O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem um projeto social dedicado aos jovens de nível médio e superior conveniados a várias instituições educacionais da capital. Esse ato educativo possibilita a preparação de atividades de aprendizagem, dentro do próprio ambiente de trabalho. São 85 vagas para diversos cursos e normalmente o processo seletivo ocorre durante o mês de abril.
  

A seleção inicia-se com a publicação do edital pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, e tem como base o coeficiente de rendimento global obtido pelo estudante, durante o curso em que estiver matriculado. Para os níveis superiores, serão considerados os conceitos das instituições de ensino conferido pelo Ministério da Educação. “Nosso processo seletivo é feito através da nota global do aluno durante o período escolar”, sintetiza a Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Enilda Dias Bandeira.

O estudante selecionado deve comparecer ao Tribunal com os documentos pessoais e acadêmicos descritos no edital. Iniciando as atividades, o jovem cumprirá uma carga horária de 4 horas diárias. O plano de atividades relacionado ao curso acadêmico é elaborado por seu supervisor. O estagiário também tem como obrigação cumprir as normas disciplinares do Tribunal e ser diariamente supervisionado e orientado por um profissional da área, como descrito no artigo 15 do edital disposto no site do Tribunal.

Essa atribuição legal realizada pelo Tribunal tem recebido elogios pelos próprios aprendizes. “Estou aprendendo muito e com o apoio de toda a secretaria”, afirma a estagiária da Assessoria de Comunicação do TRE-PE, Michelly Georgia. O estagiário recebe uma bolsa-auxílio de R$750,00, além do vale-transporte.

A chegada dos estagiários trouxe mais dinamismo aos setores e novas aplicações de ideias. “Eles vieram para suprir uma necessidade na execução da atividade-fim, que no nosso caso é a comunicação”, afirma a servidora da Assessoria de Comunicação do Tribunal, Sílvia Kátia.

Trabalhadores terão acesso à capacitação profissional para integrar a cadeia produtiva do vidro em Pernambuco. Convênio de Cooperação Técnica firmado nesta terça-feira (2), entre o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), e empresas que integram o chamado Polo Vidreiro, a Vivix Vidros Planos e A.L. Indústria, vai ofertar cursos gratuitos para o segmento.

A iniciativa vai beneficiar, nos próximos dois anos, 400 trabalhadores a serem inscritos através do programa Novos Talentos. Ao todo, serão formadas vinte turmas, sendo quatro no município de Itapissuma e 16 em Jaboatão dos Guararapes, ambos na Região Metropolitana do Recife (RMR). As aulas serão realizadas pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai). Além da oferta de cursos, o convênio também visa criar um centro de referência para vidraceiros no estado de Pernambuco, com a montagem de laboratório para cursos de capacitação e contratação de especialistas no setor. 

Ao todo, serão investidos R$ 180 mil, sendo R$ 120 mil dos cofres estaduais. Segundo o secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Evandro Avelar, a iniciativa, voltada para trabalhadores e micro e pequenos empreendedores, vai aprimorar a prestação de serviços do setor, que carece de profissionais com experiência profissional na área, para atender à crescente demanda do mercado.

“O Governo de Pernambuco realiza uma ação pioneira para ajudar na capacitação da cadeia do vidro, que representa investimentos superiores à ordem de R$ 2 bilhões, e foi responsável pela geração de 1.500 empregos diretos e mais de 2.000 indiretos” afirmou. Para o presidente da Vivix Vidros Planos e da Associação de Empresas de Goiana (AEG), Paulo Drummond, o tamanho da cadeia do vidro em Pernambuco é estimado em 10 mil pessoas, atuando desde o fornecimento da matéria-prima, incluindo a fábrica de vidros planos até o profissional vidraceiro, responsável por aplicar o material nas residências. Cadeia do vidroO estado já exporta o produto para países como a Argentina, Bolívia e Estados Unidos. “O conhecimento da aplicação de vidros no estado e no Nordeste ainda é restrito e esta iniciativa ajudará a dinamizar o crescimento da cadeia local”, concluiu.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco(TRE-PE) convocou juízes eleitorais do Estado para reunião de trabalho sobre a revisão do eleitorado com biometria. O encontro acontece nesta quinta-feira(04), às 10 horas. “Nosso objetivo é sensibilizar o juiz estadual para a importância da sua função no eleitoral e para a urgência de otimizar a biometria nesses municípios”, explica o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

A reunião acontece nesta manhã na sala do Pleno ( Avenida Agamenon Magalhães, 1160, Graças) e a pauta será o andamento do recadastramento e as estratégias para melhorar o atendimento de eleitores nos municípios envolvidos nessa reta final. O prazo para que o eleitor realize a revisão de seus títulos eleitorais é de 31 de março.

Na ocasião o presidente do TRE-PE, Antônio Carlos da Silva fará a abertura e o corregedor Paulo Victor Almeida apresentará aspectos jurisdicionais do processo revisional; domicílio eleitoral; aspectos importantes quanto à comprovação e estrutura da sentença revisional. Já a ouvidora Érika Ferraz apresentará as principais demandas recebidas pela Ouvidoria.

Logo em seguida a Comissão Executiva da Biometria (Coimb) explicará os aspectos da Infraestrutura e Monitoramento da Biometria. Ao final a assessora de Comunicação Rosa Miranda, demonstrará o apoio que a Ascom do TRE pode dar para cada juiz na hora de divulgar o recadastramento biométrico na sua cidade. 

” A divulgação nas rádios e em carros de som é essencial. Depois da coletiva que demos e da colaboração da Imprensa, o recadastramento biométrico duplicou em Olinda”, lembra Antônio Carlos que também é formado em Relações Públicas.

Na sessão desta quarta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Gilmar Mendes para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  
A eleição ocorreu tendo em vista que Gilmar Mendes, atual vice-presidente do TSE, encerra agora em fevereiro seu primeiro biênio como titular da Corte Eleitoral.O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados

Na primeira sessão deliberativa o ano, os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Estatuto da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade. Uma das novidades está na ampliação da licença-paternidade em mais 15 dias. Hoje o pai tem direito de se afastar do trabalho por até cinco dias. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso esse trecho não seja vetado pela presidente Dilma, a licença-paternidade poderá chegar a 20 dias.

A prorrogação da licença para os pais, no entanto, não será automática. Seguirá os mesmos moldes da concessão da licença-maternidade de 180 dias, ou seja, estará sujeita à adesão da empresa. Além disso, para ter mais tempo para ficar com o bebê, o homem terá de participar de cursos sobre paternidade responsável.

A licença-maternidade de 180 dias é garantida às servidoras públicas federais desde 2010. Alguns estados também ampliaram o benefício. Na iniciativa privada, a minoria aderiu ao programa que aumentou para seis meses o afastamento remunerado. A maioria continua a conceder 120 dias.

O texto aprovado também garante ao pai o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

“É uma legislação muito avançada. Estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de lei”, defendeu a relatora do projeto, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

O senador Ricardo Ferraço (ES) afirmou que a ampliação da licença-paternidade não vai criar ônus para o empregador. “Isso não vai onerar a empresa, uma vez que só terão direito a essa ampliação da licença-paternidade, ao invés de cinco dias, aqueles trabalhadores que forem vinculados às empresas que participam do chamado Programa Empresa Cidadã. Esse custo da licença será equacionado através exatamente da renúncia fiscal”, defendeu o capixaba, que se desfiliou recentemente do PMDB.

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) à proposta do governo federal que determinava um conjunto de ações para o início da vida. A proposta prevê a ampliação da qualidade do atendimento, inclusive com a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai. Propõe, ainda, a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais encerrou seus trabalhos, com a conclusão da análise do relatório final e aprovação de três destaques ao texto. Os deputados rejeitaram trecho do relatório que pedia o fim das vaquejadas, rodeios e clubes do laço no país por causarem sofrimento a animais. 

A recomendação de proibição foi retirada do texto sob o argumento de que essas práticas movimentam a economia em diversos municípios do interior do país e que estão incorporadas às tradições culturais do meio rural brasileiro.

Apresentado no final do ano passado, o relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) recomendava a aprovação de um projeto de sua própria autoria, que proíbe essas práticas no país. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Também foram retirados do relatório final a criação de novas regras para inspeção de abate humanitário de animais e a permissão para abate de jumentos. Tripoli propôs uma série de ações para regulamentar o primeiro e proibir o segundo.

Destaque apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) pediu a retirada dos trechos sob a alegação de que já existe uma norma do Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 3/00) com regras para o abate humanitário.

Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, deu posse na tarde desta quarta-feira (3/2) a 30 juízes substitutos aprovados em concurso público da Corte Estadual. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas pernambucanas até o início do segundo semestre deste ano, após concluírem o curso de formação inicial na Escola Judicial do TJPE. A convocação foi possível em virtude do plano de contingenciamento do Poder Judiciário, que permitiu redução de R$ 8 milhões além dos R$ 97,8 milhões previstos para serem economizados em 2016.
 
A solenidade de posse teve lugar no Salão de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio. O primeiro colocado no certame, Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, realizou o juramento em nome dos demais juízes aprovados. Em seguida, o representante dos empossados, Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti, proferiu discurso de agradecimento. “Em um Estado Democrático de Direito, é dos juízes que se socorre o cidadão de bem quando quer fazer justiça. Jamais poderemos encarar um processo como apenas mais um”, observou Cavalcanti.
 
Em pronunciamento no qual acentuou a responsabilidade do juiz na promoção da paz social, o chefe do Poder Judiciário do Estado deu as boas-vindas aos novos magistrados. “O bom juiz é aquele que se preocupa com as questões jurídicas envolvidas em cada caso, mas também lança um olhar sociológico, filosófico e humanístico. O magistrado deve ser independente e equidistante dos interesses das partes. Sobretudo, deve respeitar o cidadão, destinatário final do serviço judicial”, salientou Frederico Neves.
 
Presidente da Comissão do Concurso Público, a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira lembrou o desafio que a atividade judicante representa, especialmente num momento de crise como a que atravessa o Brasil nos dias de hoje. “O julgador deve sempre permear sua atividade em princípios éticos que assegurem a independência necessária para o exercício da magistratura. Acredito que o esforço diário como agentes públicos no exercício da função de juiz é, sobretudo, não se esquecer de sempre servir à instituição, e nunca dela servir-nos”, afirmou.
 
Compuseram ainda a Comissão do Concurso Público os desembargadores Mauro Alencar e Alexandre Assunção, como membros titulares; os desembargadores André Guimarães e Odilon Oliveira, como suplentes; e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Adriana Rocha.
 
A seleção pública durou um ano e envolveu diversas etapas, a exemplo de prova oral, prova de sentença e análise de títulos. Em janeiro de 2016, a Corte Especial do TJPE homologou o resultado final do concurso, que aprovou 100 candidatos. À medida que forem superadas restrições orçamentárias, mais aprovados serão nomeados, uma vez que o Poder Judiciário de Pernambuco registra atualmente cerca de 200 cargos vagos de juiz.