Ajuste fiscal empaca no Congresso e arrasta incerteza para o ano que vem

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Da Folha de S. Paulo

Faltando seis semanas para o recesso do Congresso, o governo enfrenta o risco de fechar o ano sem a aprovação de boa parte das medidas que anunciou no segundo semestre para reverter o deficit nas contas públicas que chegou a ser projetado para 2016.

O atraso nas votações agrava as incertezas em torno do cenário fiscal para o ano que vem, que já é preocupante diante da perspectiva de retração da economia e das dúvidas que cercam o cronograma de pagamento das chamadas pedaladas, dívidas do Tesouro com bancos públicos.

A principal iniciativa de ajuste proposta pela equipe econômica, a recriação da CPMF, está com a tramitação atrasada e não tem chance de ser aprovada até 22 de dezembro, quando as casas encerram seus trabalhos.

A PEC (proposta de emenda constitucional) não tem sequer relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, responsável pela primeira avaliação dos projetos que chegam à Casa.

O projeto, que pode gerar uma arrecadação extra de R$ 32 bilhões aos cofres públicos, mas enfrenta muitas resistências, ainda terá de passar por uma comissão especial na Câmara, pela CCJ do Senado e por votações em dois turnos nos plenários de ambas as Casas.

O ritmo na tramitação de outra PEC que também é importante para o controle das contas dá uma ideia do tamanho das dificuldades enfrentadas pelo governo. A proposta de renovação e ampliação da Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que dá mais flexibilidade à gestão do orçamento, foi encaminhada ao Congresso em julho e até agora só foi aprovada na CCJ da Câmara.

Outras propostas do pacote têm tramitação mais simplificada, mas também esbarram nas dificuldades impostas pela crise no Congresso, onde o governo e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vivem um cabo de guerra.

DESGASTE

Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado de ter sido beneficiário do esquema de corrupção que operou na Petrobras. Na sexta-feira (6), ele reconheceu sua ligação com contas suspeitas na Suíça, mas disse que a origem do dinheiro é lícita.

Nos próximos dias, o Conselho de Ética da Casa decidirá se abre um processo de cassação contra o deputado. Na tentativa de estancar seu próprio desgaste e angariar aliados, Cunha tem dificultado a tramitação de temas de interesse do governo na Casa.

Ele também tem jogado, nos bastidores, com a prerrogativa que tem para deliberar sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Duas das medidas provisórias encaminhadas pelo governo são mais urgentes porque mexem com a incidência do Imposto de Renda, que, por lei, só pode sofrer alterações que tenham sido aprovadas pelo Congresso no ano anterior à entrada em vigência das novas regras.

As MPs elevam a taxação sobre ganhos de capital com a venda de imóveis e sobre a distribuição de resultados a acionistas ou sócios de empresas (juros de capital próprio). Nos dois casos, os textos aguardam votação em comissão especial mista e depois terão de passar pela Câmara e pelo Senado.

Outra fonte de receita que pode sofrer atrasos é o programa para a regularização de recursos mantidos no exterior, que o governo tem tido dificuldades para aprovar na Câmara e que também requer o aval do Senado.

“O projeto corre realmente um risco de ficar para o ano que vem”, afirma o analista Cristiano Noronha, da consultoria política Arko Advice, que destaca ainda a possibilidade de o programa sofrer questionamento judicial.
Apesar das dificuldades, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acha “factível” a votação das MPs e do projeto da regularização de bens ainda este ano, mas não conta com as receitas da CPMF.

Para levar à votação um Orçamento que contemple o superavit de R$ 34,4 bilhões previsto pelo governo em uma revisão de sua meta original, o deputado incluirá na conta receitas de R$ 10 bilhões com a venda de terras públicas em áreas rurais e também pretende promover corte de R$ 10 bilhões nas verbas do programa Bolsa Família, entre outras medidas.

“Nós aprovaremos o Orçamento dia 17 de dezembro e o que ficar pendente de aprovação vai ser colocado como receita condicionada. Se não acontecer a receita, as despesas correspondentes também não acontecem”, afirmou.

Morre, aos 58 anos, o médico Paulo André

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Morreu na tarde deste sábado (7), aos 58 anos, o médico Paulo André, vítima de complicações decorrentes de um AVC sofrido em 27 de outubro.

O cirurgião havia sido operado e estava sendo assistido por uma equipe de médicos de Caruaru e do Recife na Casa de Saúde Santa Efigênia. Contudo, no dia 1º de novembro, ele foi transferido para o Hospital Santa Joana, em Recife, mas, na tarde de hoje, às 14h29, sofreu uma parada respiratória e faleceu.

O velório teve início ainda na noite deste sábado, no Parque dos Arcos, em Caruaru. O enterro está marcado para amanhã, no mesmo cemitério.

No cozido de Jarbas, muitas conversas sobre a situação de Eduardo Cunha

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Do Blog da Folha

Um almoço prestigiado, que reuniu quase 70% da bancada pernambucana na Câmara Federal. No cardápio, cautela sobre 2016 e muitas análises sobre a situação do presidente da Casa Baixa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas um prognóstico comum: o pemedebista fluminenses não permanecerá no comando da Câmara. O cozido oferecido pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), neste sábado (7), reuniu integrantes do governo e oposição ao Governo da presidente Dilma Rousseff.

Primeiro a chegar ao evento, o vice-líder de Governo, Sílvio Costa (PSC), era o responsável por apresentar prazos e nomes para o desfecho da crise na Câmara dos Deputados. No seu cálculo, Cunha deverá postergar a sua queda até o fim de março ou início de abril.

Sobre os prováveis substitutos, Silvio se dividiu entre dois nomes que estavam no almoço: o próprio anfitrião Jarbas Vasconcelos e o socialista Heráclito Fortes (PI), que refutou por mais de uma vez a provocação de Silvio. “Cunha ainda está no cargo”, repetia.

Também partiram de Silvio Costa as maiores provocações sobre 2016. “Eu vou entrevistar os jornalistas. Qual vai ser o destino de Jarbas?”, colocando a saia-justa no jornalista. “Mendonça (Filho), o DEM está com Geraldo Julio”, provocou Silvio, se dirigindo ao presidente estadual do DEM, que disse que 2016 só em 2016.

Com muitos pré-candidatos presentes, Silvio foi traçando possíveis alianças em Caruaru, Jaboatão, Cabo e Petrolina. Mas se esquivou de responder se Silvio Costa Filho seria candidato em 2016. “Eleições só falo no ano que vem”, afirmou, levando os presentes às gargalhadas.

Os outros integrantes da bancada pernambucana foram chegando aos poucos. O senador Fernando Bezerra Coelho foi com o filho, o líder do PSB na Câmara, Fernando Filho. Os deputados Anderson Ferreira (PR), Betinho Gomes (PSDB), Kaio Maniçoba (PHS), Fernando Monteiro (PP) e Wolney Queiroz (PDT).

Também marcaram presença Tadeu Alencar (PSB), Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (SD), os tucanos Daniel Coelho e Bruno Araújo, Luciana Santos e Cadoca, ambos do PCdoB, e Eduardo da Fonte (PP).

Ou seja, dos 25 da bancada pernambucana na Câmara, 18 estavam presentes. Levaram falta os socialistas Marinaldo Rosendo, João Fernando Coutinho, Pastor Eurico e Gonzaga Patriota, do PTB Jorge Corte Real, Adalberto Cavalcanti e Ricardo Teobaldo. O senador Douglas Cintra, que viria de helicóptero, não conseguiu encontrar um lugar para o pouso e não compareceu.

Amigo de Lula intermediou encontro com Palocci, diz lobista

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Da Folhapress

Na acareação com Paulo Roberto Costa, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse que foi o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do então presidente Lula, que marcou um encontro entre Costa e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho durante a campanha de 2010.

Trata-se de um novo ingrediente para a intrincada narrativa de um suposto repasse clandestino de R$ 2 milhões do petrolão à campanha da candidata Dilma Rousseff.

No final do primeiro semestre de 2010, Palocci já era um dos “três porquinhos” -como ficou conhecido o trio formado ainda por José Eduardo Cardozo e José Eduardo Dutra, que tomaria as decisões estratégicas da campanha da escolhida de Lula.

Na acareação da última quinta (5), que durou dez horas, Paulo Roberto Costa negou a existência da reunião com Palocci da qual Baiano disse ter participado e apresentou uma série de detalhes.

Baiano manteve a versão de acompanhou Costa no encontro com Palocci para pedir apoio à permanência à frente da diretoria de Abastecimento da Petrobras. Pela narrativa de Baiano, os dois se hospedaram no hotel Meliá ou Naoum, em Brasília e foram em um Corolla preto ao encontro de Palocci em uma casa próxima ao lago Paranoá. Baiano não soube explicar a localização exata do imóvel.

Segundo ele, tratava-se de um imóvel residencial com uma sala de paredes azuis e os dois foram levados a um escritório onde esperaram a chegada de Palocci. Dez minutos depois, o então homem-forte da campanha presidencial da escolhida de Lula teria chegado.

Baiano diz que, depois de algumas amenidades, Costa foi direto ao assunto: pedir o apoio de Palocci para continuar no comando da diretoria de Abastecimento.

O então diretor, sempre segundo Baiano, teria dito que divergências no PP – partido que o indicara – e a difícil relação com Dilma Rousseff, que presidira o conselho de administração da Petrobras, ameaçavam sua permanência no cargo.

Palocci, na versão do lobista, teria tranquilizado Costa, afirmando que, não estavam sendo discutidas nas diretorias da Petrobras e que ele era muito bem avaliado pelo desempenho à frente da área de abastecimento.

Paulo Roberto Costa voltou a negar categoricamente que a reunião descrita com Baiano tenha ocorrido, mas voltou a confirmar a existência de um pedido de R$ 2 milhões, entregues pelo doleiro Alberto Youssef, a um emissário do ex-ministro, em um hotel em São Paulo.

Baiano foi o primeiro delator a levar a Lava Jato ao encalço de Bumlai, um pecuarista do Mato Grosso do Sul que se aproximou de Lula durante a campanha de 2002 e que se tornou companheiro frequente de churrascos e pescarias presidenciais.

Em depoimento anterior da delação premiada, o lobista afirmou que Bumlai acertou pagamento de 5 milhões de dólares em propina, pagos pelo Grupo Schahin, em troca de contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000.

PROPINA DO PMDB

Em outro impasse importante da acareação, Costa confirmou que Baiano atuou como operador do PMDB no pagamento de propinas geradas por contratos da Diretoria de Abastecimento.

O lobista refutou que ocupasse o papel de intermediário dos pagamentos a peemedebistas fora dos contratos da diretoria internacional -um feudo do partido.

Baiano disse que ajudou a garantir apoio do PMDB à permanência de Costa no cargo em 2006, chegando a se reunir com o deputado Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE).

Na versão do lobista, houve confusão porque o deputado do PMDB queria que as empreiteiras começassem a fazer pagamentos imediados das obras em andamento quando o combinado, segundo ele, teria sido os repasses somente em relação a novas obras. Aníbal é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na acareação, Baiano voltou a contar que o o esquema de corrupção na área internacional da Petrobras começou em 2006, com o ex-diretor Nestor Cerveró, e envolveu os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Delcídio Amaral (PT-MS), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Silas Rondeau, que, após o mensalão, substituiu a então ministra Dilma Rousseff no cargo.

Outro ponto abordado pelos investigadores foi o papel de Otávio Marques de Azevedo, principal executivo da Andrade Gutierrez, no pagamento de propinas.

Tanto Costa como Baiano relataram episódios de encontros ou conversas com o então presidente da holding, que está preso desde junho, sobre um projeto de uma planta de produção de coque verde na Arábia Saudita, mas negaram ter tratado de propina com ele.

Baiano relatou que fora procurado por Alberto Youssef para conseguir uma doação R$ 1,5 milhão da Andrade Gutierrez ao PP. O lobista diz ter se encontrado com Azevedo. O empreiteiro teria dito que um conselho da empresa examinaria estes pedidos, mas nunca deu retorno.

OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu ouvir as defesas de Antonio Palocci Filho e José Carlos Bumlai até a publicação desta reportagem.

Em ocasiões anteriores, os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Delcídio Amaral e o deputado Aníbal Ferreira Gomes negaram ter recebido repasses de propina de empreiteiras por contratos com a Petrobras.

Cinquentinhas terão atendimento exclusivo

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Quem possui ciclomotores deve ficar atento ao prazo de emplacamento que vence na próxima quarta-feira (11). Para tanto, a sede do Detran-PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889, Iputinga, em Recife, e as Ciretrans funcionarão nos dias 9, 10 e 11 de novembro, das 8h às 16h, atendendo exclusivamente os donos de cinquentinhas. Os serviços que estavam agendados para esses dias terão suas demandas remarcadas, exceto a captura de imagem e os exames prático e teórico.

No dia 31 de julho de 2015, o governo federal sancionou a lei n° 13.154, que retirou o nome ciclomotor dos artigos 24, inciso XVII, e 129 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), desobrigando as prefeituras da responsabilidade pelo emplacamento das motos 50 cilindradas e restringindo a função aos órgãos de trânsito estaduais. A regra passou a valer de imediato para as cinquentinhas novas, adquiridas depois do dia 31 de julho, mas o Detran-PE determinou um prazo de 90 dias para o emplacamento dos veículos adquiridos antes da data.

Atualmente, para regularizar um ciclomotor, o condutor precisa pagar R$ 128 do licenciamento, as parcelas equivalentes no ano do DPVAT (seguro obrigatório) e o valor da placa.

Agenda 40 mobiliza centenas de moradores para debate sobre crise hídrica

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PSB no N10Os produtores e colonos do Projeto Senador Nilo Coelho participaram em peso de um encontro promovido pelo PSB de Petrolina na noite de ontem (6). A Agenda 40 teve como tema os efeitos que a seca já causa na região sertaneja e as perspectivas para a possibilidade de colapso de abastecimento de água.

O encontro contou com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho, do líder do PSB na Câmara, Fernando Filho, do presidente do partido, Miguel Coelho, além de vereadores de várias legendas e lideranças comunitárias. Durante o debate, as questões apresentadas pela comunidade giraram praticamente apenas em torno da aflição pela possibilidade de um colapso de água no projeto irrigado.

Como presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso, o senador Fernando Bezerra Coelho fez um balanço geral da situação e contou aos produtores e colonos o que o governo federal tem feito para enfrentar os problemas no Vale do São Francisco. FBC ainda pediu a mobilização da comunidade para pressionar as instituições públicas, principalmente, em relação ao Lago de Sobradinho. “Existe muita gente que está colocando dificuldades para diminuir a vazão da barragem e nós precisamos mostrar que também somos gente. Então é preciso mobilizar associações para pressionar o Ibama, a ANA, entre outros órgãos.”

A participação na Agenda de vereadores de várias siglas como PT, PSL e PDT foi destacada pelo líder do PSB na Câmara de Deputados, Fernando Filho. Para o deputado, a união das lideranças sertanejas será fundamental para enfrentar a crise. “Nessa agenda tivemos a presença de políticos de partidos distintos e precisamos mobilizar todo mundo para achar uma solução. Porque se faltar água aqui será ruim para todo mundo”, lembrou o deputado.

O presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho, adiantou que uma nova Agenda 40 já está programada e deve ocorrer no fim deste mês ou dezembro. “Foi muito positivo esse encontro para discutir o que pode ser feito para enfrentar essa crise. São mais de 60 mil empregos envolvidos e precisamos fazer pressão para Petrolina superar este desafio.”

Decisão sobre o Hub NE foi passada antes ao governador

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Do Blog do Magno

O governo de Pernambuco divulgou nota na noite de ontem a respeito da decisão do grupo Latam de adiar a decisão obre a instalação do futuro Hub Nordeste na região. A nota informa que a decisão já havia sido comunicada antecipadamente ao governador Paulo Câmara, e reitera o seu compromisso de, juntamente com a Infraero, entregar à LATAM todos os elementos de decisão devidamente detalhados até o final deste mês de novembro.

O grupo Latam anunciou ontem que a divulgação da sede do hub – centro de voos domésticos e internacionais – no Nordeste, que estava prevista para o fim do ano foi adiada para. De acordo com o grupo, a decisão foi tomada devido ao prazo de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária. Os aeroportos de Natal, Recife e Fortaleza são os candidatos a receber o centro de voos.

A infraestrutura aeroportuária, segundo a Latam, é um dos três fatores de decisão estabelecidos. Os demais são a experiência do cliente e a competitividade em custos. Ainda segundo o grupo, os aeroportos das três capitais envolvidas no processo estão discutindo adaptações técnicas para sediar o hub.

A Latam acrescenta que o encaminhamento das discussões dependerá de um conjunto de avaliações, que envolverá várias esferas governamentais e concessionários, para o aprofundamento dos requisitos que foram apresentados nos estudos técnicos realizados pelas consultorias Arup e Oxford Economics para a implementação de um hub no Nordeste.

Abaixo, na íntegra a nota do governo de Pernambuco:

“O Governo de Pernambuco compreende as razões que levaram o Grupo Latam a adiar a definição do local do futuro Hub Nordeste. A decisão foi comunicada antecipadamente ao governador Paulo Câmara pela presidente da TAM, Claudia Sender.

Apesar disso, o Governo de Pernambuco mantém inalterado o seu compromisso de, juntamente com a Infraero, entregar à LATAM todos os elementos de decisão devidamente detalhados até o final deste mês de novembro. Pernambuco estará com tudo pronto no próximo dia 30, independentemente do adiamento.

O nosso trabalho continua e mantemos a convicção de que o Recife é o melhor local para instalação do Hub.

Governo do Estado de Pernambuco”

Mesmo sem aprovar ajuste, governo discute o pós-ajuste

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Do Estadão Conteúdo

Mesmo com dificuldades em aprovar as principais propostas de austeridade nas contas públicas, o governo tenta montar um cardápio de medidas para a fase do pós-ajuste fiscal e deve ressuscitar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, abandonado no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em reunião realizada ontem, 6, com Dilma e ministros, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ações mais rápidas do governo para mostrar que tem capacidade de reagir à crise.

“A gente precisa dar um sinal de que está governando o País”, disse Lula, segundo relato de um participante do encontro. “Não podemos mais ficar na mesmice do economês”, acrescentou, insistindo na necessidade de Dilma reconstruir a base aliada no Congresso, viajar mais pelo País e “vender” esperança para recuperar popularidade.

A ideia de retomar os debates no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, abrigado na Casa Civil, ganhou força a partir da constatação de que aquele fórum, criado no primeiro mandato de Lula, pode produzir sugestões de impacto para uma agenda positiva. Batizado de Conselhão, o colegiado é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, mas nunca mais se reuniu.

Lula ainda insiste na liberação de mais crédito, por parte dos bancos públicos, para a retomada do crescimento. A medida sofre resistências por parte da equipe econômica, mas Dilma já começa a admitir que é preciso reativar, de forma gradual, o consumo das famílias.

Antes do encontro no Alvorada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, telefonou para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tentativa de evitar novos ruídos com o aliado peemedebista e pedir ajuda para a aprovação do balanço contábil de 2014 do governo, rejeitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Wagner também conversou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode dar sequência ao pedido de impeachment contra Dilma.

Renan queria adiar a análise das contas por 45 dias, mas Dilma abriu mão do prazo, confiante em virar o ano sem a ameaça do impedimento batendo à sua porta. Foi convencida a enviar logo as explicações para as chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis feitas com o objetivo de esconder determinados gastos – pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES).

O problema é que Renan não gostou da articulação feita pelo Palácio do Planalto diretamente com Rose, uma senadora que não é do seu círculo político. Na outra ponta, Cunha se queixou da aproximação de Dilma com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), considerado o candidato do governo para a sucessão na Câmara.

Diante do mal-estar, Lula pediu a Wagner, então, que apagasse o novo foco de incêndio nas fileiras do PMDB. Ao antecipar o envio de sua defesa ao Senado, Dilma quis indicar que não tem nada a temer e está certa da derrubada do parecer do TCU pelo Senado. Na reunião de ontem, porém, o ex-presidente mostrou preocupação com o clima de beligerância no Congresso, principalmente na Câmara comandada por Cunha.

Na quarta-feira, 4, o governo foi obrigado a fazer acordo na Câmara para adiar a votação do projeto de lei que trata da repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, após avaliar que, se insistisse no assunto naquele dia, sofreria uma derrota. A proposta, agora, será levada a plenário na próxima terça-feira.

No diagnóstico de Lula, apesar da agenda negativa provocada pelo ajuste fiscal e pelas investigações da Polícia Federal, que cada vez mais o atingem, a coordenação política do Palácio do Planalto tem tudo para acertar o passo. “Nós não podemos mais errar”, tem repetido o ex-presidente, em todas as reuniões com ministros e deputados do PT. Wagner e outros dois ministros, Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e Edinho Silva, da Comunicação Social, são homens da confiança de Lula no Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Instituto FHC também recebeu pagamentos da Odebrecht

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Da Folhapress

Um laudo da Polícia Federal anexado nesta sexta-feira (6) a uma das investigações sobre a construtora Odebrecht na Operação Lava Jato identificou pagamentos de R$ 975 mil ao Instituto FHC, do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso.

É a primeira vez que são divulgados valores de doações da Odebrecht ao instituto do ex-presidente, que mantém as finanças da instituição sob sigilo.

O laudo, porém, não diz se há suspeitas de irregularidades nesses pagamentos da construtora, cujo presidente Marcelo Odebrecht atualmente se encontra preso. Não há, porém, detalhes sobre a razão dos pagamentos.

De acordo com o documento, foi levado em conta para o levantamento das informações a quebra de sigilo da Odebrecht entre 2004 e 2014.

O documento aponta a ocorrência de doações mensais de R$ 75 mil entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012. O laudo classifica as transferências ao Instituto FHC como “pagamentos a ex-agentes políticos”.

Além disso, a PF encontrou uma troca de e-mails entre uma funcionária do Instituto FHC e um representante da Braskem negociando a contratação de FHC para uma palestra, que acabou sendo cancelada.

Em uma das mensagens, a funcionária diz à Braskem que há duas maneiras de se fazer “a doação”: uma “doação direta”, que geraria um recibo, ou “a elaboração de um contrato, porém não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”.

A PF também contabilizou doações de R$ 3,9 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula e à empresa do ex-presidente entre 2011 e 2014. Os pagamentos à organização do ex-presidente petista, porém, já haviam sido revelados anteriormente.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Instituto FHC na noite desta sexta, mas não obteve resposta. Em entrevista anterior, FHC já declarou não ver problema em doações de empresas investigadas na Lava Jato ao instituto e que os pagamentos não têm a ver com política.

Odebrecht pagou R$ 3,9 mi a instituições ligadas a Lula, diz Polícia Federal

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Do Estadão Conteúdo

A Polícia Federal apontou em laudo que instituições ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam R$ 3.973 237,90 da Construtora Norberto Odebrecht, entre 2011 e 2014. A empreiteira está sob suspeita da Operação Lava Jato de ter integrado cartel em esquema de corrupção na Petrobras – seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, está preso desde 19 de junho. O relatório também citou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os pagamentos foram realizados ao Instituto Lula e para a L.I.L S. Palestras, Eventos e Publicações. A PF fez o exame com base em dados levantados a partir da quebra de sigilo da empreiteira.

“Foram identificados lançamentos contábeis indicativos de pagamentos realizados a instituições vinculadas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ocupante do cargo até 2010) no valor de R$ 3.973.237,90 entre 2011 e 2014. Deve-se destacar que não foram analisados os Sped de todas as empresas do Grupo Odebrecht, a exemplo da Braskem S.A (petroquímica ligada à Odebrecht)”, diz o laudo.

No mesmo documento, os peritos criminais federal Fábio Augusto da Silva Salvador, Audrey Jones de Souza, Raphael Borges Mendes e Jefferson Ribeiro Bastos Braga informam que o Instituto Lula e a L.I.L.S. também receberam dinheiro de outras fontes, totalizando R$ 17.233.278,62. Entre os pagadores estão algumas das maiores empreiteiras do País: além da Odebrecht, Camargo Corrêa (R$ 4.527.999,30), Queiroz Galvão (R$ 1.194.894,78), Andrade Gutierrez (R$ 3.607.347), OAS (R$3.572.178,52) e UTC (R$ 357.621,12).

“Deve-se destacar que foram encontrados também outros lançamentos contábeis indicativos de pagamentos realizados por outras empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato”, aponta o laudo.

DEFESA – INSTITUTO LULA

“Todas as contribuições ao Instituto Lula, e todos os pagamentos para palestras do ex-presidente Lula são legais, contabilizados e com os devidos impostos pagos. Os pagamentos para LILS são por palestras. O Instituto Lula é uma entidade sem fins lucrativos que recebe contribuição de empresas privadas, dentro da lei. A LILS é uma empresa de palestras. O ex-presidente reafirma que sempre teve uma conduta dentro da lei antes, durante e depois do exercício do seu mandato na presidência da República. O Instituto Lula, por fim, registra o seu repúdio a qualquer vazamento de informações bancárias protegidas por lei, de entidades que não cometeram nenhum ilícito e não são investigadas pela Operação Lava Jato.”