Defesa dos direitos humanos e postura combativa podem ter motivado assassinato de Marielle, diz o MP

Críticas à violência policial — principalmente contra a população negra e periférica — e à intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio; luta pelo direito à moradia digna nas favelas; forte atuação feminista e defesa dos direitos da população LGBTQIA+.

Essas são apenas algumas das principais pautas defendidas, com firmeza, nas redes e nas ruas, pela vereadora Marielle Franco nos 14 meses e meio em que exerceu seu mandato na Câmara Municipal do Rio. Para o promotor Eduardo Morais Martin, da força-tarefa montada pelo MP para investigar as mortes de Marielle e Anderson, a atuação da vereadora foi fator determinante para que os criminosos decidissem agir.

— Desde a denúncia de Ronnie e Élcio, já se coloca que o crime foi praticado por conta também das causas defendidas por Marielle. Isso não exclui outras possíveis motivações, mas está na denúncia e permanece — diz Martin.

Flávio Dino, ministro da Justiça, concorda e diz que Marielle incomodava “o escossistema do crime”.

— Os fatos até agora revelados e as novas provas colhidas indicam uma forte vinculação desses homicídios, especialmente o da vereadora Marielle, com a atuação das milícias e do crime organizado no Rio de Janeiro, isso é indiscutível. Até onde vai isso, é claro que as novas etapas vão revelar. Ronnie, Élcio, Maxwell participam de um conjunto que está relacionado a essas organizações criminosas e milicianas que atuam no Rio infelizmente — disse o ministro Flávio Dino, durante entrevista coletiva para apresentar o resultado da operação Élpis, na segunda-feira, em Brasília.

Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), de quem Marielle foi assessora quando ele exercia mandato de deputado estadual na Alerj, não é possível dissociar o crime da atuação da vereadora.

— Marielle foi morta por uma razão política, não foi por dívida, não foi questão passional. Só vamos saber a motivação quando soubermos quem foi o mandante. Claro que Marielle foi morta pelo que era, pelo que defendia. Ela fazia parte de um grupo político, tinha uma pauta, incomodava muita gente. Não sei qual grupo seria capaz de matar por causa disso, vem de algum grupo que faz política praticando crime. Não faço especulação, cabe à polícia e à Justiça esclarecer isso. O que está claro é que a gente precisa saber quem mandou matar e por qual motivo — disse Freixo.

Durante seu curto mandato na Câmara de Vereadores do Rio, Marielle apresentou sete projetos de lei de sua autoria. Entre eles, a proposta de tornar permanente a realização de campanhas de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em transportes públicos; a oferta de trabalho a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, pelo município; o acolhimento às crianças no período da noite para que pais possam estudar; e o que institui assistência técnica pública para projeto, construção reforma e regularização de habitação para famílias de baixa renda. Cinco deles foram aprovados poucos meses depois da sua morte, ainda em 2018, e o sexto, que trata de políticas habitacionais, em 2019.

Prefeito Rodrigo Pinheiro participa do Seminário Nacional de Participação e Adesão ao Pronasci 2, em Brasília

O prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro participou na tarde desta terça-feira (25), em Brasília, do Seminário Nacional de Participação e Adesão ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci II. O programa visa debater ações prioritárias que atenderão aos 163 municípios que em 2021 concentraram 50% das mortes violentas intencionais ocorridas no país.

O Seminário contou com a presença do Ministro do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, da Coordenadora Nacional do Pronasci II, Tamires Sampaio, do Ministro de Desenvolvimento e Combate a Fome, Wellington Dias, do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e do Secretário Nacional de Segurança Púbica, Tadeu Alencar, dentre outras autoridades, inclusive prefeitos e secretários municipais. O prefeito Rodrigo Pinheiro esteve acompanhado do Secretário Municipal de Ordem Pública de Caruaru, Cel. Patrício Filho.

“Segurança pública é um tema essencial para qualquer gestão responsável e compromissada com a sociedade, e se constrói com investimentos em política pública de educação, cultura, esporte, lazer, emprego e renda e também no combate à fome e à desigualdade social. E o Pronasci é um programa que tem como fomento a essas políticas de cidadania nos seus eixos prioritários. E dentro do Programa, nossa Gestão vem participando de dois importantes editais do Ministério da Justiça em que fomos aprovados e que, inclusive, estão em fase de formalização do convênio”, ressaltou Rodrigo Pinheiro.

Senac abre inscrições para cursos de Idiomas em Caruaru e Garanhuns

Se destacar no mercado de trabalho não é fácil e exige sacrifícios. Para quem tem domínio de outro idioma, a pessoa candidata está à frente dos concorrentes. Sempre atento às demandas do mercado de trabalho, o Senac está com inscrições abertas para cursos de idiomas em Caruaru e Garanhuns. Os interessados podem se inscrever no site http://www.pe.senac.br/cursos-2/ ou nas próprias unidades. Em Caruaru, são  11 turmas de Inglês que estão com inscrições abertas, com opção para quem vai começar e para quem está no nível intermediário.

Mirela Albuquerque estudava Administração, estagiava na Receita Federal e ainda fazia curso de Inglês no Senac em Caruaru. Não pensou duas vezes em se inscrever em um processo seletivo para trabalhar como trainee em uma empresa em São Paulo. Foram 20 mil inscritos. Segundo ela, a entrevista em inglês foi decisiva para a sua aprovação. “Outro idioma é fundamental no mundo corporativo hoje em dia. Sei que muitas vezes é cansativo, pensamos em desistir, mas no final valerá muito a pena. Outro idioma pesa bastante no currículo, principalmente olhando para grandes empresas”, explicou Mirela. 

Já em Garanhuns, são quatro turmas de Idiomas com inscrições abertas, sendo três de Inglês e uma de Libras. As turmas de Inglês são Basic e Teens, com aulas presenciais, e há uma de Beginners English que é remota, com encontros virtuais às segundas e quintas à noite. A outra turma de Idiomas em Garanhuns é a de Libras (Língua Brasileira de Sinais), que é reconhecida no Brasil como idioma oficial. Ela é voltada para iniciantes, com carga horária de 60 hs/a e encontros realizados nas manhãs de sábado.

Os interessados podem tirar dúvidas por telefone ou na própria unidade. O Senac em Garanhuns fica localizado à rua Maria Ramos, 22, Heliópolis e os telefones para contato são (87) 3764.2700/2703 / (87) 9.8874.8492 / 9.9988.3934. Em Caruaru, o Senac fica perto do shopping, na avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Os telefones para contatos são (81) 3727-8259 / 8260.

Serviço
Cursos no Senac
Informações e matrículas
https://www.pe.senac.br/cursos-2/

Senac em Garanhuns
Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis
(87) 3764.2700/2703 / (87) 9.8874.8492 / 9.9988.3934

Cursos em Garanhuns

Basic I – 80h
04.09 a 15.12.2023 – Seg, Qua e Sex – 20h às 22h
Investimento: R$ 600,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Teens 2 – 60h
02.08 a 20.11.2023 – Seg e Qua – 15h às 17h
Investimento: R$ 510,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Beginners English (Remoto) – 170h
04.09 a 07.02.2024 – Seg a Qui – 18h às 20h
Investimento: R$ 1200,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Libras Básico I – 60h
05.08 a 11.11.2023 – Sab – 8h às 12h
Investimento: R$ 300,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Senac em Caruaru
Unidade de Educação Profissional de Caruaru
Avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Caruaru
Fones para contato: 37278259 / 8260

Cursos em Caruaru

Beginners English – 170h
07.08 a 04.01.2024 – Seg a Qui – 18h às 20h
Investimento: R$ 1460,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Intermediate English – 170h
31.07.2023 a 13.02.2024 – Seg a Qui – 18h às 20h
Investimento: R$ 1460,00 ou em até 12x no cartão de crédito

TEENS 2 – 60h
01.08 a 21.11.2023 – Ter e Qui – 15h às 17h
Investimento: R$ 508,00 ou em até 12x no cartão de crédito

TEENS 3 – 60h
01.08 a 21.11.2023 – Ter e Qui – 13h às 15h
Investimento: R$ 508,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Pre-Intermediate English – 170h
31.07.2023 a 09.01.2024 – Seg a Qui – 18h às 20h
Investimento: R$ 1460,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Pre-Intermediate I – 80h
05.08 a 16.12.2023 – Sab – 8h às 12h
Investimento: R$ 660,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Beginners I – 80h
29.07 a 09.12.2023 – Sab – 8h às 12h
Investimento: R$ 660,00 ou em até 12x no cartão de crédito

TEENS 4 – 60h
31.07 a 13.11.2023 – Seg e Qua – 13h às 15h
Investimento: R$ 508,00 ou em até 12x no cartão de crédito

TEENS 7 – 60h
31.07 a 13.11.2023 – Seg e Qua – 15h às 17h
Investimento: R$ 508,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Intermediate II – 170h
05.08 a 16.12.2023 – Sab – 8h às 12h
Investimento: R$ 660,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Beginners II – 80h
12.08 a 23.12.2023 – Sab – 8h às 12h
Investimento: R$ 660,00 ou em até 12x no cartão de crédito

Dia do Agricultor será comemorado com muito forró e entrega de novos equipamentos para Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, realizará dois eventos alusivos ao Dia do Agricultor, comemorado no dia 28 de julho. O primeiro encontro será na Feira da Agricultura Familiar, localizada na Via Parque (próximo a Acic), das 7h às 11h, nesta quinta-feira (27). Estão programadas ações para a população junto com apresentação de Trio Pé de Serra.

Já na sexta-feira (28), Dia do Agricultor, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, no Bloco C, na rua Doutor José Rafael Cavalcante, Petrópolis, a partir das 8h, será realizada a entrega de máquinas e equipamentos para o município de Caruaru, por meio de emendas do Deputado Silvio Costa Filho.

Brasil registra déficit de US$ 50 bilhões nas contas externas em 12 meses, ou 2,5% do PIB

As transações correntes do Brasil – que medem a entrada e a saída de dólares do país – acumularam déficit de US$50 bilhões ou 2,50% do PIB, nos últimos 12 meses até junho. No mesmo mês do ano passado, esse dado havia sido de US$ 52,6 bilhões ou 2,94% do PIB.

Por outro lado, o Investimento Direto no País (IDP) totalizou US$ 80 bilhões, também em 12 meses, e financiou esse déficit.

As transações correntes consideram três dados.

A balança comercial de produtos entre o Brasil e outros países, isto é, as exportações e importações;

A balança de serviços das contas externas. É considerado, sobretudo, as compras de brasileiros no exterior, incluindo gastos com importações de serviços financeiros, fretes e aluguel de equipamentos e até gastos de turismo;

A renda primária é o terceiro dado e trata das remessas de dinheiro e pagamentos (lucros, juros e dividendos) que as empresas multinacionais, com filial no Brasil, enviam para o exterior. Nesse cálculo, também estão as remessas que empresas brasileiras recebem do exterior.

No mês de junho, apenas, as contas externas registraram déficit de US$ 843 milhões.

Investimento direto
Os investimentos diretos no país (IDP), que o Banco Central não considera nas transações correntes, somaram ingressos líquidos de US$ 1,9 bilhão no mês. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 80 bilhões (4,01% do PIB) em junho de 2023, ante US$ 83,4 bilhões (4,21% do PIB) no mês anterior e US$62,7 bilhões (3,5% do PIB) em junho de 2022.

Caixa começa a pagar distribuição do lucro do FGTS nesta quinta (27). Saiba como consultar o saldo

A Caixa inicia, nesta quinta-feira (dia 27), o processamento da distribuição de R$ 12,7 bilhões do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022. Cerca de 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta de FGTS com saldo em 31 de dezembro 2022 receberão o crédito, proporcional ao saldo existente naquela data.

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou, sem ressalvas, as demonstrações financeiras e autorizou a distribuição de 99% do resultado. A Caixa informou que vai iniciar o processamento da distribuição do resultado após a publicação no Diário Oficial da União.

Os valores serão creditados nas contas de FGTS entre os dias 27 e 31 de julho, com um mês de antecedência do prazo previsto legalmente. Para calculá-lo, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31 dezembro 2022 pelo índice de 0,02461511.

Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS, por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

A rentabilidade do FGTS em 2022 alcançará 7,09%, acima da inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%.

Como é comum cada trabalhador ter mais de uma conta, o crédito vai alcançar R$ 217,6 milhões de contas, que viraram o ano com saldo total de R$ 516,7 bilhões. A distribuição do lucro do FGTS entre os cotistas começou a ser feita em 2016, como uma forma de melhorar a rentabilidade para os trabalhadores. A divisão do resultado de 2022 foi aprovada nessa terça-feira pelo Conselho Curador do FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS

Baixe grátis o aplicativo FGTS, para iOS ou Android.

Na tela inicial, selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso.

Preencha com o CPF e os demais dados solicitados e crie uma senha.

Você vai receber um e-mail para confirmar o cadastro.

Lula faz novo procedimento no quadril para diminuir as dores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará nesta quarta-feira uma nova infiltração para reduzir as dores no quadril, em Brasília. No domingo, Lula passou pelo mesmo procedimento em São Paulo. Durante sua live nesta terça-feira, o presidente afirmou que tem ficado “irritado”, “nervoso” e de “mau humor” por conta das dores na cabeça do fêmur.

No procedimento, o paciente recebe uma infeção de medicamentos diretamente na área afetada. Lula será atendido no hospital Sírio Libanês, em Brasília, e deve ser liberado ainda nesta quarta-feira. Não há agendas oficiais divulgadas.

Durante a live desta terça-feira, Lula falou que a última infiltração deu certo, mas que, passado o efeito, “voltou a doer um pouco mais”. O presidente também afirmou que estava “chegando a conclusão” de que iria operar em outubro.

— Eu quero fazer a cirurgia porque eu não quero ficar com dor. Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro. Então, eu sinto que às vezes estou com mau humor com meus companheiros. Eu chego de manhã para trabalhar, quando eu coloco o pé no chão dói. E eu tenho que falar bom dia sorrindo, e às vezes eu não consigo falar — afirmou, completando: — —Era um teste para saber se aquele procedimento me garantia que eu pudesse ficar 12h sem dor. O procedimento deu certo. Eu fui na festa do sindicato e não tive dor. Mas na segunda-feira de manhã já tinham acabado as 12h e voltou a doer. E parece que voltou a doer um pouco mais.

Segundo presidente, em determinadas ocasiões, fica evidente que ele está “irritado e nervoso” por conta das dores.

— E aí você vai ficando uma pessoa incômoda, chata, com quem ninguém quer falar bom dia com medo de tomar um esporro. Estou chegando à conclusão que eu tenho que operar. Não é mole acordar com dor sábado, domingo, não poder entrar na piscina porque se faz movimento com o pé, dói. Sou um cara de bom humor, se ficar mau humorado não vai ser legal. Começa a brigar até com as cachorrinhas.

O presidente afirmou ainda que está se preparando para fazer a cirurgia em outubro, o que inclui uma nova dieta.

— Eu vou fazer um novo procedimento. Eu quero fazer um novo procedimento e estou me preparando para outubro. Estou me preparando fisicamente, vou fazer um regime mais duro, estou fazendo mais atividade física.

Lula ainda afirmou que “não é mole” acordar com dor vários dias da semana. Lula lamentou o mau humor provocado pelo problema no quadril e afirmou que as vezes “começa a brigar até com as cachorrinhas”.

O Globo

SPC Brasil disponibiliza meios digitais de consultas online para consumidores

O SPC Brasil possibilita a consulta do CPF online e de graça. Assim, o consumidor tem a possibilidade de descobrir se há restrições em seu nome, protestos em cartório, ações judiciais ou problemas na situação cadastral. Quem explica é o presidente da CDL Caruaru, Rossini batista. Ele acrescenta que, além de descobrir se consta algum registro de inadimplência (CPF negativado) no seu documento, é possível saber qual empresa inscreveu o débito, data de origem da pendência, conhecer propostas de negociações, regularizar a situação e ter a oportunidade de voltar a ser um consumidor que paga em dia.

A consulta e demais processos podem ser feitos de forma simples, acessível e rápida, via site https://www.spcbrasil.org.br/consumidor/ ou pelo aplicativo SPC Consumidor, que pode ser baixado pela App Store (para sistema iOS) ou Google Play Store (para Android). “Para realizar a negociação de dívidas no SPC Brasil, basta fazer um breve cadastro no campo ‘negociar dívida on-line’, informar o número do CPF ou CNPJ e clicar em ‘quero negociar’. Para a finalização do cadastro, um código e/ou link é enviado por e-mail”, detalha Rossini.

No mesmo canal web, está disponível o mapa de crescimento do score do consumidor, que pode passar a ser acompanhado após a quitação do débito. Bancos, imobiliárias, lojas de departamentos, instituições educacionais e outras empresas utilizam o SPC Score antes de conceder crédito aos consumidores.

Como o CPF é um documento que concede ao brasileiro a permissão para a obtenção de crédito financeiro, uma vez negativado, há dificuldades para se conseguir empréstimo, financiar imóveis ou fazer um crediário. Por isso a importância de regularizar a situação, como destaca o presidente da CDL Caruaru. “Lembrando que a empresa credora deve solicitar a exclusão dos dados da dívida paga do cadastro de inadimplentes do SPC Brasil e essa pode sair do CPF, até então negativado, em até 5 dias úteis após o pagamento. É importante esclarecer que, caso a empresa tenha parceria com o SPC Brasil, a negociação vai estar disponível na plataforma. Caso contrário, é preciso que o cliente entre em contato de forma direta com os credores”.

Benefícios da Negociação — Ao negociar a dívida via SPC Brasil é possível ter acesso a uma série de benefícios, como melhores condições para quitação do que se deve, acesso a créditos com juros mais baixos e reorganização das finanças. “A partir do cadastro positivo — que nada mais é que o histórico financeiro do bom pagador — é possível solicitar crédito e aumentar as chances da obtenção de ofertas diferenciadas”, complementa Rossini.

Inadimplência no Brasil — O levantamento mais recente do Serasa — de junho de 2023 — aponta que há 71,45 milhões de pessoas em situação de inadimplência, no Brasil: uma queda de 450 mil novos inadimplentes, em relação ao mês anterior. A maioria dos consumidores com restrição no nome têm entre 41 e 60 anos e 26 e 40 anos — 34,8% e 34,7% do total, cada parcela. Os acima dos 60 anos de idade representam 18,1%. Ainda de acordo com o Serasa, o total de descontos concedidos na plataforma chegou a R$ 6,23 bilhões, com valor médio de cada acordo em torno de R$ 873,60. Há mais de 452 milhões de ofertas (R$ 637 bilhões) disponíveis para negociação.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial de nossa cidade, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente – divulgado em abril – cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.

Retomada

Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer.

“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. Bolsonaro extinguiu o programa. A iniciativa de ampliação da jornada no ensino médio [nesse período] foi tomada como agenda pelos estados com o apoio de institutos e fundações privadas”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.

Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.

Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.

Recursos

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos.

“Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP).

Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.

“Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.”

Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

“Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.

Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas.

Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou.