Os senadores aprovaram, na noite de ontem (7), três Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo, que agora seguem para a sanção da presidenta Dilma Rousseff e tem impacto direto sobre a vida de milhões de trabalhadores, estudantes e consumidores de energia brasileiros.
Para o líder do PT na Casa, Humberto Costa, a mais importante delas altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. O cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95, mas pode trazer um impacto de R$ 70 bilhões à previdência social nos próximos 20 anos.
Ele explica que, pela regra aprovada, o trabalhador pode se aposentar com provimentos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. Um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição pelo teto da Previdência Social terá direito a receber o valor integral da aposentadoria. Já a mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição pelo teto também vai se aposentar com o benefício máximo.
“A fórmula abre acesso mais amplo ao benefício integral previsto pela Previdência Social. Mas isso tem de ser analisado sob o ponto de vista da sustentabilidade financeira da Previdência Social, para que não traga insegurança às futuras gerações”, avalia Humberto.
O senador lembra que medida foi a contraproposta do Governo Federal, negociada com as lideranças partidárias, para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário, aprovado no Congresso.
A proposta também altera a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.
Ainda na noite desta quarta-feira, os senadores aprovaram a MP que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Fazenda no valor de R$ 9,8 bilhões. Os recursos do MEC serão usados para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O plenário também aprovou a Medida Provisória que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e à Furnas Centrais Elétricas, subsidiárias do Grupo Eletrobras, a participarem dos Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste, respectivamente.
O objetivo é captar recursos para a realização de empreendimentos de energia elétrica para ampliar a oferta de energia nas três regiões do país e equilibrar o preço da tarifa nas próximas décadas.
Além disso, a proposta também prorroga contratos de fornecimento de energia firmados entre a Chesf e indústrias do Nordeste classificadas como grandes consumidores.
