O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu recomendação para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do Município, para que observem a legislação que rege as regras da campanha eleitoral, abstendo-se de praticar condutas vedadas.

De acordo com a recomendação, é vedada a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. O mesmo é válido para propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público, bem como o favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública ou utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da Administração Pública.

É vedada, ainda, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário; assim como propaganda eleitoral em rádio, televisão, outdoors, carro de som, luminosos, bem como por faixas, letreiros e banners com fotos ou outras formas de propaganda de massa.

Já no dia da eleição, será vedado aos candidatos a utilização de espaço na mídia; fornecer transporte aos eleitores; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata; a distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor; e qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive “boca de urna”.

O não atendimento da recomendação ensejará a propositura da competente ação judicial, bem como a responsabilização pela conduta vedada.

A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sílvia Amélia de Melo Oliveira, foi publicada na edição Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 28 de agosto de 2023.

A ministra Rosa Weber presidiu, nesta quarta-feira (27), a última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, Rosa deixará o tribunal nos próximos dias ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

No discurso de despedida, a ministra destacou os atos golpistas de 8 de janeiro. Ela lembrou que, pela primeira vez na história, a sede da Corte foi invadida e depredada. Rosa afirmou que o episódio mostrou que a “democracia ficou inabalada”.

“Inabalada restou nossa democracia, como inabalável continua, simbolizada neste plenário inteiramente restaurado. Ficou a advertência, cabe a todos a defesa intransigente da democracia constitucional”, afirmou.

Rosa Weber disse ainda que teve a oportunidade de conhecer o país ao visitar presídios, quilombos e terras indígenas.

“A partir dos trabalhos desenvolvidos, mais e melhor conhecer esse Brasil de tantos brasis, esse Brasil plural, de tantas desigualdades e mazelas e, ao mesmo tempo, de tantas belezas e de riquezas de toda ordem”, concluiu.

Amanhã (28), em substituição a Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso tomará posse no cargo de presidente da Corte.

Trajetória

Rosa tomou posse em dezembro de 2011. Ela entrou na vaga deixada pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie, primeira mulher a ser nomeada para a Corte, em 2000.

Weber foi indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Antes de chegar ao Supremo, a ministra fez carreira na Justiça do Trabalho, onde iniciou como juíza trabalhista no Rio Grande do Sul e chegou ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante sua passagem pela Corte, a ministra se destacou pelo voto proferido a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e a manifestação contra o habeas corpus preventivo para evitar a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.

Nesta semana, na função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa conseguiu articular a aprovação da resolução para ampliar a promoção de mulheres na magistratura.

No CNJ, a ministra também retomou a realização de mutirões carcerários e visitou territórios indígenas, além de lançar a primeira Constituição em línguas indígenas.

Vaga aberta

A vaga deixada por Rosa Weber deverá ser preenchida por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há prazo para a nomeação.

Após a definição do nome, o indicado precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse será marcada.

Com a saída de Rosa, o plenário da Corte será composto, ainda que temporariamente, por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. O cenário pode ser alterado a depender da indicação de Lula.

Pela segunda vez, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro adiamento ocorreu na semana passada, após acordo entre deputados da base do governo e da oposição. Desta vez, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar as manifestações dos membros do colegiado.

“Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse nesta quarta-feira (27).

No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, que diz que relação entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada a casamento ou família.

Ele sugere a inclusão no Artigo 1.521 do Código Civil do seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os casamentos homoafetivos são equiparados às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar.

Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Caso seja aprovado na comissão, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao Plenário para nova aprovação, passando diretamente para apreciação do Senado. Só iria ao Plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.

A próxima votação na comissão está marcada para o dia 10 de outubro.

A proposta divide os parlamentares. Os contrários argumentam que trata-se de um projeto inconstitucional.

Na avaliação da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto muda legislação com o objetivo de derrubar uma interpretação constitucional. “Isso não existe, é uma proibição para o casamento”, disse, acrescentando que já são aceitas no mundo diversas configurações familiares. “Esta Casa foi feita para garantir direitos e não para retirar direitos”, afirmou.

Os defensores da proposta, como deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), afirmam que a Constituição já determina que casamento é apenas união estável entre homem e mulher. “Qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à liberdade do texto constitucional”, apontou.

Dois suspeitos foram detidos e entregues à Polícia Civil. O material apreendido será encaminhado à Polícia Federal em Manaus.

Segundo a Marinha, a droga foi repassada aos suspeitos por uma embarcação de bandeira colombiana, que havia saído da cidade de Letícia, na Colômbia, com destino a La Pedrera. A embarcação colombiana foi abordada pelos militares, mas nada foi encontrado.

Para achar as drogas, foram utilizados cães treinados para reconhecimento de entorpecentes e para atestar as substâncias ilícitas foi utilizado um kit de narcoteste.

A Operação Ágata visa reprimir crimes transfronteiriços e ambientais na área de fronteira. Também integra a operação um navio de assistência hospitalar, que realiza ações de assistência médica e odontológica nas comunidades ribeirinhas do rio Japurá.

Influenciado por fatores externos e domésticos, o dólar voltou a superar a barreira de R$ 5 pela primeira vez em quatro meses. A bolsa de valores teve uma pequena recuperação, encerrando sequência de cinco quedas.

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (27) vendido a R$ 5,048, com alta de R$ 0,061 (+1,22%). Exceto pelos primeiros minutos de negociação, a cotação ficou acima de R$ 5 durante quase toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,08.

Com o desempenho desta quarta, o dólar está no maior nível desde 31 de maio, quando tinha fechado em R$ 5,07. A divisa acumula alta de 1,96% em setembro, mas cai 4,93% em 2023.

O mercado de ações teve um pequeno dia de trégua. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 114.327 pontos, com pequena alta de 0,12%. Ações de petroleiras, mineradoras e companhias aéreas tiveram fortes altas, mas papéis de bancos e de varejistas caíram.

Esta foi a terceira alta seguida do dólar, que iniciou uma sequência de altas na última semana após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) indicar que pode elevar os juros básicos nos Estados Unidos pelo menos uma vez até o fim do ano para conter a inflação e o aquecimento da maior economia do planeta.

As taxas de longo prazo dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, atingiram o maior nível desde 2013. Juros altos em economias avançadas pressionam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

Em meio a uma expectativa de nova elevação dos juros nos Estados Unidos, o atual ciclo de queda da taxa Selic (juros básicos da economia) também pressiona o dólar. Isso porque a diferença entre as taxas brasileiras e norte-americanas cai, apesar de estar entre as maiores do mundo. Dificuldades para o governo cumprir a promessa de zerar o déficit primário no próximo ano também contribuíram para o pessimismo entre os investidores.

A Agência Brasil está divulgando matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em ocasiões extraordinárias. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados todos os dias.

A Anistia Internacional divulgou, nesta quarta-feira (27), nota pública criticando o governo da Bahia pelo número de mortes registradas no estado em confrontos com policiais.

Levantamento da organização aponta 86 mortes em operações policiais no período de dois meses, o que significa quase duas mortes por dia. Somente em setembro, foram 52 mortes registradas.

A organização, que atua na defesa dos direitos humanos, pede a responsabilização dos envolvidos nas esferas federal e estadual.

“A Anistia Internacional Brasil exige a ação contundente das autoridades em âmbito estadual e federal, para responsabilização de todos os envolvidos nas ações que levaram a essas mortes, incluindo cadeias de comando. Para isso devem ser instauradas investigações céleres, imparciais e efetivas, os agentes que tiveram participação direta devem ser afastados e as armas utilizadas acauteladas”, diz a nota.

O estado da Bahia vive uma onda de violência, com registros de tiroteios quase diários. Nesta quarta-feira (27), por exemplo, dois homens foram mortos em uma ação da polícia em Lauro de Freitas. De acordo com a Polícia Civil, a dupla tinha armas, munições e granadas e atiraram contra os agentes.

No dia 15 de setembro, um policial federal foi morto em uma operação contra uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos. Antes, em agosto, a líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, de 72 anos, havia sido assassinada no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

Para a Anistia Internacional, o combate às drogas e ao crime organizado “não podem ser usados como justificativas para graves violações de direitos humanos por parte do Estado”.

Na segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues reuniu-se com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília, para solicitar reforços.

Dino garantiu a ampliação de recursos para compra de equipamentos e tecnologias, com o objetivo de fortalecer as operações conjuntas. Equipes da pasta estarão até esta quinta-feira (28) em Salvador para visitas técnicas.

A Pesquisa de Sondagem de Opinião para o Dia das Crianças, realizada pela Fecomércio-PE, em parceria com a Ceplan Consultoria, revelou que 67,9% dos consumidores pernambucanos têm intenção de comemorar o Dia das Crianças em 2023. O desejo de comprar presentes foi indicado por 74,5% dos pesquisados, enquanto 26,6% pretendem comemorar em casa e 29,5% pretendem fazer passeio ou viajar. Mais da metade dos consumidores (61,7%) efetivará compras na mesma semana da data comemorativa. 

O ticket médio dos presentes (preço médio per capita das compras) foi estimado em R$123 por consumidor, variando entre R$131 para homens e R$116 para mulheres. Além das compras, a pesquisa também questionou os respondentes acerca de escolhas relacionadas a atividades recreativas. 

Neste caso, predomina a escolha por praias, parques e praças, seguida por parques de diversão e estabelecimentos de entretenimento com jogos eletrônicos, como o Gamestation. No primeiro caso, não há custos de acesso, o que segue um desejo de restringir o consumo.

Sobre os locais escolhidos para a compra dos presentes, 55,8% efetuarão compras no comércio tradicional; 42,4% em shoppings centers; e 13,2% no comércio eletrônico. Como as escolhas não são mutuamente excludentes, os consumidores podem buscar um canal de compra para pesquisa, mas efetuá-la por outro meio, motivado seja por oferta ou preços. Ou, ainda, comprar mais de um presente em diferentes locais. Por isso, os percentuais indicados somam mais de 100%. 

A forma de pagamento à vista (dinheiro, Pix e cartão de débito) somam 56% das preferências dos consumidores que pretendem presentear neste Dia das Crianças, enquanto 57% utilizarão o cartão de crédito. A possibilidade de os consumidores escolherem mais de uma opção de pagamento para uma aquisição (ou mais) indica a possibilidade de optarem por um mix de pagamentos entre modalidades. 

Os itens mais demandados serão brinquedos ou jogos não eletrônicos (65,2%), roupas ou acessórios de vestuário (24,5%) e calçados (10,9%). Nos últimos 12 meses, na cidade do Recife, houve inflação leve em brinquedos (2,22%) e nas roupas infantis (4,95%). Paralelamente, os consoles (videogames) apresentaram deflação (-10,7%). Esse comportamento de preços pode vir a influenciar os consumidores no momento de presentear. 

 Dia das Crianças leva otimismo aos varejistas pernambucanos

Para os estabelecimentos, a pesquisa revelou uma baixa intenção de emprego de mão de obra temporária para apoiar as vendas do Dia das Crianças. No comércio tradicional, apenas 3,3% dos lojistas incrementarão o quadro de pessoal. Diferente é o quadro do segmento de alimentação no comércio tradicional, onde 14,3% dos estabelecimentos pretendem contratar temporários para a sazonalidade. 

As principais estratégias dos empresários e gestores para alavancar as vendas foram o uso de internet e redes sociais, principalmente no comércio tradicional. Em shoppings centers, também optou-se pelo uso da internet, mas o incentivo à equipe de colaboradores foi a estratégia predominante. 

A expectativa para o desempenho das vendas no Dia das Crianças é otimista entre os empresários: no varejo tradicional, 58,6% acreditam que as vendas serão maiores do que em 2022, percentual maior foi registrado nos shoppings centers (67,2%). No segmento de alimentação do comércio tradicional, registrou-se que 42,7% dos entrevistados esperam vender mais em relação ao Dia das Crianças do ano passado, e 63,1% dos empresários de alimentação nos shoppings centers seguem a mesma linha. 

Lastreiam esse otimismo: a melhora da confiança do consumidor; o mercado de trabalho formal se recuperando; e a oferta de descontos aos consumidores para a data. 

Os empresários do varejo estimam crescimento nas vendas de 11,4% no comércio tradicional e 11,6% nos shoppings centers. Já no segmento de alimentação, a estimativa é de avanço de 8,8% no comércio tradicional e 9,5% nos shoppings. 

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto, em referência aos resultados da pesquisa, observou que “os consumidores planejam adotar uma abordagem mais econômica para o Dia das Crianças em comparação com outras celebrações”. Ou seja, o ticket médio dos presentes para o Dia das Crianças é menor do que em outras datas comemorativas. Os varejistas pernambucanos devem estar atentos às estratégias de vendas e às preferências de pagamento dos consumidores, bem como às tendências de compra e celebração identificadas na pesquisa. Aproveitar o momento de recuo inflacionário e avanço na atividade do comércio em Pernambuco é importante para atrair mais consumidores. Usar plataformas digitais pode ajudar ainda mais a divulgar a marca e apresentar produtos e serviços aos consumidores”.

Durante sessão da CPI mista do 8 de janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comparou as prisões de golpistas que invadiram e depredaram os prédios dos três Poderes, em Brasília, ao Holocausto, genocídio realizado pela Alemanha nazista que exterminou mais de 6 milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Nesta terça-feira, os deputados e senadores ouviram o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno.

— As prisões de milhares de pessoas nos dias 8 e 9 de janeiro foram feitas nos moldes nazistas — afirmou o senador, que é primogênito do ex-presidente. — (Na época do Holocausto) a gente via pessoas com medo, querendo fugir do nazismo e sendo direcionadas para estações de trem de forma pacífica, com a falsa promessa que iriam entrar em um trem e fugir do regime, mas enquanto estavam nas estações, eram ligadas as câmaras de gás e as pessoas morriam aos milhares. Muito parecido com o que aconteceu aqui nos dias 8 e 9 de janeiro.

A fala do senador ocorreu durante oitiva de Heleno na CPI mista do 8 de janeiro, nesta terça-feira. O ex-ministro de Bolsonaro foi ouvido pelos parlamentares por mais de oito horas, em que chegou a responder alguns questionamentos do colegiado, apesar de ter recebido autorização para permanecer em silêncio, decisão tomada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão, o ex-GSI reclamou de questionamentos da relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com palavrões e silenciou quando questionado sobre participação em suposta reunião realizada por Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti Neto para discutir uma tentativa de invasão ao sistema eleitoral.

Ainda respondendo questionamentos do colegiado, Heleno afirmou se tratar de uma “fantasia” que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, participasse de reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas. A afirmação, no entanto, foi desmentida durante a sessão por foto oficial da Presidência resgatada pela relatora, em que Cid aparece ao lado do ex-GSI.

O Globo