No dia em que a vereadora Marielle Franco completaria 44 anos, uma série de registros fotográficos de sua vida política e pessoal, impressos em um livro e expostos na sede do Centro de Artes, no Complexo da Maré, recontam a história de vida e a trajetória da parlamentar, assassinada brutalmente em 14 de março de 2018.

Durante o lançamento da fotobiografia e da exposição ‘Celebrando a Vida de Marielle Franco’ nesta quita-feira (27), organizada pelo instituto que leva seu nome, os pais e a viúva, a vereadora Mônica Benício, ressaltaram a importância de celebrar a existência de Marielle e manter viva sua memória como mecanismo de luta pelos direitos humanos no país.

– É com dor e emoção que estamos aqui hoje. Afinal, este foi o dia que pari a milha filha. Mas não podemos ficar só nas dores. Marielle representa muito mais que isso. Esse trabalho é uma memória viva da Marielle fundamental pra passarmos para nossos filhos, nossos netos. É fundamental que neste território, aqui na Maré, a gente celebre a vida de Marielle. Hoje é dia de comemoração e celebração da vida! – declarou Marinete Silva, mãe da vereadora.

Para a vereadora Mônica Benício, com quem Marielle foi casada, manter viva a memória da parlamentar também significa lutar pelos direitos humanos.

– Essa é a resposta social que podemos dar. Não acataremos a barbárie como método de construir essa sociedade. Seguiremos lutando por memória, verdade e justiça. Lutar pela memória da Marielle é lutar por todos e todas defensores dos direitos humanos neste país. Isso também é uma forma de celebrar a vida de Marielle.

Sobre a elucidação do assassinato da vereadora Marielle e de seu motorista Anderson Gomes, Mônica Benício disse ter esperança de que o desfecho do crime está próximo.

– Temos que dar continuidade na luta, sem perder a esperança. Nenhum brasileiro pode perder a esperança também. Essa sociedade pela qual a Marielle lutava está prestes a acontecer – afirmou Mônica Benício durante o evento.

Além dos registros fotográficos de momentos marcantes da trajetória da parlamentar ao longo dos seus 39 anos de vida, o livro de 186 páginas reúne também alguns de seus discursos e projetos na Câmara de Veradores do Rio. Parte desse acervo fotográfico ficará exposto permanentemente no Centro de Artes da Maré, comunidade da Zona Norte, onde Marielle nasceu e cresceu. A curadora da exposição, Mayara Donaria, ressalta a exposição é uma maneira de preservar, cuidar e perpetuar a vida de Marielle marcada pelo modo afetuoso como se relacionava com a política.

– A gente tentou retratar esse lado muito carinhoso dela. São momentos registrados por vários fotógrafos que em algum momento cruzaram o seu caminho. Mari trabalhava de forma afetiva. Ela tinha um sorriso muito é contagiante e um olhar muito forte.

O Globo

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, identificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 800 mil em uma transferência para os Estados Unidos no fim de 2022. Naquele período, o então mandatário deixou o Brasil e se dirigiu a Orlando, onde passou as férias na casa de um ex-lutador de MMA, José Aldo.

De acordo com o documento do Coaf, obtido pelo Globo, o repasse é apontado como o principal débito de Bolsonaro em uma conta que ele mantinha em um banco público. A data da transação é de 27 de dezembro de 2022. Três dias depois, o então presidente embarcou para os Estados Unidos.

Procurado por meio de sua assessoria, Bolsonaro não se manifestou.

Segundo dados do Portal da Transparência, o governo gastou R$ 632 mil com diárias de auxiliares do ex-presidente durante a viagem aos Estados Unidos. Os 89 dias de Bolsonaro fora do país representaram uma despesa média de R$ 7,1 mil por dia com os assessores.

A verba é destinada a custear os gastos de hospedagem e alimentação dos servidores. Como O GLOBO mostrou em fevereiro, esse valor supera o montante que outros ex-presidentes costumam gastar por ano com esse tipo de despesa e chega perto do que alguns antigos mandatários custam anualmente aos cofres públicos.

Transação internacional de Mauro Cid
Além da movimentação de Bolsonaro, o Coaf rastreou uma remessa considerada “atípica” aos Estados Unidos no valor de R$ 367.374 realizada em janeiro de 2023 pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Naquela data, o militar estava em Orlando junto com o ex-mandatário.

Fornecedora da Codevasf: Madeireira que fez repasses a ex-auxiliar de Bolsonaro teve movimentação milionária ‘incompatível’, aponta Coaf

“Considerando a movimentação elevada, o que poderia indicar tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio, e demais atipicidades apontadas, comunicamos pela possibilidade de constituir-se em indícios do crime de lavagem de dinheiro, ou com ele relacionar-se”, diz trecho do documento.

O advogado Bernardo Fenelon, que defende Cid, disse, em nota, que “todas as movimentações financeiras do tenente-coronel Mauro Cid, inclusive aquelas referentes a transferências internacionais, são lícitas e já foram esclarecidas para a Polícia Federal.”

O Globo

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, foi liberado após ter sido detido no início da manhã desta sexta-feira (28), terceiro dia da greve da categoria. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, ele cometeu o crime de desobediência.

A prisão de Aldo Lima aconteceu por volta das 4h30 diante da garagem da empresa Pedrosa, localizada no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Ele liderava um ato quando foi detido pelos policiais. Imagens enviadas à Folha de Pernambuco pelo sindicato mostram o momento que Aldo é algemado pelos policiais e colocado dentro de uma viatura.

Segundo o advogado do sindicato, a empresa estaria colocando mais de 60% da frota em circulação — decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) estipulava esse percentual para horários de pico.

Em fala à Folha de Pernambuco após ser liberado, Aldo Lima afirmo que foi à garagem da Pedrosa após receber denúncias de trabalhadores que estariam sendo coagidos a trabalhar apesar da greve sob ameaça de serem demitidos ou trocar de turno.

“O sindicato precisou ir até a frente da garagem. Nesse momento, a polícia já estava presente. Eu tentei parar um veículo para conversar com um trabalhador. Foi quando os policiais vieram para falar que eu não poderia ficar ali, que eu não poderia conversar com os trabalhadores e que a frota deveria sair. Eu disse a ele que era um direito legítimo de greve, um direito nosso de dialogar com os trabalhadores. Não fiz nenhuma resistência. Lamentavelmente esse fato aconteceu”, afirmou Aldo.

Aldo Lima foi conduzido à Central de Plantões da Capital (Ceplanc), no bairro de Campo Grande, também na Zona Norte do Recife, onde o caso foi registrado pela Polícia Civil como desobediência. Por fim, ele assinou um termo de compromisso e foi liberado.

Relato da mãe
Mãe de Aldo Lima, Leidejane Lima da Silva relatou a agonia ao saber da prisão do filho. “Me desesperei, pedi ao irmão dele para me vir para cá [a Ceplanc, no Recife] me trazer. Desde 2013 que ele luta pelos rodoviários, é perseguido pela oposição, todo tipo de perseguição, já foi demitido. Intimações e mais intimações chegando dentro e casa”, disse, completando:

“Essa eu não aguentei, de ver meu filho entrando num camburão como se fosse um marginal. Sabe o que é uma mãe ver um filho entrando num camburão como se fosse uma marginal? É uma luta muito grande”.

Folhape

Os produtores rurais, atendidos no âmbito do Programa AgroNordeste, têm ampliado sua participação em compras públicas. Com apoio do Sebrae, eles recebem capacitações e orientações para se tornarem fornecedores de governos locais. Os alimentos produzidos principalmente pela agricultura familiar e empreendedores rurais de pequenas propriedades têm contribuído para garantir a merenda escolar, bem como o fornecimento de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A coordenadora do Agronegócio do Sebrae Nacional, Newman Costa, explica que as ações do AgroNordeste, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), promovem o desenvolvimento regional, a partir de assistência e capacitações voltadas para ajudar os produtores rurais a se posicionarem de forma mais competitiva no mercado, inclusive nas compras públicas.

Ela destaca que o Sebrae é um dos grandes incentivadores para que eles acessem iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros. “Um dos grandes gargalos é o acesso a mercados, e as compras públicas suprem essa necessidade de forma fácil, permitindo que os produtores atendam às demandas das prefeituras que não exigem grandes produções. Ao mesmo tempo, eles acessam programas do governo que beneficiam a agricultura familiar”, destaca.

Merenda escolar garantida

Em Picos, município localizado na região do Semiárido do Piauí, a Associação de pequenos produtores, do povoado da Chapada do Mocambo, com 50% da sua composição feita por mulheres produtoras, tem comercializado boa parte da produção de frutas, verduras e hortaliças por meio das compras governamentais. Somente neste ano, até o momento, foram quase 16 mil kg de alimentos que foram destinados à merenda escolar, no valor de R$ 40 mil.

A gestora do Sebrae Piauí na região, Maria das Mercês Leal Dias, conta que a Associação aumentou a produção de fruticultura para atender a demanda das compras públicas. Segundo ela, a expectativa é que até o final do ano, as vendas para o governo alcancem R$ 92 mil.

“Nós preparamos os produtores para que eles aproveitem as oportunidades neste mercado que traz muitos benefícios. Eles passam a ter uma regularidade na produção e conseguem fazer um melhor planejamento, além de ter uma garantia do pagamento, o que possibilita fazer investimentos no negócio”, ressalta.

A produção de carne da Associação de Criadores de Ovinos e Caprinos e Caldeirão Grande do Piauí (ACOCAP) também têm alimentado estudantes da rede pública de ensino. No ano passado, os 46 produtores associados venderam 10 mil kg para o município, gerando R$ 220 mil de lucratividade para o negócio. “São volume de recursos que fazem uma grande diferença na vida desses produtores que vivem nessas localidades que, na maioria dos casos, não passam de 15 mil habitantes”, frisou Maria das Mercês.

Círculo virtuoso de desenvolvimento

Na Paraíba, os municípios de Medeiros, Prata, Cabeceiras e Boqueirão calculam em R$ 1,6 milhão o valor dos alimentos destinados a atender o PNAE e PAA, sendo grande parte em hortaliças. Somente neste ano, os produtores do município de Medeiros, referência em agroecologia no estado, devem comercializar quase R$ 800 mil por meio de programas tanto em nível municipal quanto estadual.

O consultor do Sebrae Paraíba Renato Albuquerque conta que, a partir do acompanhamento feito no AgroNordeste, foi possível identificar as principais dificuldades dos produtores rurais e orientá-los sobre como participar das licitações, de acordo com as especificações das chamadas públicas. Ele destaca que no município de Medeiros 86% dos recursos financeiros previstos para a compra de alimentos para merenda escolar foram destinados à agricultura familiar da região. “Essas compras públicas são um grande diferencial na vida dessas famílias. Os alunos recebem alimento de qualidade, a família agricultora se sente valorizada e incluída, por meio da sua produção, e por fim, a economia local se fortalece com a circulação de dinheiro nessas cidades” ressalta.

Visão de mercado

No Rio Grande do Norte, os empreendedores rurais também são preparados para aproveitar as oportunidades de mercado. Com um circuito de capacitações por todo o estado, são oferecidas oficinas para melhorar a gestão, ampliação de vendas e a adoção de práticas sustentáveis por parte dos produtores potiguares.

O gestor do AgroNordeste e analista técnico da Unidade de Desenvolvimento Rural do Sebrae RN, Elton Alves, considera que, muitas vezes, o produtor entende seu processo produtivo, mas carece de conhecimento do ponto de vista de mercado. “Será importante para que aprendam a agregar valor ao seu produto e se posicionar de maneira mais competitiva”, comentou.

Ganhos de produtividade

Em Sergipe, criadores de camarão dos municípios de Indiaroba, Nossa Senhora do Socorro, Brejo Grande e São Cristóvão, participam de projeto para fortalecer a cadeia da carcinicultura com foco no aumento da produtividade e da melhoria do processo de gestão. No estado, o camarão também tem potencial para integrar a merenda escolar da rede pública de ensino, por meio das compras governamentais.

Na capital do Brasil, a celebração de povos tradicionais ganha cores, luzes e sons diferentes. Como o canto das mulheres indígenas do Alto Xingu, do Mato Grosso. Como o movimento de Capoeira Angola, de Mestre Elma, do Maranhão. Como a necessidade de reflexões e debates sobre preservação cultural e visibilidade para a cidadania de tantas culturas. A programação do “Festival Agô – Música e Ancestralidade” e o “Seminário Fealha” começou na quinta (27) e vai até sábado (29), no Memorial dos Povos Indígenas (MPI), no Eixo Monumental, em Brasília. O acesso é gratuito.

Clique abaixo para conferir a programação

 Programação do festival

O evento, que congrega artistas e lideranças dos povos indígenas e comunidades negras, mescla diferentes formas de valorizar o conhecimento dos povos tradicionais. Isso inclui a realização de shows, oficinas, feira e mesas com a presença de mestres e jovens que têm na música a conexão com o sagrado.

O público pode ser acesso, por exemplo, ao canto da festa ritual Yamurikumã, realizada pelas mulheres indígenas pertencentes aos nove povos do Alto Xingu (MT). O Yamurikumã é um ritual que se integra à luta dessas mulheres da região pela preservação da sua cultura. Nesta sexta, às 19h, será possível conferir essa manifestação cheia de significados.

Conforme contextualiza a diretora do festival, Tâmara Jacinto, a música numa comunidade tradicional não é só cantada, mas vivida de uma forma complexa. “A música vem com uma língua e com uma dança. Carrega a identidade de cada povo, tratando-se de comunidades indígenas e afro-brasileiras. A música é o nosso instrumento, o veículo para poder chegar aos corações das pessoas”, afirma.

Brasília, (DF) – 27-07-2023 – Festival Agô e Seminário Fealha dos Povos Indigenas, Canto e Dança com povo Fuini-ô e mulheres do Alto Xingu. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. – Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta sexta, a programação musical do festival Agô (que significa “licença”, em Yorubá) terá shows dos grupos Ponto Br, Ori (com participação da cantora Cris Pereira), Mulheres do Alto Xingu e povo Fulni-ô. Está prevista ainda uma noite de cantos indígenas, cocos, cirandas, maracatus, sambas, tambor de Mina, bois, rojões e carimbós. “Nosso compromisso é mostrar esse conjunto complexo que a música carrega”, diz a diretora do festival.

Reflexões

Além das apresentações culturais, o evento abriga o Seminário Fealha (que significa “terra sagrada” em Yaathe, idioma do povo Fulni-ô), que traz mesas de debates em diferentes horários.

A primeira discussão, às 14h30, tem a mediação do antropólogo e coordenador do seminário, Paíque Santarém (UnB). “Precisamos visibilizar a presença indígena e negra no DF de forma a garantir políticas públicas”, considerou.

Na sequência, outro debate aborda a história de quem migrou ao DF e constituiu territórios sagrados, comunidades e santuários. Participam Santxiê Fulniô Guajajara (Santuário dos Pajés), Cristiane Portela (Projeto Outras Brasílias/UnB), Baba Aurélio Lopes (Ilê Odé Axé Opo Inlé), Ayola, Dudu Mano, Singelo e Babi (Coletivo Mapa das Desigualdades do DF).

O Distrito Federal tem cerca de seis mil indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, a maioria está em áreas urbanas. As três regiões administrativas com maior população indígena são Ceilândia, Planaltina e Samambaia. A única terra indígena delimitada no DF é a Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés – Pajé Santxie Tapuya, no Setor Noroeste, área de forte especulação imobiliária.

 Serviço:

Festival Agô – Música e Ancestralidade / Seminário Fealha – Presença Indígena no DF

Ingressos para o show Festival Agô (entrada gratuita)

Inscrição para o seminário Fealha

Programação Geral – Festival Agô + Fealha

Sexta – 28/07

14h30: Seminário Fealha: Ancestralidade cerratense

16h30: Seminário Fealha: Trajetórias, povos e territórios

19h: Roda aberta de Capoeira Angola com Mestra Elma (MA) e grupo nZambi

20h30: Ori (PE) part. Cris Pereira (DF)

21h30: Cantos das Mulheres do Alto Xingu (MT)

22h: Cafurnas Fulni-ô (PE/DF)

22h30: Ponto BR (MA/PE/SP)

Sábado – 29/07

10h às 12h: Oficina de Capoeira Angola com Mestra Elma (nZambi)

15h às 16h: Seminário Fealha: Histórias e conquistas do Acampamento Terra Livre (ATL)

O Caruaru Shopping estará sediando, a partir do dia 2 de agosto, o Brechó Icia. O evento acontecerá próximo ao cinema e é uma grande oportunidade para adquirir produtos novos e usados, bem como contribuir com uma nobre causa.

O Brechó Icia é uma iniciativa solidária, organizada pelo Instituto do Câncer Infantil do Agreste (Icia), e tem como objetivo arrecadar fundos para a compra de medicação essencial aos pacientes da instituição.

Os visitantes que forem visitar o brechó irão encontrar uma grande variedade de itens, incluindo roupas, sapatos, acessórios e livros. Todos os produtos foram cuidadosamente selecionados pela equipe do Icia, que recebeu as doações e realizou uma triagem minuciosa para garantir que as peças à venda estejam em ótimo estado de conservação.

O Brechó acontece de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. É a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte : Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disponibilizou em seu site eletrônico uma nova seção exclusivamente para os advogados. O Portal de Autoatendimento pode ser acessado digitando https://www2.tjpe.jus.br/autoatendimento.

“Com essa nova ferramenta, desenvolvida pela nossa Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (Setic), o Tribunal busca facilitar, agilizar e tornar mais fácil o acesso dos advogados e advogadas”, disse o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Para conferir como se cadastrar pela primeira vez, a Setic elaborou um Manual do novo portal. Um Guia Rápido com os passos desta etapa pode ser conferido AQUI.

De acordo com a Secretaria, houve, durante o ano passado, 17.742 atendimentos de sua Central de Serviços dirigidos aos advogados. As principais demandas se relacionaram com os sistemas de Processo Judicial eletrônico (PJe); Audiência Digital e o de Execução Eletrônico Unificado (SEEU).

“O portal permite o registro de informações complementares e mensagens adicionais aos chamados que estão em andamento, o que facilita muito o atendimento. Adicionalmente, o novo site também permite o acompanhamento dos protocolos registrados, dando uma melhor visão do atendimento ao seu acionante”, explica o diretor de Suporte da Setic, Arthur Lins.

Além do novo Portal de atendimentos, esses profissionais continuam contando com o atendimento por telefone, através da Central de Serviços SETIC – (81) 3181-0001; pelo e-mail, enviando sua demanda para setic.centralservicos@tjpe.jus.br, ou ainda, por serviço de Chat, disponível no link www.tjpe.jus.br/ajuda.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias.

Foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias.

Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões.

Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos.

O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS.

O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.