OAB vai ao STF defender cotas para negros em concursos

A Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal.

A ação foi protocolada uma semana após um juiz da Paraíba garantir a um candidato aprovado em um concurso público para o Banco do Brasil direito a ser nomeado na frente de candidatos que se autodeclararam negros e que obtiveram notas menores. Na decisão, o juiz considerou a lei inconstitucional.

Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não configura tratamento privilegiado à população negra. “Contudo, como já restou amplamente demonstrado, não se trata de privilégio, mas de correção das distorções sociais historicamente consolidadas”, diz a Ordem.

Na ação, a OAB também lembrou que o STF reconheceu, em 2012, a validade da reserva de vagas nas universidades públicas com base no sistema de cotas.

A ação declaratória de constitucionalidade foi distribuída para o ministro Roberto Barroso. Ainda não há previsão para julgamento.

Departamentos da Prefeitura de Garanhuns passarão a atender em novo prédio‏

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Administração, irá centralizar o atendimento ao público de oito secretarias da gestão em um novo local – o prédio da antiga Coca-Cola. A medida visa obter uma maior economia para o município, assim como melhorar a logística de acesso aos setores. O novo local está recebendo serviços de pintura, limpeza e de reforma – incluindo partes elétrica e hidráulica.

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As secretarias e departamentos que entram na mudança são: Diretoria dos Transportes, Departamento de Patrimônio e Suprimento, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Serviços Públicos e Obras, Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), Sede da Guarda Municipal, Ouvidoria e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O novo endereço das secretarias fica localizado na Avenida Irga, S/N, possuindo 6 hectares. Nos próximos 15 dias, o Departamento de Transportes e o Departamento de Patrimônio e Suprimento estarão ocupando o novo espaço. E de acordo com José Gundes, diretor de Patrimônio e Suprimento, a expectativa é que nos próximos 60 dias todas as demais secretarias citadas se mudem.

Fernando Bezerra Coelho participa de plenária com sindicatos em Petrolina

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O senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado estadual Miguel Coelho participaram nesta quinta (28/01) de uma plenária com lideranças sindicais de todo o submédio São Francisco. O debate aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) e contou com a participação de trabalhadores de setores como educação, comércio, construção civil, serviço público e indústria.

“É importante, além de ouvir gestores públicos e lideranças políticas, conversar também com os trabalhadores. Esta reunião foi bastante produtiva porque conseguimos dialogar com várias categorias para conversar sobre os desafios que o país terá de atravessar em 2016, num cenário econômico adverso e com o risco de um desemprego crescente”, afirmou o senador. Fernando Bezerra disse aos trabalhadores que é fundamental que o congresso tenha a capacidade de debater e votar o pedido de impeachment da presidente Dilma e o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ele acredita que só após a resolução dos problemas políticos o país poderá voltar a crescer.

“Foi muito boa esta oportunidade de debater com o senador e o deputado. Tiramos nossas dúvidas em questões sérias como a PEC da Educação, além de falar sobre o clima político em Brasília”, afirmou o presidente

Heleno destaca ações e expectativa no reinício dos trabalhos

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Além do expediente em seu gabinete na Câmara, de segunda a sexta, o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) informa que tem circulado por vários bairros verificando o andamento de serviços e obras solicitados por ele à prefeitura e outros órgãos, em atendimento a pleitos da população. Através do Ofício nº 27/2016, direcionado à Compesa, o vereador solicitou à gerente da companhia, Nyadja Menezes, o conserto da boca de lobo estourada na Rua Sargento José dos Santos Leite, no Bairro Dep. José Antônio Liberato. “O desperdício lá era imenso e, em tempos de crise, isso chega a ser um crime, mas fui atendido prontamente, pelo que agradeço à gerente da Compesa”, falou Heleno.

Ele também encaminhou ofício à prefeitura pedindo a retirada de metralhas na Rua Doutor José Mariano, em frente ao n° 70, no Bairro Nossa Senhora das Dores. “O acúmulo de entulhos estava prejudicando o tráfego de veículos e transeuntes no local”, justifica o vereador, que encaminhou outra reivindicação, ainda para a prefeitura, para a troca das lâmpadas queimadas na Avenida Maria de Souza Monteiro Lopes, no Inocoop/Bairro Deputado José Antônio Liberato. “Falei com o secretário a respeito da escuridão em que se encontrava essa avenida e ele determinou, em caráter de urgência, que fosse realizada uma vistoria e a troca das lâmpadas queimadas. Esse era um problema que vinha preocupando comerciantes e moradores. Ficou faltando apenas a troca das luminárias da Avenida Dr. Plácido de Souza, que em breve chegará”, comentou o parlamentar.

Fim de recesso – O recesso parlamentar termina na próxima terça-feira, dia 02, e a expectativa de Heleno do Inocoop é de bastante trabalho, com foco para o atendimento das proposituras aprovadas em plenário mas ainda não executadas pela prefeitura. “Eu espero que o prefeito atenda às minhas solicitações, apresentadas através de requerimentos desde 2013, 2014 e 2015, e que irei repetir em 2016”, sublinhou Heleno, que já adiantou que vai apresentar uma série de proposituras beneficiando principalmente os bairros José Antônio Liberato, Inocoop e Rendeiras, dentre outros, e que irá continuar “levantando a bandeira da segurança e defendendo a categoria dos taxistas de Caruaru”.

Canteiro central de mais uma avenida da periferia é urbanizado

No ano passado o asfalto já era realidade na avenida Castelo Branco, no bairro Agamenon, periferia de Caruaru. Agora, o canteiro central com cerca de 700m está em obras. Novo paisagismo, pisos intertravados e iluminação fazem parte do projeto.

Na manhã de hoje (28), o secretário de infraestrutura, Bruno Lagos, foi conferir o início dos serviços no local. “Faremos aqui um trabalho igual ao das avenidas Agamenon Magalhães e da Caruaru. É uma verdadeira transformação. As belezas de uma cidade não devem ficar resumidas ao Centro ou em partes históricas. Por isso estamos trabalhando nos bairros e contamos com a participação dos moradores para zelar por esses espaços”, comentou.

O investimento de R$ 399.795,86 é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios II (FEM II). As obras deverão ser concluídas até julho deste ano.

Costa Dourada realiza concurso de fantasia para foliões

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No ritmo dos clarins de Momo, o Shopping Costa Dourada promove, no próximo dia 04 de fevereiro, um baile de Carnaval com concurso de fantasia para a melhor idade. O evento será realizado das 18h às 20h, na Praça de Eventos do shopping. A Orquestra Vorazes do Frevo, do maestro Djalma Claudino, ficará responsável por animar o público carnavalesco.

Para participar do concurso de fantasia basta preencher o formulário de inscrição disponível na administração do shopping de segunda a sexta. O candidato deve informar seus dados pessoais e detalhes sobre a fantasia, além de um resumo descrevendo o tema e o material para compor a peça. “Essa é uma excelente iniciativa do Costa Dourada para enriquecer a cultura do Cabo de Santo Agostinho”, destaca o artista plástico e carnavalesco cabense, Antônio Marcos Mendes da Luz, o Luzarcus, responsável pela ornamentação do evento.

Além de trazer entretenimento e cultura para a sociedade do Cabo de Santo Agostinho, o Shopping Costa Dourada também pretende valorizar os artistas locais par compor o evento. E para isso convidou o maestro Djalma Claudino, que comanda a Orquestra Vorazes do Frevo, composta por nove músicos da cidade. “O Cabo é bastante conhecido por ser um seleiro de músicos. Porém a cidade ainda é pouco conhecida por seus artistas. Essa oportunidade do Shopping Costa Dourada vai proporcionar que a cultura do Cabo permaneça viva”, ressalta o maestro Djalma Claudino, encarregado de animar a festa dos foliões.

Conheça mais sobre o centro de compras através do site www.shoppingcostadourada.com.br

Rua do bairro São João da Escócia recebe calçamento‏

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A rua Cícero Pereira, no São João da Escócia, começou a ser pavimentada. A via é extensa, tem mais de 780 metros lineares e concentra principalmente residências, mas, possui também alguns pontos comerciais tradicionais para a localidade.

A equipe técnica da secretaria de infraestrutura esteve no São João da Escócia, esta manhã, para acompanhar o início das obras.

Esse calçamento e o de mais nove ruas de diferentes bairros da cidade estão sendo custeados por emenda parlamentar do deputado federal Wolney Queiroz, junto ao Ministério das Cidades, em valor pouco acima de R$ 1 milhão.

As quatro empresas vencedoras da licitação deverão concluir este lote ainda neste primeiro semestre.

Confira as ruas que estão ganhando calçamento: 

Ruas Olga Benário (Maria Auxiliadora)

Rua Armando Borgus (Severino Afonso)

Rua Nereu Ramos (Severino Afonso)

Rua Cícero Pereira (São João da Escócia)

Rua Nostradamus (Severino Afonso)

Rua Carneiro Campos (Petrópolis)

Rua Xingu (Petrópolis)

Rua Carteiro José Marcos (Salgado)

Bloco “Mulher de Todos os Dias” desfila pelo nono ano consecutivo

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O bloco carnavalesco “Mulher de Todos os Dias” sairá às ruas de Caruaru neste sábado (30), a partir das 12h. A concentração da tradicional prévia será na Rua dos Expedicionários, no Centro da cidade, em frente ao Bar do Amaro. A agremiação convida foliões e folionas para entrarem no ritmo da festa de Momo fantasiados para se divertirem ao som do frevo.

Fundado por Laura Gomes, atual secretária-executiva de Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, o bloco celebra as mulheres que lutam diariamente pelos seus direitos. Tendo a pauta feminista como bandeira de luta desde o início da trajetória política, a ex-deputada promove o bloco há nove anos. O desfile também é um incentivo à cultura dos carnavais de rua na nossa cidade.

Como ocorre em cada edição, o “Mulher de Todos os Dias” faz homenagem a caruaruenses. Nesta edição, serão homenageados o maestro Bitonho, regente das orquestras de violinos e sinfônica de Caruaru, Severina Pereira, figura presente em todas as prévias realizadas, e a secretária da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru, Katherine Lages, pelo trabalho desenvolvido no enfrentamento à violência de gênero e pelo empoderamento das mulheres.

Um dos organizadores, Jó Pereira, comenta sobre o percurso: “ao meio dia, começa uma orquestra de frevo, e, às 15h, faremos um desfile até a Rua João Condé, onde iremos nos juntar à prévia de Sucata”, explica.

Governador assina plano para acelerar Adutora do Agreste

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O governador Paulo Câmara e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, assinaram, ontem (27), em Brasília, o Plano de Trabalho da Adutora do Agreste.

De acordo com o gestor pernambucano, a principal mudança provocada pelo instrumento será a consolidação de uma estratégia elaborada pela Compesa que vinha sendo discutida com os técnicos do Ministério para que a Adutora tenha funcionalidade antes da construção do Ramal do Agreste, obra federal que deverá ser executada até 2020.

“Esse acordo com o Governo Federal é fundamental para que a gente consiga realmente beneficiar Pernambuco a partir da Transposição das águas do Rio São Francisco. Precisamos, agora, é assegurar o fluxo de recursos para dar mais velocidade às obras”, comentou Paulo Câmara.

O governador esteve na Integração Nacional acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, do deputado federal Fernando Monteiro e do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

No novo Plano de Trabalho, foi aprovada a construção da Adutora do Moxotó, que trará água da barragem de mesmo nome, no Eixo Leste da Transposição do São Francisco, para os municípios de Arcoverde e Pesqueira. A iniciativa poderá se estender para todo o eixo principal da Adutora do Agreste, passando por Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Caetano. Essa obra está estimada em R$ 80 milhões e será colocada em licitação nos próximos dias.

Com relação ao fluxo financeiro que será disponibilizado pela Integração Nacional para este ano, o Governo de Pernambuco solicitou que sejam alocados R$ 420 milhões em 2016 e R$ 350 milhões para 2017, dos cerca de R$ 770 milhões que faltam ser repassados.

Gilberto Occhi informou que não pode definir, neste momento, pois o decreto que distribui os tetos orçamentários do Governo Federal deverá ser publicado em fevereiro, quando haverá uma nova reunião no Ministério da Integração.

Paulo fez uma explanação do quadro da seca no Estado, apesar das chuvas de verão ocorridas neste mês. A zona rural apresentou melhoras na situação de pequenas barragens e algumas cidades estão voltando a ter o abastecimento pela rede de distribuição (Águas Belas, Caetés e Capoeiras, por exemplo). Mas Jucazinho, a principal barragem que atende a muitos municípios do Agreste, continua em situação crítica.

Na reunião com a presidente Dilma Rousseff, ocorrida no final de novembro de 2015, o governador Paulo Câmara apresentou um plano de trabalho com ações para enfrentamento da seca, com adutoras emergenciais, implantação de flutuantes nas captações do São Francisco e de estações compactas de tratamento.

Paulo Câmara cobrou do ministro a formalização desses investimentos, que dependem de decisão orçamentária. Occhi sinalizou que Pernambuco receberá cerca de R$ 33 milhões. Também ficou acertado que a Compesa irá refazer os planos de trabalho, priorizando as obras para que a assinatura desses convênios seja feita o quanto antes.

A principal obra desse programa é a interligação emergencial do Sistema Palmeirinha, em Bom Jardim, ao Sistema Jucazinho, entrando pela cidade de Surubim e atendendo os municípios do entorno: Salgadinho, Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Toritama.

Pesquisa da CNC indica que famílias brasileiras começam 2016 mais endividadas

Da Agência Brasil

O ano de 2016 começou com um aumento das famílias endividadas e inadimplentes no país. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (28) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias com dívidas cresceu de 61,1%, em dezembro de 2015, para 61,6%, em janeiro deste ano. Em janeiro de 2015, o percentual era 57,5%.

Já o percentual de famílias inadimplentes, ou seja, que têm dívidas ou contas em atraso, chegou a 23,7% em janeiro deste ano, taxa superior aos 23,3% do mês anterior e aos 17,8% de janeiro de 2015.

O percentual de famílias que não terão condições de pagar suas contas também subiu: 9%, ante os 8,7% de dezembro e os 6,4% de janeiro de 2015.

A maior parte das dívidas das famílias brasileiras (78,6%) é com cartões de crédito. Em seguida, aparecem dívidas com carnês (16,8%), financiamento de carro (12,5%), crédito pessoal (9,8%) e financiamento de casa (8,1%).