O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Agenda

Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou, nesta quarta-feira (12), que 43,5 milhões de pessoas, ou 18,52 milhões de famílias, deixaram a linha da pobreza em junho, ou seja, passaram a ter rendimentos mensais superiores a R$ 218 per capita.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram a faixa de renda em junho: 2,26 milhões de lares. Em seguida, aparecem São Paulo, com 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza; Rio de Janeiro, com 1,63 milhão; Pernambuco, com 1,48 milhão; e Minas Gerais, com 1,38 milhão.

“O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza”, destacou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o MDS, em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Em junho, concedeu benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o valor mínimo per capita do programa passou a ser de R$ 142.

De acordo com o ministério, com a reformulação, o tíquete médio do Bolsa Família chegou ao maior valor da história do programa: R$ 705,4.

O Ministério da Cultura informou, nesta quarta-feira (12), que 98% dos municípios e a totalidade dos estados enviaram planos de ação no contexto da Lei Paulo Gustavo. O prazo terminou às 23h59 de ontem (11).

Por meio dessas inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país. A ministra Margareth Menezes, que participou de um encontro com artistas populares e periféricos no Rio de Janeiro, comemorou os números.

Ministra da Cultura falou sobre adesões à Lei Paulo Gustavo durante evento com artistas do Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil

“É uma grande conquista do setor e de todos os trabalhadores que fazem cultura no Brasil. Porque, fazendo isso, a gente atende a todos. A Lei Paulo Gustavo foi impedida de ser executada duas vezes durante a pandemia, o que deixou os artistas e o setor cultural sem nenhuma assistência. E o ministério existe para atender ao apelo da sociedade”, disse Margareth Menezes.

Estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. Os recursos vão ser obtidos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Do valor total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

Cerca de 30% já foram repassados. A previsão é que o restante seja encaminhado até o dia 30 deste mês, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.

De acordo com a ministra, a preocupação principal é contemplar o máximo possível de regiões do país por meio de políticas públicas. “Queremos chegar a todos os lugares. Isso a gente só vai poder fazer se fortalecermos esse sistema nacional de cultura. Com todos os municípios ligados ao ministério, teremos ações de descentralização do fomento chegando em todas as cidades”, afirmou a ministra.

Ela destacou que. agora foi a Lei Paulo Gustavo e que vem aí a Lei Aldir Blanc, um sistema que continuará alimentando e fomentando as cidades por cinco anos. “Isso permite que nós possamos dar mais continuidade às políticas públicas culturais”, acrescentou.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) abriu, nesta quarta-feira (12), o 59° Congresso da entidade, em Brasília. Até domingo (16), cerca de 10 mil estudantes de todo o Brasil vão participar de debates sobre democracia, educação, mercado de trabalho, além de eleger a nova diretoria.

No primeiro dia do evento, a UNE promoveu um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de ódio no país. Familiares também prestaram homenagens aos 50 anos do desaparecimento de Honestino Guimarães, líder estudantil morto durante a ditadura militar no país.

Brasília (DF), 12/07/2023 – Ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu regulamentação das redes sociais: “plataforma das ideias da direita”. Foto – Wilson Dias/Agência Brasil

Durante o ato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a defesa da democracia está relacionada com o combate à desigualdade social e à construção de um país mais justo para população.

“Todo mundo aqui é contra o fascismo, contra o golpismo e contra a extrema-direita. Todo mundo defende a educação pública gratuita de qualidade para todos no Brasil. Todos são contra a discriminação dos negros, das mulheres e da comunidade LGBT”, afirmou.

Dino também voltou a defender a regulamentação das redes sociais e disse que elas têm funcionado como “plataformas das ideias da direita e do poder econômico”.

“A segunda tarefa democrática fundamental é enfrentar o poder de quatro, cinco empresas que mandam na internet e veiculam extremismo”, completou.

Vaias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também esteve presente. Ele lembrou de sua atuação no movimento estudantil e também defendeu a democracia e o enfrentamento da pobreza no país.

“Eu continuo a dizer pelos meus sonhos de juventude, enfrentar a pobreza, a desigualdade abissal que existe nesse país e ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do bem e da justiça contra a intolerância”, disse.

No início de seu discurso, Barroso foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres : “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

O ministro disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. Barroso foi o relator do caso no Supremo.

“Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, rebateu.

Amanhã (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do congresso e receberá uma carta com demandas para a educação.

O União Brasil Caruaru lançará nesta sexta-feira (14) o site do diretório, um novo instrumento de comunicação institucional do grupo. O evento ocorrerá a partir das 10h, no escritório localizado na Rua Fernão Dias Paes, n° 31, Bairro Maurício de Nassau.

O presidente do União Brasil Pernambuco, Marcos Amaral, e o presidente do União Brasil Caruaru, Manoel Santos, estarão entre os presentes, além de membros do diretório e filiados. O encontro também servirá para discutir os rumos do União Brasil em Caruaru para 2024.

O site reunirá informações atualizadas sobre as atividades políticas do partido no cenário nacional, estadual e, principalmente, na atuação local.

A senadora Teresa Leitão presenteou o presidente Lula hoje com a camisa do time caruaruense Central. Atendendo ao pedido especial do Gordo, dono da tradicional Soparia do Gordo, de Caruaru.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, promove mais uma edição do Projeto Capacita. Ele acontece durante todo o mês de julho, nos blocos A e B da Instituição. São cerca de 2000 vagas distribuídas em mais de 40 cursos voltados para as áreas de saúde, negócios, empreendedorismo, tecnologia e educação.

A programação é formada por diversos cursos gratuitos. Alguns temas abordados são atendimento de primeiros socorros, reaproveitamento alimentar, chás medicinais, limpeza de pele, autismo e neurodiversidade, Excel, como gerir os custos e lucrar na era digital, dentre outros.

A reitora da Instituição, Aislane Belo, ressalta a importância do Capacita para a população de Caruaru e cidades vizinhas. “Esse é um período de férias para maioria das pessoas e muitas aproveitam para realizar cursos em sua área de formação. Outras buscam mais qualificação para o currículo. Esse projeto é uma ótima oportunidade para adquirir conhecimento e desenvolver habilidades. Além disso, possibilita o networking”, afirma.

A lista completa de cursos gratuitos está disponível para consulta no site gokursos.com. Basta ir ao campo de pesquisa e buscar por “Capacita Caruaru”. A UNINASSAU está localizada no entroncamento das BR’s 104 e 232 – km 64, nº 1215.

De autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD), foi promulgada, no último mês de junho, a Lei 18.192/2023, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para ações de recuperação, proteção e desenvolvimento das bacias hidrográficas de Pernambuco. De acordo com o texto da matéria, o objetivo é alavancar instrumentos de financiamento para preservação de recursos naturais em todo o território pernambucano.

Apresentado em 28 de fevereiro, o projeto se tornou lei pouco mais de três meses depois. A partir da disponibilização de parte das verbas do fundo, o autor afirmou ao Diario de Pernambuco que vai ser possível elaborar estudos que, efetivamente, possam contribuir para o controle, conservação e recuperação de regiões “que têm sido deterioradas ao longo os anos, permitindo assim melhor uso dos recursos hídricos”.

“A lei é mais um instrumento para que o Poder Executivo viabilize mais recursos para os cuidados dessas bacias hidrográficas, tão importantes para Pernambuco. O Fundo Estadual do Meio Ambiente, antes dessa nova lei, não acolhia as demandas referentes à hidrografia do estado. E agora, essa seara ambiental está mais protegida e amparada”, disse o parlamentar. “A água é essencial não só para a vida, mas também para a economia em diversos sentidos, possuindo, portanto, imenso valor social e devendo ser sempre preservada”, acrescentou.

Ferraz ainda destacou o valor do recurso natural para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas em diversos setores da sociedade. “É de fundamental importância para nós, assim como também para os animais e a natureza. Cabe ao Governo de Pernambuco, portanto, ser mais atuante, por meio do financiamento de ações para a preservação das bacias, sendo necessária a participação da sociedade civil e dos municípios”, finalizou.

Fema
O Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) de Pernambuco constitui instrumentos para financiar e incentivar planos, programas ou projetos que tenham o objetivo de controle, a preservação, a conservação e/ou a recuperação do meio ambiente, a fim de elevar a qualidade de vida da população e o bem viver, e de garantir a sustentabilidade ambiental no estado de Pernambuco. O Fema faz parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e conta com o auxílio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Diario de Pernambuco

A Caixa Econômica Federal informou que vai liberar o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores atingidos pelas fortes chuvas em municípios de Alagoas e Pernambuco. A medida havia sido anunciada na terça-feira (11) pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em Maceió, ao anunciar as ações do governo para auxiliar as famílias.

Nesse tipo de saque, o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Para tanto é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.

Segundo a Caixa, o valor máximo para retirada é de R$%u202F6.220 por conta de FGTS. O banco disse ainda que está auxiliando as autoridades locais para agilizar a solicitação de habilitação para liberação dos valores aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas.

O pedido de acesso ao recurso pode ser feito em uma agência da Caixa ou por meio do aplicativo do FGTS, disponível para download nos sistemas operacionais Android e IOS, na opção “Meus saques” e selecionar “Outras opções de saque -%u202FCalamidade%u202Fpública”, e acessar a cidade.

“Após a habilitação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, fácil e rápida, pelo aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação de saque é possível indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo”, informou a Caixa.

É preciso encaminhar foto do documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de%u202Fcalamidade. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Para outras informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com pelo telefone 0800 726 0207.