder Argentina.

A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz se mostrou pouco inspirada no primeiro tempo. Com muitas dificuldades para articular jogadas ofensivas, o Brasil não acertou ao menos um chute a gol. Além disso, viu o Uruguai abrir o placar aos 41 minutos, quando Maximiliano Araújo recebeu na ponta esquerda, se livrou da marcação de Marquinhos e cruzou na medida para Darwin Núñez cabecear para o fundo do gol defendido por Ederson.

🔥🇺🇾 Al ritmo de Darwin Núñez y Nicolás de la Cruz: los festejos de @Uruguay tras la victoria ante #Brasil.#CreeEnGrande #AcrediteSempre pic.twitter.com/q1oORONqFj

— CONMEBOL.com (@CONMEBOL) October 18, 2023

E a seleção brasileira sofreu outro duro golpe antes do intervalo, quando Neymar teve que ser substituído aos 44 minutos, ao deixar o gramado de maca após sofrer uma lesão no joelho esquerdo. Apesar de o camisa 10 não fazer uma boa apresentação na partida, a saída dele, e a entrada do atacante Richarlison, desorganizou de vez o Brasil, que na segunda etapa fez uma apresentação ainda pior.

Diante de uma seleção brasileira tão desorganizada, o Uruguai conseguiu ampliar sua vantagem aos 31 minutos do segundo tempo. O centroavante Darwin Núñez recebeu a bola na pequena área e superou a marcação de Casemiro e de Gabriel Magalhães para, mesmo sem equilíbrio, tocar para De la Cruz, que não perdoou.

Os próximos compromissos do Brasil nas Eliminatórias Sul-Americana são contra a Colômbia, no dia 16 de novembro no Estádio Metropolitano de Barranquilla, e diante da Argentina, cinco dias depois no Maracanã.

A Rede Nacional de Comunicação de Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vai passar pela maior expansão de sua história. Em evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (17), foram assinados acordos de cooperação entre a EBC, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e 31 universidades federais, para a operação de 72 novas emissoras de rádio e TV. 

A RNCP, prevista na lei de criação da EBC e constituída em 2010, é formada por emissoras de TV e rádio que atuam por todo país, propiciando cultura e informação para milhões de brasileiros. Atualmente, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é a quinta maior rede de radiodifusão do país.

A EBC é responsável pela formação, fortalecimento e expansão da RNCP. A primeira transmissão ocorreu há 13 anos, com sete emissoras universitárias e 15 emissoras públicas estaduais. Desde então, a rede veio ampliando a difusão integrada de conteúdo jornalístico, educacional e cultural para todas as regiões do Brasil, até chegar a 40 emissoras de rádio e 69 de televisão, totalizando 109 veículos de radiodifusão. São emissoras que difundem produções da TV Brasil, Rádio MEC e Rádio Nacional, além de exibir conteúdo produzido pelas emissoras parceiras em rede nacional.

Com a consignação de novos canais de rádio e TV do Ministério das Comunicações para a EBC, a rede praticamente vai dobrar de tamanho. A consignação é o serviço executado em nome da União por ministérios, EBC, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal, nos termos da Portaria nº 04, de 17 de janeiro de 2014.

Além das 32 universidades e 72 novas emissoras, outras 13 universidades federais deverão assinar acordos similares com a EBC em breve, com a intenção de operar em parceria outras 28 estações, chegando a 100 novas emissoras em potencial.

“Esse ato de hoje é o maior movimento de expansão da rede nacional de comunicação pública da história da EBC“, destacou o ministro da Secom, Paulo Pimenta.

Para o diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle, os acordos de cooperação representam um marco na história da comunicação pública.

O presidente da EBC, Hélio Doyle (e), ministro da Educação, Camilo Santana (d), durante anúncio de expansão da Rede de Comunicação Pública e da comunicação universitária no país, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Até o momento, como nós vimos, integram a Rede Nacional de Comunicação Pública, 40 emissoras de rádio e 69 de televisão. Com as assinaturas de hoje, passamos a contar com 91 emissoras de rádio e 118 emissoras de televisão. Um número bastante expressivo, que tornará essa rede ainda mais forte”, detalhou.

“Desde que assumimos a direção da EBC, procuramos aprofundar a relação com as universidades federais, com as universidades públicas. Aumentamos a produção de notícias feitas por emissoras universitárias em nossa programação, em nossos telejornais”, acrescentou Doyle.

Conteúdos de qualidade

Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e atual presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura celebrou o passo dado pelas universidades na expansão da rede pública de comunicação. Os acordos previstos, segundo ela, vão estabelecer novas emissoras em 50 municípios.

“Nós prontamente aderimos ao chamamento, porque sabemos da importância que é levar comunicação de qualidade, com informações verdadeiras. Vivemos num mundo, e num momento do nosso país, em que uma informação de qualidade é fundamental”, observou.

Para a reitora, o desafio agora é assegurar recursos para a implantação e operação dessas emissoras. “Certamente todo esse avanço necessita de mais investimento, mais pessoal. O financiamento não só para a manutenção das nossas instituições, mas também a ampliação do orçamento para que a gente possa dar conta das nossas obrigações, e com grande compromisso social.”

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a ampliação da cobertura da EBC no território nacional, por meio de consignações de canais da União, para a execução dos serviços de FM e TV digital, em parceria com as universidades, é uma medida “imprescindível”. “Além de caráter informativo, traz uma gama de conteúdos educativos, não só da cultura local, mas estudos e pesquisas desenvolvidos pelas nossas universidades”, enfatizou.

Em entrevista a jornalistas após o evento que anunciou a expansão da RNCP, Paulo Pimenta mencionou o caráter de complementaridade da comunicação pública na oferta de conteúdos à população.

“Esse gesto de parceria da EBC com as universidades públicas é uma afirmação de uma comunicação que traz para a população a oportunidade de ter acesso a um conteúdo que comercialmente não interessa às outras emissoras”, argumentou o ministro da Secom.

Interiorização e diversidade

Anúncio de expansão da Rede de Comunicação Pública e da comunicação universitária no país, no Palácio do Planalto.. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Entre os acordos assinados, está o de ampliação do sinal da TV da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a TV Ufal. Atualmente presente na região metropolitana de Maceió, abrangendo uma população de 1,3 milhão de habitantes, o sinal da TV será expandido para os campi de Arapiraca e Delmiro Gouveia, no interior do estado. Além disso, a capital e os dois municípios também terão uma nova estação de rádio FM operada pela universidade. Com isso, o sinal de rádio e TV será expandido para cerca de 3,2 milhões de pessoas, prevê o reitor da Ufal, Josealdo Tonholo.

“Nada melhor do que essa parceria da educação, que está em todo o território nacional, associada à EBC, que passa a ter, através das universidades, o lastro de ocupação em todo o país”, afirmou Tonholo.

Segundo ele, a medida amplia as possibilidades de regionalização do conteúdo cultural e informativo, aumentando a diversidade no rádio e na TV aberta.

“O que tem de importante nesse movimento é que a gente se articula enquanto rede de comunicação pública. Cada emissora isolada tem uma força perante aquele público da região, mas no momento que a gente expande isso nacionalmente, a gente consegue repercutir temas e pautas importantes, como divulgação científica, desenvolvimento científico e tecnológico, educação, criando uma pauta diferente na sociedade, comprometida com a qualidade e a veracidade dos fatos, e contribuindo com a democracia brasileira”, analisou a professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Maíra Bittencourt, diretora do Colégio de Gestores de Comunicação das Instituições Federais de Ensino Superior (Cogecom), vinculado à Andifes.

A EBC foi criada em 2007 como responsável pelo sistema público de comunicação federal, incluindo a rede pública de comunicação de Rádio e TV. A EBC gerencia as rádios Nacional e MEC, a Radioagência Nacional, a Agência Brasil e a TV Brasil, além do veículo governamental Canal Gov, e do programa Voz do Brasil.

Confira abaixo a lista de universidades federais que assinaram acordos de parceria com a EBC para a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública:

Televisão

1. Universidade Federal do Pará (UFPA)
2. Universidade Federal do Ceará (UFC)
3. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
4. Universidade Federal Rio de Janeiro (UFRJ)
5. Universidade Federal São Carlos (Ufscar)
6. Universidade Federal do Cariri (UFCA)
7. Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Rádio

1. Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
2. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
3. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
4. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
5. Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)
6. Universidade Federal do Pampa (Unipampa)
7. Universidade de Brasília (UnB)
8. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
9. Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

TV e Rádio

1. Universidade Federal do Recôncavo Bahiano (UFRB)
2. Universidade Federal do Amapá (Unifap)
3. Universidade Federal do Juiz de Fora (UFJF)
4. Universidade Federal do Agreste Pernambuco (Ufape)
5. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
6. Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
7. Universidade Federal do Paraná (UFPR)
8. Universidade Federal de Lavras (UFLA)
9. Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)
10. Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
11. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG)
12. Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
13. Universidade Federal de Sergipe (UFS)
14. Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
15. Universidade Federal Fluminense (UFF)