Os dados do Mapa da Violência 2015, elaborado por iniciativa da ONU Mulheres, mostram que 13 mulheres foram mortas por dia, no Brasil, em 2014. Entre 83 países, o Brasil ocupa a incomoda posição de 5º lugar entre os mais violentos contra a mulher. As informações foram apresentadas durante o debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (25), para lembrar o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher.

Durante a audiência pública, que contou com a participação de com a participação de mulheres ligadas ao movimento sindical, o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que o quadro atual ainda é grave, apesar de todos os instrumentos legais colocados à disposição da Justiça para coibir agressões contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

Os dados levantados pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, responsável pela elaboração do Mapa da Violência 2015, também revelam o aumento da violência contra as mulheres negras no Brasil. Em dez anos, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54%, passando de 1.864 em 2003 para 2.875, em 2013, enquanto que no mesmo período os homicídios de “não-negras” — segundo afirmou Paulo Paim — caiu 9,8%.

As mulheres que lideram a luta contra a violência, com o apoio de entidades sindicais, anunciaram o início do “ativismo pelo fim da violência”. O dia 25 de novembro é o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. A campanha só será encerrada no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse período serão realizadas diversas atividades, como panfletagem, atos de rua e reuniões nos sindicatos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a Casa viveu nesta quarta-feira (25) um dos dias mais dolorosos da sua história por ter que decidir se a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deveria ser revogada ou mantida. Ainda assim, segundo Renan, os senadores cumpriram o que manda a Constituição e, em menos de 24 horas, deram a resposta. Por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, os senadores aprovaram a continuidade da prisão do parlamentar do PT.

– Rapidamente nós decidimos e o resultado foi a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal. É evidente que um assunto como esse, que pela primeira vez acontece na República, acaba tendo posições divergentes. Acho que para o Brasil melhorar, o Executivo tem que ser cada vez mais Executivo, o Legislativo tem que ser cada vez mais Legislativo e o Judiciário tem que ser cada vez mais Judiciário – defendeu Renan.

Ao mesmo tempo que defendeu o fortalecimento dos Poderes da República, Renan Calheiros advogou a importância da independência de cada um deles.

– O equilíbrio entre os poderes é fundamental para a democracia. Quando o arquiteto fez a Praça dos Três Poderes não colocou um poder no centro. Cada um fica em um lado da praça. É esse o equilíbrio que precisamos manter. Fundamentalmente, a democracia depende disso.

O vice-presidente Michel Temer disse que apoia as apurações que vêm sendo feitas na Operação Lava Jato e que não teme que as revelações venham a público.Por meio do Twitter, a assessoria de Temer voltou a negar que ele conversou com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso nesta manhã (25) , sobre a possibilidade de interferir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos rumos das investigações.

Delcídio e seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, além de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, e do ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, foram presos pela Polícia Federal, após autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.

Para solicitar a prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, e do filho dele, Bernardo Cerveró. Entre as provas apresentadas pela PGR, está uma gravação da conversa entre Bernardo, Delcídio e Edson Ribeiro em que o senador diz que Michel Temer conversou com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Em discussão, estaria a possibilidade de a Corte colocar Cerveró em liberdade por meio de habeas corpus. Mais cedo, a assessoria do vice-presidente já havia informado que ele não discutiu o assunto com Delcídio.

“O vice-presidente Michel Temer jamais recebeu pedido do senador Delcídio do Amaral para interferir nos rumos das investigações da Lava Jato. E nunca conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com esse objetivo. Michel Temer apoia as apurações e não tem receio algum sobre as revelações que venham a público”, afirmou a assessoria de Temer, pela rede social.

Em decisão inédita, o Plenário do Senado decidiu, por 59 votos a 13, com uma abstenção, a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (25). Além do petista, o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Édson Ribeiro também foram presos.

Foi a primeira prisão de um senador no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante da importância da ocasião, a pauta de votações foi totalmente interrompida em ambas as Casa legislativas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que não haveria votações na Casa nesta quarta-feira (25), dia tradicionalmente reservado às principais deliberações do Congresso.

Por sua vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu convocar sessão extraordinária para decidir, como assegura a Constituição, sobre a validade da decisão do Supremo. Valendo-se de entendimento da Consultoria da Casa, Renan defendeu em plenário a votação secreta para os senadores, sob a alegação de manter a autonomia das decisões. Por cerca de Mas, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o conjunto dos parlamentares decidiuabrir a deliberação.

O que estava em jogo era a interpretação sobre a pertinência das diretrizes do Regimento Interno do Senado face às regras registradas na Constituição. Segundo a normatização legislativa, deve ser realizada de forma secreta a votação sobre prisão de parlamentar. No entanto, a Emenda Constitucional 35/2001 inclui na Carta Magna justamente a determinação contrária, de publicidade para tal tipo de decisão.

“Vale lembrar que as votações de autoridades são realizadas na modalidade secreta, não só para proteger o livre arbítrio do Parlamentar no voto secreto quando se trata da apreciação de nome de autoridade, mas também sua consciência e independência, sendo esta a modalidade definitiva regimentalmente”, pontuou Renan.