O Conselho Municipal de Transportes (Comut) volta a se reunir nesta quinta (23) às 15h, na sede da Destra. A reunião terá como foco o debate sobre mobilidade urbana. Na oportunidade, haverá uma palestra com o Engenheiro Civil Ivan Cunha, com o tema: “Mobilidade Urbana – para uma cidade saudável”. A reunião é aberta ao público em geral.
Ivan Carlos Cunha é Engenheiro Civil, Coordenador e Professor do MBA em Gestão da Mobilidade Urbana, e Membro Titular do CONTRAN nos anos de 2009/2010.
A Empresa de Planejamento e Urbanismo de Caruaru (URB) e a Secretaria de Gestão e Serviços Públicos realizaram hoje (22) mais uma reintegração de posse na cidade. A ação aconteceu no loteamento Fernando Lyra, onde havia um criatório de animais em uma área publica, e o responsável do local já havia sido notificado algumas vezes e não desocupou o local.
A URB, através do departamento de fiscalização de obras, responde a uma demanda semanal de cerca de 150 autuações em obras e imóveis em locais irregulares. E esses números têm aumentado por conta de pessoas que vendem áreas públicas ou clandestinas. Para não se tornar mais uma vítima, as pessoas precisam estar cientes de alguns passos fundamentais na hora da compra de um terreno. No ato da proposta, é indispensável pedir o documento de identificação do loteamento e trazer até a fiscalização de obras, que fica no térreo da prefeitura; se o terreno for registrado como regular, o novo proprietário precisa comparecer ao 5º andar do bloco B da prefeitura para entrar com uma solicitação de licença de construção, e depois que estiver com o alvará de construção em mãos é que pode ser iniciado o processo de edificação do imóvel de forma regular. É muito importante que a população tome alguns cuidados básicos na hora da compra de um terreno ou construção de um imóvel para que não seja notificado e a obra embargada.
O convênio firmado entre a Prefeitura de Gravatá / Secretaria de Administração e Secretaria de Educação com o Villa Hípica Resort vai possibilitar descontos de 50% para os alunos da Rede Municipal de Ensino e servidores municipais comissionados, contratados e efetivos no período de domingo à quinta-feira das 10h às 18h no Villa da Diversão. O complexo é composto por Pista de Patinação no Gelo, Piscina de Bolinhas Infantil, Espaço Baby Club, Campo Inflável de Futebol e muitos outros equipamentos de lazer e diversão.
O convênio tem validade desde o dia 20 de julho até o dia 2 de agosto. Para participar, os alunos devem levar ao Parque a cópia da Carteira de Estudante, e caso não possuam este documento, devem se dirigir a secretaria de suas respectivas escolas e solicitar uma Declaração de que é estudante daquela unidade municipal, e no ato de entrada no parque apresentar a cópia do mesmo.
No caso dos funcionários, os mesmos devem deixar na entrada do parque, cópia do Contracheque que serve como documento oficial comprovando o vínculo com a Prefeitura. A Prefeitura reforça que este benefício é válido para alunos da Rede Municipal de Ensino.
O valor do passaporte para os funcionários municipais e alunos da rede municipal de ensino será de R$ 15,00 individual.
Agência Brasil
Desde ontem (21), o contribuinte pode armazenar os dados fiscais em tempo real. A Receita Federal lançou a ferramenta de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O programa está disponível na página da Receita na internet e na loja do sistema operacional Android para quem tem dispositivos móveis.
Nos próximos dez dias, o aplicativo deve estar disponível para o sistema iOS, porque a ferramenta precisa ser autenticada pela loja do sistema operacional Apple. A Receita promete estender a novidade também para o sistema Windows Phone, mas não informou quando.
A ferramenta facilita a vida do contribuinte, que não precisa guardar documentos durante o ano inteiro para inserir os dados somente no período de entrega da declaração. “Da mesma forma que existe gerenciador financeiro, o aplicativo funciona quase como um gerenciador fiscal da pessoa física. Ao longo do ano, o contribuinte preenche o rascunho, poupando tempo na hora de fazer a declaração em março e abril”, explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
O contribuinte pode preencher o rascunho até 28 de fevereiro. A partir de 1º de março, quando começa o prazo de entrega da declaração de 2016, o rascunho não poderá ser atualizado. O contribuinte poderá apenas transferir os dados para o programa preenchedor da declaração.
Neste ano, o rascunho da declaração do Imposto de Renda traz novidades. O contribuinte poderá importar as informações da declaração do ano anterior para o rascunho e poderá informar doações. A ferramenta permitirá ainda a declaração de rendimentos recebidos de pessoas físicas (indicando o CPF da fonte pagadora), de rendimentos com exigibilidade suspensa (discutidos na Justiça) e rendimentos isentos de lucro na alienação de bens. Ao contrário do ano anterior, o contribuinte poderá alterar a palavra-chave usada para entrar no rascunho.
A Receita também ampliou o envio de alertas para o acompanhamento da situação da declaração. Até agora, o contribuinte apenas era avisado quando o pagamento da restituição era enviado para o banco. A partir de hoje, os alertas também serão enviados na recepção da declaração, na constatação de pendências e no processamento da declaração. Para receber os avisos, o contribuinte precisa cadastrar o número do celular no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
Este é o segundo ano em que os contribuintes podem usar o rascunho da declaração. Na primeira versão, a ferramenta ficou em vigor de novembro do ano passado a fevereiro deste ano e foi usada por 69 mil pessoas físicas, das quais 52,5 mil preencheram o rascunho por computador na página da Receita na internet, 4 mil usaram a versão do site para aparelhos móveis e 12,5 mil usaram os aplicativos da Receita para tablets e smartphones.
Congresso em Foco
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou ontem (21) à Polícia Federal (PF) a abertura de investigação para apurar se a advogada do presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, foi impedida por delegados de acompanhar um dos depoimentos do investigado, preso desde o mês passado na Superintendência da PF em Curitiba.
Segundo o ministro, o fato envolvendo a advogada Dora Cavalcanti foi comunicado por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Em todos os casos em que houver denúncia de possíveis irregularidades, cabe ao ministro da Justiça, zelando pela legalidade e o Estado Democrático de Direito, determinar a apuração do ocorrido. Assim fiz e continuarei procedendo”, declarou Cardozo.
No mês passado, a PF apreendeu um bilhete no qual Marcelo Odebrecht escreveu a frase “destruir e-mail sondas”. O bilhete foi endereçado aos advogados dele e interceptado pelos agentes da PF que fazem a vigilância da carceragem. Entre as frase escritas no bilhete aparecem os dizeres “destruir e-mail sondas RR”.
Segundo a advogada, devido à investigação do conteúdo do bilhete, ela foi impedida de acompanhar um dos depoimentos de Marcelo Odebrecht, sob a alegação de que também terá que prestar depoimento sobre os mesmos fatos.
Para decretar a prisão dos executivos da Odebrecht, o juiz Sérgio Moro baseou-se, entre outras provas, em e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e um de seus executivos, nos quais é mencionado o pagamento de propina de US$ 25 mil por dia para operação de sondas de perfuração da Petrobras.
Blog de Jamildo
O expressivo índice de rejeição do governo da presidente Dilma Rousseff/PT mostra que os brasileiros estão cansados dos recorrentes casos de corrupção, como o mensalão e o petrolão e de ter de enfrentar uma situação econômica adversa. A avaliação é do líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), ao comentar o resultado da pesquisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT), feito em parceria com a MDA Pesquisa, mostrando que a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff cresceu para 70,9% e que 62,8% dos entrevistados são a favor do impeachment da presidente.
Segundo Mendonça, a crise é reflexo do aumento da taxa de desemprego e dos índices de inflação de quase 10%, associados à perda de renda, num cenário de forte recessão. Para o líder do Democratas, infelizmente, a situação ainda vai piorar.
“Não há perspectiva de melhora porque o governo do PT foi eficiente para jogar o Brasil numa crise sem precedentes, mas é ineficiente para propor caminhos que tire o país da estagflação”.
Dilma teve no segundo turno da eleição do ano passado 51,64% dos votos válidos. Agora, 62,8% dos entrevistados pela CNT/MDA querem que ela saia. “Até entre os eleitores de Dilma há aqueles que são favoráveis ao impeachment, decepcionados com as mentiras que ela contou para se reeleger”, afirmou.
Mendonça Filho também comentou o dado da pesquisa referente ao nível de emprego. Segundo o levantamento, metade dos brasileiros temem ficar desempregados.
“O desemprego tem tirado o sono das pessoas e reduzido a renda média das famílias, o que acontece justamente num momento em que o governo corta direitos trabalhistas”, completou.
A Fundação Getúlio Vargas – FGV, entidade responsável pela realização do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva da Câmara Municipal de Caruaru, publicou nesta terça-feira (21) edital convocando os candidatos ao cargo de técnico legislativo, aprovados na prova escrita objetiva, para enviarem documentação comprobatória de exercício de jurado (para quem assinalou essa informação no formulário de inscrição) para fins de desempate.
A documentação deve ser enviada via SEDEX ou carta registrada para a FGV, com a seguinte identificação no envelope: CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU – TÉCNICO LEGISLATIVO – DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE EXERCÍCIO DE JURADO – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970.
Esta documentação tem que ser enviada até o dia 29 de julho.
Da Agência Brasil
O Ministério do Planejamento divulga hoje (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. O relatório pode trazer revisões da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.
Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal. Na última versão, divulgada no fim de maio, a equipe econômica tinha projetado queda de 1,2% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial de 8,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a equipe econômica tinha revisado para 1,5% a projeção de queda do PIB. Ele projetou desempenho da arrecadação federal abaixo da expectativa, mas não detalhou a previsão.
No relatório passado, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 69,9 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano. O corte foi necessário para cumprir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Por causa da frustração de receitas, o governo pode diminuir a meta de esforço fiscal para este ano, mas a alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que terá de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
Da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado ontem (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.
O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.
O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Ontem, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidente para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou nesta terça-feira (21).
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) iniciou nesta quarta-feira (22/07) um giro pelo interior do Estado. Até o domingo ele deve percorrer parte do Agreste e do Sertão, conversando com gestores municipais, lideranças políticas, representantes do setor produtivo e dos movimentos sociais.
A primeira cidade visitada pelo senador foi Garanhuns, no Agreste Meridional, acompanhado pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB). Ele foi recebido por representantes do PSB municipal num hotel da cidade onde discutiram os cenários políticos local, estadual e nacional. Em seguida, eles foram à Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), para uma reunião com produtores do setor leiteiro de Pernambuco.
“O segmento produz 1,4 milhão de litros de leite por dia, gerando mais de 28 mil empregos diretos em Pernambuco. Mais que qualquer indústria”, afirmou empresário Stênio Galvão. Os produtores pediram por mais investimentos em tecnologia e melhoria nos rebanhos, para o aumento da produção. “É importante receber os pleitos do setor, para que possamos trabalhar uma pauta que nos leve a resultados práticos”, disse o senador. Eles também conversaram com representantes do setor da avicultura, um dos mais representativos do Agreste. Filiados do PSDB também procuraram Fernando para uma conversa sobre a conjuntura política.
Fernando e Miguel Coelho fizeram uma visita de cortesia ao prefeito Izaias Régis (PTB), na sede do poder público municipal. Izaias falou sobre o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que reúne milhares de pessoas durante os 15 dias de festividades. O senador colocou-se à disposição do prefeito para auxiliar na liberação de emendas e recursos. De lá, eles seguiram para Bom Conselho, onde almoçaram na casa do prefeito Dannilo Godoy (PSB). Na sequencia, participaram de uma reunião com o secretariado e vereadores locais, em que ouviram demandas e definiram uma pauta de trabalho, contemplando ações para a cidade.
