O Caruaru Shopping estará realizando, de 24 a 28 de julho, o “Saúde em Ação”. O evento, que será dedicado à promoção da saúde, prevenção de doenças e bem-estar, acontecerá das 10h às 17h, próximo à entrada da academia.

Na ocasião, várias atividades e serviços gratuitos estarão sendo oferecidos todos os dias, entre eles, aferição de pressão, teste de glicemia, massagem relaxante e consulta nutricional com avaliação de Bioimpedância.

Já nos dias 25 e 28 de julho serão realizados testes rápidos para detecção de sífilis, hepatites B e C e HIV. “Profissionais especializados estarão disponíveis para oferecer apoio e aconselhamento pós-testagem, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações relevantes para o cuidado e prevenção”, adiantou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Nesses dois dias também serão distribuídos, gratuitamente, insumos como preservativos internos e externos, gel lubrificante e autoteste para HIV, além de orientações sobre prevenção combinada.

Com o nome cravado na história do futebol nacional por ser exemplo e referência na formação de talentos para o mundo da bola, o Clube Atlético do Porto completa 30 anos de fundação e comemora esta data importante, em evento a ser realizado, neste domingo (30), a partir das 9h, no Ninho do Gavião.

Na oportunidade ocorrerá, a partir das 10h, um jogo festivo entre a equipe SUB17 do Gavião x Ex-jogadores do Porto. Na sequência, às 11h30, haverá o corte do bolo com as presenças de diretores, funcionários, autoridades e torcedores tricolores.

Programação

Chegada: A partir das 9h.

Jogo-festivo: 10h.

Corte do bolo: 11h30

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um empresário, ex-presidente do Santa Cruz Futebol Clube, do Recife (PE), por crime contra a ordem tributária. Segundo a denúncia, em 2017, época em que presidia o clube, o gestor omitiu tributos e prestou declarações falsas à Receita Federal (RFB) sobre o não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A denúncia foi subscrita pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O caso é de titularidade do 15º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco.

De acordo com o MPF, nos meses de setembro a dezembro de 2017, a pessoa jurídica Santa Cruz Futebol Clube reteve imposto de renda sobre rendimentos do trabalho assalariado, no valor de R$ 169,5 mil, quantia que deveria ter sido oportunamente recolhida aos cofres públicos.

Durante a investigação tributária, o denunciado declarou às autoridades fazendárias que não havia imposto retido (IRRF) a recolher, pois os respectivos campos das Declarações de Débitos e Créditos (DCTFs) estavam preenchidos somente com zeros, com exceção do mês de outubro, que estava preenchido com a quantia de 10 reais.

“O acusado prestou declarações falsas nas DCTFs com a vontade de suprimir o valor do tributo a ser recolhido. Ao agir dessa forma, o denunciado intentava deixar de pagar o tributo devido pelo Santa Cruz Futebol Clube, pois a constituição do crédito tributário, em razão da conduta dele, passou a depender de iniciativa da RFB, circunstância que muitas vezes enseja a decadência do direito de lançar”, destaca a procuradora da República na denúncia.

Após a Receita Federal elaborar auto de infração em desfavor do clube e, considerando que não houve a apresentação de impugnação para as cobranças lançadas de ofício, a constituição definitiva dos créditos tributários ocorreu a partir de 27 de julho de 2018, sem que houvesse quitação ou parcelamento junto à RFB.

Pedidos – Na ação penal, o MPF requer que a Justiça Federal receba a denúncia e condene o ex-presidente do Santa Cruz pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Foi pedida, ainda, a fixação da quantia de R$ 169.507,11, monetariamente corrigida e acrescida de juros, como valor mínimo para reparação dos danos causados pelo crime tributário. A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa.

Processo nº 0815134-81.2023.4.05.8300 – 36ª Vara Federal de Pernambuco

Assessoria

A tradicional Missa do Vaqueiro, em Serrita, no Sertão Central, contou com a participação da governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause. A celebração ocorreu neste domingo (23), encerrando a 53ª edição do evento, que começou no último dia 19 de julho. Centenas de vaqueiros de municípios vizinhos e outros estados do Nordeste se reuniram no Parque Municipal João Câncio, em demonstração de fé e cumprindo a tradição sertaneja. O evento conta com o aporte de mais de R$ 1 milhão do Governo de Pernambuco por meio da Empetur.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que a celebração é um dos principais eventos que ocorrem no Sertão pernambucano. “Venho pra mais uma missa do vaqueiro, agora tendo a honra de como governadora do Estado, junto com Priscila, celebrar a fé do nosso povo sertanejo, a nossa cultura popular. Garantimos apoio irrestrito do Governo do Estado a todos movimentos, eventos que trabalham com a manutenção da nossa cultura, da nossa história, da nossa arte, como essa celebração a Raimundo Jacó e Luiz Gonzaga. Estamos trabalhando no redesenho e aperfeiçoamento de todos os nossos movimentos e eventos culturais, permitindo o resgate da nossa cultura, a manutenção, o fortalecimento e sua perpetuação”, afirmou.

A festa atrai visitantes e turistas para o município localizado a mais de 530 quilômetros do Recife. Este ano, o evento durou cinco dias, culminando na Missa, celebrada pelo bispo Dom José Vicente, da Diocese de Salgueiro. Indumentárias de couro, como chapéu, gibão, alforge, botas e celas foram apresentadas como oferta no altar pelos vaqueiros, como forma de homenagem.

A Missa do Vaqueiro é realizada desde 1971 e ocorre em memória de Raimundo Jacó, vaqueiro que era primo de Luiz Gonzaga. Ele foi morto em 1954 e teve seu corpo encontrado em uma estrada, no meio da caatinga. Ao saber da morte, o padre João Câncio, conhecido por usar chapéu, gibão e frequentar vaquejadas, fincou uma cruz no local onde o corpo de Jacó foi encontrado e passou a celebrar uma missa em homenagem ao vaqueiro. O ocorrido também inspirou a música “A Morte do Vaqueiro”, cantada pelo ilustre primo de Jacó.

Estiveram presentes os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), os prefeitos Aleudo Benedito (Serrita), Raimundo Pimentel (Araripina); o vice-prefeito de Salgueiro, Adilton Carvalho; os deputados estaduais Socorro Pimentel e Aglailson Victor; o federal Pedro Campos; além do assessor especial Guilherme Coelho e de lideranças de toda região.

Foto: Miva Filho/Secom.

A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.  

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.

Como consultar 

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Você já parou para pensar que o mau hálito pode ser mais do que apenas um incômodo passageiro? Essa condição, muitas vezes negligenciada, pode afetar não apenas a saúde bucal, mas também a saúde geral e os relacionamentos interpessoais. Vamos explorar o que causa o mau hálito, como tratá-lo adequadamente e o que não se deve fazer para garantir uma boca fresca e um convívio social mais seguro e confiante.

O mau hálito, também conhecido como halitose, é caracterizado por um odor desagradável que emana da boca, muitas vezes percebido por outras pessoas, mesmo quando o próprio indivíduo não está ciente do problema. Esse quadro pode afetar significativamente a autoestima e as relações sociais, uma vez que muitas pessoas se sentem constrangidas ou inseguras ao interagir com outras pessoas.

Ao contrário do que muita gente pensa, o mau hálito não está associado apenas a doença do estômago ou garganta. Menos de 1% dos casos de halitose estão relacionados ao estômago, sendo o desequilíbrio bucal o maior vilão da alteração do hálito, sendo responsável por 90% das causas deste problema.

O mau hálito pode ter diversas origens, e é importante reconhecê-las para buscar o tratamento adequado. As principais causas incluem: higiene bucal inadequada, problemas bucais, tabagismo e consumo de álcool, jejuns prolongados, doenças sistêmicas, alimentos odoríferos, uso de alguns medicamentos para controlar pressão, perda de peso, desequilíbrio no sono, hidratação, estilo de vida.

Felizmente, o mau hálito pode ser tratado e até mesmo prevenido com algumas medidas simples: mantenha uma boa higiene bucal, consulte o dentista regularmente, hidrate-se, evite o consumo de tabaco e álcool, alimente-se de forma equilibrada, mantenha o sono saudável. Ainda deixo aqui como dicas algumas coisas que você não deve fazer para mascarar o problema: não mascar chicletes ou usar balas mentoladas, não exagerar na limpeza da língua, não ignorar o problema.

Lembre-se, o mau hálito pode ser um sinal de alerta para problemas de saúde bucal e geral, e seu tratamento adequado pode melhorar sua qualidade de vida e proporcionar uma convivência social mais harmoniosa e confiante.

Seja proativo(a) em relação à sua saúde bucal e não hesite em buscar orientação de um dentista qualificado para encontrar a melhor solução para você.

Dra. Dani Montenegro – CRO PE 6182
Contato: (81) 99845-0666
@centromedodontologicosobreira

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. É a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional – de R$ 150 – a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Um novo estudo divulgado pelo The New England Journal of Medicine aponta que, se for consumido na medida certa, o café auxilia na prática de exercícios físicos. Após analisar 100 adultos saudáveis, com idade média de 39 anos, a pesquisa da Universidade da Califórnia chegou a conclusão que, nos dias em que consumiram café, os participantes deram em média 1.058 passos a mais do que no período de abstinência. Provando, mais uma vez, que o café aumenta o desempenho físico.

Porém, esse não é o único benefício da bebida, que é amada por milhares de brasileiros. Apesar das controvérsias, diversos estudos ao longo dos anos indicam que o café pode ser benéfico para a saúde. Segundo a coordenadora do curso de Nutrição e Gastronomia da Wyden, Georgia Galvão, a bebida impacta diretamente na qualidade de vida da população.

Principalmente, daquelas pessoas que precisam do café para manter o ritmo de estudo ou trabalho. “A cafeína estimula o sistema nervoso. Isso ajuda a melhorar o estado de alerta, a concentração e a memória, pois a substância bloqueia os receptores de adenosina no cérebro, resultando em maior atividade cerebral, o que torna a bebida perfeita para quem quer se manter acordado por mais tempo”, disse a coordenadora do curso de Nutrição e Gastronomia da Wyden.

Ainda de acordo com Georgia Galvão, o café também contribui para a melhoria do humor. “A cafeína aumenta a liberação de neurotransmissores, como dopamina e serotonina, que estão associados ao bom humor e ao bem-estar. Alguns estudos, inclusive, apontam que o café ajuda a reduzir a depressão”, pontuou. Além disso, a bebida auxilia na prevenção de doenças hepáticas, como câncer de fígado, e doenças crônicas, como Parkinson e Alzheimer.

Isso ocorre porque o café é uma fonte rica de antioxidantes. “Os componentes antioxidantes combatem os danos causados pelos radicais livres no organismo, diminuindo o risco dessas doenças. Sem falar que o café contém uma grande variedade de nutrientes essenciais, como vitaminas B2, B3 e B5, manganês, potássio e magnésio, que fortalecem a saúde”, afirmou a coordenadora do curso de Nutrição e Gastronomia da Wyden.

No entanto, Georgia Galvão frisou que os benefícios do café podem variar dependendo do organismo de cada pessoa e que o consumo excessivo gera efeitos negativos. “Insônia, nervosismo e aumento da frequência cardíaca são alguns dos malefícios do café. Portanto, é recomendado consumi-lo com moderação, de acordo com a tolerância e as necessidades individuais”, finalizou.

Por Maurício Rands

As supremas cortes, na conjuntura polarizada, têm despertado a atenção da opinião pública em toda parte. A de Israel é foco de intensa mobilização popular contra a reforma promovida por Benjamin Netanyahu que lhe retira poderes. Algumas chegaram a reunir mais de 500 mil pessoas em Tel Aviv. Nos EUA, militantes pro-life e pro-choice debatem-se nas ruas e nas mídias desde junho de 2022, data em que a Suprema Corte julgou o caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization. Depois de três nomeações ultraconservadoras de Donald Trump, a corte passou a ostentar uma maioria de 6 x 3 em desfavor dos justices liberais. Todos os seis conservadores votaram pela reversão da decisão que, em 1973, reconhecera o direito ao aborto no caso Roe v. Wade. A corte, em Dobbs, numa interpretação textualista/originalista, passou a afirmar que o texto da Constituição não consagra expressamente o direito ao aborto. E que, portanto, seriam constitucionais as legislações dos estados que o proíbem.

No Brasil, o STF tem despertado fortes emoções. É inegável que conseguiu exercer o papel de contenção das veleidades golpistas da ultradireita. O Inquérito 4781 foi instaurado pelo então presidente Dias Toffoli em 14/3/2019 com objeto vago e amplo: “investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, (…); e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”. Foi instaurado sem que o Ministério Público o tenha requerido, e sob uma interpretação extensiva do art. 43 do RI do STF, que permite ao presidente instaurar inquérito quando se tratar de infração à lei penal “na sede ou dependência do Tribunal”.

Seu relator, Alexandre de Morais, foi designado sem o sorteio exigido pelo artigo 66 do Regimento Interno do tribunal. É fato que o país vivia circunstâncias de risco antidemocrático com ameaças ao funcionamento dos Poderes. Como o provaram os ataques pessoais dirigidos pelo então presidente e seus parlamentares aliados aos membros do STF. E, depois, os acampamentos nos quartéis clamando por intervenção militar para anular a eleição presidencial. E, na sequência, os atos golpistas de 08 de janeiro. O problema é que não se deve combater o ilícito praticando ilicitudes. O freio necessário aos ataques perpetrados poderia ter sido feito sem violação da lei, do regimento e do procedimento. O Inquérito 4781 foi se encorpando como se tivesse uma abrangência sempre expansível. E se foi perpetuando. O relator segue determinando prisões, diligências, quebras de sigilos, buscas e apreensões e retirada de perfis das redes sociais. Mesmo depois de conjurada a ameaça golpista. Algo similar pode também estar ocorrendo com os inquéritos dos atos antidemocráticos que foram fatiados e permaneceram sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes: 4920 (que apura os financiadores e participantes no auxílio material para os atos antidemocráticos), 4921 (planejamento e a responsabilidade intelectual) e 4.922 (executores materiais).

Isso contribui para que a autoridade da Corte Suprema siga questionada. O que vai sendo agravado por episódios recentes que trouxeram mais desgastes para seus membros. Sejam as recentes participações de ministros em eventos patrocinados em Nova York e Lisboa, vistos como excessiva exposição de quem deveria praticar a discrição e a autocontenção. Seja a declaração do ministro Roberto Barroso (“nós derrotamos o Bolsonarismo”, em 12/7) em evento a que sequer deveria ter acorrido. Seja a do ministro Gilmar Mendes contra o ex-deputado cassado Deltan Dallagnol (“deveria abrir uma igreja”, em 15/7). Seja a determinação, pela presidente Rosa Weber, de medida de busca e apreensão na residência dos ultradireitistas que agrediram o ministro Alexandre Moraes no aeroporto de Lisboa. Que foi vista como excessiva e carente de fundamento legal, inclusive porque os réus não deveriam ser julgados pelo STF. No Conflito de Competência nº 188.993/RJ, o STJ já decidiu que o crime praticado por brasileiro no exterior, em caso de extraterritorialidade, deve ser julgado pela Justiça Federal do domicílio do réu. Não o foro da vítima.

Por tudo isso, nosso STF continua no olho do furacão da polarização. Como, aliás, também ocorre com as cortes de outros países. Nossos supremos ministros vivem uma síndrome dos holofotes que reclama a criação de um código de conduta. Não surpreende que as pesquisas de opinião não tenham poupado o Judiciário do desgaste dos demais poderes. A última coloca-o num desconfortável 14º lugar entre instituições públicas e privadas, com um índice de confiança de apenas 53% (IPEC, O Globo, 18/7).

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford