ARTIGO JC ON LINE
UM DIA HISTÓRICO 

José Nivaldo Junior

Publicitário e escritor

Não costumo comemorar prisões de quem quer que seja. Elas me enchem de tristeza. Cárceres e presídios estão na mesma categoria de atentados contra civis indefesos ou governos legítimos: representam uma prova cabal do fracasso do modelo de sociedade no qual vivemos.

Nesta quarta feira, 25 de novembro de 2015, o Brasil viveu um dia histórico. Desses que realmente merecem o título e estão destinados a entrar nos livros didáticos do futuro como data emblemática.

Pela primeira vez um Senador da República, cargo que antigamente era ocupado pelos “pais da pátria” foi preso em seu local de trabalho. 

A mando do Poder Judiciário, ancorado em robustas provas de prática criminosa.

Horas depois, superando qualquer espírito de corpo, o Senado Federal referenda por esmagadora maioria a decisão de um outro poder.

Dentro das regras do jogo, o dia foi emblemático porque demonstrou que as instituições democráticas do País estão funcionando plenamente, apesar de todas as dificuldades.

Foi marcante porque, apesar da violência e da corrupção que se espalham como erva daninha pelo corpo social, elas estão sendo combatidas tenazmente. E todo fenômeno social tem um epicentro. Que este seja o da mudança de rumos do País.

Há , portanto, muito a comemorar. Não porque mais alguns que se consideravam acima do bem e do mal foram presos. Mas a partir de hoje, ninguém está blindado perante a justiça.

Comemoremos um grande avanço: hoje os brasileiros de todas as condições ficaram menos desiguais perante a lei.

“Seja mesário voluntário. A democracia e milhões de brasileiros agradecem.” Este é o mote da mais nova campanha da Justiça Eleitoral, que desta vez convida os eleitores a se cadastrarem como mesários voluntários e, dessa forma, contribuírem para o aperfeiçoamento do processo democrático no país.A campanha começou a ser veiculada no último final de semana nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, e conta com um vídeo de 1 minuto e um de 30 segundos, um spot de rádio de 30 segundos e um cartaz. Nas peças da campanha, a Justiça Eleitoral busca mostrar que, assim como muitos cidadãos se dedicam a ajudar quem nem conhecem, os mesários voluntários também doam um pouco do seu tempo em prol da democracia do Brasil.

Nas Eleições Gerais de 2014, mais de 1,3 milhão dos mesários que trabalharam eram voluntários. Ao todo, 2,4 milhões de mesários atuaram no primeiro e no segundo turnos do pleito, realizados nos dias 5 e 26 de outubro de 2014, respectivamente. Com a campanha, a Justiça Eleitoral espera contar com a colaboração de ainda mais voluntários nas Eleições Municipais de 2016.

A iniciativa é uma das ações do programa Mesário Voluntário, adotado pela Justiça Eleitoral desde 2004. Ele foi criado com o objetivo de incentivar a adesão, de forma consciente e espontânea, aos serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos e de justificativas. Cabe ainda ao mesário organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores e autorizá-los a votar, bem como operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.

Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto: candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; e eleitores menores de 18 anos. Para exercer a função, são chamados, preferencialmente, eleitores da própria seção, em situação regular com a Justiça Eleitoral e com nível superior.

Benefícios 

Além de praticar um ato de cidadania e adquirir novos conhecimentos, o mesário, seja voluntário ou convocado pela Justiça Eleitoral, conta com os seguintes benefícios: dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os Tribunais Regionais Eleitorais; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral; e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.

Os dados do Mapa da Violência 2015, elaborado por iniciativa da ONU Mulheres, mostram que 13 mulheres foram mortas por dia, no Brasil, em 2014. Entre 83 países, o Brasil ocupa a incomoda posição de 5º lugar entre os mais violentos contra a mulher. As informações foram apresentadas durante o debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (25), para lembrar o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher.

Durante a audiência pública, que contou com a participação de com a participação de mulheres ligadas ao movimento sindical, o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que o quadro atual ainda é grave, apesar de todos os instrumentos legais colocados à disposição da Justiça para coibir agressões contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

Os dados levantados pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, responsável pela elaboração do Mapa da Violência 2015, também revelam o aumento da violência contra as mulheres negras no Brasil. Em dez anos, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54%, passando de 1.864 em 2003 para 2.875, em 2013, enquanto que no mesmo período os homicídios de “não-negras” — segundo afirmou Paulo Paim — caiu 9,8%.

As mulheres que lideram a luta contra a violência, com o apoio de entidades sindicais, anunciaram o início do “ativismo pelo fim da violência”. O dia 25 de novembro é o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. A campanha só será encerrada no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse período serão realizadas diversas atividades, como panfletagem, atos de rua e reuniões nos sindicatos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a Casa viveu nesta quarta-feira (25) um dos dias mais dolorosos da sua história por ter que decidir se a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deveria ser revogada ou mantida. Ainda assim, segundo Renan, os senadores cumpriram o que manda a Constituição e, em menos de 24 horas, deram a resposta. Por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, os senadores aprovaram a continuidade da prisão do parlamentar do PT.

– Rapidamente nós decidimos e o resultado foi a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal. É evidente que um assunto como esse, que pela primeira vez acontece na República, acaba tendo posições divergentes. Acho que para o Brasil melhorar, o Executivo tem que ser cada vez mais Executivo, o Legislativo tem que ser cada vez mais Legislativo e o Judiciário tem que ser cada vez mais Judiciário – defendeu Renan.

Ao mesmo tempo que defendeu o fortalecimento dos Poderes da República, Renan Calheiros advogou a importância da independência de cada um deles.

– O equilíbrio entre os poderes é fundamental para a democracia. Quando o arquiteto fez a Praça dos Três Poderes não colocou um poder no centro. Cada um fica em um lado da praça. É esse o equilíbrio que precisamos manter. Fundamentalmente, a democracia depende disso.

O vice-presidente Michel Temer disse que apoia as apurações que vêm sendo feitas na Operação Lava Jato e que não teme que as revelações venham a público.Por meio do Twitter, a assessoria de Temer voltou a negar que ele conversou com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso nesta manhã (25) , sobre a possibilidade de interferir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos rumos das investigações.

Delcídio e seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, além de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, e do ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, foram presos pela Polícia Federal, após autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.

Para solicitar a prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, e do filho dele, Bernardo Cerveró. Entre as provas apresentadas pela PGR, está uma gravação da conversa entre Bernardo, Delcídio e Edson Ribeiro em que o senador diz que Michel Temer conversou com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Em discussão, estaria a possibilidade de a Corte colocar Cerveró em liberdade por meio de habeas corpus. Mais cedo, a assessoria do vice-presidente já havia informado que ele não discutiu o assunto com Delcídio.

“O vice-presidente Michel Temer jamais recebeu pedido do senador Delcídio do Amaral para interferir nos rumos das investigações da Lava Jato. E nunca conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com esse objetivo. Michel Temer apoia as apurações e não tem receio algum sobre as revelações que venham a público”, afirmou a assessoria de Temer, pela rede social.

Em decisão inédita, o Plenário do Senado decidiu, por 59 votos a 13, com uma abstenção, a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (25). Além do petista, o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Édson Ribeiro também foram presos.

Foi a primeira prisão de um senador no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante da importância da ocasião, a pauta de votações foi totalmente interrompida em ambas as Casa legislativas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que não haveria votações na Casa nesta quarta-feira (25), dia tradicionalmente reservado às principais deliberações do Congresso.

Por sua vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu convocar sessão extraordinária para decidir, como assegura a Constituição, sobre a validade da decisão do Supremo. Valendo-se de entendimento da Consultoria da Casa, Renan defendeu em plenário a votação secreta para os senadores, sob a alegação de manter a autonomia das decisões. Por cerca de Mas, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o conjunto dos parlamentares decidiuabrir a deliberação.

O que estava em jogo era a interpretação sobre a pertinência das diretrizes do Regimento Interno do Senado face às regras registradas na Constituição. Segundo a normatização legislativa, deve ser realizada de forma secreta a votação sobre prisão de parlamentar. No entanto, a Emenda Constitucional 35/2001 inclui na Carta Magna justamente a determinação contrária, de publicidade para tal tipo de decisão.

“Vale lembrar que as votações de autoridades são realizadas na modalidade secreta, não só para proteger o livre arbítrio do Parlamentar no voto secreto quando se trata da apreciação de nome de autoridade, mas também sua consciência e independência, sendo esta a modalidade definitiva regimentalmente”, pontuou Renan.