Zona rural de Caruaru terá imóveis regularizados

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Caruaru  será o primeiro da região Agreste a ser beneficiado com o Programa de Regularização Fundiária. O evento de lançamento foi realizado no Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia.

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria entre Prefeitura de Caruaru, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Iterpe, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado. Tem o objetivo de emitir gratuitamente o título de posse, que é a escritura da terra, para pequenos e médios agricultores (até 15 mod. fiscais) que ainda não possuem o documento, beneficiando assim os agricultores no acesso a benefícios como: direito de propriedade, garantida de moradia permanente, direito à herança, direito à crédito, entre outros.

O prefeito José Queiroz designou o vice Jorge Gomes para coordenar o trabalho e  destacou a conquista para os moradores do campo. “Hoje é mais um importante dia para deixarmos a zona rural e os agricultores em situação mais confortável. Vamos dar um passo importante para garantirmos a regularização das propriedades rurais”, disse o prefeito.

Além do prefeito José Queiroz e do vice Jorge Gomes participaram do encontro a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Zé Ailton; Luiz Haroldo, que é superintendente regional do Incra; Nilton Mota, secretário Estadual de Agricultura; Anselmo Pereira; que é diretor geral do ProRural; Paulo Lócio, diretor presidente do Iterpe; Jaime Amorim, representante regional do MST; e membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Vereadores e secretários de governo também participaram do momento.

Representantes do Incra, Iterpe e Prefeitura assinaram a ordem de serviço dos trabalhos de georreferenciamento, que devem ser iniciados após o período de Carnaval. A empresa Terra Engenharia, vencedora do processo licitatório, ficará responsável pelo trabalho de georreferenciamento. À Prefeitura de Caruaru coube a disponibilização de toda a infraestrutura necessária, além do acompanhamento e fiscalização do que for realizado, tudo garantido no Termo de Cooperação Técnica assinado no início deste ano. A empresa realizará o serviço durante o período de 18 meses.

O agricultor familiar Romeu Cardoso, que mora em Japecanga (4º Distrito), se mostrou entusiasmado. “Nós agricultores familiares não temos condições de pagar por uma regularização. Com esse programa, teremos a condição de expandir nossa produção, de deixar a terra de herança para nossos filhos”, comentou.

Senado aprova marco legal da primeira infância

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Os parlamentares aprovaram ontem (3), primeiro dia do ano de sessão deliberativa no Congresso, o projeto que estabelece políticas públicas voltadas para crianças de zero a 6 anos, o chamado Marco Legal da Primeira Infância. Com o apoio integral da bancada do PT na Casa, liderada por Humberto Costa (PE), o Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para Humberto, a proposta é extremamente positiva, pois amplia o direito da licença-paternidade para 20 dias, obriga a União, os estados e os municípios a dar apoio integral durante todo o período da gravidez e prevê duas novas licenças aos homens trabalhadores para que acompanhem as companheiras e os filhos de até seis anos em exames médicos.

Segundo o senador, o texto é fruto de um amplo debate entre a sociedade civil organizada, as entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e os parlamentares. “Evidências científicas, desde pesquisas em educação, neurociências, psicologia e até economia, comprovam que a fase mais estratégica para promoção do desenvolvimento humano são os primeiros anos de vida”, ressalta.

A proposta implementa uma série de medidas que visam dar segurança e conforto às crianças e também aos pais. O texto altera algumas normas que estão em vigor atualmente, como a CLT e o Código de Processo Penal.

O projeto estende a licença-paternidade de cinco dias para 20 dias no caso de as empresas aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado em 2008 para possibilitar a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.

Para o senador, a licença paternidade é um importante meio de garantir a recuperação adequada da gestante no pós-parto e ainda busca envolver o pai nas atividades de cuidado da criança.

A proposta também inclui duas novas licenças aos trabalhadores: uma de até dois dias para acompanhamento de consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira; e a outra, de um dia por ano para acompanhar o filho de até 6 anos em consulta.

“Isso é fundamental para o desenvolvimento saudável do feto. Ir com a parceira ao consultório é um estímulo significativo para o atendimento da gestante. O mesmo ocorre ao acompanhar a consulta do filho. Além de cuidar da saúde da criança, os homens passam a ter mais cuidado com a própria saúde”, afirma Humberto.

A matéria ainda modifica o Código de Processo Penal ao prever a substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar quando o agente praticante for gestante, a mulher tiver filho de até 12 anos ou quando o homem for responsável por filho da mesma idade.

Atualmente, a lei permite a mudança de pena apenas quando o agente é maior de 80 anos, com problemas graves de saúde, e com gestante a partir do sétimo mês de gravidez, por exemplo. A alteração da penalidade ficará a critério do juiz do processo.

Além disso, a proposta determina que o sistema de saúde, em todas as suas portas de acesso, deverá questionar a mulher ou a criança sobre a ocorrência de possíveis casos de violência. O mecanismo é semelhante ao que já vem sendo utilizado por outros países.

Por fim, o novo texto estabelece que a atenção primária à saúde terá de fazer a “busca ativa” da gestante que não der início ou abandonar as consultas de pré-natal, assim como as que não comparecerem às consultas pós-parto.

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Fernando Filho se pronuncia na Câmara contra aumento de impostos

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A bancada do PSB decidiu ontem (03) votar pela retirada da pauta da Medida Provisória (MP) 692, que estabelece novas alíquotas para a cobrança de impostos sobre ganho de capital em decorrência de alienação de bens.

Líder do PSB na Câmara, Fernando Filho falou em nome do partido no plenário. Ele argumentou que, mesmo sendo importante implementar uma política de progressão de impostos no país, não é o momento para propor novos aumentos na carga tributária brasileira, que está entre as mais pesadas do mundo. “Entendemos que é uma proposta interessante, mas por outro lado não alivia nenhuma das faixas. Estamos no meio de ambiente de recessão econômica e não está na hora de aumentar impostos”, afirmou o líder socialista.

Rota do Mar premia cliente com carro e viagem

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A pernambucana Rota do Mar, uma das maiores confecções de vestuário nos segmentos de surf e street wear do país, apostou forte em estratégias para aquecimento das vendas no final de ano e desenvolveu a promoção “Leve uma Vida Rota do Mar”, voltada para todos os clientes. Esta  semana, após sorteio na Mega Loja da Rota do Mar, em Santa Cruz do Capibaribe, a empresa divulgou o nome do vencedor. A sorteada foi Wama Thamires, moradora de Toritama (PE). Ela ganhou um automóvel Onix 0km, duas pranchas de surf e uma viagem para Fernando de Noronha com acompanhante. A entrega será realizada amanhã (4/2) também na mega loja.

Na viagem estão inclusos transporte aéreo, três noites de hospedagem em pousada de categoria turística com direito a café da manhã, traslado na ilha (aeroporto/hotel/aeroporto) e voucher no valor de R$ 1.000,00 para ser utilizado na viagem, que será realizada em abril. A premiação é intransferível e não poderá ser revertida em dinheiro ou em produtos.

A promoção ocorreu da seguinte forma: em compras nas cinco lojas da marca em Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, até o dia de ontem (2 de fevereiro), o cliente recebia um cupom para concorrer (a cada R$ 100 reais para clientes varejistas, a cada R$ 500,00 para atacadistas). Puderam participar todos os consumidores, pessoas físicas ou jurídicas de idade e igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território nacional. Foi vedada a participação, entretanto, de qualquer funcionário pertencente à Indústria e Comércio de Confecções Xavier LTDA.

Parceria – As lojas do Rota do Mar Complex, em Santa Cruz do Capibaribe, também realizaram hoje (3/2) o sorteio da promoção “Você na moda de noto nova”. Francisco de Assis Ferreira, de Barreiras (BA), foi sorteado e levou uma moto Honda CG 125 FAN. Outros cinco sortudos ganharam vales-compra no valor de R$ 1.500,00: Ana Karolina D. Vieira (João Pessoa-PB), Matheus Nóbrega Borba Cruz (Caruaru-PE), Jackeline Souza Santana (Paulista-PE), Ana Lúcia Balbino (Santa Cruz do Capibaribe-PE) e Isabel Maria de Sousa Rocha e Silva (São José do Egito-PE). Os sorteados devem entrar em contato com a administração do Rota do Mar Complex para receber as premiações. O telefone é o (81) 3705-1818.

TJPE empossa 30 novos juízes substitutos

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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, deu posse na tarde de ontem (3) a 30 juízes substitutos aprovados em concurso público da Corte Estadual. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas pernambucanas até o início do segundo semestre deste ano, após concluírem o curso de formação inicial na Escola Judicial do TJPE. A convocação foi possível em virtude do plano de contingenciamento do Poder Judiciário, que permitiu redução de R$ 8 milhões além dos R$ 97,8 milhões previstos para serem economizados em 2016.
A solenidade de posse teve lugar no Salão de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio. O primeiro colocado no certame, Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, realizou o juramento em nome dos demais juízes aprovados. Em seguida, o representante dos empossados, Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti, proferiu discurso de agradecimento. “Em um Estado Democrático de Direito, é dos juízes que se socorre o cidadão de bem quando quer fazer justiça. Jamais poderemos encarar um processo como apenas mais um”, observou Cavalcanti.

Em pronunciamento no qual acentuou a responsabilidade do juiz na promoção da paz social, o chefe do Poder Judiciário do Estado deu as boas-vindas aos novos magistrados. “O bom juiz é aquele que se preocupa com as questões jurídicas envolvidas em cada caso, mas também lança um olhar sociológico, filosófico e humanístico. O magistrado deve ser independente e equidistante dos interesses das partes. Sobretudo, deve respeitar o cidadão, destinatário final do serviço judicial”, salientou Frederico Neves.

Presidente da Comissão do Concurso Público, a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira lembrou o desafio que a atividade judicante representa, especialmente num momento de crise como a que atravessa o Brasil nos dias de hoje. “O julgador deve sempre permear sua atividade em princípios éticos que assegurem a independência necessária para o exercício da magistratura. Acredito que o esforço diário como agentes públicos no exercício da função de juiz é, sobretudo, não se esquecer de sempre servir à instituição, e nunca dela servir-nos”, afirmou.

Compuseram ainda a Comissão do Concurso Público os desembargadores Mauro Alencar e Alexandre Assunção, como membros titulares; os desembargadores André Guimarães e Odilon Oliveira, como suplentes; e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Adriana Rocha.

A seleção pública durou um ano e envolveu diversas etapas, a exemplo de prova oral, prova de sentença e análise de títulos. Em janeiro de 2016, a Corte Especial do TJPE homologou o resultado final do concurso, que aprovou 100 candidatos. À medida que forem superadas restrições orçamentárias, mais aprovados serão nomeados, uma vez que o Poder Judiciário de Pernambuco registra atualmente cerca de 200 cargos vagos de juiz.

TRE tem programa de estágio para jovens do ensino médio 

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem um projeto social dedicado aos jovens de nível médio e superior conveniados a várias instituições educacionais da capital. Esse ato educativo possibilita a preparação de atividades de aprendizagem, dentro do próprio ambiente de trabalho. São 85 vagas para diversos cursos e normalmente o processo seletivo ocorre durante o mês de abril.
  

A seleção inicia-se com a publicação do edital pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, e tem como base o coeficiente de rendimento global obtido pelo estudante, durante o curso em que estiver matriculado. Para os níveis superiores, serão considerados os conceitos das instituições de ensino conferido pelo Ministério da Educação. “Nosso processo seletivo é feito através da nota global do aluno durante o período escolar”, sintetiza a Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Enilda Dias Bandeira.

O estudante selecionado deve comparecer ao Tribunal com os documentos pessoais e acadêmicos descritos no edital. Iniciando as atividades, o jovem cumprirá uma carga horária de 4 horas diárias. O plano de atividades relacionado ao curso acadêmico é elaborado por seu supervisor. O estagiário também tem como obrigação cumprir as normas disciplinares do Tribunal e ser diariamente supervisionado e orientado por um profissional da área, como descrito no artigo 15 do edital disposto no site do Tribunal.

Essa atribuição legal realizada pelo Tribunal tem recebido elogios pelos próprios aprendizes. “Estou aprendendo muito e com o apoio de toda a secretaria”, afirma a estagiária da Assessoria de Comunicação do TRE-PE, Michelly Georgia. O estagiário recebe uma bolsa-auxílio de R$750,00, além do vale-transporte.

A chegada dos estagiários trouxe mais dinamismo aos setores e novas aplicações de ideias. “Eles vieram para suprir uma necessidade na execução da atividade-fim, que no nosso caso é a comunicação”, afirma a servidora da Assessoria de Comunicação do Tribunal, Sílvia Kátia.

Governo do Estado oferece capacitação profissional para cadeia do vidro 

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Trabalhadores terão acesso à capacitação profissional para integrar a cadeia produtiva do vidro em Pernambuco. Convênio de Cooperação Técnica firmado nesta terça-feira (2), entre o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), e empresas que integram o chamado Polo Vidreiro, a Vivix Vidros Planos e A.L. Indústria, vai ofertar cursos gratuitos para o segmento.

A iniciativa vai beneficiar, nos próximos dois anos, 400 trabalhadores a serem inscritos através do programa Novos Talentos. Ao todo, serão formadas vinte turmas, sendo quatro no município de Itapissuma e 16 em Jaboatão dos Guararapes, ambos na Região Metropolitana do Recife (RMR). As aulas serão realizadas pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai). Além da oferta de cursos, o convênio também visa criar um centro de referência para vidraceiros no estado de Pernambuco, com a montagem de laboratório para cursos de capacitação e contratação de especialistas no setor. 

Ao todo, serão investidos R$ 180 mil, sendo R$ 120 mil dos cofres estaduais. Segundo o secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Evandro Avelar, a iniciativa, voltada para trabalhadores e micro e pequenos empreendedores, vai aprimorar a prestação de serviços do setor, que carece de profissionais com experiência profissional na área, para atender à crescente demanda do mercado.

“O Governo de Pernambuco realiza uma ação pioneira para ajudar na capacitação da cadeia do vidro, que representa investimentos superiores à ordem de R$ 2 bilhões, e foi responsável pela geração de 1.500 empregos diretos e mais de 2.000 indiretos” afirmou. Para o presidente da Vivix Vidros Planos e da Associação de Empresas de Goiana (AEG), Paulo Drummond, o tamanho da cadeia do vidro em Pernambuco é estimado em 10 mil pessoas, atuando desde o fornecimento da matéria-prima, incluindo a fábrica de vidros planos até o profissional vidraceiro, responsável por aplicar o material nas residências. Cadeia do vidroO estado já exporta o produto para países como a Argentina, Bolívia e Estados Unidos. “O conhecimento da aplicação de vidros no estado e no Nordeste ainda é restrito e esta iniciativa ajudará a dinamizar o crescimento da cadeia local”, concluiu.

Juízes eleitorais são convocados para reunião hoje no TRE

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco(TRE-PE) convocou juízes eleitorais do Estado para reunião de trabalho sobre a revisão do eleitorado com biometria. O encontro acontece nesta quinta-feira(04), às 10 horas. “Nosso objetivo é sensibilizar o juiz estadual para a importância da sua função no eleitoral e para a urgência de otimizar a biometria nesses municípios”, explica o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

A reunião acontece nesta manhã na sala do Pleno ( Avenida Agamenon Magalhães, 1160, Graças) e a pauta será o andamento do recadastramento e as estratégias para melhorar o atendimento de eleitores nos municípios envolvidos nessa reta final. O prazo para que o eleitor realize a revisão de seus títulos eleitorais é de 31 de março.

Na ocasião o presidente do TRE-PE, Antônio Carlos da Silva fará a abertura e o corregedor Paulo Victor Almeida apresentará aspectos jurisdicionais do processo revisional; domicílio eleitoral; aspectos importantes quanto à comprovação e estrutura da sentença revisional. Já a ouvidora Érika Ferraz apresentará as principais demandas recebidas pela Ouvidoria.

Logo em seguida a Comissão Executiva da Biometria (Coimb) explicará os aspectos da Infraestrutura e Monitoramento da Biometria. Ao final a assessora de Comunicação Rosa Miranda, demonstrará o apoio que a Ascom do TRE pode dar para cada juiz na hora de divulgar o recadastramento biométrico na sua cidade. 

” A divulgação nas rádios e em carros de som é essencial. Depois da coletiva que demos e da colaboração da Imprensa, o recadastramento biométrico duplicou em Olinda”, lembra Antônio Carlos que também é formado em Relações Públicas.

Gilmar Mendes é reconduzido ministro titular do TSE

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Na sessão desta quarta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Gilmar Mendes para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  
A eleição ocorreu tendo em vista que Gilmar Mendes, atual vice-presidente do TSE, encerra agora em fevereiro seu primeiro biênio como titular da Corte Eleitoral.O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados

Aprovada licença paternidade de 20 dias

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Na primeira sessão deliberativa o ano, os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Estatuto da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade. Uma das novidades está na ampliação da licença-paternidade em mais 15 dias. Hoje o pai tem direito de se afastar do trabalho por até cinco dias. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso esse trecho não seja vetado pela presidente Dilma, a licença-paternidade poderá chegar a 20 dias.

A prorrogação da licença para os pais, no entanto, não será automática. Seguirá os mesmos moldes da concessão da licença-maternidade de 180 dias, ou seja, estará sujeita à adesão da empresa. Além disso, para ter mais tempo para ficar com o bebê, o homem terá de participar de cursos sobre paternidade responsável.

A licença-maternidade de 180 dias é garantida às servidoras públicas federais desde 2010. Alguns estados também ampliaram o benefício. Na iniciativa privada, a minoria aderiu ao programa que aumentou para seis meses o afastamento remunerado. A maioria continua a conceder 120 dias.

O texto aprovado também garante ao pai o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

“É uma legislação muito avançada. Estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de lei”, defendeu a relatora do projeto, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

O senador Ricardo Ferraço (ES) afirmou que a ampliação da licença-paternidade não vai criar ônus para o empregador. “Isso não vai onerar a empresa, uma vez que só terão direito a essa ampliação da licença-paternidade, ao invés de cinco dias, aqueles trabalhadores que forem vinculados às empresas que participam do chamado Programa Empresa Cidadã. Esse custo da licença será equacionado através exatamente da renúncia fiscal”, defendeu o capixaba, que se desfiliou recentemente do PMDB.

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) à proposta do governo federal que determinava um conjunto de ações para o início da vida. A proposta prevê a ampliação da qualidade do atendimento, inclusive com a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai. Propõe, ainda, a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças.